Entenda o que muda no novo Minha Casa, Minha Vida
Objetivo do governo Lula é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos —555 mil até o final deste ano
Augusto Sobrinho
13 de julho de 2023 às 18:45
Modificado em 19/09/2024, 00:37

(Tomaz Silva/ Agência Brasil)
O novo Minha Casa, Minha Vida sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva tem teto maior para financiar os imóveis, mais subsídios e juros mais baixos. Criado em 2009 e extinto em 2020 ---quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL)--- o programa habitacional amplia o número de beneficiários e vai aquecer o mercado imobiliário nacional.
O objetivo do governo Lula é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos ---555 mil até o final deste ano. O financiamento permite a compra de imóveis novos ou usados. Em 2022, na retomada do Casa Verde e Amarela às vésperas da eleição presidencial, foram contratadas 380 mil unidades habitacionais.
Tem direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Trabalhadores informais também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.
REQUISITOS PARA PARTICIPAR
- Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês
- Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento
FGTS
O saldo do fundo de garantia pode ser usado para:
1 - Quitar parcelas
2 - Diminuir o valor das parcelas
3 - Reduzir o número de parcelas
FAIXA 1 - famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 2.640
Esta faixa de renda havia sido extinta durante o Casa Verde e Amarela. Interessados que se encaixam nessa categoria podem financiar imóveis no valor de R$ 190 até R$ 264 mil a depender da cidade onde moram ou trabalham.
Limite do valor do imóvel para faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida
RENDA FAMILIAR DE ATÉ R$ 4.400
RECORTE TERRITORIAL
Dentro das novas condições de financiamento do programa federal está a redução em 0,25 p.p. das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2.640.
Renda familiar mensal - Taxa de Juros para região Norte e Nordeste com FGTS - Taxa de juros para região Centro-Oeste, Sul e Sudeste com FGTS
R$ 2.000 - 4% - 4,25%
R$ 2.640 - 4,25% - 4,50%
FAIXA 2 - famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
Pessoas nessa faixa de renda podem financiar imóveis no valor de até R$ 264 mil. Com a ampliação da faixa, famílias saíram da Faixa 3 e vão pagar juros menores na Faixa 2.
Renda familiar mensal - Taxa de Juros das parcelas para região Norte e Nordeste com FGTS - Taxa de juros das parcelas para região Centro-Oeste, Sul e Sudeste com FGTS
R$ 2.640,01 a R$ 3.800 - 4,75% - 5%
de R$ 3.800,01 até R$ 4.400 - 6,50% - 6,50%
R$ 4.400,01 até R$ 8.000 - 7,66% - 7,66%
FAIXA 3 - famílias com renda entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Entre as principais novidades do novo Minha Casa, Minha Vida está a ampliação do teto para famílias com renda de até R$ 8.000 financiarem um imóvel com uso do fundo de garantia.
O maior valor do imóvel a ser financiado para esta faixa passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
A taxa de juros das parcelas do financiamento em todo o país são de 7,66% para quem tem FGTS e de 8,15% para os não cotistas do fundo ---bem abaixo das taxas em torno de 10% praticadas pelos bancos por meio do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), a principal linha de crédito para a compra de imóveis.
Taxa de juros nominal ao ano
FAIXAS 1, 2 E 3 DO MINHA CASA, MINHA VIDA
RENDA FAMILIAR - COTISTAS FGTS - NÃO COTISTA FGTS
até 2.000 - 4% (regiões Norte e Nordeste) 4,25% (demais regiões) - 4,50% (regiões Norte e Nordeste) 4,75% (demais regiões)
de R$ 2.000,01 a R$ 2.640 - 4,25% (regiões Norte e Nordeste) 4,50% (demais regiões) - 4,75% (regiões Norte e Nordeste) 5% (demais regiões)
de R$ 2.640,01 a R$ 3.200 - 4,75% (regiões Norte e Nordeste) 5% (demais regiões) - 5,25% (regiões Norte e Nordeste) 5,50 (demais regiões)
de R$ 3.200,01 a R$ 3.800 - 5,50% - 6%
de R$ 3.800,01 a R$ 4.400 - 6,50% - 7%
entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 - 7,66% - 8,16%
Fonte: Caixa Econômica Federal
SUBSÍDIOS MAIORES
Imóveis rurais:
PLANTAS DOS IMÓVEIS
O governo federal determinou novas regras para a construção das unidades habitacionais.
Área mínima:
Imóveis
Áreas comuns com:
Localização
O terreno do imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha vida deve estar inserido na malha urbana, com:
PRIORIDADES DA LEGISLAÇÃO
O Minha Casa, Minha Vida será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) ou do FAR (Fundo de Arrendamento Social), haverá prioridade para:
Os contratos e registros dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida serão feitos prioritariamente no nome da mulher e, se ela for "chefe de família", poderão ser firmados mesmo sem a outorga do cônjuge, exigência geral previstas no Código Civil.