Quatro pessoas foram presas em Minas Gerais, nesta terça-feira (21), durante uma operação contra um grupo suspeito de falsificar e vender milhares de diplomas de diversas áreas e carteiras de estudantes em todo o país. Também houve o bloqueio de bens de mais de R$ 17 milhões de cada um dos investigados.

Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), a investigação teve início após servidores públicos de Perolândia, no sudoeste Goiás, apresentarem diplomas para receber gratificação de 30% de incentivo profissional por aperfeiçoamento ou capacitação, mas os diplomas pertenciam a uma mesma instituição, que fica a mais de 1 mil km da cidade, o que gerou suspeita.

Além das prisões preventivas, foram cumpridos oito mandados de busca, todos na cidade de São Lourenço (MG), e medidas de alcance em ambiente virtual, como a autorização de coleta automatizada de dados em servidor virtual (uma espécie de busca e apreensão feita em ambiente virtual).

Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas dos investigados até a última atualização desta reportagem.

O POPULAR entrou em contato com o MP-GO para saber se os servidores públicos também são investigados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas dos investigados até a última atualização desta reportagem.

Em nota enviada ao POPULAR, a Prefeitura de Perolândia disse que "foi surpreendida com as investigações do Ministério Público que apontavam para possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos" e que "se colocou disponível para contribuir com os esclarecimentos dos fatos". Também informou que ainda "não foi notificada a cerca do resultado das investigações e segue à disposição da justiça para que tudo se esclareça, e, caso comprovada a má fé, os culpados sejam punidos" (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

A operação aconteceu em parceria entre o MP-GO e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Conforme a investigação, a organização criminosa cibernética atuava por meio de dois sites.

O MP-GO informou que havia documentos para áreas sensíveis, relacionadas à medicina e outras ciências correlatas, sempre com carga horária escolhida por quem adquiria a certificação e incompatível com a realidade.

Assim, o MP-GO determinou a desindexação das instituições em buscador da internet, derrubada de patrocínios, suspensão de perfis de redes sociais e derrubada dos sites ligados ao grupo.

De acordo com o MP-GO, também foi realizada a interceptação telemática e a infiltração virtual, além da coleta automatizada de dados, com o uso de softwares para coletar documentos falsos existentes em ambientes virtuais, em uma espécie de busca e apreensão virtual por meio de dados obtidos em interceptação telemática.

As investigações continuam e a denúncia deve ser oferecida em breve, após a análise do material apreendido, conforme o MP-GO.

Nota da Prefeitura de Perolândia

A Prefeitura Municipal de Perolândia comunica que há cerca de 2 anos foi surpreendida com as investigações do Ministério Público que apontavam para possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos de todo o país. Desde o primeiro momento, a gestão se colocou disponível para contribuir com os esclarecimentos dos fatos, por também ser interessada e vítima. A administração informa ainda que não foi notificada a cerca do resultado das investigações e segue à disposição da justiça para que tudo se esclareça, e, caso comprovada a má fé, os culpados sejam punidos.

Na mesma sessão do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em que a procuradora Carla Fleury de Souza disse ter 'dó' dos promotores em início de carreira por receberem, em média, R$ 30 mil, outra jurista, Yara Alves Ferreira e Silva, afirmou que a situação financeira dos servidores é ruim.

Estamos hoje em uma situação de pires na mão. Humilhados e agachados diante de todos os servidores de carreira jurídica no Estado", falou durante a 5º sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 29 de maio. A expressão 'pires na mão' significa pedir esmola.

Os rendimentos brutos da procuradora no Portal da Transparência da instituição ultrapassaram os R$ 60 mil no mês de maio. Líquido, Yara Alves recebeu R$ 41,8 mil. Em dezembro de 2022, com o adicional de férias, a procuradora recebeu quase R$ 70 mil.

Segundo a procuradora, os servidores do MP-GO estão em uma situação sofrida e que, 'se a situação é ruim para todos nós, imagina para eles?'. Yara refere-se a greve dos trabalhadores que já entra em sua segunda semana e, assim como a procuradora Carla Fleury, pede que a simetria dos servidores seja respeitada.

A simetria não pode se esvair pelos nossos dedos como um punhado de areia. A classe trabalhadora é ativa e comprometida. Não podemos ficar na rabeira das carreiras jurídicas", falou.

Os servidores estão em greve desde o dia 15 de maio. Eles pedem o acordo sobre a correção da Revisão Geral Anual (RGA) referente aos anos de 2019, 2020 e 2021 e aumento salarial para que compensem as perdas da data-base que não foram pagas.

A reportagem tentou contato com a procuradora Yara Alves, mas não houve retorno. Também pedimos ao Sindicato dos Servidores MP-GO (Sindsemp) um posicionamento sobre as questões salariais questionadas pela categoria. Para o MP-GO, as falas tratam-se de declarações de cunho pessoal, que não representam o pensamento da instituição.

Salários das procuradoras as deixam entre as 1% mais ricas do Brasil

Os salários das procuradoras, que ultrapassam os R$ 50 mil, as deixam entre o grupo minúsculo de 1% mais rico do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a reportagem mostrou, em 2022, 10,7 milhões de pessoas tiveram rendimento médio domiciliar per capita de R$ 87, enquanto 2,1 milhões de pessoas tiveram rendimento acima da casa dos R$ 17 mil.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) realizou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Boitatá, que apura desvio de R$ 500 mil do Parque Municipal Salto do Itiquira, em Formosa, no entorno do Distrito Federal (DF). A ação incluiu dois mandados de busca e apreensão contra o ex-assessor da Secretaria de Finanças do Município, Eliardo José Faria, e o ex-secretário da pasta, Luís Gustavo Nunes Araújo. Os desvios teriam ocorrido entre os anos de 2017 e 2018.

A investigação aponta que Eliardo e Luís Gustavo teriam se apropriado, de forma ilegal do dinheiro que era pago pelos visitantes do Parque do Itiquira. Depois do pagamento, o dinheiro, que deveria ser depositado em uma conta bancária do município, própria para este fim, era desviado pelos investigados. A apuração continua com o objetivo de identificar outros envolvidos no crime e o destinatário final do dinheiro.

Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, Douglas Chegury afirma que o Ministério Público deve oferecer denúncia nos próximos dias pelo crime de peculato. Caso condenados, a pena pode chegar a 10 anos de reclusão. "As investigações continuam na busca de descobrir o destino dado ao dinheiro público desviado para tentar recuperar e ressarcir os desvios provocados aos cofres públicos do município", finaliza.

O Popular não teve acesso à defesa dos investigados.O espaço continua aberto para posicionamento.

O nome da operação

Boitatá é uma referência ao personagem do folclore brasileiro considerado protetor das florestas, e na língua indígena tupi-guarani significa cobra de fogo.

A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se tornou palco para embate entre aliados e opositores ao governo estadual sobre a contratação direta, sem licitação, para a realização de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O projeto em discussão, que prevê parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), deve entrar em votação na Comissão Mista nesta quarta-feira (19), após pedido coletivo de vistas, na última semana.

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O debate, realizado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorreu a pedido do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, depois da repercussão, na última semana, do projeto para o novo modelo de contratação e realização das obras rodoviárias. Além disso, o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) realizou prestação de contas sobre a utilização dos recursos arrecadados com a taxa do agro , criada em janeiro de 2023.

As cobranças pela execução das obras desde a aprovação da cobrança, em dezembro de 2022, tem sido comum entre deputados, principalmente aliados do Palácio das Esmeraldas, que esperam atendimento às demandas do setor produtivo, depois do desgaste da votação, há pouco mais de dois anos. Neste período, o Fundeinfra arrecadou R$ 2,8 bilhões, segundo dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).

O novo projeto busca autorização para que a Goinfra formalize parceria com o IFAG, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela pavimentação dos trechos de rodovias estaduais. Poderão participar da seleção apenas as empreiteiras credenciadas a partir de chamamento público publicado pela Agência na segunda-feira (10).

Sales avaliou, após a audiência públicas, se a nova modelagem é melhor que a forma tradicional de contratação de obras , por meio de processos licitatórios. "Na verdade, ela não é nem melhor nem pior. A lei traz possibilidades. A licitação é uma possibilidade, os processos seletivos da Lei Federal 13.019 são outras possibilidades. Dentro das disponibilidades legais e juridicamente possíveis, nós precisamos estruturar aquelas que são executadas em tempo mais curto, com mais eficiência. É isso que nós estamos defendendo aqui, com a observância da lei", afirmou o presidente.

A sequência de falas durante a audiência foi marcada pela apresentação de discursos favoráveis ao novo modelo por deputados aliados ao governo. A padronização de discurso inclui parlamentares que têm presença rara na tribuna da Casa.

No total, fizeram a defesa Talles Barreto (UB), Wagner Camargo Neto (SD), Amauri Ribeiro (UB), Gugu Nader (Avante), Issy Quinan (MDB), Lincoln Tejota (UB), Dra. Zeli (UB), Wilde Cambão (PSD), Jamil Calife (PP), Lineu Olímpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Cristóvão Tormin (PRD) e Lucas do Vale (MDB).

Questionamentos

Além dos elogios a Sales e manifestações de apoio ao projeto de parceria com o IFAG, Talles e Amauri apresentaram dúvidas sobre a matéria. "A única preocupação que chega a mim, Pedro, é que amanhã o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, questionarem isso. A preocupação nossa é essa: a transparência do nosso governo, a sua seriedade e das pessoas que estão à frente. Nós concordamos e precisamos ser céleres. Eu não aguento mais as pessoas me perguntarem isso mesmo: cadê o dinheiro do Fundeinfra? O dinheiro está lá e nós estamos tentando fazer", apontou o líder do governo.

"A minha preocupação é a preocupação de todos. As obras, realmente, não estão saindo do papel. E, se esse projeto veio para desburocratizar e que as coisas realmente aconteçam, ele é muito bem-vindo", disse Amauri Ribeiro.

Pela oposição, criticaram a proposta os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Gustavo Sebba (PSDB). Todos apontaram que buscarão apresentar ou apoiar medidas judiciais contra o modelo de contratação sem licitação, que deverá ter aprovação final e autógrafo de lei assinados no Legislativo até quinta-feira (20).

"O artigo 37 da Constituição Federal, que vale para todo prefeito, para o governador e para o presidente, coloca os princípios da administração pública. A questão da legalidade: é óbvio que se não tem licitação, não está legal. A impessoalidade: se está determinando para uma empresa, não é impessoal, é direcionado, não tem isonomia e não tem moralidade. Então, eu não tenho dúvida que a legalidade vai ser questionada", afirmou Gomide.

"A judicialização no Brasil é um direito de todos aqueles que queiram questionar. Parlamentares, entidades ou instituições. O processo chegou aqui com pareceres jurídicos sólidos. Com manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, da advocacia dos institutos. Então, tem muitas manifestações favoráveis, mas o acesso ao Judiciário é franqueado a todos os brasileiros e a gente fará o debate", respondeu Sales sobre a ação.

Os deputados estaduais reforçaram a inclusão de custos com franquias de seguros dos carros à disposição dos gabinetes entre as contas pagas pela cota parlamentar . A nova inclusão ocorreu inicialmente em dezembro, em emenda apresentada pelo deputado Coronel Adailton (SD), no projeto de resolução que criou a gratificação de R$ 11,5 mil para cada deputado, e foi mantida em nova emenda, de autoria de Véter Martins (UB), aprovada em fevereiro.

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A emenda de Adailton incluiu entre os gastos cobertos pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) as franquias de seguros de carros disponibilizados aos deputados. A resolução passou a prever a compensação dos custos com "manutenções de veículos, revisões de garantia, revisões gerais, multas, seguros, pedágios, reparos, trocas de pneus, aquisição de peças, lavagem e estacionamento". O novo texto, com mudança sugerida por Véter, apenas retira as multas dos valores indenizáveis.

A "Cota para o Exercício da Atividade parlamentar", comumente chamada de verba indenizatória, é recurso disponível a cada gabinete para despesas relacionadas ao mandato, como transporte, alimentação, hospedagem, material de escritório e comunicação, entre outros. O valor de até R$ 30 mil para deputados estaduais representa 75% da verba disponível para deputados federais goianos, que é de R$ 41,3 mil por mês.

"O parlamento já custeia o seguro em si, as apólices, mas as franquias eram custeadas diretamente pelos deputados, do seu próprio orçamento. A cota parlamentar existe exatamente para que o deputado tenha condições de atender às suas bases. Se ocorre de o veículo em que ele está se envolver em um acidente, no momento de executar a franquia, agora também está incluída na cota parlamentar", afirmou Adailton ao POPULAR .

O autor inicial da alteração ainda defende que o valor seja bancada por recursos públicos, apesar de o carro oficial estar sob a responsabilidade dos gabinetes. "O carro é para a representação oficial do deputado e todas as ações dos deputados são de caráter público, como eu faço como presidente da Comissão de Turismo. Como a Assembleia Legislativa paga a apólice do seguro, fica incoerente o deputado pagar a franquia do próprio bolso. Além disso, a verba indenizatória é uma parte do salário do deputado para repor despesas que ele realiza durante o exercício do seu mandato".

Jabuti

Segundo Adailton, a nova emenda, com apenas a retirada do pagamento das multas pela Alego, foi apresentada em fevereiro por Véter sob orientação jurídica da própria Casa. Para ele, a retirada ocorreu "porque é bem claro que a multa não pode ser paga pelo poder público. Paga quem cometeu a infração", afirma Adailton.

A retirada das multas ocorreu por meio de emenda jabuti ao projeto que criou a Comenda Apóstolo Sinomar Fernandes da Silveira. Os deputados estaduais aprovaram a matéria, sem nenhuma relação com a comenda, para manter a ampliação da cota parlamentar, incluindo o reembolso de seguros e pedágios.

A matéria original aprovou a criação da comenda em homenagem a Sinomar Fernandes, fundador da Igreja Luz Para os Povos, que morreu em 2024, aos 76 anos. A condecoração será concedida anualmente, em outubro, a uma pessoa indicada por cada deputado. O projeto é de autoria da Mesa Diretora.