Estrutura será erguida por construtora, mas obra tem início indefinido após reclamações e pedido para revisão de projeto
Um viaduto deve ser erguido nas proximidades do Autódromo de Goiânia, com recursos da FGR Urbanismo, para acesso ao Residencial Jardins Amsterdã que está sendo construído às margens da GO-020. A obra que já havia sido autorizada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) foi suspensa em acordo feito junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) após reclamações no início do ano realizadas por uma associação de moradores e por representantes de um posto de combustível local. Um novo projeto deve ser apresentado em três meses.
A aprovação para o loteamento do Jardins Amsterdã, situado ao lado leste do autódromo, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em novembro de 2021. O viaduto que será de acesso ao condomínio teve a aprovação condicionada a um termo de doação firmado em março de 2023 entre a Prefeitura e a incorporadora para que a empresa privada fique responsável pela doação do projeto e execução da obra. No documento, é considerado que "estima-se para região um aumento demográfico significativo" com os loteamentos implementados.
A expansão no número de condomínios horizontais nas proximidades da rodovia que liga a capital a Senador Canedo e que já conta com grandes empreendimentos, como Alphaville, Portal do Sol e Jardins -- Atenas, Milão, Muni que, Paris, Valência -- tem feito com que a região tenha um aumento significativo no fluxo de automóveis. A reportagem já havia mostrado em agosto de 2022 que a região da GO-020 receberia 30 novos condomínios horizontais entre aquele e os próximos anos, que se somariam aos grandes já instalados.
Somente o novo condomínio Jardins Amsterdã dispõe de 255 lotes em uma área de 295 mil metros quadrados (m²). A construção do viaduto, aprovada pela Goinfra ainda em março de 2021, está prevista no projeto apresentado pela incorporadora com uma alça de acesso ao condomínio, saindo da GO-020 à Alameda Contorno Sul, via que será implementada entre o empreendimento e o autódromo. Para isso, contudo, seria preciso fazer a desapropriação de 5,1 mil m² de uma área pertencente à Flamboyant Urbanismo Ltda.
A área a ser desapropriada, situada ao lado de um posto de combustível e do Jardins Munique, teve o processo autorizado por parte da Prefeitura e da proprietária. Conforme o projeto inicial, a alça de acesso sairia da GO-020 (sentido leste), até a Avenida Gyn 2, que ainda deve ser implementada entre o condomínio já em funcionamento e o posto. O viaduto, portanto, teria a parte elevada acima da rodovia até a Alameda Contorno Sul. Mas é justamente estes dois impactados que têm feito reclamações sobre a nova estrutura a ser erguida no local.
Em janeiro deste ano, a Associação Jardins Munique e o Auto Posto Millenium Pit Stop Ltda encaminharam um requerimento conjunto solicitando a suspensão e revisão do projeto viário à Procuradoria-Geral do Município (PGM), ao MP-GO e à Goinfra. Conforme o documento, ambos foram surpreendidos no fim de 2024 "com a notícia de que a FGR estaria dando início à construção de uma alça de acesso e um viaduto na GO-020", e alegam que tomaram ciência apenas por meio de uma empresa de engenharia que teria solicitado acesso às casas para avaliação do estado dos imóveis.
Ao fazerem uma visita ao local onde seria erguida a estrutura, a associação e dono do posto teriam constatado que "o viaduto está projetado para passar entre os muros de ambos, em um espaço que não chega a 15 metros". "A obra encontra-se lado a lado, encostada, dividindo muro com à associação e com o posto, em acintosa afronta à segurança de todos. (...) chama-se atenção aos riscos de explosões e contaminações ambientais, ruído excessivo aos moradores, poluição do ar, impactos à segurança viária e riscos de desmoronamento do muro e de casas."
O requerimento aponta ainda que o projeto inicial previa que o viaduto tivesse "mãos de ida e vinda, o que se tornou impossível pela existência do posto e da associação, não cabendo sua alocação". "Segundo informações obtidas junto à municipalidade e o Estado, existem inúmeras vias a serem implantadas em locais com amplo espaço, que podem dar vazão ao trânsito que se quer alocar em local onde nitidamente não existem condições técnicas para tanto."
Após a manifestação da associação e do posto, o MP-GO realizou uma reunião no dia 10 de março uma reunião com as partes. Mediante a discussão, o promotor Juliano de Barros Araújo teria questionado a aprovação do projeto apenas com uma via de direção no viaduto. "Como vai resolver a questão do tráfego em uma pista só? Não resolve o problema, vai desaguar no viaduto (do Alphaville). Tem que ser duas pistas", cita, à reportagem. Ele pondera que a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), presente na reunião, apontou não haver estudo de impacto de trânsito na região.
Após as considerações do MP-GO, dos reclamantes, da Prefeitura e da Goinfra, se chegou a uma definição de que a FGR apresentaria novos projetos alternativos para avaliação e aprovação dos órgãos competentes. "Foi feito um acordo para não começar as obras antes de um novo estudo. A construtora irá apresentar em três meses alternativas para o projeto", complementa o promotor.
Conforme a Goinfra, em nota, a autorização "após a análise do projeto de engenharia à luz de aspectos técnicos que estão dentro de sua atribuição institucional, levando em conta a segurança viária na rodovia e a ocupação regular da faixa de domínio da via". "A construção do viaduto está suspensa até que seja apresentada pela FGR alternativa de localização. Atualmente está autorizada apenas a implantação na rodovia de uma alça, uma via de acesso ao condomínio", explica.
A SET diz, também em nota, que durante o período de três meses para o novo projeto a realização de "estudos de impacto de trânsito poderão ser avaliados, caso necessário". "No entanto, como o local anteriormente definido está em revisão e a construção do viaduto ainda não é uma certeza, não há necessidade de realização de estudo de impacto de trânsito neste momento." Já a FGR alega apenas que, com a revisão do projeto, "ainda não há data definida para o início da obra."
