O novo Minha Casa, Minha Vida sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva tem teto maior para financiar os imóveis, mais subsídios e juros mais baixos. Criado em 2009 e extinto em 2020 ---quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL)--- o programa habitacional amplia o número de beneficiários e vai aquecer o mercado imobiliário nacional.

O objetivo do governo Lula é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos ---555 mil até o final deste ano. O financiamento permite a compra de imóveis novos ou usados. Em 2022, na retomada do Casa Verde e Amarela às vésperas da eleição presidencial, foram contratadas 380 mil unidades habitacionais.

Tem direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Trabalhadores informais também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.

REQUISITOS PARA PARTICIPAR

1. Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês

2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento

FGTS

O saldo do fundo de garantia pode ser usado para:

1 - Quitar parcelas

2 - Diminuir o valor das parcelas

3 - Reduzir o número de parcelas

FAIXA 1 - famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 2.640

Esta faixa de renda havia sido extinta durante o Casa Verde e Amarela. Interessados que se encaixam nessa categoria podem financiar imóveis no valor de R$ 190 até R$ 264 mil a depender da cidade onde moram ou trabalham.

Limite do valor do imóvel para faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida

RENDA FAMILIAR DE ATÉ R$ 4.400

RECORTE TERRITORIAL

Dentro das novas condições de financiamento do programa federal está a redução em 0,25 p.p. das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2.640.

Renda familiar mensal - Taxa de Juros para região Norte e Nordeste com FGTS - Taxa de juros para região Centro-Oeste, Sul e Sudeste com FGTS

R$ 2.000 - 4% - 4,25%

R$ 2.640 - 4,25% - 4,50%

FAIXA 2 - famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400

Pessoas nessa faixa de renda podem financiar imóveis no valor de até R$ 264 mil. Com a ampliação da faixa, famílias saíram da Faixa 3 e vão pagar juros menores na Faixa 2.

Renda familiar mensal - Taxa de Juros das parcelas para região Norte e Nordeste com FGTS - Taxa de juros das parcelas para região Centro-Oeste, Sul e Sudeste com FGTS

R$ 2.640,01 a R$ 3.800 - 4,75% - 5%

de R$ 3.800,01 até R$ 4.400 - 6,50% - 6,50%

R$ 4.400,01 até R$ 8.000 - 7,66% - 7,66%

FAIXA 3 - famílias com renda entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Entre as principais novidades do novo Minha Casa, Minha Vida está a ampliação do teto para famílias com renda de até R$ 8.000 financiarem um imóvel com uso do fundo de garantia.

O maior valor do imóvel a ser financiado para esta faixa passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.

A taxa de juros das parcelas do financiamento em todo o país são de 7,66% para quem tem FGTS e de 8,15% para os não cotistas do fundo ---bem abaixo das taxas em torno de 10% praticadas pelos bancos por meio do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), a principal linha de crédito para a compra de imóveis.

Taxa de juros nominal ao ano

FAIXAS 1, 2 E 3 DO MINHA CASA, MINHA VIDA

RENDA FAMILIAR - COTISTAS FGTS - NÃO COTISTA FGTS

até 2.000 - 4% (regiões Norte e Nordeste) 4,25% (demais regiões) - 4,50% (regiões Norte e Nordeste) 4,75% (demais regiões)

de R$ 2.000,01 a R$ 2.640 - 4,25% (regiões Norte e Nordeste) 4,50% (demais regiões) - 4,75% (regiões Norte e Nordeste) 5% (demais regiões)

de R$ 2.640,01 a R$ 3.200 - 4,75% (regiões Norte e Nordeste) 5% (demais regiões) - 5,25% (regiões Norte e Nordeste) 5,50 (demais regiões)

de R$ 3.200,01 a R$ 3.800 - 5,50% - 6%

de R$ 3.800,01 a R$ 4.400 - 6,50% - 7%

entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 - 7,66% - 8,16%

Fonte: Caixa Econômica Federal

SUBSÍDIOS MAIORES

Imóveis rurais:

PLANTAS DOS IMÓVEIS

O governo federal determinou novas regras para a construção das unidades habitacionais.

Área mínima:

Imóveis

Áreas comuns com:

Localização

O terreno do imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha vida deve estar inserido na malha urbana, com:

PRIORIDADES DA LEGISLAÇÃO

O Minha Casa, Minha Vida será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) ou do FAR (Fundo de Arrendamento Social), haverá prioridade para:

Os contratos e registros dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida serão feitos prioritariamente no nome da mulher e, se ela for "chefe de família", poderão ser firmados mesmo sem a outorga do cônjuge, exigência geral previstas no Código Civil.

Novas regras para emissão de notas fiscais passaram a ser exigidas dos MEIs (Microempreendedores Individuais) desde o último dia 2. O pagamento do tributo deve ser feito até 20 de setembro.

Os microempreendedores devem inserir o CRT 4, Código de Regime Tributário específico do MEI, nas emissões de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

As mudanças foram implementadas na versão mais recente da Nota Técnica 2024.001, publicada pela Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento).
Com a nova mudança, é possível que a Receita Federal consiga identificar quando as notas fiscais foram emitidas por um MEI.

"Esse código indica que o emissor da nota fiscal está enquadrado como MEI no regime tributário do Simples Nacional", afirma Antonio Miguel Fernandes, professor do curso de Contabilidade da Faculdade Mackenzie Rio.

Segundo ele, a maioria dos microempreendedores individuais ainda não se adaptaram à formalidade. Assim, com as mudanças, "eles precisarão ser mais organizados, procurando um processo de profissionalização", para indicar o código exato de sua atividade.

O professor aponta ainda que apesar de o MEI ter sido criado para levar a formalidade às pessoas, a informalidade ainda é grande entre esses indivíduos. "Ele foi criado, por exemplo, para as pessoas terem condições de se aposentar, já que contribuem para isso. Esse movimento serve também para identificar MEIs inativos e para que eles possam ser notificados de que terão seus registros cancelados", adiciona.

Além da inclusão do CRT 4, as novas regras também trazem uma atualização na tabela do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), sistema que é utilizado para descrever qual é a natureza da operação que está sendo registrada, ou seja, se a operação descreve uma venda, uma devolução, uma remessa ou algum outro tipo de ação.

Essa atualização tem como objetivo garantir a maior clareza possível nas operações que estão sendo realizadas pelos MEIs. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o CFOP mais adequado seja selecionado.

QUAIS SÃO OS NOVOS CÓDIGOS (CFOPS) DISPONÍVEIS PARA USO PELOS MEIS?

O QUE ACONTECE SE O MEI NÃO CUMPRIR AS NOVAS REGRAS?

"Uma regra fiscal deve ser cumprida, caso ela não seja cumprida na sua totalidade, a nota emitida por esse MEI não vai ter a validade prevista na legislação atual", explica Fagundes.
Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa), ao não cumprir suas obrigações com a Receita Federal e com o INSS, é possível que o MEI perca uma série de benefícios.

Dentre os benefícios que podem ser perdidos estão melhores condições para obter crédito em instituições financeiras e comerciais, além de cancelamento do CNPJ. Caso tenha dívidas com a União, elas são encaminhadas para a Dívida Ativa no CPF do titular do MEI.

QUE ELEMENTOS DEVEM SER INCLUÍDOS NAS EMISSÕES DE NF-E E NFC-E?

Para garantir que as emissões estejam em conformidade com as novas regras, é necessário que o MEI observe as seguintes informações em suas notas fiscais:

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE A NF-E E A NFC-E?

A NF-e costuma ser utilizada por empresas para registrar transações comerciais entre fornecedores e clientes na modalidade B2B (comércio com comércio).
Ela pode ser emitida por contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em operações de venda de produtos ou prestação de serviços. "Ela é utilizada em operações que exigem um controle mais rigoroso, como vendas a outras empresas", diz Fernandes.
Por outro lado, a NFC-e refere-se à venda ao consumidor final. Essa é a nota que costuma ser utilizada em estabelecimentos comerciais que vendem ao público em geral.
A guia de pagamento do MEI vence todo dia 20 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, quando não há funcionamento bancário, a DAS-MEI pode ser quitada no dia seguinte, sem nenhum acréscimo de juros e multa.

O Pix passará a ter a opção de pagamento por aproximação com a criação de novas regras do open finance --ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições--, informou o Banco Central nesta quinta-feira (4).

O lançamento da nova funcionalidade está previsto para 28 de fevereiro de 2025. O cronograma de implementação da jornada de pagamentos sem redirecionamento prevê a publicação de normas mais detalhadas em 31 de julho e a realização de testes a partir de 14 de novembro deste ano.

"Em relação à simplificação da jornada de iniciação de pagamentos, as novas regras do open finance irão diminuir etapas nos pagamentos online e possibilitarão a oferta de Pix nas carteiras digitais, as chamadas wallets", disse o BC em nota.

"A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o Pix, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira", acrescentou.

Ao detalhar as novidades, Janaína Attie, chefe de subunidade do departamento de Regulação do Sistema Financeiro, afirmou que hoje o serviço pode ser oferecido, em caráter opcional, a partir de contratos firmados de modo bilateral. Segundo ela, a mudança vai propiciar uma oferta mais ampla.

"Essa funcionalidade da jornada sem redirecionamento é a base para a construção de casos de uso. Um dos casos de uso possível é o Pix por aproximação. O prazo é para essa funcionalidade poder ser ofertada pelas instituições [iniciadoras de pagamento, wallets]. Quem quiser ofertar essa jornada a partir de fevereiro para o público amplo já vai poder", disse.

Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, ressaltou que esse movimento torna o processo "mais democrático" e "mais competitivo" por garantir que todos os participantes do ecossistema tenham condições iguais de oferecer o mesmo produto.

Segundo o BC, as novas regras visam, além de simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, ampliar o escopo de instituições que serão obrigadas a participar do ecossistema do open finance e estabelecer a estrutura definitiva de governança da tecnologia.

As normas foram alteradas pelo BC e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) --colegiado formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet) e pelo presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.

O open finance passará a abranger instituições financeiras relevantes em determinados segmentos, como investimento e operações de câmbio, por exemplo. A adesão passará a ser obrigatória para instituições individuais ou conglomerados com mais de 5 milhões de clientes.

Segundo o BC, os potenciais clientes beneficiados pelo open finance passarão a representar 95% dos usuários do sistema financeiro nacional, ante 75% atualmente.

Na apresentação das novas medidas regulatórias, Damaso disse que elas já estavam planejadas pelo BC e conectam as inovações tecnológicas criadas pela autoridade monetária.

"Com base nesse processo do open finance, a gente vai conseguir implementar o Pix por aproximação. É a combinação das diversas iniciativas que o BC vem desenvolvendo, open finance, Pix, Drex, quando elas começam a interagir entre si, a potencializar os produtos e serviços financeiros para os clientes", disse.

Na regulamentação prevista para julho, o BC deve trazer mais elementos relacionados às responsabilidades de cada instituição participante do processo de pagamento, além de informações sobre a obrigação de participação e sobre o fluxo de segurança criado para a nova jornada.

De acordo com Attie, foram criados protocolos adicionais para preservar a segurança do processo. "Foram criados novos protocolos de comunicação entre as instituições para viabilizar a transmissão de informações de segurança ainda mais precisas para as validações necessárias para o processo de autenticação do cliente", disse.

As novas regras também estabelecem a estrutura definitiva de governança, que passará a ter CNPJ próprio. Ela é responsável pela operacionalização da implementação do open finance e é gerida pelas instituições participantes. O BC atua como regulador e se coloca como a "última palavra" em todas as decisões tomadas.

A estrutura definitiva é dividida em três instâncias: um órgão de governança, um órgão de direção superior e diretorias.

No órgão de governança, todas as instituições têm poder de voto (a relação com custeio é limitada a um teto de 3% em relação à contribuição total). Entre suas atribuições, estão aprovação de contas, alteração do estatuto da estrutura, destituição dos membros eleitos da diretoria.

O órgão de direção superior, que tem um caráter executivo, passará a contar com 10 assentos, sendo dois conselheiros independentes. Na estrutura provisória eram sete, sendo apenas um conselheiro independente.

Os assentos são ocupados por representantes das associações de diferentes segmentos do setor financeiro. Em meio a disputas nesse mercado, o novo desenho da estrutura incluiu a Zetta (entidade que representa fintechs como Nubank) e a Init (Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamentos).

Também compõem o órgão Febraban (Federação Brasileira de Bancos); ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e Acrefi; OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras); Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços); Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) e camara-e.net (Câmara Brasileira de Economia Digital); ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) e ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital).

Apenas a Febraban tem direito a dois votos, contra um dos demais membros, em função da interdependência com o custeio da estrutura. Uma das premissas adotadas pelo BC é que nenhuma instituição tenha poder absoluto.

Entre as atribuições desse grupo, estão a deliberação sobre matérias propostas pela diretoria, a aprovação de propostas sobre padrões tecnológicos, novos procedimentos operacionais, novo escopo de dados e de serviços, e a definição de comitês técnicos.

As diretorias, por sua vez, cuidam de gerenciamento de questões técnicas, operacionais, jurídicas e de comunicação.

Segundo o Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os hábitos e necessidades de moradia dos brasileiros têm mudado ao longo dos anos. Em 2010, cerca de 80% da população morava em casas e esse número caiu para cerca de 70% em 2022. Em contrapartida, outras formas de habitação têm crescido.

Em 2010, cerca de 15% da população morava em prédios, 12 anos depois esse percentual subiu para 25%. Ainda conforme o IBGE, os condomínios horizontais ou de casas, abrigam atualmente 4% das famílias brasileiras, percentual que é o dobro do registrado em 2010. Essa discussão sobre o que seria melhor, casa ou apartamento, é antiga.

No entanto, especialistas do mercado imobiliário concordam que não se trata de um tipo ser superior ao outro, mas sim de encontrar um imóvel que atenda às condições econômicas e às necessidades de moradia atuais de uma família.

Pedro Ricardo Santin Teixeira, sócio-diretor da Urbs Imobi e da Urbs Alpha Mall, explica que a melhor moradia é a que se adequa ao estilo e momento de vida de cada pessoa ou família. "Nós somos indivíduos únicos, seres humanos, formamos casais e famílias de diferentes estilos, com necessidades diferentes, objetivos diferentes, preferências, gostos diferentes. Portanto, a escolha do imóvel está totalmente ligada a mudanças que acontecem na nossa vida pessoal e na nossa vida profissional", avalia ele.

A arquiteta e urbanista Andréia Spessatto Baratto reforça que os quesitos para uma moradia ideal são muito particulares e muitas vezes subjetivos. De acordo com ela, para quem está indeciso sobre escolher entre um condomínio vertical e um horizontal, é preciso levar em conta, além, é claro, da capacidade financeira para comprar e manter o imóvel, aspectos como: relação entre localização e a rotina diária da família, a liberdade que essa família precisa, o momento, ou seja, se os filhos estão pequenos e em idade escolar, se já se trata de um casal master e com netos, o tipo de segurança que essa família quer e precisa, se às áreas de lazer do empreendimento serão de fato usadas por essa família e outros pontos que contribuem para o conforto e o bem-estar de todos.

"Opções de bons projetos de condomínios horizontais e verticais não faltam, o que a família precisa entender bem é quais as suas necessidades de moradia e encontrar um projeto que seja alinhado com o estilo de vida", sugere a arquiteta.

Fase de vida
O gerente comercial e de marketing da Euro Incorporações, Henrique Campelo, revela que percebe o quão a fase de vida em que a família está pode impactar nas necessidades de moradia e na decisão de compra de imóvel. Segundo ele, cerca de 40% dos clientes da incorporadora onde atua são ex-moradores dos principais condomínios horizontais de Goiânia.

"Vejo que muitas famílias saem das casas em condomínios horizontais porque estão vivendo mudanças na família, como por exemplo, quando os filhos crescem, saem para estudar fora ou mesmo se casaram e a residência, que antes era cheia, fica grande demais e com uma manutenção básica bem mais alta se comparado com a de um apartamento do mesmo padrão", observa.

Henrique Campelo explica, inclusive, que muitos projetos de condomínios verticais, especialmente os de alto padrão, estão levando em conta esse perfil de morador que vem de condomínio horizontal, mas quer manter alguns confortos que até então eram típicos só das habitações horizontais. "Muitas pessoas querem a economia e a praticidade que um apartamento oferece, mas querem ter também alguns 'privilégios', confortos que tinham no condomínio horizontal. Nesse sentido, num de nossos empreendimentos, o Europark, que fica no Parque Lozandes, agregamos o acesso a um Parque Privativo, com mais de 7 mil metros quadrados. Como a localização é muito boa, esse nosso cliente conta uma tranquilidade incomparável com bairros mais adensados, mas ao mesmo tempo está perto de tudo", relata ele.

Localização e comodidade
A família da publicitária e empresária Tauhana Porto está entre os que decidiram trocar um condomínio horizontal por um prédio. Ela explica que o que pressionou na decisão para a mudança foi a necessidade de uma localização mais estratégica, com acesso mais fácil a uma ampla rede de comércio e serviço. Tauhana conta que morou em casa entre 2012 e 2016 e diz que na época ela e o marido gostaram da ideia de morar num imóvel bem amplo em que fosse possível fazer um projeto mais personalizado.

A publicitária inclusive afirma que o residencial horizontal onde morava era muito bom e possuía uma estrutura que atenderia as crianças no futuro. Porém, com o tempo, ela e marido perceberam que cuidar do imóvel e fazer as manutenções por conta própria dava muito trabalho e também sentiu que o condomínio, que ficava em Aparecida de Goiânia, era distante dos locais que precisam ir sempre, optando assim por voltar a morar em apartamento.

"Embora fosse uma casa muito boa e um condomínio com uma ótima estrutura, a localização, que para nós não era a ideal, começou a impactar bastante no nosso dia a dia, no tempo para irmos ao trabalho e também no tempo e gastos para a manutenção da casa", pontua a empresária.

Hoje, como mãe do Davi (8 anos) e da Sarah (5 anos), Tauhana conta que está contente com a decisão de fazer a mudança ainda em 2016, quando tinha apenas um filho, que ainda era bem pequeno. "Queríamos mudar para um apartamento que tivesse uma área de lazer mais completa, para oferecer uma melhor infraestrutura para nossos filhos aproveitarem. Outro detalhe que eu e meu marido levamos em conta, foi a localização estratégica, de fácil acesso, próxima à minha família, que é minha rede de apoio, e de todos os serviços que eu preciso como escola, shopping, consultórios e outros", lembra.

O especialista imobiliário Pedro Teixeira reforça que não há essa ideia de que apartamento seja melhor que casa ou vice-versa, e que o imóvel será bom se ele atender da melhor maneira possível as necessidades de moradia de uma família. Mas ele reconhece que a grande maioria dos projetos de condomínios horizontais na Grande Goiânia, apesar de trazer ótimos projetos, ainda estão em áreas mais afastadas e muitas vezes não contemplam as conveniências que somente um bom condomínio horizontal pode oferecer.

"Se você gosta de comodidades como fazer o mercado a pé, ou ir à farmácia e à padaria também pé, ou então morar próximo do trabalho e das escolas das crianças, escolher um prédio com ampla área de lazer e uma localização centralizada acaba sendo a melhor opção", afirma.

A compra de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida recebeu mais um incentivo do governo federal. Novas regras vão realocar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), direcionando mais verbas para os financiamentos de famílias com renda de até R$ 4.400, conforme instrução normativa publicada em 29 de abril no Diário Oficial da União.

A medida deve facilitar a compra de imóveis usados por essa faixa de renda, que tem menor oferta de imóveis novos e de subsídios, e garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia para a construção de novas unidades. O objetivo, segundo o Ministério das Cidades, é alcançar uma contratação recorde no FGTS neste ano: 550 mil unidades habitacionais.

As novas condições incluem ajustes nas regras para disponibilização aos bancos e passarão a vigorar em 18 de maio. A Caixa deverá regulamentar os procedimentos operacionais para vigência das novas regras em e até 15 dias.

Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. *** O imóvel usado correspondeu a 25% das contratações de operações financiadas em 2023 pelo Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o valor do FGTS destinado às operações de financiamento de imóveis usados para famílias com renda de até R$ 4.400 subiu de R$ 995 milhões para R$ 1,393 bilhão.

O total será disponibilizado pelo agente operador do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal, a cada dois meses, na forma de um sexto do total, com a possibilidade de antecipações conforme regulamentação a ser estabelecida pelo banco.

De acordo com o Ministério das Cidades, as medidas são necessárias para calibrar a participação dos usados em relação aos novos entre as faixas de maiores rendas do Minha Casa, Minha Vida: a faixa 3, que atende famílias com renda acima de R$ 4.400 até R$ 8.000, e o programa Pró-cotista, com foco em quem tem renda superior a R$ 8.000.

Já nas regiões Sul e Sudeste, para famílias com renda acima de R$ 5.500, o governo quer incentivar a compra de imóveis novos. Por isso, nessas localidades, o valor de entrada para a aquisição ou construção de imóveis deverá apresentar condições mais vantajosas do que para a aquisição de usados.

A instrução normativa passou a prever uma diferenciação no valor da entrada exigida na contratação de um financiamento com recursos do FGTS para compra de imóvel usado.

As famílias que vivem nessas regiões deverão arcar com um valor maior de entrada no financiamento para a aquisição de um imóvel usado do que para a aquisição ou construção de um imóvel novo. A regra não se aplica às operações de financiamento para aquisição de imóveis retomados pelos agentes financeiros.

Se a renda bruta da família ficar entre R$ 5.500 e R$ 6.500, a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda do imóvel não poderá ultrapassar 75%. Para as famílias com renda entre R$ 6.500 e R$ 8.000, esse percentual é de 70%.

"Por exemplo, uma família que recebe mensalmente R$ 7.500 e vive em Belo Horizonte poderá optar por adquirir um imóvel de R$ 265 mil novo, dispondo de uma entrada de R$ 53 mil, em vez de financiar a aquisição de um imóvel usado de igual valor, para o qual necessitaria de uma entrada de R$ 79,5 mil [50% maior]", diz o ministério.

"Ambos os casos consideram comprometimento de renda de 25%, prazo de amortização de 420 meses, sistema de amortização pela tabela Price e taxa de juros de 7,66% [Faixa 3]", complementa a pasta.

Pelo programa Pró-cotista, modalidade de financiamento do FGTS para trabalhadores com contas vinculadas ao fundo, mas fora do Minha Casa, Minha Vida por conta da limitação da renda, houve uma redução do percentual do orçamento destinado ao financiamento de imóveis novos, de 60% para 50%.

O texto ainda limita as operações de aquisição de imóveis usados no Pró-cotista às famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil e estabelece que a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda ou avaliação do imóvel -o que for menor- será limitada a 60%.