O esgotamento do modelo da atual gestão pública, com receitas insuficientes para cobrir despesas operacionais nos últimos anos, é a justificativa que o governo de Goiás apresentou para lançar uma disputa de concessão pelo estádio Serra Dourada e seu complexo esportivo por 35 anos no valor de mais de R$ 1 bilhão. O edital foi divulgado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Distrito de Esporte e Entretenimento do Complexo do Estádio Serra Dourada é composto pelo principal palco do futebol goiano e mais o ginásio Goiânia Arena e o Parque da Criança. A empresa vencedora ficará responsável por realizar reforma nos locais, gestão, operação, exploração e manutenção pelo período de 35 anos.
Segundo o Estado, por causa dos números apresentados nos últimos anos, se tornou indispensável buscar uma parceria com a iniciativa privada para manter o complexo em pleno funcionamento.
Nos últimos dois anos, as contas envolvendo Serra Dourada e Goiânia Arena terminaram no vermelho. Foram déficits de R$ 2.758.880,88 em 2022 e de R$ 2.373.585,84 no ano passado. As receitas, oriundas do aluguel de estádio e ginásio para jogos, shows e eventos, são insuficientes para cobrir despesas operacionais, como manutenção e conservação.
Com escassez de recursos para investimentos e a necessidade de exploração de receitas, o Estado optou por lançar a disputa da concessão do complexo esportivo pelas próximas décadas. A ideia é receber repasses, já que a estimativa é de que o local gere receitas de pelo menos R$ 62,2 milhões por ano, mas destinar manutenção, exploração e operação para a iniciativa privada.
Em um estudo técnico, o Estado diz que “as dinâmicas de governo, a falta de especialização no negócio e os instrumentos administrativos burocráticos” levaram ao esgotamento no atual modelo, que tornou o complexo “deficitário, desatualizado e com potencial subutilizado”.
A definição para a empresa vencedora está prevista para ser feita por meio de um leilão na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, no dia 4 de dezembro, a partir das 14 horas. Lances da outorga fixa (repasse de recurso para o governo), a partir de R$ 10 milhões, serão dados por interessados. Vencerá quem apresentar o maior lance.
O valor do contrato é estimado em R$ 1.049.540.594,00. Para chegar a esse número, o Estado disse ter feito estudos técnicos e financeiros, por exemplo, e chegou à previsão de investimento que terá de ser destinado para o projeto.
Esse montante engloba valores que serão destinados para reforma, despesas, manutenção, outorgas (além da fixa há repasses ao Estado em parcelas ao longo dos anos da concessão), entre outros. O valor mínimo e obrigatório é de R$ 215,11 milhões - inicialmente o governo divulgou que seria de R$ 250 milhões, mas o valor foi readequado e reduzido.
A estimativa do governo é que o Serra Dourada volte a receber jogos de futebol com mais frequência após a conclusão da reforma, que deve ter início em 2025, quando serão celebrados os 50 anos do estádio. A previsão do Estado é que 20 partidas sejam disputadas, por ano, no local.
Entre 2019 e 2022, o estádio Serra Dourada ficou fechado para jogos por causa de diversos problemas estruturais, além do período da pandemia da Covid-19.
Após vistorias coordenadas pelo Ministério Público de Goiás, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), que gerencia o estádio, assinou um acordo com o MP-GO, no dia 1º de abril de 2022, e o estádio foi liberado para voltar a receber partidas.
Desde então, foram apenas 14 jogos disputados no Serra Dourada. Vila Nova (7), Atlético-GO (uma vez), Goiânia (uma vez) e Anapolina (uma vez) escolheram por conta própria o estádio para atuar.
O próprio Dragão, em outras três ocasiões, e o Goiás, apenas uma vez, mandaram jogos no local por causa da impossibilidade de uso de seus estádios particulares, Accioly e Serrinha, respectivamente, devido às capacidades abaixo das exigidas pela Conmebol em competições sul-americanas.
Na projeção preliminar de receita anual, o Estado estima que o complexo pode gerar R$ 62,2 milhões por ano.
Além dos 20 jogos de estimativa, há previsão de locação de camarotes para eventos, aluguel do ginásio Goiânia Arena, venda de namings rights (R$ 10 milhões, por ano, do estádio e R$ 2 milhões, por ano, do ginásio), locação de campos de futebol, de quadras poliesportivas e para outros empreendimentos em um prédio que pode ser construído no Serra Dourada.
Construção de novos espaços poliesportivos, como outros campos de futebol e quadras poliesportivas, estão entre as obrigações que a empresa vencedora do leilão terá de cumprir.
O gramado do Serra Dourada terá de ser rebaixado. A empresa terá de criar camarotes, espaços VIP e áreas de convivência que terão de ser integrados no estádio, além da modernização das instalações elétricas, hidrossanitárias e de telecomunicações do complexo.
A disputa da concessão é o passo seguinte que o Estado dá após a mudança da lei 13.345/1998, que alterou a abrangência para a concessão do estádio Serra Dourada.
Antes, apenas o estádio estava liberado para ser concedido à iniciativa privada. Agora, os outros dois espaços, o ginásio Goiânia Arena e o Parque da Criança, entraram no pacote.
