Um grupo de pesquisadores ligados à Capes, órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pela pós-graduação no país, pediu renúncia coletiva. Eles criticam pressão para acelerar ações para abertura de novos cursos, para aprovar ofertas a distância e um suposto descaso da liderança da Capes na retomada da avaliação dos programas.

Três coordenadores e 28 consultores da área de avaliação de Matemática/Probabilidade e Estatística assinam uma carta de renúncia divulgada nesta segunda-feira (29). A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Na semana passada, três coordenadores da área de Astronomia/Física já haviam anunciado desligamento também por insatisfação com a presidência da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Outros 18 consultores desse grupo também pediram desligamento.

Até o início da tarde desta segunda, são, portanto, 52 pedidos de desligamento. Há na comunidade científica expectativa de mais pedidos de renúncia.

Questionado, o órgão não respondeu até a publicação deste texto.

Esses pesquisadores trabalham nos processos de avaliação do sistema de pós-graduação do país. Os coordenadores são nomeados pela Capes para mandatos de quatro anos e o restante trabalha como assessores nesses trabalhos, todos em atividades não remuneradas mas de importância central no sistema.

Essa empreitada é dividida em 49 áreas de avaliação da pós, organizadas sob 9 grandes áreas temáticas e três colégios. Os pedidos de renúncia se concentram sob o guarda-chuva do Colégio Exatas e da Terra.

Na carta desta segunda, os pesquisadores criticam a Capes por tentar acelerar o procedimento para abertura de novos cursos de pós-graduação sem que a avaliação quadrienal tenha sido finalizada. Esse processo é chamado de APCN (Apresentação de Propostas de Cursos Novos).

"Acreditamos que a Avaliação Quadrienal deve preceder a APCN, já que os parâmetros para o julgamento dos cursos novos dependem da Avaliação", diz a carta.

Uma decisão judicial de setembro suspendeu a avaliação quadrienal, o que gerou reações na comunidade científica. Os pesquisadores acusam agora a Capes de, enquanto tenta acelerar o processo que abre novos cursos, atrasar o recurso contra a decisão liminar que congelou a avaliação.

"Chama-nos a atenção que a recente tentativa de suspensão da liminar tenha sido apresentada pela Capes sem qualquer urgência, apenas depois de dois meses", cita a carta. "É quase impossível que a Avaliação Quadrienal seja retomada no futuro próximo."

Há interesse de instituições privadas de ensino superior em terem aprovados programas de pós-graduação, muitas vezes para garantir status de universidade. Outro interesse, sobretudo do setor privado, é na liberação de cursos na modalidade EAD (ensino a distância).

Isso também é colocado no argumento do pedido de renúncia dos pesquisadores. "Fomos instados a escrever novos documentos a respeito em um prazo de dois dias úteis, depois estendidos em mais uma semana", diz a carta desta segunda.

O professor da UFC (Universidade Federal do Ceará) Gregório Bessa, um dos coordenadores da área Matemática/Probabilidade e Estatística, diz que a renúncia foi decida após a compreensão que a Capes não mostra interesse em resolver os entraves da avaliação. O mandato deles acabaria no fim do ano mas foi estendido até final de abril.

"A gente renunciou coletivamente para não ser avalista de um situação que não concordamos", diz ele, que ressalta a impossibilidade de retomar a avaliação quadrienal diante da inércia do órgão nos esforços de reverter a decisão judicial.

"E parece que vem de cima para baixo para regulamentar o EAD, não tivemos possibilidade de dizer que não queremos. Apareceu com pedido curto de fazer documento. Em vez de entregar o documento EAD, decidimos não fazer e renunciar."

Os coordenadores da área de Astronomia/física também fazem a mesma crítica. "Os motivos elencados no documento são uma atitude de quase inércia da Capes com relação à retomada da avaliação Quadrienal 2017-2020 e a incompreensível pressa em se definir um formato para cursos de PG [pós-graduação] por EAD para a chamada de APCN."

A presidente da Capes, Claudia Mansani Queda de Toledo, chegou ao cargo em abril por escolha do ministro Milton Ribeiro. Ela enfrentou resistência por causa de seu currículo e por ter nomeado sua aluna de doutorado para diretoria internacional.

O pedido de renúncia na Capes ocorre em paralelo a outro processo de instabilidade em um dos órgãos do MEC. Na véspera do Enem, dezenas de servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) pediram desligamento de seus cargos de chefia após denúncias de assédio moral e pressão para alterar o conteúdo da prova.

Pesquisadores e estudantes de programas de pós-graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG) estão aflitos após a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão federal responsável pelas bolsas, admitir não ter recursos para "honrar os compromissos", o que inclui o pagamento de mais de 200 mil bolsas.

Conforme apurado, alunos de áreas que vão desde a comunicação até a residência médica ainda não receberam o último pagamento e receiam que o atraso se estenda ainda mais em decorrência do contingenciamento imposto pelo Ministério da Educação (MEC). Em nota, a UFG disse estar "de mãos atadas e estarrecida" com a situação.

Em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (6), a Capes, que está ligada diretamente ao MEC, informou ter sofrido dois contingenciamentos recentes impostos pela pasta, o que a obrigou a tomar imediatamente "medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios."

No entanto, o órgão declarou ter sido surpreendido com o decreto n° 11.269, de 30 de novembro, que "zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro", impondo a mesma restrição a praticamente todos os ministérios e entidades federais.

"Isso retirou da Capes a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro", destacou, acrescentando já ter cobrado das autoridades competentes "a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia."

Sem dinheiro para despesas
Larissa Cavalcanti, de 33 anos, é uma das afetadas pelo bloqueio orçamentário. A biblioteconomista é doutoranda da pós-graduação em Comunicação da UFG e se mudou de Brasília para Goiânia para poder focar em sua pesquisa.

Ela destaca que, ao ingressar no programa de bolsas da Capes, o pesquisador se compromete a não ter mais nenhum vínculo empregatício ou renda que não seja a da bolsa. Logo, o valor de R$ 2,2 mil depositados pela Capes é sua única fonte para custeio de todas as despesas.

"A gente fica totalmente desolado, sem chão, porque a maioria das pessoas que estão na pesquisa, que dependem da bolsa, vem de outros lugares, como eu, que sou de Brasília. Para pagar aluguel, pagar contas, o custo é proveniente de bolsa", desabafou, ressaltando que já repensa seu futuro na pesquisa.

A doutoranda Kamilla Santos, de 33 anos, também integrante da pós-graduação em Comunicação da UFG, é outra que está sofrendo com os impactos dos bloqueios. Ela conta que o pagamento da bolsa -- também sua única fonte de renda -- é normalmente depositado no dia 5 de cada mês. O prazo final é o dia 7, mas até a última atualização desta reportagem, nada havia caído na conta da pesquisadora.

"Temos compromisso com as contas, cartão, aluguel. Não caiu a bolsa pra ninguém, nem no mestrado e nem no doutorado, nem do pessoal da residência médica", menciona Kamilla, que mora na cidade de Goiás, mas vai a Goiânia semanalmente por conta do doutorado.

UFG diz que não poderá efetuar mais pagamentos neste ano
A UFG se referiu à situação de contingenciamento orçamentário como estarrecedora.

Em nota assinada pela Pró-Reitoria de Administração e Finanças, a universidade informou que terem sido bloqueados R$ 2,4 milhões, sendo que um terço desse valor é usado no custeio do Restaurante Universitário.

Veja a nota na íntegra:

"A UFG já se encontrava com muitas dificuldades após o corte ocorrido no meio do ano. A situação se agravou muito, pois nos foi bloqueado o pouco que havíamos reservado para os compromissos mais importantes, incluindo manutenção do funcionamento do restaurante universitário, viagens para aulas práticas, materiais e alguns equipamentos. Foram bloqueados 2,4 milhões da UFG, sendo ⅓ referente a Assistência estudantil (Restaurante Universitário).

Adicionalmente, foi anunciado pelo MEC que não receberemos o financeiro no mês de dezembro, mesmo para os compromissos cujo empenho já estavam executados. Portanto, não teremos como efetuar pagamentos este ano. Temos explicado a situação às empresas, solicitando que compreendam nossa dificuldade e não interrompam o pagamento de seus funcionários.

Também estamos preocupados com a notícia de que o MEC não terá como pagar em dezembro os médicos residentes de hospitais federais e os bolsistas da Capes. Estamos de mãos atadas, estarrecidos, aguardando alguma decisão por parte do Ministério da Economia que reverta, o quanto antes, esta absurda situação."

A reportagem entrou em contato com o MEC por e-mail, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto.

O Ministério da Educação é o órgão do governo federal que teve o maior bloqueio de verbas no Orçamento 2021. São R$ 2,7 bilhões bloqueados apenas na pasta. Na sequência aparecem os ministérios da Economia, com R$ 1,4 bilhão bloqueados, e o da Defesa, com R$ 1,3 bilhão. O Ministério da Saúde, responsável pelas ações contra o coronavírus, não teve nenhuma verba represada.

No total, o governo federal bloqueou R$ 9,3 bilhões de diferentes órgãos federais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23).

O bloqueio de verbas que permitiu a sanção do Orçamento atingiu 13 ministérios. O menos afetado entre essas 13 pastas foi o Ministério do Turismo, que teve R$ 81 milhões bloqueados.

O orçamento para a área de educação foi criticado por Priscila Cruz, presidente da ONG Todos pela Educação. Ela utilizou seu perfil no Twitter para comentar as verbas da área. "Governar é definir prioridades e a educação certamente não é uma delas nesse governo", escreveu.

Além dos ministérios, outros órgãos também perderam recursos para o ano. Entre eles, a AGU (Advocacia Geral da União), com bloqueio de R$ 64 milhões, e a Presidência da República, com R$ 56 milhões. O órgão que menos perdeu verbas com o decreto, entre aqueles que foram impactados, foi o Gabinete da Vice-Presidência da República, que teve R$ 943 mil bloqueados.

Os bloqueios foram decretados pelo presidente Jair Bolsonaro para que o projeto que foi votado no Congresso Nacional fosse sancionado sem que houvesse maiores vetos ou desgastes no governo. Os bloqueios compensam os recursos retirados de despesas obrigatórias para bancar as emendas do relator, que são destinadas a obras.

Antes de o projeto de lei que permite o bloqueio dos R$ 9,3 bilhões ser aprovado no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizava que não teria como permanecer no cargo caso o texto original fosse sancionado. O acordo firmado para a aprovação do Orçamento reforçou as chances de permanência de Guedes no governo. A sanção do texto na 5ª feira (22.abr), com vetos parciais, evitou uma dura derrota de Guedes, mas o desgastou.

O presidente vetou ainda R$ 10,5 bilhões nas emendas do relator, R$ 1,4 bilhão em cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo e outros R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Poder Executivo. Somados aos R$ 9,3 bilhões bloqueados dos órgãos federais, o governo ganhou R$ 28,8 bilhões de espaço no Orçamento.

Em nota (íntegra -- 272 KB), o Ministério da Economia diz que a medida "permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos".

A pasta afirma que o bloqueio permite que essa verba retorne aos ministérios e aos órgãos públicos se a União gastar menos do que o previsto em outras áreas. Se isso acontecer, o presidente pode desbloquear os valores bloqueados, se quiser. Quais recursos e para quais áreas são escolhas do governo.

O Instituto Federal de Goiás (IFG), por meio do Campus Goiânia, está ofertando vagas para o curso gratuito de especialização lato sensu em Inteligência Artificial Aplicada. No processo seletivo, são ofertadas ao todo 30 vagas e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril, exclusivamente pelo site da instituição.

A especialização tem por objetivo formar profissionais com a capacidade de trabalhar e aplicar as tecnologias mais recentes da área de inteligência artificial, aprendizado de máquina e recuperação de informação. Segundo o coordenador da especialização no Campus Goiânia do IFG, Eduardo Noronha, "os conhecimentos de inteligência artificial referem-se ao desenvolvimento de modelos computacionais (algoritmos, software, etc.) que possuem a capacidade de aprender com dados e informações, raciocinar, perceber, tomar decisões e resolver problemas, ou seja, é capacidade de conferir às tecnologias computacionais uma simulação, de algum modo, da forma humana de tomar decisões".

O coordenador explicou ainda que umas das características mais fortes que se almeja na formação conferida pelo curso é a de preparar os estudantes da pós-graduação com habilidades que os tornem capazes de transformar conceitos, teorias e ideias de aplicação de inteligência artificial em soluções práticas aplicadas nos diversos segmentos produtivos, tais como: saúde, educação, logística, pecuária e negócios em geral. Este é o primeiro curso de graduação em Inteligência Artificial do país.

A especialização tem carga horária de 360 horas, com tempo de duração de, no máximo, 24 meses, sendo 12 meses para cursar as disciplinas, e o restante para o desenvolvimento do trabalho final de curso. As linhas de pesquisa da pós são em: Aprendizado de Máquina, Redes Neurais Profundas, Visão Computacional, Big Data e Computação em Nuvem, Recuperação da Informação, Reconhecimento de Padrões e Pesquisa Operacional. O curso tem como público-alvo preferencialmente graduados em cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação nas seguintes áreas de formação: Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Engenharia de Software, Sistemas de Informação, além de tecnólogos da área de Tecnologia da Informação ou áreas afins.

A inscrição para a seleção será feita exclusivamente pelo endereço: http://ifg.edu.br/estude-no-ifg/selecoes-em-andamento/pos-graduacao até o dia 30 de abril. Para se inscrever, o candidato deverá apresentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação oficial com foto.

Depois de adiadas por causa da pandemia, as inscrições para o processo seletivo do segundo semestre do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). serão abertas nesta terça-feira (28) pelo sitefies.mec.gov.br . Serão oferecidas 30 mil vagas nessa etapa.

O processo de inscrição segue até a noite de 31 de julho. O resultado será divulgado a partir de 4 de agosto, quando começará o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados.

Os candidatos que não forem pré-selecionados na chamada única do Fies poderão disputar uma das vagas oferecidas na lista de espera. Nesse caso, o prazo de convocação é de 4 até 31 de agosto.

O Fies é um programa de financiamento em instituições privadas de ensino superior para estudantes de baixa renda. Podem se inscrever no processo eletivo candidatos que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010 que tenham obtido média das notas igual ou superior a 450 pontos e mais do que zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Em junho, o MEC havia adiado o cronograma do Fies e também do ProUni (Programa Universidade para Todos). O processo de inscrição para o Fies deveria ter começado em 30 de junho e foi adiado para 21 de julho. O novo cronograma, de acordo com o ministério, foi estabelecido por conta da pandemia do novo coronavírus.

No entanto, o MEC informou que havia inconsistências no processamento das vagas oferecidas e adiou o programa novamente.

Neste mês, o governo também sancionou uma lei que suspende o pagamento de parcelas do Fies enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus.