O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) realizou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Boitatá, que apura desvio de R$ 500 mil do Parque Municipal Salto do Itiquira, em Formosa, no entorno do Distrito Federal (DF). A ação incluiu dois mandados de busca e apreensão contra o ex-assessor da Secretaria de Finanças do Município, Eliardo José Faria, e o ex-secretário da pasta, Luís Gustavo Nunes Araújo. Os desvios teriam ocorrido entre os anos de 2017 e 2018.

A investigação aponta que Eliardo e Luís Gustavo teriam se apropriado, de forma ilegal do dinheiro que era pago pelos visitantes do Parque do Itiquira. Depois do pagamento, o dinheiro, que deveria ser depositado em uma conta bancária do município, própria para este fim, era desviado pelos investigados. A apuração continua com o objetivo de identificar outros envolvidos no crime e o destinatário final do dinheiro.

Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, Douglas Chegury afirma que o Ministério Público deve oferecer denúncia nos próximos dias pelo crime de peculato. Caso condenados, a pena pode chegar a 10 anos de reclusão. "As investigações continuam na busca de descobrir o destino dado ao dinheiro público desviado para tentar recuperar e ressarcir os desvios provocados aos cofres públicos do município", finaliza.

O Popular não teve acesso à defesa dos investigados.O espaço continua aberto para posicionamento.

O nome da operação

Boitatá é uma referência ao personagem do folclore brasileiro considerado protetor das florestas, e na língua indígena tupi-guarani significa cobra de fogo.

A Polícia Civil concluiu que um atrito na negociação de um caminhão carregado com sementes de milho motivou o assassinato do fazendeiro Luiz Carlos de Lima, conhecido como Peixe. As investigações apontam que ele foi atraído para uma emboscada e brutalmente agredido até a morte. O crime ocorreu em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, e três suspeitos foram presos.

A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos suspeitos.

Segundo o delegado Danilo Meneses, responsável pelo caso, a vítima já tinha desavenças com um dos suspeitos devido a um empréstimo de aproximadamente R$ 30 mil que não foi pago. Posteriormente, surgiu um novo conflito envolvendo a carga de sementes de milho.

Além de um dos suspeitos dever cerca de R$ 30 mil para a vítima e não ter pago esse valor, o que acabou gerando um desentedimento entre eles, houve também um desacordo sobre a carga de milho. Isso explicaria por que, no momento do assassinato, ele [o suspeito] ter colocado milho na boca da vítima", afirmou o delegado.

Os três suspeitos tiveram a prisão temporária convertida em preventiva pelo Poder Judiciário, e o Ministério Público já apresentou a denúncia. Durante as investigações, a polícia identificou quatro envolvidos, mas a Polícia Civil concluiu que um deles não tinha conhecimento da prática do crime.

A Polícia Civil de Goiás informou que os suspeitos foram presos durante a operação Isca, realizada em 24 de janeiro. Durante a ação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, com apoio de agentes das delegacias de Formosa, Planaltina e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Relembre o caso

O assassinato de Luiz Carlos ocorreu em 15 de agosto de 2024. Segundo as investigações, um grupo de criminosos disfarçados de policiais invadiu uma fazenda e manteve 10 pessoas em cárcere privado durante cerca de seis horas.

Os suspeitos forçaram um funcionário da propriedade a cortar a correia de uma caminhonete e, em seguida, ligar para a vítima pedindo que levasse uma peça nova para o conserto. O plano serviu para atrair Luiz Carlos ao local.

Assim que chegou à fazenda, o fazendeiro foi rendido, agredido violentamente e assassinado. Após o crime, os suspeitos fugiram em um carro.

As investigações da "Operação Ephedra" apontam que o grupo suspeito de produzir e vender rebites movimentou ao menos R$ 320 milhões, segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO). Eles teriam lavado o dinheiro do crime criando vários empreendimentos.

A organização criminosa movimentou e movimenta muitos milhões de reais. Alguns dos investigados, que estavam envolvidos com atividades de financiamento da produção de comprimidos, partiram para diversas formas de lavagem de dinheiro. Sendo esse dinheiro sujo, oriundo do tráfico, introduzido em outras atividades, como por exemplo: abertura de redes de restaurantes, empresas de transporte, empreendimentos imobiliários e outras atividades comerciais", disse o promotor Paulo Vinícius Parizotto.

De acordo com o Gaeco, o "rebite" era vendido para motoristas profissionais, pois essa droga sintética é utilizada para inibir o sono e permitir a realização de longas jornadas de trabalho, colocando em risco a segurança viária. Inclusive, o dinheiro oriundo do tráfico era utilizado para adquirir insumos - produtos químicos, máquinas para produção das drogas - e lavagem de capitais, por meio da aquisição de veículos, residências, fazendas e até mesmo criptoativos.

"A investigação foi feita em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, a partir de dados e informações coletadas pela PRF. O objetivo da investigação foi aprofundar a estrutura dessa organização criminosa para identificar as pessoas que financiavam, controlavam a produção e distribuição dos comprimidos de anfetaminas. A operação de hoje constatou que essa organização tinha aparato para produção em alta escala de rebites", disse o promotor.

Como os nomes dos suspeitos não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas deles até a última atualização desta reportagem.

Operação Ephedra

Durante a Operação Ephedra, nesta terça-feira (10), foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão em Goiás, Tocantins, Bahia e São Paulo.

Segundo o superintendente da PRF em Goiás, Tiago Queiroz, a operação teve início a partir do aumento significativo da apreensão de "rebite" e do aumento de ocorrências nas rodovias federais que cortam o estado.

A PRF constatou, em 2023 e 2024, um aumento significativo e exponencial da apreensão de rebites e anfetaminas no estado de Goiás, acompanhada da quantidade de autuações de infrações de motoristas em desrespeito à lei do descanso profissional. Precisávamos, então, da ajuda do Ministério Público, por meio do Gaeco, porque entendíamos que havia uma verdadeira organização criminosa trabalhando na produção, compra, venda e distribuição de anfetaminas pelo país", declarou.

Os mandados foram cumpridos nos municípios de Goiânia, Goianira, Trindade, Anápolis, Ceres, Mara Rosa, Campinorte, Uruaçu, Porangatu, Talismã (TO), Luiz Eduardo Magalhães (BA) e Salto (SP). Também foi cumprido mandado de prisão contra um detento na Unidade Prisional Regional de Nova Crixás.

De acordo com o MPGO, os suspeitos vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa, financiamento ao tráfico de drogas, aquisição de apetrechos e maquinários para o tráfico de drogas, além de lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo.

Após a recomendação de torcida única em Atlético-GO x Palmeiras feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e a declaração do presidente rubro-negro Adson Batista de que o jogo terá torcida visitante, o promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros afirmou que a entidade não obrigará o clube goiano a acatar a decisão. A partida será no próximo sábado (23), no Estádio Antônio Accioly, em Goiânia, às 19h30, pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro.

"É possível fazer (uma medida judicial), mas eu entendo que os clubes já estão avisados. Seria possível, em tese, o Ministério Público entrar com uma ação para ter apenas uma torcida. Na verdade, eu acho que os clubes têm de assumir as suas responsabilidades. O Ministério Público avisou, a polícia avisou. A recomendação não tem caráter de obrigação. Os clubes fazem a análise do custo-benefício, mas já estão cientes do risco", disse Sandro ao jornal.

De acordo com o promotor, a obrigação de manter a segurança é dos clubes e Atlético-GO e Federação Goiana de Futebol (FGF) sabem do risco de confronto entre torcidas. Sandro Halfeld explica que não poderão eventualmente alegar desconhecimento. A partir disso, haverá responsabilização das partes.

"Tenho certeza de que eles vão tomar mais medidas de segurança. Acaba que isso onera a nossa polícia, que vai reforçar o policiamento, mas não podem falar depois que não sabiam do risco. A recomendação tem como grande vantagem para o MPGO posteriormente, caso o risco se materialize. O risco existe, foi documentado, avisado, e os responsáveis pelo evento podem fazer a análise se compensa ou não abrir mão do evento em razão do risco", completou o promotor.

Advogado do Atlético-GO, Marcos Egídio afirmou que o clube recebeu a recomendação do MPGO na última terça-feira (19), um dia depois das vendas de ingressos terem sido abertas, e que quase todos os bilhetes já tinham sido comercializados àquela altura.

"O Atlético-GO tem a obrigação primeira de cumprir o regulamento da competição, que é a disponibilização de 10% mínimo para o torcedor adversário, sob pena de sermos punidos pela Justiça Desportiva. Por fim, confiamos em nossa Segurança Pública para que nenhum incidente venha a acontecer em Goiânia", afirmou.

Segundo o advogado, o comando da polícia trabalha com a demanda necessária de contingência conforme o evento e, nesse caso, certamente será maior. Além disso, o Atlético-GO cuidará do reforço de segurança dentro do Estádio Antônio Accioly.

"Na verdade, o risco não é dentro do estádio, é para a sociedade como um todo. A gente não sabe onde vai ser o ataque, a revanche. Pode ser que não ocorra nem em Goiás, pode ser que ocorra lá no Triângulo Mineiro, em São Paulo, a gente não sabe onde vai ser o ataque. Mas já avisamos que a chance é grande de um revide (em Goiânia)", pontuou o promotor Sandro Halfeld.

Entenda o caso

O MPGO recomendou à CBF que o jogo entre Atlético-GO e Palmeiras, pela 35ª rodada do Brasileirão, no próximo sábado (23), às 19h30, no Antônio Accioly, tenha torcida única devido à possibilidade de confronto entre torcidas.

A recomendação de torcida única leva em conta o contexto recente de violência entre a torcida organizada Mancha Verde, do Palmeiras, e a Máfia Azul, do Cruzeiro.

Segundo a justificativa do MPGO, a Máfia Azul é aliada da Torcida Dragões Atleticanos, do Atlético-GO. No entendimento do órgão, isso traz um "altíssimo risco de confronto" por causa da rivalidade e também pela estrutura física do Antônio Accioly, que, segundo a entidade, não possui vias de acesso exclusivo e seguro para a torcida visitante.

O contexto de violência entre as torcidas organizadas de Palmeiras e Cruzeiro ocorreu no dia 27 de outubro, quando uma emboscada de palmeirenses contra cruzeirenses envolveu cerca de 150 pessoas e deixou uma pessoa morta e outras 17 feridas, em Mairiporã (SP).

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

"Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo", explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai "ajuizar medida judicial a ser estudada".

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

"Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?", questiona o promotor de Justiça, ressaltando que "a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara".

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.