A Justiça tornou réus o engenheiro civil Flávio Tomaz de Aquino Musse, de 61 anos, e o gerente Cristiano Vilela Reis, de 42 anos, pela morte do estudante David Lucas de Miranda, aos 8 anos, após cair de uma altura de 13,8 metros de um toboágua em manutenção em um parque aquático de Caldas Novas. O acidente foi no dia 13 de fevereiro de 2022, um domingo à tarde.

Flávio e Cristiano respondem por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, sendo que o engenheiro ainda poderá ter a pena agravada por inobservância de regra técnica de profissão. É que o acidente teria ocorrido por uma falha dele enquanto responsável pelas obras no local, segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Antes da denúncia, o promotor Cristhiano Menezes da Silva Caires, da 2ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, chegou a propor um acordo de não persecução penal aos dois pelo qual não seriam denunciados caso concordassem em pagar uma indenização de R$ 100 mil aos pais de David e cumprir 300 horas de serviços comunitários em um período de até um ano. Porém, eles não se manifestaram sobre a proposta e o promotor decidiu denunciá-los.

No caso do gerente, como a pena mínima é de um ano, o promotor fez uma nova proposta, de suspensão condicional do processo se ele aceitar pagar uma indenização de R$ 50 mil e o cumprimento dos serviços comunitários, além de outras medidas previstas na lei federal 9.099/1995. O juiz Flávio Pereira dos Santos Silva, da 3ª Vara Criminal de Caldas Novas, deu 10 dias após a notificação para o réu se manifestar.

A oferta não foi feita para o engenheiro porque no caso dele, com o acréscimo do agravamento pela responsabilidade técnica na denúncia, a pena mínima passou a ser de um ano e quatro meses, o que pela lei impede que o benefício lhe seja estendido.

Na decisão, o magistrado diz que na audiência que tratou do acordo de persecução penal apenas o gerente se fez presente, mas nenhum dos réus apresentou uma resposta final se acatava ou não a oferta. O prazo para que se manifestassem venceu em 19 de junho, mas o mês seguinte foi de recesso no Judiciário.

"Além disso, o exame das peças que instruem o inquérito revela que a proemial acusatória está embasada em dados empíricos que são fortes indícios de materialidade e autoria delitivas, aporte factual que viabiliza o desembaraçado exercício do direito de defesa, o que impõe o recebimento da denúncia ofertada", escreveu o juiz.

Entenda o caso

David morreu após subir em um brinquedo interditado sem proteção para impedir o acesso de pessoas não autorizadas. As rampas do toboágua, que imitava um vulcão, haviam sido retiradas, e o garoto conseguiu subir pela escada no interior da estrutura. Ele passou pela única entrada possível, que não estava devidamente lacrada.

O toboágua tinha quatro rampas, todas desmontadas. A obra havia sido iniciada em 13 dias antes, e o local estava cercado por tapumes de madeira, mas havia uma brecha para entrada e saída de veículos delimitada apenas por uma fita plástica zebrada.

A vítima foi socorrida no local pelos guarda-vidas e por uma enfermeira do empreendimento, além de socorristas do Samu e dos bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Municipal de Caldas. Além de traumatismo craniano, ela sofreu lesões pelo corpo e afogamento.

A criança estava com os pais e irmãos em Caldas. Eles são de Conselheiro Lafaiete (MG) e estavam pela quarta vez no parque. De acordo com a denúncia, David pediu para ir ao banheiro. Como ele já conhecia o local e sabia nadar, o pai deixou. Entretanto, no caminho, acabou se dirigindo ao toboágua.

"A vítima acabou indo até a atração chamada Vulcão, que, como já dito, estava em manutenção, porém Davi Lucas, em razão da pouca idade, não percebeu esta situação, subiu as escadas do brinquedo, e entrou em um dos tobogãs, que se encontrava parcialmente desmontado, vindo a cair de uma altura de mais de dez metros, atingindo ainda a estrutura metálica do brinquedo durante a queda, antes de atingir o chão", afirmou o promotor na denúncia.

Ainda segundo Cristhiano, a morte se deu a partir de uma série de "condutas imprudentes e negligências" por parte do gerente e do engenheiro. O primeiro por não limitar a área em obras adequadamente nem posicionar um funcionário no local para impedir o acesso de pessoas e orientá-las, "notadamente porque o público infanto-juvenil é abundante no respectivo complexo aquático".

Ambos também teriam errado ao deixar uma brecha na barreira de tapume ao redor do brinquedo em manutenção. No caso de Flávio essa negligência foi agravada por, segundo o promotor, como engenheiro ter deixado de atender a uma norma técnica. "Como engenheiro-civil, FLÁVIO detém a função-dever, já que atua como garantidor, de acompanhar o trabalho de seus funcionários, para assegurar que tudo esteja em consonância com as regras técnicas."

Defesa

No processo constam os depoimentos dados pelos agora réus à Polícia Civil em que apresentam suas versões na época ainda da investigação. Cristiano disse que havia cartazes informando sobre a manutenção do brinquedo e que a responsabilidade pela obra é do engenheiro, negando ter pedido a retirada do tapume na escada.

Já Flávio afirmou que foi surpreendido com a notícia da queda da criança por acreditar que a área estava devidamente isolada e que havia segurança por parte do parque. Ele também disse que não partiu dele a ideia de não ter o tapume na base da escada, mas concordou que ali não seria tão urgente. Segundo o engenheiro, o pedido para deixar a faixa zebrada foi feito por uma pessoa que cuidava da obra e que morreu dias antes e que não percebeu a alteração.

A autônoma Ediane Sousa Sales, de 35 anos, desapareceu nas proximidades do "Pesque-Pague do Chicó", em Caldas Novas, no sul do estado, segundo a Polícia Civil (PC). A mulher, conforme a PC, foi vista pela última vez no dia 13 de janeiro. O delegado André Luiz Barbosa afirmou que Ediane estava próximo a casa dela, em uma região descampada que dá acesso a um córrego, quando foi vista entrando na área e não foi vista saindo de lá.

De acordo com os relatos dos familiares, a mulher possui histórico de depressão, o que pode estar relacionado ao desaparecimento, segundo a PC. A polícia somente foi comunicada do caso no sábado (17), e, desde então, realiza diversas investigações na tentativa de encontrá-la. Moradores, familiares e conhecidos foram ouvidos pela Polícia Civil.

A gente já foi na rodoviária pra ver se ela pegou ônibus, mas não pegou. Só que como ela bebia, tinha depressão, a gente não sabe o que aconteceu", afirmou Francisca Santos, amiga de Ediane.

Buscas

No domingo (19), equipes da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros realizaram buscas preliminares no local. Já na terça-feira (20), as operações ganharam reforço com o emprego de cães farejadores na busca. Os animais, treinados para rastrear odores humanos, vasculharam a área do córrego de forma minuciosa, trabalhando em sincronia com os policiais civis na tentativa de localizar indícios sobre o paradeiro de Ediane.

O delegado afirmou que, sobre o motivo do desaparecimento, todas as possibilidades estão em aberto e que, sem a localização do corpo, não há ainda uma definição, uma vez que Ediane pode estar viva.

Quem tiver informações que possam contribuir para a localização de Ediane pode entrar em contato com a Polícia Civil pelo telefone (62) 99266-4074.

(Colaborou Yanca Cristina)

Um influencer mineiro de 23 anos foi preso suspeito de agredir a companheira no hotel em que os dois estavam hospedados, em Caldas Novas, no sul do estado, segundo a Polícia Militar (PM). O suspeito teria ainda segurado a companheira para impedi-la de sair do apartamento sozinha. A Polícia Civil (PC) informou que as agressões aconteceram após uma discussão entre o casal.

A reportagem entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), responsável pela defesa do suspeito, que informou que não comentará o caso. A DPE-GO afirmou que como o órgão não está instalado de forma permanente em Caldas Novas [local dos fatos], a mesma foi desabilitada do processo. "Assim, será oportunizado prazo para o acusado constituir sua defesa ou para que haja nomeação pelo juízo", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem) .

O caso aconteceu no sábado (4) e o suspeito foi preso no domingo (5). Guilherme Prudente, delegado da Central de Flagrantes de Caldas Novas, afirmou que a discussão que antecedeu as agressões aconteceu por conta de uma mensagem que o influencer recebeu em seu celular. À polícia, a companheira dele alegou que ele tinha bebido e que ela havia pedido para ver a mensagem. Como ele se recusou a mostrar a mensagem, os dois brigaram e ele a agrediu com tapas e socos.

De acordo com a PM, ao chegarem ao hotel, localizado no bairro do Turista, os policiais relataram ter encontrado o suspeito bastante alterado, a companheira dele com lesões no rosto e a porta do quarto arrombado.

A mulher foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para exames. Após, os dois foram levados para a delegacia, onde o suspeito foi preso em flagrante pelo crime de lesão corporal praticado contra a mulher, cuja pena máxima é de 5 anos de prisão. Segundo o delegado, as investigações seguem na Delegacia da Mulher para apuração das circunstâncias do fato e conclusão do inquérito policial.

A PM detalhou que o influencer já havia sido preso em novembro de 2023, durante uma operação da Polícia Civil de Minas Gerais. Ele foi acusado de operar um esquema de pirâmide financeira, estelionato, porte ilegal de arma de fogo e coação no curso do processo.

Audiência de custódia

O suspeito passou por audiência de custódia no domingo (5). O juiz Thomas Nicolau Oliveira Heck acatou o pedido da defesa e concedeu que o homem fosse solto. Entretanto, segundo o juiz, o influencer deverá manter o endereço atualizado no processo e não cometer novo fato criminoso, sob pena de que o benefício da liberdade provisória seja revogado.

Nota da Defensoria Pública de Goiás

"A Defensoria Pública do Estado de Goiás informa que representou o investigado durante a audiência de custódia, cumprindo seu dever legal e constitucional de garantir a defesa de pessoas que não tenham condições de pagar por um profissional particular, e não comentará sobre o caso.

A partir disso, por se tratar de comarca onde a DPE-GO não está instalada de forma permanente, ocorre sua desabilitação no processo.

Assim, será oportunizado prazo para o acusado constituir sua defesa ou para que haja nomeação pelo juízo."

O prefeito reeleito de Caldas Novas, Kleber Marra (MDB), disse que vai revogar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), também conhecida como Taxa do Turismo. O anúncio foi feito durante a cerimônia de posse de Marra nessa quarta-feira (1º), na Câmara Municipal da cidade, que fica no sul goiano (assista acima) .

O vídeo mostra o exato momento em que o prefeito anuncia a revogação. "Eu governo com o povo, eu governo com a maioria, eu governo com a democracia, e nesse momento estou eu revogando a Taxa do Turismo", afirmou Marra. Em seguida, enquanto é aplaudido pelas pessoas presentes no evento, o chefe do executivo disse que irá mandar o projeto de lei para a Câmara.

Segundo Marra, a decisão foi tomada após ele ouvir diversos envolvidos, como entidades religiosas e classistas, comerciantes e a população. Ainda em seu discurso, Marra revelou que irá estudar outras formas para compensar o déficit orçamentário da cidade.

Taxa do Turismo

A Lei Complementar Municipal n.º 228/2024, que instituiu a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), havia sido sancionada pelo prefeito Kleber Marra (MDB) há pouco mais de uma semana, no dia 23 de dezembro. A cobrança estipulava valores que deveriam ser pagos por veículos que entrassem em Caldas Novas. Por isso, ficou conhecida como Taxa do Turismo.

Segundo o texto, a TPA seria cobrada uma única vez durante o período de estadia do veículo. No entanto, caso houvesse saída e nova entrada após o período de 24 horas do pagamento, o motorista deveria pagar uma nova taxa.

Os valores estipulados variavam entre R$ 5 e R$ 183, conforme o tipo de veículo. Confira abaixo:

Ainda segundo a TPA, alguns veículos estariam isentos de pagar. Confira abaixo quais seriam:

O caso gerou uma repercussão negativa entre os envolvidos, como os moradores, comerciantes e turistas de Caldas Novas. As preocupações principais eram de que a taxa poderia afastar os turistas da cidade e desestimular as viagens.

Morreu o menino de 4 anos que estava internado em estado grave após o acidente que matou seus pais e a irmã dele, na GO-217, próximo ao trevo da GO-139, em Piracanjuba, na região sul de Goiás. A morte de Eduardo Henrique Vilela Fernandes nesta quarta-feira (25) foi confirmada pela família, que não informou a causa do óbito.

No dia do acidente, no último dia 20, a família composta por Eduardo, os pais dele Luiz Henrique Fernandes de Amorim e Déborah Crystina Vilela Silva Fernandes, ambos com 29 anos, e a irmã dele Agatha Crystina Vilela Fernandes, de 8, estava a caminho de Caldas Novas, onde passariam o final de semana que antecedeu o Natal. Os pais e a irmã de Eduardo morreram ainda no local, segundo o Corpo de Bombeiros.

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Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado em estado grave para um hospital do município e, posteriormente, transferido para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), onde morreu na quarta-feira de Natal.

Ele foi velado e sepultado no Jardim da Paz, em Goiânia, segundo a família.

O acidente

O carro em que a família estava aquaplanou e bateu de frente com um caminhão na GO-217. A informação foi passada aos militares pelo motorista do caminhão, que também contou que no momento do acidente chovia bastante. Ele, diferente da família, não se feriu.

Os militares informaram que o casal, o homem que dirigia o veículo e a mulher que estava no banco do passageiro, ficaram presos às ferragens e foram resgatados já sem vida, assim como a filha.

O casal era dono de um delivery de açaí, em Goiânia, cidade onde a família morava. Nas redes sociais da empresa, a morte foi lamentada por amigos e clientes. Segundo os administradores da página, a família receberá um uma última homenagem na Igreja Assembleia de Deus de Rio Verde, no sudoeste de Goiás.

Fotos feitas pelo Corpo de Bombeiros mostram que o carro da família ficou parcialmente destruído. Enquanto o caminhão teve apenas danos no para-choque.