Em primeira votação, foi aprovado o projeto que torna o açafrão de Mara Rosa patrimônio imaterial de Goiás. O Plenário da Assembleia Legislativa discutiu o assunto nesta terça-feira (28), e agora a matéria aguarda uma segunda fase de discussão e votação. Depois será encaminhada para sanção da Governadoria.

Esse projeto é do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), a fim de reconhecer o açafrão produzido na cidade de Mara Rosa e suas particularidades, como patrimônio goiano.

"Sua produção é usada na indústria de alimentos em temperos, mostarda, condimentos, massas, molhos, margarinas, entre outros. O produto também possui substâncias oxidantes, antimicrobianas e corantes com aplicabilidade nas indústrias cosmética, têxtil e farmacológica'', destacou o deputado.

De acordo com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), o município de Mara Rosa é considerado a capital do açafrão, atualmente cerca de 90% de toda a produção goiana vem de lá. Na região Norte do estado, concentra 250 produtores, nos municípios de Alto Horizonte, Amaralina, Estrela do Norte e Formoso.

Quatro pessoas morreram carbonizadas após acidente entre dois caminhões na BR-153, em Mara Rosa, na região norte de Goiás, segundo o Corpo de Bombeiros. A batida seguida de incêndio ocorreu nesta sexta-feira (13). Uma quinta pessoa ficou ferida e foi encaminhada pela equipe de resgate da Ecovias do Araguaia, concessionária que administra a rodovia, para o Hospital de Mara Rosa. A dinâmica do acidente não foi divulgada.

Como o nome do ferido não foi revelado, a reportagem não conseguiu atualizar o estado de saúde dele. No entanto, conforme o Corpo de Bombeiros, se trata do motorista de um dos caminhões. Ele teria conseguido sair antes de ser atingido pelas chamas e não teve ferimentos graves.

Acidente

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os caminhões, por motivos ainda desconhecidos, bateram de frente no km 140 da BR-153, por volta das 15h20, e, na sequência, pegaram fogo. Um deles estava carregado com milho e farelo de milho, enquanto o outro tinha uma câmara fria, carregada com coração bovino, segundo os bombeiros.

Quando os militares chegaram ao local do acidente, uma equipe da Ecovias Araguaia já havia começado os primeiros socorros e prestado atendimento ao motorista ferido.

Os bombeiros então realizaram o combate ao incêndio, que destruiu as cabines dos dois caminhões e, na sequência, foi realizado o rescaldo e retirada dos corpos carbonizados, que ficaram aos cuidados de agentes da Polícia Científica e Instituto Médico Legal. O trabalho durou aproximadamente 7h, segundo os militares.

Uma perícia foi realizada para auxiliar na reconstrução da dinâmica do acidente. Os corpos das vítimas foram encaminhados para exames de DNA, onde serão devidamente identificadas.

Também estiveram no local equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizaram o controle do tráfego no trecho, que ficou parcialmente bloqueado, até que os trabalhos fossem concluídos e os caminhões e a carga de milho, que se espalhou sobre a rodovia, fossem devidamente retirados.

De acordo com a Ecovias, a rodovia foi totalmente liberada por volta das 22h.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o Projeto de Lei nº 273/23 que declara os doces produzidos em Nerópolis, Região Metropolitana de Goiânia, patrimônio cultural e imaterial goiano.

O Projeto é de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) que justificou que a produção dessas iguarias, que é tradição na cidade, exige mão de obra qualificada e uma logística ampla. Segundo o deputado, o município que é conhecido como "Cidade Goiana do Doce", é reconhecido pela qualidade em território brasileiro.

"Considerando a tradição histórica dessas iguarias goianas, propomos aos nobres Pares desta Casa, reconhecer como patrimônio cultural e imaterial de nosso Estado, os Doces de Nerópolis, iguaria que além de conectar com nossa goianidade, propõe reconhecer o trabalho dos cidadãos goianos que fizeram e fazem história com seus viveres e fazeres", escreveu o parlamentar.

Além de criar 20 cargos de chefia, incluindo diretorias e secretarias, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ampliou o número de comissionados nos gabinetes e abriu caminho para elevar gratificações no projeto de lei da reforma administrativa aprovada por unanimidade no último sábado (4). Apesar das muitas mudanças e de exigência constitucional, o projeto não contém impacto financeiro.

A Casa passará a ter 19 diretorias e 23 secretarias, que serão ocupadas, em sua maioria, por deputados derrotados nas eleições do ano passado e indicações político-partidárias acertadas pelo novo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB). Considerando os valores atuais, que constam na folha de pagamento do Portal da Transparência da Alego, apenas com os salários de chefia, haverá aumento de R$ 4 milhões anuais.

Com a lei aprovada, os gabinetes dos deputados poderão ter até 95 servidores, enquanto atualmente o limite é de 58. A reforma amplia de 20 para 45 o número de comissionados a serem cedidos pela administração para os gabinetes e aumenta valores dos cargos contratados diretamente pelos parlamentares.

Em decreto da própria mesa, Bruno definirá os novos salários para a Gratificação de Representação por Função Gratificada de Secretário Parlamentar (FGSP), que são usadas pelos deputados para contratação dentro da cota da verba de gabinete.

O valor dessa verba passará de R$ 70 mil para R$ 82 mil este mês, sob argumento de aumento proporcional ao aprovado no Congresso Nacional. Atualmente as FGSP vão de 1 a 11, com valor mínimo de R$ 1,2 mil e máximo de R$ 9,8 mil. O projeto aprovado prevê nova escala de 1 a 16. Não há ainda informações sobre o limite, mas os parlamentares falam em cerca de R$ 12 mil.

Todos os servidores também passarão a contar com auxílio-alimentação de R$ 1 mil mensais.

Na justificativa do projeto, Bruno afirma que "a reestruturação visa a melhor operacionalizar os trabalhos de direção da nova Mesa Diretora, a fim de atender às demandas atuais, sobretudo em face da mudança para a nova sede, no Park Lozandes" - inaugurada em abril do ano passado. Ainda de acordo com a matéria, haverá "descentralização dos serviços antes concentrados em órgãos que foram concebidos para uma sede bem menor e que atualmente não comportam as demandas atuais".

As diretorias criadas são de Participação Popular, Gestão de TV e Rádio, Gestão e Logística e Licitações, com mudanças nas atribuições de outros departamentos já existentes. Nas secretarias haverá acréscimo de sete (leia quadro).

Para abrigar parlamentares, a reforma também excluiu a exigência de que o cargo de Diretor de Saúde seja ocupado por servidor efetivo da Casa. A intenção é que o ex-deputado Dr. Antonio (UB) assuma a função.

Impacto

O deputado estadual Coronel Adailton (PRTB) - que foi o relator da reforma, mas também um dos principais responsáveis pela elaboração e, por isso, indicado pela direção da Assembleia para falar sobre as mudanças - afirma que o impacto financeiro das mudanças "já está sendo encaminhado com o governo, com previsão no duodécimo, no Orçamento e nas ressalvas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)".

A Constituição Federal estabelece que "proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro" e há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando inconstitucionais leis estaduais que não informaram o cálculo de elevação dos gastos.

Adailton afirma que, internamente, a Casa está calculando o impacto e que considera que basta dizer que está encaminhado junto ao governo. Auxiliares da Secretaria Estadual da Economia fizeram alertas a Bruno Peixoto sobre os planos de criar cargos e ampliar benefícios na Casa, diante das limitações impostas pelo RRF.

Na justificativa, o projeto diz que "o impacto das alterações na estrutura administrativa será suportado pelo orçamento da Assembleia e tem compatibilidade com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual". "Quanto às regras impostas ao Estado de Goiás em função do Regime de Recuperação Fiscal, há que se dizer que as despesas serão absorvidas pelo Poder Executivo por meio de compensações junto ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal", completa.

Diferentemente da Assembleia, a minirreforma administrativa do Executivo, aprovada também no sábado, contém o cálculo do impacto financeiro, de R$ 150 milhões anuais. As mudanças feitas pela gestão anterior da Alego, sob a gestão de Lissauer Vieira (PSD), na estrutura da Casa, também tiveram dados sobre elevação de gastos.

A Alego também deve promover aumentos dos cargos de chefia e comissionados com base na inflação, seguindo o caminho do Congresso, segundo Adailton. A elevação seria de 6% neste ano. Ele não soube informar quais serão os novos salários.

Responsabilidade

Com as mudanças aprovadas, cada deputado ficará responsável pelo controle de frequência dos comissionados que serão cedidos pela administração para os gabinetes, com o novo limite de 45. Eles poderão "prestar serviços internos, bem como externos, nos municípios de representação parlamentar do deputado e nos escritórios de representação parlamentar instalados nos municípios goianos", de acordo com o texto.

Diante de denúncias de servidores fantasmas, a direção anterior havia estabelecido a exigência de que parte dos cedidos ficasse apenas em serviços internos na Alego. Com o novo texto, não há obrigatoriedade.

Não houve voto contrário aos projetos que alteram a estrutura administrativa da Alego na Casa. No sábado, na segunda votação, foram 35 votos favoráveis. Com as votações de sábado, a Alego encerrou as sessões extraordinárias e retomará os trabalhos no dia 15 de fevereiro.

As mudanças na estrutura administrativa do governo de Goiás vão gerar impacto de até R$ 150,6 milhões em 2023, conforme projeto de lei enviado na manhã desta quinta-feira (2) à Assembleia Legislativa (Alego). Além de criar duas secretarias (de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal), o governo também propõe novas gratificações e aumenta o teto de valores de pagamentos a cargos comissionados.

De acordo com o texto, os subsídios em cargos de direção chegam a R$ 27,59 mil e de assessoramento a R$ 25 mil. Atualmente, o limite de subsídio a assessoramento é de R$ 11 mil. O projeto cria ainda Gratificações de Redes de Gestão e de Desempenho em Atividade do Vapt Vupt (GDVV), e Funções Comissionadas do Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional (FCSISTs).

A minirreforma dará poder ao governador Ronaldo Caiado (UB) para definir por decreto a quantidade de cargos. A lei atual estabelece o limite por cada denominação. A administração alega que trata-se de modelo utilizado em outros estados e na União e que os decretos respeitarão a previsão orçamentária de gastos com pessoal.

O governo informou que o cálculo do impacto é "conservador", considerando a hipótese de que todos os cargos sejam preenchidos imediatamente e sem levar em conta a possibilidade de cargo comissionado ser ocupado por efetivo - o que reduz 40% do valor. A gestão diz ainda que o impacto máximo representa 0,6% de incremento na folha.

A gratificação das Redes de Gestão é, segundo o projeto, destinada a incentivar o aprimoramento da qualidade das entregas e das atividades executadas pelos servidores que atuam nas unidades centrais e setoriais integrantes do Sistema das Redes de Gestão, que será criado. Os valores variam de R$ 500 a R$ 3 mil.

As FCSISTs, para servidores efetivos que atuam "nas áreas de compras e contratos, patrimônio, planejamento e orçamento, finanças e inovação da gestão e dos serviços", vão variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Já as GDVV terão valores de R$ 639,86 a R$ 1.554,00.

A Alego realizará sessões extraordinárias a partir desta tarde para votar as reformas do governo e da própria Casa, com criação de novas diretorias. O novo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), disse nesta quinta-feira à CBN Goiânia que o número de diretorias passará de 15 para 19, contando com a Procuradoria da Casa.

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