Colaborou: Samantha Souza

Um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-Go), de 26 anos, e outros dois homens são investigados por fraudar transferências de veículos. Mandados de busca e apreensão contra os acusados foram cumpridos nos municípios de Corumbá de Goiás e Araçu, nesta sexta-feira (26).

De acordo com o delegado Pedro Trajano,da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), os dois homens faziam a captação do "cliente" que queria vender o carro e com um possível comprador. Logo em seguida, eles recebiam pelo veículo, mas não repassavam o dinheiro para o dono.

Com os documentos do carro em mãos, eles iam até o Detran, onde com a ajuda do funcionário, realizam a transferência do automóvel sem a assinatura e consentimento do verdadeiro dono do veículo. Até o momento, duas vítimas já foram identificadas.

Ainda segundo Trajano, apesar da gravidade dos fatos, nenhum dos acusados foi preso. Porém, os três tiveram os celulares e outros documentos, que podem ter ligação às fraudes, apreendidos. O funcionário do órgão foi afastado do cargo.

"Agora, com as apreensões vamos buscar mais informações para saber há quanto tempo esse crime ocorria, se há outras vítimas e os prejuízos à administração pública", explica.

Se comprovada a fraude, segundo Trajano, os acusados podem responder por inserção de dados falsos em sistema informatizado da administração pública, associação criminosa e estelionato.

Nota Detran-GO

"O Detran esclarece que no dia 06/05/23, na avenida Americano do Brasil, número 990, Setor Marista, em Goiânia, a Polícia Militar realizou a abordagem inicial e, posteriormente, a remoção do Veiculo Porsche Macan, placa FCM-6F28, na cor cinza, ano 2019, ao pátio do Detran, localizado em Abadia de Goiás. Na circunstância, o veículo possuía débitos de licenciamento e IPVA vencidos.

No dia 19 de maio DE 2023, o procurador do proprietário, Pedro Paullo Santos Ferreira, esteve no Detran na Coordenação de Liberação de Veículo para retirada do mesmo, quando constatou que ele já havia sido entregue e no ato percebeu que sua assinatura estava falsificada, e entregue a Diego Rodrigues, ao qual havia sido apresentado ao Detran como procurador do veículo. Diego apresentou uma procuração emitida e reconhecida para o Cartório Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, com selo de reconhecimento de assinatura verdadeiro, o que impedia o servidor do Detran de constatar a fraude.

O servidor do Detran consultou o Tribunal de Justiça e verificou a veracidade do selo emitido no Cartório.

Neste departamento, a vítima teve orientação de procurar a Central de Flagrantes e registrar a ocorrência policial, e imediatamente o Detran colocou a restrição do veículo. A vítima, com a orientação da Central de Ocorrência do 5° DP de Aparecida de Goiânia, foi orientado pela autoridade policial que efetuou uma diligência para investigação, quando então, com as informações do Detran, foi ate o Cartório e chegou a autoria do crime, inicialmente do Cartório onde o fucionário recebeu o valor de R$ 1.500,00 para reconhecer a assinatura falsa.

Seguindo os fatos, foram realizadas outras diligências pela autoridade policial, chegando a um despachante e um proprietário de uma loja de veículos. O Detran, como parte e vítima nesta ação, forneceu todas as informações de inteligência para que a autoridade policial chegasse a elucidação dos fatos.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás não tem e não terá tolerância com qualquer desvio de conduta de qualquer servidor."

Sete pessoas foram presas em Goiânia e Goianira, na Região Metropolitana da capital, suspeitas de fraudes e furtos contra beneficiários do programa Bolsa Família. Segundo o Grupo Antirroubo a Banco (Gab), os suspeitos entravam em contato com vítimas dizendo que o benefício delas foi bloqueado ou oferecendo empréstimos. Assim, conforme o Gab, elas repassavam os dados pessoais e senha com os quais os criminosos tinham acesso as contas.

No dia que o benefício era depositado, os suspeitos faziam a solicitação do benefício e ficavaam com os valores. Foram milhares de golpes de maior natureza possível. Cada benefício tinha o valor de R$ 500 a R$ 1 mil. Milhares de reais em prejuízos", informou o delegado titular do Gab, Eduardo Gomes.

Por não terem os nomes divulgados, a reportagem não conseguiu localizar as defesas dos suspeitos para que se posicionassem até a última atualização desta reportagem.

Investigações

A polícia informou que as investigações tiveram início há oito meses após denúncia, mas as prisões aconteceram nesta quarta-feira (26) durante uma operação da Polícia Civil. Os presos são seis homens e uma mulher, entre eles o líder da organização criminosa. Outros dois homens estão foragidos e a equipe faz buscas para tentar localizá-los.

Ainda não tem um número exato de vítimas, mas o número chega a ser imensurável até pela o medido de golpe que era tomado. Várias pessoas entraram em contato, então a gente precisa fazer uma análise para confirmar realmente as vítimas que caíram no golpe e estimar o valor do prejuízo", explicou o delegado.

Além de fraudes no Bolsa Família, a polícia informou que o grupo criminoso também aplicava golpes de várias naturezas, como 'Bença tia' e 'clonagem de cartão', afirma o delegado.

No total, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra os suspeitos. Foram aprendidos equipamentos eletrônicos como telefones, computadores e chips. Os suspeitos devem responder por furto qualificado, estelionato e organização criminosa.

Uma ação de inteligência do Detran-GO identificou centenas de fraudes em processos na unidade da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Aparecida de Goiânia. Conforme informou o presidente da autarquia, delegado Waldir, mais de 500 pessoas podem ter sido prejudicadas pelas irregularidades cometidas por funcionários durante a transferência de veículos.

O presidente explicou que os envolvidos tinham fácil acesso aos processos por meio de suas senhas. "Eles faziam a alteração de propriedade do veículo da forma como eles bem entendiam, a hora que eles queriam". Waldir destaca ainda que essa prática pode ser facilmente rastreada, entretanto, os funcionários pareciam não ligar, já que, nas palavras de Waldir, estavam "debochando do Detran e do cidadão goiano que paga o serviço".

"Quando um funcionário do serviço de inteligência saiu do local [Ciretran], o pessoal [servidores] saiu dançando. Estavam tão mansos na prática de condutas criminosas, que diziam: 'não vai dar em nada não'", pontuou o delegado.

Conforme já mostrado pelo POPULAR, dez funcionários, sendo nove comissionados e um ex-servidor da Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego), foram afastados e tiveram suas senhas suspensas.

De acordo com o presidente, foram identificadas cerca de 180 tipos de condutas fraudulentas até o momento, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 300 mil ao Detran, pela falta de recolhimento dos tributos. Além disso, foi apurado que os servidores recebiam uma quantia média de R$ 3 mil por fraude.

A operação do Detran-GO identificou ainda que as fraudes vêm ocorrendo há cerca de dez anos, desde a fundação da Ciretran em Aparecida. Todos os computadores e arquivos foram apreendidos, e uma auditoria irá analisar os mais de 30 mil processos, um a um, a fim de detectar novas fraudes.

"Em apenas dois anos que fizemos o 'pente', encontramos 500 processos fraudados. Acredito que ao final da auditoria, milhares sejam identificados", pontuou o presidente.

Agora, o caso será encaminhado para a Polícia Civil, que deverá investigar supostos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos no sistema de informação e falsidade ideológica.

Transferência fraudulenta

O presidente do Detran-GO explicou que muitas das vítimas não sabem que foram lesadas, e citou um caso em particular, em que uma mulher levou seu carro até uma oficina, e o veículo simplesmente desapareceu. "A propriedade do veículo foi adulterada e ele foi vendido".

O Detran orientou a vítima a procurar a polícia, e deu início ao rastreamento do veículo, para que ele possa ser localizado e devolvido à proprietária.

Como fica o serviço

Após a operação realizada nesta sexta-feira (2), a Ciretran foi fechado em definitivo. Os funcionários cujo envolvimento nos esquemas fraudulentos não foi provado serão remanejados para unidades do Vapt Vupt. Além disso, segundo o delegado Waldir, o serviço deverá ser ampliado e oferecido em sete Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) de Aparecida de Goiânia.

Moradores do estado de Goiás já podem vender automóveis sem a necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel. Os interessados podem realizar a transação comercial com a assinatura digital do gov.br e biometria fácil no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além de Goiás, outros 19 estados também já aderiram à venda digital.

A funcionalidade dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel. Segundo o Ministério da Infraestrutura, desde que entrou em operação, em março de 2022, foram realizadas mais de 148 mil vendas digitais de carros, motos, vans, caminhões e outros veículos pelo Brasil.

Como fazer

Para vender um veículo, o usuário precisa acessar a CDT e, então, na opção 'veículo', registrar a intenção de venda. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) irá gerar a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, que serão notificados.

A confirmação precisa de autorização com biometria fácil, para que golpes e fraudes sejam prevenidos. Depois, o veículo deve passar por uma vistoria no Detran-GO para que o processo seja concluído.

Além de Goiás, já aderiram à venda digital São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Alagoas, Acre, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe. A tecnologia está disponível para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pelo ATPV-e.

Pelo menos mais duas partidas seguem sendo investigadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) como possíveis jogos que sofreram algum tipo de manipulação de resultados neste ano no futebol brasileiro. Os duelos entre Goiás e Goiânia, pelo Goianão, e Luverdense contra o Operário de Várzea Grande, no Matogrossense continuam em investigação.

"Algumas partidas seguem em investigação em outro procedimento criminal, Luverdense x Operário de Várzea Grande (MT) e Goiás x Goiânia entre elas", publicou o MP-GO em nota.

Os dois jogos foram citados pelos promotores do GAECO, no dia 18 de abril, data que a segunda fase da Operação Penalidade Máxima foi deflagrada.

A suspeita no clássico goiano é que jogadores do Goiânia foram aliciados para perderem o primeiro tempo do jogo diante do Goiás. A equipe esmeraldina fez 2 a 0 na primeira etapa. Nenhum nome de atleta foi divulgado pelo MP-GO.

Já a suspeita do jogo do Matogrossense é a respeito de suposta manipulação no número de escanteios, segundo o MP-GO. Nomes de jogadores que possam ter participado do esquema também não foram divulgados.

Nesta terça-feira (9), o MP-GO denunciou 16 pessoas, sendo sete jogadores, após investigações da segunda fase da operação. A denúncia foi feita dia 4 de maio e acatada dia 9 de maio, esta terça-feira, e todos se tornaram réus. Cinco pessoas se repetem em relação à ação derivada da primeira denúncia. Ao todo, 13 partidas foram citadas na denúncia, sendo oito do Brasileirão de 2022, uma da Série B do ano passado e quatro duelos por Estaduais da atual temporada.