O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o auxílio emergencial será prorrogado por três meses. Segundo ele, a decisão considera que a população adulta estará vacinada contra a Covid-19 até outubro.

De acordo com o ministro, o presidente Jair Bolsonaro baterá o martelo sobre a medida após se informar com o Ministério da Saúde e receber a decisão do Ministério da Cidadania, que é responsável pela gestão do programa.

Na última semana, a equipe econômica havia fechado uma proposta para prorrogar o auxílio a informais por dois meses. O custo estimado era de R$ 18 bilhões.

Em seguida, Guedes afirmou em videoconferência na terça-feira (8) que a assistência poderia ser renovada por mais dois ou três meses. Agora, ficou decidido que o prazo será de três meses.

A rodada atual do auxílio tem quatro parcelas, que começaram a ser pagas em abril e serão encerradas em julho. Com a renovação, os repasses seguirão até outubro.

Para efetivar a proposta, o governo deve editar uma Medida Provisória para estender o auxílio. A ideia é manter o público beneficiado e os valores das parcelas. Hoje o benefício varia de acordo com a composição familiar, com parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375 por mês.

Na rodada atual, cada parcela da assistência tem custo estimado de R$ 9 bilhões. Portanto, a prorrogação deve ter impacto de R$ 27 bilhões às contas do governo federal.

De acordo com técnicos do Ministério da Economia, cerca de R$ 7 bilhões devem sobrar da rodada atual. Desse modo, o novo ciclo de pagamentos deve exigir uma liberação adicional de R$ 20 bilhões.

O valor é considerado baixo pela equipe econômica. Em 2020, o auxílio emergencial teve custo total de quase R$ 300 bilhões.

A liberação dos recursos será feita por meio de crédito extraordinário, mecanismo usado em situações consideradas urgentes e imprevisíveis. Essa despesa não é contabilizada no teto, regra que limita as despesas do governo.

Para sustentar a decisão de ampliar o programa emergencial, membros do governo afirmam que estão sendo coerentes com os discursos recentes de governadores, que prometeram acelerar o programa de vacinação. Por isso, afirmam que seria importante manter a cobertura do auxílio nesse período.

Guedes afirma que não se trata de uma medida política, mas técnica e respaldada pelo Ministério da Saúde.

Após o encerramento da assistência emergencial, o governo planeja implementar uma reformulação do Bolsa Família, ampliando o valor dos benefícios e o público atendido.

As famílias com pessoas com deficiência ou no espectro autista podem solicitar prorrogação do benefício do programa Aluguel Social. O pedido deve ser feito por meio do site da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entre a 15ª e 16ª parcelas com pelo menos 60 dias antes do último pagamento.

Segundo a Agehab, o solicitação de permanência deve ser feito entre o pagamento da 15° e 16° parcelas. Ainda de acordo com a agência, a prorrogação é exclusiva para estas famílias com pessoa com deficiência física, visual ou mental, considerada severa ou profunda, ou dentro do transtorno do espectro autista.

De acordo com a Agehab, as famílias devem comprovar que se encaixam no requisito de prorrogação, sendo necessário apresentar um relatório ou laudo médico que comprove a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, com especificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou laudo de transtorno do espectro autista (TEA), com prazo de validade de até 60 dias.

A agência explica que outros documentos necessários como a folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico) e comprovante de endereço atualizados. Um modelo do Laudo de Avaliação Médica para Fins de Prorrogação de Benefício está disponível no site da Agehab.

O programa
O Aluguel Social é um benefício do Governo de Goiás que repassa R$ 350, por 18 meses, para uso exclusivo com pagamento de aluguel. Os interessados podem preencher o cadastro no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Quem não tiver acesso à internet em casa pode procurar uma agência do Vapt-Vupt ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

A apresentação do projeto para reforma do estádio Serra Dourada será feita na primeira quinzena de fevereiro. O prazo máximo é o dia 10 de fevereiro. A ideia inicial do Governo de Goiás era apresentar o estudo vencedor no final deste mês, mas a data precisou ser alterada por causa dos feriados de fim de ano.

Desde o dia 21 de dezembro, o Grupo de Trabalho (GT), criado para conduzir o chamamento público que visa reformar o Serra Dourada, analisa os estudos de três empresas que foram autorizadas a fazer projetos para revitalização do principal palco do futebol goiano.

Os projetos estão sob posse do GT, que tem o vice-governador Daniel Vilela como responsável pelo grupo. Os estudos seguirão sendo analisados nas próximas semanas e o projeto escolhido será publicado no Diário Oficial na primeira quinzena do próximo mês até o dia 10.

O GT também conta com integrantes das secretarias de Estado da Administração (Sead), Geral de Governo (SGG), Esportes e Lazer (Seel) e da Goiás Parcerias, mais técnicos do governo e assessores jurídicos.

Eles vão definir o projeto escolhido, que será divulgado daqui um mês. A elaboração do edital de licitação está prevista para o primeiro semestre de 2024, quando deve ocorrer a assinatura do contrato com a empresa vencedora.

As empresas que concorreram para realizar a modernização do principal palco do futebol goiano são a RNGD -- Consultoria de Negócios, que administra o Mané Garrincha; Consórcio Novo Serra Dourada; e Progen S.A, que integra a Concessionária Allegra, que administra o Pacaembu.

O governo de Goiás pretende transformar o Serra Dourada em uma arena multiuso, com ambientes como restaurantes, escritórios comerciais, espaço para eventos, shows, mas não deixar de ser um espaço utilizado para jogos de futebol. Não há ainda previsão de gastos.

Outro desejo do governo de Goiás com a possível transformação do estádio Serra Dourada, é interligar a região do principal palco do futebol goiano com o local onde estão Prefeitura de Goiânia e Alego. A ideia é que uma nova opção de mobilidade, que ligue diretamente ao estádio, seja criada para facilitar o trânsito na região e auxiliar o fluxo de pessoas para os espaços que serão contemplados no novo complexo.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou regra que trata sobre a prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A mudança valerá por seis meses, até abril de 2024.

Segundo portaria conjunta do instituto e do Ministério da Previdência Social publicada nesta quarta-feira (1º), o segurado que estiver afastado do trabalho recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem precisar passar por perícia médica.

A portaria modifica instrução normativa de março de 2022, que manteve norma adotada na pandemia de Covid-19, quando a emergência em saúde levou o instituto a fechar as agências da Previdência Social.

Até então, o cidadão doente conseguia a prorrogação automática do auxílio, sem precisar passar por perícia, por até duas vezes, mas apenas nos casos em que não houvesse agenda de atendimento em 30 dias. Na terceira, seria marcado um exame presencial.

O INSS afirma, no entanto, que se caso seja necessário, poderá ser agendada perícia médica. Além disso, o órgão diz que estuda a exigência de apresentação do atestado para conseguir a prorrogação, medida que valerá a partir de janeiro.

Para ter direito à prorrogação, o trabalhador afastado deve fazer o pedido ao INSS nos 15 dias que antecedem a data prevista para a alta médica. A prorrogação automática terá duração de 30 dias e, caso permaneça doente, o segurado deve fazer novo pedido a cada 30 dias, até que se recupere e volte ao trabalho.

Para as novas normas, no entanto, o instituto ainda está adequando o sistema. "O INSS e a Dataprev farão os ajustes necessários para implantação do espaço no Meu INSS", diz nota.

Não é necessário apresentar novo atestado médico. Basta fazer a solicitação da prorrogação pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou por meio da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 6h às 22h. O atendimento, no entanto, é 24 horas, feito por meio de robôs.

A mudança na regra da prorrogação do auxílio integra uma série de ações para tentar conter a fila de benefícios e resolver o longo tempo de espera por perícia em algumas localidades do país. O instituto diz ainda que é uma forma de combater fraudes e estimular segurados a voltarem ao trabalho.

Dados do Portal da Transparência mostram que o estoque de perícias médicas é de 635,8 mil em setembro, dados mais recente disponível. Além disso, há localidades em que a espera pelo atendimento ultrapassa 300 dias.

Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), critica a medida. Segundo ele, a intenção do governo de acabar com a fila tem feito com que sejam concedidos auxílios sem a necessidade de passar por perícia por longo período.

"Hoje, o cidadão pode apresentar um atestado médico sem ter que comprovar incapacidade, apenas dizendo doença e CID, e com prazo indeterminado. A análise documental impede o perito de fazer julgamento de valor daquele atestado. Ele só vê se é verossímel, se é um atestado que está dizendo bobagem", afirma.

Segundo ele, é possível ter o auxílio por até 180 dias por meio do Atestmed, sem passar por perícia, e conseguir a prorrogação por mais 90, por exemplo, chegando a 270 dias de afastamento sem ter sido avaliado por um perito.

"O INSS está dando 270 dias sem que o segurado precise comprovar e que está incapacitado, isso num contexto de que a economia está com problemas. O objetivo é um só, atender a demanda política e diminuir a fila", afirma ele.

A advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), vê com bons olhos a medida, já que, para ela, é necessário tomar alguma atitude frente ao problema social que é a fila. "Acho que é ótima a medida diante do caos que está o tempo de espera pelas perícias em algumas localidades", diz.

Em nota, o INSS afirma que, até fevereiro, haverá implantação de medidas para evitar fraudes, entre elas, apresentação de atestado para prorrogação do benefício.

"Para não surpreender os segurados, os primeiros 60 dias serão sem atestado. Estamos avaliando colocar atestado para a partir de janeiro, fazendo com isso que estimule a volta ao trabalho."

Segundo o órgão, nas ligações telefônicas que estão sendo feitas oferecendo ao segurado que seja adiantada a perícia médica, têm sido comuns casos nos quais o cidadão prefere aguardar o exame presencial e seguir recebendo o benefício sem voltar ao trabalho.

A trava que libera a prorrogação por 30 dias, sendo necessário novo pedido a cada 30 dias, seria uma forma de combater fraudes, diz o instituto. "Hoje, o segurado pede duas vezes sem perícia e, depois, marca perícia para 11 meses e fica sem apresentar nada e nem voltar."

REGRAS PARA PEDIR O AUXÍLIO-DOENÇA
Ter qualidade de segurado Ter no mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento (essa regra não vale para acidente de trabalho e doença grave) Atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado

O prazo para inscrições do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) foi prorrogado para o dia 6 de janeiro de 2023, até as 14h. O edital oferece 31 vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, com remuneração entre R$ 7mil e R$ 14 mil.

Segundo o comunicado do TRT18, não houve mudança nas datas das provas e demais fases previstas no edital. Os interessados devem fazer a inscrição pelo **site da Fundação Carlos Chagas (FCC) ** . Os valores das inscrições são de R$ 90 para os cargos de analista judiciário e R$ 70 para os cargos de técnico judiciário. As vagas são para preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva.

As remunerações iniciais para o nível superior são de R$ 12.455,30 para todas as áreas/especialidades do cargo de analista judiciário e R$ 14.271,70 para o cargo de analista judiciário -- área judiciária -- especialidade oficial de justiça avaliador federal.

Já para o cargo de técnico judiciário, as remunerações iniciais são de R$ 8.698,44 para a especialidade agente de polícia judicial e de R$ 7.591,37 para as demais áreas. O concurso também reserva vagas para pessoas com deficiência e negras.

Data das provas

De acordo com o edital, as provas objetivas e discursivas serão realizadas em Goiânia e estão previstas para o dia 12 de fevereiro de 2023.

As avaliações serão aplicadas no período da manhã para os cargos de técnico judiciário e no período da tarde para os cargos de analista judiciário.

Para ambos os cargos haverá provas objetivas e discursivas (redação). **Leia o edital na íntegra! **

Confira as vagas oferecidas: