O Minha Casa, Minha Vida para a classe média, promessa feita na terça-feira (13) pelo presidente Lula (PT), poderá financiar imóveis de até R$ 500 mil.

O governo avalia elevar o valor máximo da residência para atender ao pedido do mandatário para que famílias com renda mensal de R$ 10 mil ou R$ 12 mil também possam ter acesso ao programa habitacional. Atualmente, o limite de renda é de R$ 8 mil por mês.

Essa é mais uma das ações para turbinar o programa, que é uma das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato.

O Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, ainda fará os cálculos para saber qual o modelo a ser proposto para a ampliação do programa para a classe média.

Integrantes da pasta, comandada pelo ministro Jader Filho (MDB), afirmam que isso dependerá da capacidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de suportar o aumento de demanda por recursos para as novas faixas do programa habitacional.

Em um cenário mais otimista, haveria dinheiro no fundo inclusive para elevar o teto do imóvel para valor próximo de R$ 600 mil. No entanto, isso pode impedir que o limite de renda do beneficiário seja expandido para o patamar anunciado por Lula -entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.

A nova versão do Minha Casa, Minha Vida, relançado em fevereiro, permite a compra de imóveis usados com uso do FGTS e já aumentou o limite de ganhos de famílias de baixa renda.

Para quem mora em áreas urbanas, é considerada a renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640 e R$ 8.000.

Lula, porém, quer ampliar ainda mais esse critério, o que permitiria que mais famílias tenham acesso aos recursos.

O governo espera que, nos próximos dias, o Conselho Curador do FGTS amplie o valor máximo do imóvel do programa para R$ 350 mil. Hoje, esse teto é de R$ 264 mil e há diferenças regionais, que vão acabar. O Conselho é a instância responsável por determinar como os recursos do fundo são aplicados.

A proposta para o programa chegar a residências de até R$ 350 mil tem o objetivo de adequar o programa à faixa de renda mais alta em vigor desde fevereiro -de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Além disso, era uma demanda do setor de construção civil diante do aumento dos custos.

Integrantes do governo avaliam que, ao aumentar o limite de renda das famílias no programa para até R$ 12 mil, é necessário também adaptar o teto do valor do imóvel.

Ainda não há previsão para o governo anunciar o modelo do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, prometido por Lula. Isso dependerá dos cálculos do Ministério das Cidades a respeito da saúde financeira do FGTS.

Esses ajustes na renda do beneficiário e do valor do imóvel podem ser feitos por atos do Ministério das Cidades. Portanto, sem a necessidade de votação no Congresso.

Segundo pessoas envolvidas nas discussões, uma opção é que a elevação do teto do imóvel possa ser temporária. Isso porque o setor imobiliário está sofrendo para conseguir atender o segmento de classe média por conta da Selic alta, que encarece o financiamento com os bancos e afugenta essa parcela dos clientes.

Portanto, o uso do FGTS para esse grupo seria uma forma temporária de tapar o buraco enquanto a Selic não cai para patamares mais baixos. A expectativa do governo é de que a taxa de juros comece a cair no segundo semestre.

Outro fator que deve entrar nos estudos do Ministério das Cidades é o impacto que a inclusão da classe média na população que pode fazer financiamentos direto com o FGTS terá no público alvo do fundo, que são as pessoas de mais baixa renda.

Há um temor principalmente entre os empresários do setor de que uma demanda alta demais por essa nova categoria acabe restringindo os financiamentos para pessoas mais pobres.

A pasta tem se empenhado em aprovar as medidas já apresentadas ao Conselho do FGTS e que já ampliam o uso do fundo no programa.

Isso porque o governo quer também medidas para ampliar os subsídios do Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda.

A ideia é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis.

Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades dizem que o valor da entrada, que costuma ser de pelo menos 20% do preço do imóvel para essa faixa, tem criado barreiras para que a faixa da população mais pobre seja atendida pelo programa.

O novo Minha Casa, Minha Vida sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva tem teto maior para financiar os imóveis, mais subsídios e juros mais baixos. Criado em 2009 e extinto em 2020 ---quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL)--- o programa habitacional amplia o número de beneficiários e vai aquecer o mercado imobiliário nacional.

O objetivo do governo Lula é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos ---555 mil até o final deste ano. O financiamento permite a compra de imóveis novos ou usados. Em 2022, na retomada do Casa Verde e Amarela às vésperas da eleição presidencial, foram contratadas 380 mil unidades habitacionais.

Tem direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Trabalhadores informais também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.

REQUISITOS PARA PARTICIPAR

1. Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês

2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento

FGTS

O saldo do fundo de garantia pode ser usado para:

1 - Quitar parcelas

2 - Diminuir o valor das parcelas

3 - Reduzir o número de parcelas

FAIXA 1 - famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 2.640

Esta faixa de renda havia sido extinta durante o Casa Verde e Amarela. Interessados que se encaixam nessa categoria podem financiar imóveis no valor de R$ 190 até R$ 264 mil a depender da cidade onde moram ou trabalham.

Limite do valor do imóvel para faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida

RENDA FAMILIAR DE ATÉ R$ 4.400

RECORTE TERRITORIAL

Dentro das novas condições de financiamento do programa federal está a redução em 0,25 p.p. das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2.640.

Renda familiar mensal - Taxa de Juros para região Norte e Nordeste com FGTS - Taxa de juros para região Centro-Oeste, Sul e Sudeste com FGTS

R$ 2.000 - 4% - 4,25%

R$ 2.640 - 4,25% - 4,50%

FAIXA 2 - famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400

Pessoas nessa faixa de renda podem financiar imóveis no valor de até R$ 264 mil. Com a ampliação da faixa, famílias saíram da Faixa 3 e vão pagar juros menores na Faixa 2.

Renda familiar mensal - Taxa de Juros das parcelas para região Norte e Nordeste com FGTS - Taxa de juros das parcelas para região Centro-Oeste, Sul e Sudeste com FGTS

R$ 2.640,01 a R$ 3.800 - 4,75% - 5%

de R$ 3.800,01 até R$ 4.400 - 6,50% - 6,50%

R$ 4.400,01 até R$ 8.000 - 7,66% - 7,66%

FAIXA 3 - famílias com renda entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Entre as principais novidades do novo Minha Casa, Minha Vida está a ampliação do teto para famílias com renda de até R$ 8.000 financiarem um imóvel com uso do fundo de garantia.

O maior valor do imóvel a ser financiado para esta faixa passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.

A taxa de juros das parcelas do financiamento em todo o país são de 7,66% para quem tem FGTS e de 8,15% para os não cotistas do fundo ---bem abaixo das taxas em torno de 10% praticadas pelos bancos por meio do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), a principal linha de crédito para a compra de imóveis.

Taxa de juros nominal ao ano

FAIXAS 1, 2 E 3 DO MINHA CASA, MINHA VIDA

RENDA FAMILIAR - COTISTAS FGTS - NÃO COTISTA FGTS

até 2.000 - 4% (regiões Norte e Nordeste) 4,25% (demais regiões) - 4,50% (regiões Norte e Nordeste) 4,75% (demais regiões)

de R$ 2.000,01 a R$ 2.640 - 4,25% (regiões Norte e Nordeste) 4,50% (demais regiões) - 4,75% (regiões Norte e Nordeste) 5% (demais regiões)

de R$ 2.640,01 a R$ 3.200 - 4,75% (regiões Norte e Nordeste) 5% (demais regiões) - 5,25% (regiões Norte e Nordeste) 5,50 (demais regiões)

de R$ 3.200,01 a R$ 3.800 - 5,50% - 6%

de R$ 3.800,01 a R$ 4.400 - 6,50% - 7%

entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 - 7,66% - 8,16%

Fonte: Caixa Econômica Federal

SUBSÍDIOS MAIORES

Imóveis rurais:

PLANTAS DOS IMÓVEIS

O governo federal determinou novas regras para a construção das unidades habitacionais.

Área mínima:

Imóveis

Áreas comuns com:

Localização

O terreno do imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha vida deve estar inserido na malha urbana, com:

PRIORIDADES DA LEGISLAÇÃO

O Minha Casa, Minha Vida será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) ou do FAR (Fundo de Arrendamento Social), haverá prioridade para:

Os contratos e registros dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida serão feitos prioritariamente no nome da mulher e, se ela for "chefe de família", poderão ser firmados mesmo sem a outorga do cônjuge, exigência geral previstas no Código Civil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A meta, segundo o ministro das Cidades, Jader Filho é gerar um milhão de empregos diretos e indiretos.

O programa foi lançado nesta terça-feira (14) em evento na cidade de Santo Amaro (80 km de Salvador), onde o presidente inaugurou dois residenciais que estavam com obras paralisadas desde 2016.

No caso de imóveis em áreas urbanas, a faixa 2 do programa será destinada às famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil. A faixa 3 inclui famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.

No caso das famílias que vivem áreas rurais, a faixa 1 será destina da famílias com renda bruta anual até R$ 31.680. A faixa 2 é voltada para aquelas com renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 a R$ 52,8 mil, já a a faixa 3 será voltada para as famílias com renda entre R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

O presidente anunciou como meta a contratação de dois milhões de imóveis no Minha Casa, Minha Vida até o final de seu governo, em 2026, e disse que o relançamento do programa fará com que "a roda-gigante do país" comece a girar.

"A roda gigante desse país começa a girar a partir de hoje. Eu vim entregar a chave de uma casa de uma mulher que quase não consegue pegar a chave de tanta emoção porque a casa dela era mobiliada. Eu vim aqui começar a provar que é possível a gente reconstruir um outro país", afirmou.

Nesta terça-feira, o presidente fez uma entrega simultânea de 2.745 unidades habitacionais nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Paraná em um investimento de R$ 206,9 milhões. Em Santo Amaro, foram 684 entregues unidades em dois conjuntos habitacionais.

O Minha Casa, Minha Vida foi substituído em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL), pelo Casa Verde e Amarela, que não decolou. O programa sofreu reduções expressivas de verba ano a ano e tirou de seu foco a faixa 1, voltada às famílias mais pobres.

O relançamento do programa teve como principal novidade a retomada da faixa 1 do programa, destinada a famílias com baixa renda, extinta pela gestão Bolsonaro.

Esta faixa será voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, valor equivalente a dois salários mínimos, já considerando o salário mínimo previsto para maio, de R$ 1.320. Antes, a renda máxima permitida era de R$ 1.800.

A meta do novo governo é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95% do valor do imóvel.

O governo também informou que os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos.

A meta do governo federal é estabelecer parcerias com estados e municípios para acelerar a entrega de ao menos 170 mil imóveis em residenciais que estão com obras avançadas.

A Folha de S.Paulo mostrou que o novo Minha Casa, Minha Vida herda um passivo de 130,5 mil moradias cujas obras estão atrasadas ou paralisadas.

O levantamento do Ministério das Cidades, obtido pela Folha de S.Paulo em janeiro, mostra que são 1.115 empreendimentos atrasados ou paralisados, todos ainda do Minha Casa, Minha Vida. O mais antigo teve o contrato assinado em 2009, ano em que ele foi lançado, mas a maioria foi contratada entre 2014 e 2018.

Juntos, os empreendimentos já receberam aportes de R$ 4,8 bilhões, sendo que a maioria (R$ 3,8 bilhões) foi para obras paralisadas.

O Brasil tem uma deficiência de 5,9 milhões de casas, segundo diagnóstico da Fundação João Pinheiro para o ano de 2019, o mais recente disponível.

Nesse universo, há cerca de 1,5 milhão de domicílios precários, que incluem aqueles improvisados em barracas ou viadutos e os classificados como moradias rústicas (sem reboco ou de pau a pique).

As famílias com renda máxima de R$ 2,600 tem até o dia 30 de março para se inscreverem na segunda etapa do Residencial Porto Dourado. O projeto faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e Cheque Mais Moradia, onde terá descontos de até R$ 51 mil. O empreendimento tem a parceria da Vila Brasil Engenharia, Grupo Toctao com a Agência Goiana de Habitação (Agehab).

No total, serão 1.408 apartamentos, distribuídos em condomínios construídos em três etapas, em uma área com localização privilegiada na região Sudoeste de Goiânia. As inscrições estão sendo feitas na Avenida Rio Verde, Quadra B, no Parque Amazônia, em frente ao Terminal Cruzeiro do Sul. Os interessados deverão levar os documentos pessoais, comprovante de renda e de endereço para realização do cadastro.

As primeiras etapas estão com as obras adiantadas. As famílias beneficiadas já receberam seus contratos e conheceram seus apartamentos durante um evento realizado no dia 24 de fevereiro, que contou com a presença do presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo e representantes da Caixa Econômica.

Bruno Alvarenga de Menezes, diretor de produção destaca que a qualidade construtiva implantada no empreendimento, oferece boa estrutura e contribuiu com maior resistência, e durabilidade do imóvel. "Por utilizar o sistema estrutural parede de concreto, o Residencial engloba o sistema de vedação interna e externa, completo em concreto, o que resulta em redução no prazo de execução, aumento da qualidade e durabilidade da obra", afirma o diretor.

O engenheiro Uekislei Gomes e Silva destaca o uso de iluminação em led na vias internas e nas áreas de lazer completa, onde irá gerar uma economia na conta de energia dos moradores.

O Residencial Porto Dourado utiliza recursos do programa do Governo do Estado, como o Cheque Mais Moradia e o Programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal. A entrega dos apartamentos para as 496 famílias beneficiárias da primeira etapa será feita com antecedência do prazo estipulado no contrato.

Segundo Eurípedes do Carmo, presidente da Agehab, o Estado destinou recursos de R$ 15 mil por unidade habitacional, assim possibilitando parcelas mais baratas para as famílias. Eurípedes também destacou a qualidade do residencial e mostrou satisfeito com a estrutura que está sendo construída.

Novas etapas já estão com as obras iniciadas e tem previsão para ser entregue em 2021. O Residencial Porto Dourado conta com apartamentos de 46,28 metros quadrados em uma região valorizada da capital, com toda infraestrutura.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) prorrogou até o dia 2 de outubro o prazo de inscrições para 496 apartamentos no Residencial Porto Dourado, saída para Aragoiânia. O edital de prorrogação das inscrições foi publicado no Diário Oficial do Estado e também no site da agência .

As inscrições podem ser feitas pela internet, mas é obrigatória a apresentação de toda documentação no Posto de Atendimento -- que funciona na Avenida Rio Verde, em frente ao terminal de ônibus Cruzeiro do Sul, no Parque Amazonas -- para validação da inscrição. Os atendentes do correspondente bancário Caixa farão a simulação de financiamento para os candidatos a essas moradias.

O processo seletivo destina-se às famílias com renda de R$ 465,00 a R$ 2,6 mil, correspondente à faixa 1.5 do Minha Casa Minha Vida, uma nova modalidade que conta com a parceria da Agehab. Uma das exigências do processo seletivo é que a pessoa não tenha restrição cadastral (Serasa, SPC, Bacen e Receita Federal), pois o candidato à moradia passa por avaliação de crédito da Caixa, que é o agente financiador.

A Gerência de Cadastro da Agehab reforça que as inscrições somente serão validadas com a entrega da documentação inicial (documentos pessoais, RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovantes de estado civil, endereço e renda), conforme edital 003/2017 e informações publicadas no site da Agehab. Todas as famílias passarão por avaliação de crédito, conforme regras da Caixa Econômica Federal, antes do sorteio das moradias. O prazo de financiamento é de 360 meses, com prestações a partir de R$ 385,00, que varia de acordo com o perfil e a renda familiar.

Quem pode participar do processo seletivo

As regras para o processo seletivo estão descritas no edital. Entre elas, nunca ter tido outro imóvel e nem ter sido beneficiado por nenhum programa habitacional (federal, estadual ou municipal). Residir e trabalhar na região metropolitana de Goiânia, comprovando vínculo de no mínimo três anos. Não ter restrição cadastral (Serasa, SPC, Bacen e Receita Federal) e renda familiar de até R$ 2,6 mil.

Além do grupo geral, estão previstos dois grupos prioritários para o Porto Dourado: deficientes e idosos, cada um com 3% de vagas reservadas. Depois de descontadas as unidades habitacionais destinadas aos candidatos dos grupos prioritários, o restante será distribuído aos candidatos do grupo geral. É importante que os interessados leiam com atenção o edital e observem os critérios de seleção e a documentação que deve ser apresentada obrigatoriamente.

Com a prorrogação do prazo de inscrição, o cronograma do processo seletivo também foi alterado. A divulgação da lista dos habilitados ao sorteio será feita no dia 16 de outubro. O sorteio ocorrerá no dia 20 de outubro, com a liberação da lista dos contemplados no mesmo dia.