Desde o início de 2023 até o momento, 72 (7,4%) dos 978 colégios estaduais registraram algum tipo de episódio de bullying. No mesmo período, outras 156 (16%) unidades de ensino entraram em contato com a Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc) para solicitar a promoção de ações preventivas relacionadas ao tema. A pasta investe em prevenção por meio de um programa de educação socioemocional. Nesta segunda-feira (29), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) criou a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying para atuar em ocorrências do tipo.

Em 12 de janeiro deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.811, que incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro (CPB). Oito anos antes, a Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, já havia instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. O texto define as ações que caracterizam bullying e cyberbullying, pontua a necessidade de capacitação de educadores, orienta sobre a implementação de estratégias de prevenção e resolução do problema, além de estabelecer a disseminação de campanhas educativas sobre o tema e assegurar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores.

Durante o ato que criou oficialmente a comissão especial da OAB-GO, a diretora pedagógica da Seduc, Alessandra Almeida, esclareceu que desde o ano passado a pasta conta com o Ouvir e Acolher. "É um programa de educação socioemocional que olha diretamente para esse problema, repertoriando nossos professores com material didático adequado e com eletivas de combate ao bullying, para que o professor saiba trabalhar situações e, principalmente, prevenir situações de bullying", reforçou.

As equipes profissionais do programa são compostas por psicólogos e assistentes sociais que orientam as famílias envolvidas nos episódios. Conforme nota enviada pela Seduc, o Ouvir e Acolher inclui rodas de conversas, escuta ativa, palestras, reuniões com os pais e/ou responsáveis, reuniões coletivas de acolhimento e orientação com os estudantes e atendimentos a emergências psicológica ou psicossocial. De acordo com a pasta, no período de 2019 a 2022, "as escolas já desempenhavam práticas interventivas e atendimentos aos estudantes, com ação sistemática já realizada pela gerência de saúde do servidor e pela gerência de ações intersetoriais".

OAB-GO

A Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying da OAB-GO foi criada justamente com o intuito promover, principalmente, ações de prevenção e conscientização que passam por palestras, rodas de conversa, distribuição de cartilhas e até uma campanha chamada Bullying não é Legal. "Além de todo esse trabalho informativo e de prevenção, teremos um trabalho de combate. Um trabalho de criação de canais de denúncia e de amparo às famílias, especialmente as famílias carentes", detalha Rafael Lara, presidente da Ordem.

No ano passado, a OAB-GO já havia realizado em torno de 700 palestras relacionadas aos temas bullying, direito e cidadania nas escolas da rede estadual. Neste ano, já foram aproximadamente mil. A intenção é que com a criação da comissão, o trabalho avance para a rede pública de ensino da capital. "Essas palestras são extremamente importantes", frisa André Luiz Aidar Alves, presidente da comissão.

A diretora pedagógica da Seduc acredita que as ações que serão desenvolvidas pela OAB-GO serão importantes para o desenvolvimento de uma cultura antibullying entre os estudantes. "Não queremos que só o professor seja repertoriado. Essas ações, com palestras e rodas de conversa, vão fortalecer o estudante, no sentido dele também combater (o bullying)", finaliza Alessandra.

Goiânia também tem registros de violência

Na rede pública de ensino de Goiânia, o cenário é parecido com o da rede estadual. O número de notificações de casos de violência, que engloba desde os casos de violência física e sexual, até casos de automutilação, violência psicológica, bullying, racismo e homofobia, aumentou quase 60% entre 2022 (361) e 2023 (572). Neste ano, já foram 160 ocorrências.

A gerente de Inclusão, Diversidade e Cidadania da Secretaria Municipal de Educação (SME), Lianna Gusmão, destaca que desde o ano passado a notificação pode ser feita de forma online, o que facilitou o processo e diminuiu a subnotificação, contexto que influenciou no crescimento dos registros. "Ainda assim, os profissionais podem ter dificuldade de entender que, por exemplo, um episódio de racismo foi acompanhado do bullying. Por isso, estamos fazendo um trabalho mensal nas unidades para trazer esse esclarecimento", aponta Lianna.

A secretária de Educação da capital, Millene Baldy, também participou do ato ocorrido na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e reconheceu a frequência dos episódios de bullying. "Porém, já estamos preparados para essas ocorrências", enfatizou. De acordo com a pasta, atualmente mais de 80% da rede realiza ações preventivas ao bullying. Elas englobam palestras, rodas de conversa, oficinas, seminários, trabalho com literatura infantil e projetos pedagógicos que abordam a temática, caminhadas pela paz, dentre outras.

Além disso, a rede conta com o Programa Educacional de Mediação de Conflitos. Neste ano, já foram atendidos 2,7 mil estudantes. O trabalho é desenvolvido pela Comissão de Mediação Educacional. O foco é fortalecer vínculos nas relações interpessoais e prevenir a violência no contexto escolar, contribuindo para uma cultura de paz e diálogo em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Os trabalhos são desenvolvidos diretamente nas instituições, por meio de círculos de justiça restaurativa e construção de paz em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A comunidade escolar pode solicitar o atendimento pelo e-mail mediarsme@gmail.com

Fazendo sucesso em "Beleza Fatal", Camila Queiroz abriu o jogo sobre apadrinhar uma escola de samba. A atriz, de 31 anos, disse que já recebeu convites para sambar, mas ainda não encontrou o momento certo. A mulher de Klebber Toledo esteve presente na Marquês de Sapucaí no segundo dia de desfiles do carnaval do Rio de Janeiro neste ano.

"Já recebi convites para desfilar muitos anos atrás, mas acredito que estar na avenida exige um comprometimento muito grande com a escola. É uma grande responsabilidade, mais do que simplesmente saber sambar, porque isso a gente sempre se esforça e se dedica para fazer bem. Mas, para mim, essa posição exige comprometimento com os ensaios e com a escola, e até hoje eu não tive a agenda disponível para isso", explicou.

Ainda assim, a famosa não descarta a possibilidade de se tornar rainha de bateria um dia: "Quero fazer quando puder me dedicar 100%, porque acredito que essa é a minha verdadeira função nesse espaço. Não quero estar ali apenas por estar, por vaidade, sem realmente viver essa experiência por completo", ressaltou Camila.

Os donos de uma clínica de estética acusada de deformar pacientes em Goiânia , Karine Gouveia, de 34 anos, e o marido dela, Paulo César Gonçalves, de 44, usaram óleo de silicone em procedimentos estéticos. A informação foi revelada à TV Anhanguera pelo delegado do caso, Daniel José de Oliveira. O produto aplicado em pacientes é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e traz riscos à saúde, segundo o investigador.

Os procedimentos eram efetuados de forma indevida e com o uso de substâncias proibidas como óleo de silicone e o PMMA, além da comercialização ilegal de medicamentos manipulados e substâncias proibidas pela Anvisa", afirmou.

Também à TV Anhanguera, o dermatologista Bones Júnior explicou quais são os efeitos causados pelo uso de óleo de silicone no organismo. "Ele [o corpo humano] não reconhece essa substância. Então, gera um processo inflamatório muito grande, causando nódulos carócidos, infecções. E como não existe um antídoto para retirar esse produto, a gente tem que fazer cirurgias e, dependendo do local e da quantidade, são cirurgias que podem gerar deformidades", informou.

Karine Gouveia e Paulo César foram presos pela segunda vez na última quarta-feira (12) e tiveram a prisão preventiva mantida pela Justiça nessa quinta-feira (13). Segundo a Polícia Civil (PC), além de continuar anunciando a venda de medicamentos, o casal estava orientando outros suspeitos a permanecerem em silêncio sobre o caso, atrapalhando assim a investigação.

Em nota, a defesa de Karine Gouveia disse que discorda da decisão que foi decretada referente à sua prisão preventiva. Sobre o uso de óleo de silicone, a defesa negou a aplicação do produto e classificou a fala do delegado como absurda (leia a nota completa ao final da matéria).

Também em nota, a defesa de Paulo César afirmou que jamais foi utilizada na clínica qualquer substância ilícita ou proibida. A defesa ainda esclareceu que a fala do delegado sobre o uso de óleo de silicone e PMMA não passa de mera ilação e antecipação de culpa (leia a nota completa ao final da matéria).

Óleo de silicone

A Anvisa proíbe o uso de óleo de silicone na utilização de procedimentos estéticos. Também chamado de silicone industrial, a substância tem como finalidade a limpeza de carros e peças de avião, impermeabilização de azulejos e vedação de vidros. As informações constam no site do órgão.

Segundo a Anvisa, caso seja injetado no organismo, o óleo de silicone pode gerar diversas anomalias, como deformações, dores, dificuldades para caminhar, infecção generalizada, embolia pulmonar e até a morte. Os efeitos podem surgir tanto no momento da aplicação quanto com o passar dos anos.

Além disso, a aplicação ilegal do óleo de silicone no corpo humano é considerada crime contra a saúde pública e está prevista no Código Penal - exercício ilegal da medicina, curandeirismo e lesão corporal. A orientação da Anvisa para quem aplicou o produto no próprio corpo é procurar um médico, mesmo que ainda não tenha sintomas.

Todos os produtos usados em procedimentos médicos e estéticos no Brasil precisam ter registro na Anvisa. Assim, para saber se um produto é registrado e aprovado no país, a pessoa pode consultar o sistema de produtos regularizados do órgão ou entrar em contato pelo telefone 0800-6429782.

Relembre o caso

Em dezembro de 2024, a Polícia Civil prendeu preventivamente Karine Gouveia e o marido dela, Paulo César, proprietários da clínica Karine Gouveia Estética (KGG), localizada na capital. A prisão, realizada pela 4ª Delegacia de Polícia de Goiânia, foi decretada pela 1ª Vara das Garantias da Comarca de Goiânia, sob graves acusações de crimes relacionados a procedimentos estéticos e cirúrgicos realizados na clínica.

Conforme a polícia, a investigação foi iniciada em fevereiro de 2024, quando foi revelado que a clínica KGG realizava procedimentos de alto risco , como rinoplastias, lipoaspirações, aplicações de botox e preenchimentos faciais sem a devida autorização e com o uso de substâncias proibidas, como o PMMA. Agora, a apuração indica também a utilização de óleo de silicone.

O delegado Daniel José de Oliveira apontou que a clínica funcionava de forma organizada e hierárquica, com estratégias de marketing agressivas e a participação de profissionais sem a qualificação necessária. Além disso, a clínica comercializava medicamentos manipulados de forma irregular, incluindo substâncias proibidas pela Anvisa. Segundo Oliveira, mais de 70 pessoas procuraram a delegacia como vítimas dos investigados.

Nessa nova fase das investigações, a polícia suspeita que o número de vítimas seja maior, com base nos atendimentos realizados também entre março de 2018 e março de 2019. Para o delegado, esses pacientes podem ter sido submetidos à aplicação de óleo de silicone durante procedimentos estéticos.

Diante de riscos à saúde, o delegado recomendou que os pacientes da clínica KGG procurem um médico com urgência e solicitem um exame de ultrassom dermatológico com doppler. Esse exame, segundo o investigador, pode detectar substâncias não absorvíveis pelo corpo, como o óleo de silicone. Caso o resultado seja positivo, a pessoa é orientada a procurar a 4ª Delegacia Distrital de Goiânia para prestar depoimento e colaborar com as investigações.

Acusações contra os proprietários da clínica

Nota da defesa de Karine Gouveia

A defesa de Karine Gouveia destacou que discorda absolutamente da decisão que foi decretada a sua prisão preventiva, isso porque se valeu de narrativas falsas e da repugnante criminalização da advocacia para tentar impedir o direito constitucional de defesa, evidenciando práticas de lawfare e tentando salvar uma investigação cheia de desvios do caminho legal.

Sobre a fala do Delegado de que utilizava óleo de silicone nos procedimentos, para além de absurda, Karine nega veemente. No entanto, quem tem que provar é a acusação. E isso é objeto da investigação que sequer foi concluída. Não existe relatório final da autoridade policial. Não existe denúncia feita pelo Ministério Público. Ela tem o direito do devido processo legal justo. Se ele tem essa convicção, inclusive antecipando a culpa dela, que relate o inquérito e o MP ofereça denúncia. Ela exercerá o direito constitucional de defesa dela.

Essa investigação subverteu a ordem constitucional, estão se investigando pessoas e não fatos, como a legislação prescreveu. A cada momento em que não se corrobora uma acusação, se busca uma nova linha acusatória para constranger pessoas. E esse excesso de acusação e atos em claro desvio do caminho legal é que está mantendo a investigação.

Nota da defesa de Paulo César Gonçalves

A defesa de Paulo César Dias Gonçalves esclarece que a fala do delegado sobre a utilização de óleo de silicone e PMMA, na Clínica Karine Gouveia, não passa de mera ilação e antecipação de culpa, o que caracteriza crime de abuso de autoridade. Jamais foi utilizada na clínica qualquer substância ilícita ou proibida.

A clínica sempre observou rígidos protocolos de qualidade de medicamentos e insumos e de assepsia. Não há nexo causal entre os procedimentos realizados na clínica e a suposta presença dessas substâncias nas supostas vítimas, quase 8 anos após os procedimentos.

Um homem que trabalhava numa empresa de energia foi preso suspeito de falsificar notas fiscais, nesta sexta-feira (14), em Goiânia. A Polícia Civil (PC) informou que o suspeito gerou um prejuízo superior a R$ 130 mil.

O nome do suspeito não foi divulgado, por isso a reportagem não conseguiu localizar sua defesa. O nome da empresa também não foi informado. A polícia informou ainda que as investigações continuam.

Segundo a PC, as investigações começaram quando a própria empresa percebeu que desde o ano passado, o funcionário estava cometendo irregularidades

As investigações iniciaram após informações da empresa, que detectou irregularidades cometidas por um prestador de serviços, em conluio com outros dois suspeitos, teria gerado notas fiscais fraudulentas para desviar recursos financeiros", contou o delegado Thiago César Oliveira.

O investigador disse ainda que o suspeito realizava a emissão de notas fiscais em nome de empresas vinculadas ao seu círculo pessoal, como familiares e amigos, e assim conseguia movimentar os valores desviados.

Durante as investigações a polícia constatou que o funcionário se aproveitava de uma falha nos sistemas da empresa, duplicando as notas fiscais que já tinham sido aprovadas e em seguida, alterava os valores dos prestadores de serviço.

As diligências policiais confirmaram vínculos diretos entre os investigados, incluindo parentesco e relações de amizade entre os proprietários das empresas utilizadas exclusivamente para a emissão das notas fraudulentas. Tais empresas não possuem quadro societário ativo, indicando claramente a finalidade criminosa de sua constituição", disse o Thiago César.

Os agentes cumpriram três mandados de prisão temporária, três de busca e apreensão e bloqueio de bens e valores em Goiânia, Aparecida e Anápolis, ambos na região central do estado.