A Justiça Federal de Minas Gerais determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) daquele estado, que o termo aditivo do contrato de concessão das rodovias BR-060/153/262, firmado com a Triunfo Concebra, seja prorrogado. O acordo foi assinado em 2022 com a previsão de término na última terça-feira (21), mas nenhum acordo foi firmado até a data e nem mesmo uma nova licitação foi realizada. Sob a alegação de que a saída da concessionária ou o fim do excedente tarifário previsto no aditivo poderia ensejar em menor cuidado com o trecho viário, foi pedido que o aditivo fosse continuado em seus próprios termos.

Agora, a nova vigência do acordo é para até que o processo de relicitação seja concluído, o que começa a ocorrer em meados de 2024. O Ministério dos Transportes vai relicitar o trecho em três lotes distintos, chamados Rota do Pequi (de Goiânia a Brasília e trecho da BR-040 de Cristalina a Brasília), Rota Sertaneja (de Goiânia a Uberaba, em Minas Gerais) e Rota do Zebu (de Uberaba a Betim, em Minas Gerais). Os dois últimos estão mais adiantados, já em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e com a previsão de serem licitados no próximo mês de maio, com a entrada das empresas vencedoras no segundo semestre do mesmo ano.

O MPF-MG entrou com a ação civil pública pedindo tutela de urgência no último domingo (19) e a determinação judicial foi publicada na terça-feira (21), quando se encerrava o acordo. No mesmo dia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tinha convocado uma reunião com a Concebra para deliberar sobre o termo aditivo do acordo às 18 horas e o encontro foi adiado por uma hora e durou poucos minutos em razão da decisão judicial. Até então, o órgão federal não tinha definido o que fazer com a concessão das rodovias devido ao término do termo aditivo, que foi feito a partir do pedido de relicitação feito pela empresa.

A Concebra informou em nota que "reafirma seu compromisso de operar a rodovia e prestar os serviços possíveis aos seus usuários, priorizando sempre o atendimento médico emergencial, o atendimento mecânico 24 horas na rodovia e a segurança viária". Caso não houvesse a ação judicial, o contrato original voltaria a ser válido e, com isso, as tarifas de pedágios sofreriam redução, pois seria retirada a tarifa excedente calculada excepcionalmente para o aditivo. Este era um dos pontos da ANTT para não continuar o acordo com os mesmos termos.

Preço dos pedágios

Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), era necessário reduzir o preço dos pedágios com risco de dano ao erário público. Isso porque esse excedente seria debitado do valor a ser pago como indenização à Concebra pelos bens reversíveis, ou seja, a infraestrutura feita no trecho e que passaria a ser da União, como os pontos de apoio e praças de pedágio. Ocorre que um período mais avançado com a tarifa excedente poderia ultrapassar o valor da indenização, o que seria prejuízo ao poder público.

"O risco referido existe, de fato, e decorre das incertezas relacionadas ao cálculo do montante de indenização devido à concessionária ao final do processo de relicitação, o qual vem sendo realizado por empresa de auditoria independente contratada especificamente para esta finalidade", informou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, em ofício ao Ministério dos Transportes em 13 de novembro. No documento, Vitale relata que o risco seria reduzido com a redução do excedente tarifário, mas isso poderia reduzir os recursos da concessionária para a realização de manutenção e investimento nos trechos rodoviários.

Outro ponto é que esta possível redução ou eliminação do excedente "pode resultar em obrigação de indenização ao final do contrato em valores superiores àqueles que seriam devidos caso o excedente tivesse sido mantido". No dia 16 deste mês, a ANTT informou em nova reunião com o Ministério dos Transportes que apresentou uma proposta à Concebra para um novo termo aditivo, com prazo de mais 12 meses e com a eliminação da tarifa excedente, mas com reajuste de 6,35% com relação ao preço básico calculado antes do termo aditivo de 2022. Para se ter uma ideia, em Itumbiara, na região Sul de Goiás, a tarifa para automóvel era R$ 3,90 e foi para R$ 9, e com a proposta da ANTT seria R$ 4,30.

Porém, a Concebra rejeitou os termos do novo aditivo proposto pela ANTT, mas reforçou o interesse em prorrogar o termo de relicitação desde que fosse revista a questão tarifária, conforme a ação civil pública proposta pelo MPF-MG. A tarifa excedente foi objeto de ação também do MPF de Goiás, mas a Justiça indeferiu o pedido de impugnação do reajuste acima de 120% no começo deste ano. A última movimentação do processo foi em agosto, quando o MPF-GO requereu intimação da Concebra e da ANTT para comprovarem o cumprimento das determinações da liminar que não foram suspensas pelo TRF-1. "São providências referentes à fiscalização e apresentação de relatórios em juízo quanto ao cumprimento do contrato de concessão", informa,

Na ação do MPF-MG, há ainda a demonstração da ANTT sobre um Relatório de Análise Técnica, publicado em setembro, que apontou o Indicador de Desempenho de 51,82% de descumprimento e o de outubro, com porcentual de 46,79% de descumprimento. O termo aditivo de 2022 apontava que o máximo deveria ser 30%. Para a Concebra o documento não seguiu os parâmetros contratuais e apresentava cálculos errados, o que não foi admitido pela agência. Sobre o excedente tarifário, a ANTT informou que o "verificador independente tem estimado a redução do valor da indenização devida à Concessionária ao final da relicitação". A indenização era prevista no montante de R$ 1,41 bilhão e possivelmente sofrerá redução até o patamar de R$ 1,1 bilhão.

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) em Goiás autuou a Triunfo Concebra, concessionária que administra a BR-153, por má conservação da rodovia. Em uma fiscalização feita no trecho da via que liga os municípios goianos de Hidrolândia e Professor Jamil, o órgão encontrou buracos e ondulações. Segundo o Procon-GO, essas irregularidades comprometem a segurança dos motoristas que passam pelo local.

A ação, realizada com o apoio da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF-GO), ocorreu na última terça-feira (21). O Procon-GO ainda aplicou uma segunda autuação à Triunfo Concebra pela falta de esclarecimentos no pagamento de pedágio. Segundo o órgão, a informação de que a empresa não aceita cartão de crédito não está disponível ao longo da estrada, o que gera constrangimento ao consumidor.

Em nota, a Triunfo Concebra disse que as necessidades no pavimento são maiores no período chuvoso e que, por isso, ampliou o número de equipes em todo o trecho de concessão. A empresa também explicou que as informações sobre as formas de pagamento são amplamente divulgadas em seus canais oficiais, como site, revista, placas nas rodovias e redes sociais (leia na íntegra ao final do texto) .

A Triunfo Concebra tem o prazo de até 20 dias para prestar esclarecimentos ao Procon-GO, contados a partir da data de autuação. À reportagem, o órgão de proteção ao consumidor informou também que iniciou essa fiscalização na BR-153 após receber denúncias. Caso deseje, a pessoa pode registrar uma reclamação no Procon Goiás pelo número 151 e pelo site .

Nota da Triunfo Concebra

A Triunfo Concebra informa que terça-feira (21), às 16h35min, recebeu a notificação do Procon e esclarecerá dentro do prazo todos os pontos ao órgão competente.

A Triunfo Concebra informa que no período chuvoso são maiores as necessidades no pavimento, por isso, em todo o trecho de concessão ampliou o número de equipes para 23, as programações diárias dos serviços estão disponíveis nas redes sociais @triunfoconcebra no Instagram, Threads e X.

Em específico no trecho de Professor Jamil/GO, a Concessionária adicionou uma equipe de manutenção do pavimento, inclusive no trajeto de deslocamento do Procon, foi confirmado que havia equipe atuando no pavimento.

A Concessionária adiciona que informações sobre as formas de pagamento são amplamente divulgadas em seus canais oficiais, como o site, revista, placas nas rodovias e redes sociais. A sinalização da praça de pedágio segue a previsão contratual junto à agência reguladora.

A Triunfo Concebra reafirma seu compromisso com a segurança dos usuários que trafegam nas rodovias sob sua concessão, mantendo equipes de pavimentação e conservação em regime contínuo, para manter as estradas em condições de trafegabilidade.

Uma média de seis acidentes por dia é registrada pela superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF-GO) nas nove rodovias que estão sob sua responsabilidade. Entre 2022 e até o último dia 17 foram 5.219 registros. O trecho goiano da BR-153, entre Itumbiara e a divisa com o Tocantins, é responsável por 39,2% dos casos neste período, com 2.049 acidentes. Apenas neste ano, em 141 dias, foram 849 ocorrências em todas as rodovias federais em solo goiano, e a BR-153 é novamente a mais perigosa, com 313 registros (36,8%). Segundo a PRF-GO, essa rodovia tem como principal problema o trecho urbano de Goiânia e Aparecida de Goiânia e ainda entre Anápolis e Interlândia.

O chefe de comunicação da PRF-GO, inspetor Newton Morais, explica que nos últimos quatro anos, em 2020 e 2021 o movimento nas rodovias federais foi bem abaixo da média em razão da pandemia de Covid-19, mas que desde 2022 houve a retomada. "Antes tínhamos o eixo de Anápolis até Gurupi, no Tocantins, como o mais perigoso, mas agora é o trecho urbano de Goiânia a Aparecida. A gente tem de ver que, na prática, é a maior avenida da capital. Todas as grandes atividades, grandes eventos, comércios, são no eixo do trecho urbano da BR-153. É o Estádio Serra Dourada, Goiânia Arena, (Centro Cultural) Oscar Niemeyer, Paço Municipal. Tudo é lá", diz.

O inspetor considera ainda que o crescimento urbano vertiginoso no entorno da BR-153 é perigoso com o grande número de pedestres. "Nos últimos anos, a quantidade de passarelas dobraram, mas mesmo assim as pessoas não usam, continuam tentando atravessar entre os carros, como fosse uma avenida mesmo", afirma. Ele conta que, apenas em maio, a PRF-GO já registrou sete mortes nas rodovias federais sob sua jurisdição e três delas ocorreram entre Anápolis e Goiânia, todas envolvendo motociclistas. Neste ano, foram 22 óbitos na BR-153 em Goiás, sendo o trecho com maior incidência.

Em todas as rodovias, a quantidade de mortos neste ano foi de 64, ou seja, a BR-153 foi palco de 34,3%. Se levar em conta desde 2022, os registros de falecimentos decorrentes de acidentes nas rodovias federais em Goiás somam 465, sendo 182 apenas na BR-153, ou seja, 39,1% do total dos casos. "É um movimento muito intenso, com uso alto, se o Anel Viário não for construído o problema vai só aumentar. Não temos mais o que fazer nesse trecho", alega o inspetor.

O Anel Viário é uma obra de contorno do trecho urbano de Goiânia, cujo objetivo é desviar o fluxo de veículos pesados e daqueles que estão em viagem, sem interesse em passar pelas cidades, reduzindo o tráfego no trecho hoje da rodovia. A obra estava entre as responsabilidades da concessão rodoviária do local, mas não foi executada sob o argumento de que o governo federal não liberou o empréstimo que estaria garantido, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para viabilizar o investimento. Isso ocorreu nos primeiros anos da concessão, entre 2013 e 2015, em decorrência das investigações realizadas na Operação Lava Jato.

A não realização das obras é um dos motivos para que a Triunfo Concebra, concessionária do trecho, ter sido cobrada por parlamentares e entidades empresariais de Goiás. Ao mesmo tempo, a empresa entrou com pedido de devolução da concessão, pela inviabilidade dos investimentos necessários. A concessão atualmente opera por uma decisão judicial que obrigou a manutenção do contrato depois que o aditivo, realizado no processo de relicitação e devolução, ter vencido sem que houvesse nova licitação, como o prometido. O governo federal mantém o interesse de uma nova concessão para o trecho em questão.

Aumento de 6%

Sobre a quantidade de acidentes na BR-153, a Triunfo Concebra informa que no trecho sob sua concessão, em 2023, foram registrados 1.137 acidentes, um aumento de 6% em relação ao ano anterior. "Esse crescimento é atribuído principalmente à imprudência no trânsito, como o excesso de velocidade, distrações com o uso de celular, direção sob efeito de álcool e falta de manutenção veicular." Na BR-060, entre Goiânia e Santo Antônio do Descoberto, foram 803 ocorrências em 2023. A concessionária reforça que possui equipes de atendimento disponíveis 24 horas por dia, todos os dias do ano, com serviços gratuitos de socorro emergencial mecânico, atendimento médico de emergência, entre outros.

A empresa garante que todas as ocorrências são gerenciadas pelo Centro de Controle de Operações (CCO). "Além disso, as equipes realizam regularmente ações de segurança viária, com um total de 1.580 ações em 2023. No que diz respeito à pavimentação, equipes da concessionária trabalham com a finalidade de manter a rodovia em condições mínimas de segurança e conforto. Outros serviços também têm impacto direto na segurança viária, como conservação da sinalização vertical e horizontal. Ainda em 2023, a concessionária entregou cinco passarelas de pedestres ao longo do trecho, sendo duas na BR-060/GO."

Concessionária do trecho entre Anápolis e o estado do Tocantins, a Ecovias do Araguaia informou que o assunto dos acidentes deve ser tratado pela PRF-GO. Sobre ações realizadas para coibir os acidentes, a empresa ressaltou que "cabe, também, à PRF, estando sob responsabilidade da concessionária os aspectos relacionados à operação e atendimento ao usuário". De acordo com o inspetor Newton Morais, as concessionárias tem ajudado na redução dos acidentes em Goiás. "No trecho entre Anápolis e Porangatu melhorou a sinalização, o atendimento. Na BR-050, na 060 também", confirma.

Morais conta ainda que as nove rodovias cuidadas pela PRF-GO chegaram a ter uma média de 400 mortes por ano e agora se tem cerca da metade disso, mesmo com o aumento do número de veículos em movimento nos trechos e também de infrações. "Com melhores rodovias, sinalização e atendimento, a PRF pode atuar com foco mais nos crimes, como tem ocorrido. Melhora também na fiscalização eletrônica. Na BR-153, são 70 radares fixos entre Anápolis e o Tocantins, mas mesmo assim a gente vê um aumento na velocidade."

Motoristas que trafegam pelas BRs-153, 414 e 080 devem redobrar a atenção, pois alguns trechos estarão em obras até o domingo (7). Segundo a Ecovias do Araguaia, o chamado Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins vai receber reparos no asfalto, retirada do mato, poda de árvores e outros serviços para melhorar a segurança viária.

Confira neste link todos os trechos no sistema pare e siga

Ainda segundo a empresa, os trabalhos acontecem principalmente das 6h às 18h. Durante o período de obras, os trechos vão funcionar no sistema pare e siga, portanto, o tráfego será intercalado entre as pistas. Alguns trechos podem ainda ser interditados completamente.

A Ecovias pede que os motoristas reduzam a velocidade ao passarem por trechos em obras, que estarão sinalizadas seguindo as normas. Os trabalhos podem sofrer alterações em caso de necessidade operacional ou pelas condições do tempo.

O trecho do Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins passa por 28 municípios com a seguinte distribuição:

BR-153/TO/GO, entre Aliança do Tocantins e Anápolis, com 624,1 quilômetros; 
BR-080/GO, entre Uruaçu e Assunção de Goiás (BR-414), com 87 quilômetros; 
BR-414/GO, entre Assunção de Goiás e Anápolis, com 139,6 quilômetros.

A empresa divulgou alguns canais onde informa diariamente os serviços que em andamento:

Telefone 24h (ligação ou WhatsApp): [0800 153 0 153](http://0800 153 0 153)
Twitter: @ecoviasaraguaia
Site: www.ecoviasdoaraguaia.com.br
Outra ferramenta disponível é o Aplicativo EcoRodovias, que pode ser baixado na App Store e Google Play.

O trecho urbano da rodovia BR-153 entre Goiânia e Aparecida de Goiânia deverá ter em 2024 mais uma travessia. A Prefeitura de Aparecida deve iniciar ainda no primeiro semestre a construção de um elevado que vai ligar a Avenida Bela Vista, localizada na cidade, à Avenida Otoniel da Cunha, em Goiânia, passando por cima da rodovia. Atualmente, as duas vias acabam em uma das pistas do trecho rodoviário e os motoristas que precisam transitar entre as duas cidades acabam utilizando travessias mais distantes, principalmente a localizada na Alameda do Contorno, na Vila Redenção, conhecida por ligar ao Setor Parque das Laranjeiras.

A construção do elevado, que tem a previsão de custar cerca de R$ 16 milhões e durar 6 meses, necessita da aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Triunfo Concebra, concessionária responsável pela BR-153, além do apoio da administração municipal. Um termo de cooperação foi acertado entre as duas prefeituras nesta semana e foi prometido para ser assinado neste mês. Segundo a secretária de Meio Ambiente de Aparecida, Valéria Pettersen, caberá a Goiânia a desapropriação de parte de um terreno, na extensão de 150 metros, na Avenida Otoniel da Cunha, enquanto que a Prefeitura de Aparecida fica responsável por toda a obra. "Vamos precisar dessa área para fazer uma pista acessória, para quem for para a BR-153. Do lado de Aparecida não temos esse espaço e em Goiânia tem, é até uma área vazia", diz Valéria.

O elevado na Avenida Bela Vista é um projeto antigo da administração aparecidense, iniciado ainda na gestão de Maguito Vilela, em 2015. Válido lembrar que ele era o cabeça da chapa para a prefeitura goianiense nas eleições de 2020, sendo Rogério Cruz (Republicanos), o vice, que assumiu o posto após o falecimento de Maguito no início de 2021, em decorrência de complicações da Covid-19. Valéria diz que o projeto é o mesmo daquela época, que foi feito, e agora atualizado, pela empresa goiana Basitec.

Ela, que era secretária de Projetos e Captação de Recursos na Prefeitura de Aparecida na gestão Maguito, conta que na época havia a intenção da prefeitura de que a obra fosse bancada pelo governo federal, dentro do contrato de concessão firmado um ano antes com a Triunfo Concebra. "Agora é Aparecida mesmo quem vai fazer", diz. Primeiramente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) propôs a realização de uma trincheira, tal qual existe na região do Alto da Glória, em Goiânia, conhecida como travessia da Unip. No entanto, o entendimento foi de que a obra seria mais demorada e cara, além de ter de paralisar o tráfego no trecho.

A opção foi fazer o elevado, que não deverá paralisar o tráfego por mais que algumas horas durante todo o período do serviço. Outra mudança se deu para adaptar a uma exigência da Triunfo Concebra, que foi a de redução do tempo da obra de 10 meses para 6 meses, o que fez com que se mudasse parte do material a ser utilizado e agora todo o elevado será em concreto armado. A secretário conta que a via acessória, que gerou a necessidade de acordo com Goiânia, foi outra exigência da empresa. O novo projeto já teria sido enviado e agora aguarda a resposta para, após esse trâmite, ir ao Ministério dos Transportes pedir a anuência da ANTT. "Queremos acabar com as pendências do projeto primeiro."

Os recursos para a obra estão garantidos pelo empréstimo recebido pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, em julho. A gestão recebeu 120 milhões de dólares, o que dá cerca de R$ 576,3 milhões. Com este recurso também está prevista a realização de outra travessia da BR-153, mas que atende apenas Aparecida de Goiânia, justamente no Setor Centro da cidade com o Jardim das Acácias. "Lá vamos fazer uma ferradura, que é um elevado mais encurvado", diz Valéria. A previsão é que o custo seja também de R$ 16 milhões.

Fluxo na região do Jardim Botânico deve reduzir em 30%

A travessia da Alameda do Contorno, na Vila Redenção em Goiânia, região do Jardim Botânico já é um gargalo histórico no trânsito de Goiânia e objeto de vários projetos na tentativa de diminuir a quantidade de veículos circulantes ou de melhorar o fluxo local, já que no trecho há uma rotatória e vários acessos, que dificulta o tráfego.

A estimativa feita pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia é que com a construção do elevado na Avenida Bela Vista, o fluxo de veículos que utiliza a travessia que liga ao Parque das Laranjeiras seja reduzido em até 30%.

No Projeto Goiânia Adiante, promovido pela Prefeitura da capital desde outubro do ano passado, consta um projeto de viaduto para o local, que necessitaria de aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas rodovias federais em concessão, e da Triunfo Concebra, que ainda detém a concessão do trecho rodoviário. No entanto, a realização do projeto está em dúvida, já que não há recursos suficientes nos cofres municipais e nem mesmo tempo de finalizar a obra até o final de 2024. Assim mesmo, há um projeto para o local sendo feito na Prefeitura de Goiânia.