A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em outubro será verde, sem custo para os consumidores de energia elétrica. Este é o sétimo mês seguido que a bandeira é verde, que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os principais fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde são a evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas, o aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade.

Desde o início da vigência do sistema, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos e, posteriormente, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Em março deste ano, a bandeira passou para amarela (com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, desde abril deste ano, ela é verde.

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

A minuta que altera a Lei dos Taxistas, no Artigo 1º do Decreto nº 2.096, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi no Município de Goiânia, foi sancionada pelo prefeito Rogério Cruz nesta quarta-feira (3). O documento regula a tarifa por bandeirada, quilômetro rodado, hora parada e volume adicional transportado.

A última atualização ocorreu em 2022, e os novos valores atendem demanda das entidades de classe da categoria. O decreto passa a valer a partir da publicação e a tabela passa a vigorar com os valores: R$ 5,37 por bandeirada; R$ 3,23 por quilômetro rodado na Bandeira 1; R$ 4,04 por quilômetro rodado na Bandeira 2; R$ 26,92 por hora parada; e R$ 2,58 por volume adicional transportado, assegurado ao usuário o transporte gratuito de uma mala e dois volumes de mão.

Durante a solenidade, o prefeito mencionou que o trabalho de atualização dos valores foi discutido em parceria entre a Prefeitura de Goiânia, Câmara Municipal e representes taxistas.

O secretário-executivo da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Ciro Meireles, contextualizou a importância da atualização e citou questões relacionadas aos preços de combustíveis e à manutenção dos veículos na operacionalização do transporte de passageiros. "O reajuste foi alinhado com todos os envolvidos e, apesar de parecer pouco, faz toda a diferença para que esses profissionais consigam exercer suas atividades sem prejuízos".

Assim como acontece em diversas cidades turísticas espalhadas pelo Brasil, os turistas que forem para Alto Paraíso de Goiás a partir de agora, terão que pagar uma Taxa de Conservação Ambiental (TCA) para permanecerem no município que abriga o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. O valor é de R$ 20 para sete dias de estadia. A prefeitura argumenta que a cobrança é necessária para contribuir com a mitigação dos danos ambientais causados pelo aumento da circulação de pessoas e veículos, especialmente durante a alta temporada.

Outras cidades turísticas brasileiras adotam o mesmo tipo de cobrança. Em Fernando de Noronha, arquipélago em Pernambuco, a taxa começa com R$ 97,16 para um dia de permanência e aumenta gradualmente. Ubatuba (SP), Jericoacoara (CE), Morro de São Paulo (BA) e Pipa (RN) também cobram taxas da mesma natureza. Em Goiás, algumas cidades turísticas estudam opções similares.

Em Caldas Novas, a prefeitura tem um projeto embrionário sobre o assunto. Ele é estudado junto com a câmara municipal. Em Pirenópolis, não existe uma TCA, mas uma lei de 2005 prevê uma contribuição voluntária por parte dos turistas hospedados na cidade. O valor é de R$ 1 por dia por turista. O pagamento deve ser feito direto para a hospedagem, que faz o repasse para a conta do fundo destinado ao turismo do município.

A presidente do Conselho Municipal de Turismo de Pirenópolis e vice-presidente regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Priscila de Jesus Silva Pereira, explica que, em 2023, a associação oficiou a câmara municipal para transformar a contribuição em uma taxa obrigatória, mas até agora não aconteceram movimentações nesse sentido. Ela ressalta que esses recursos financeiros são importantes, uma vez que são revertidos para o turismo e para o turista. "É uma forma de melhorarmos a experiência de todos."

O vice-prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Fernando da Silva Couto (PMDB), acredita que a medida adotada pelo município vai inspirar as cidades turísticas vizinhas a fazerem o mesmo. Ele diz que a cobrança da TCA, que antes do pagamento exige um cadastro por parte do turista, irá ajudar o poder público a fazer um mapeamento do turismo que existe em Alto Paraíso de Goiás.

"Vamos conseguir ter controle de quantos turistas estão na cidade e qual o perfil deles. Assim, vamos poder nos planejar melhor para a baixa e para a alta temporada. Além disso, metade da arrecadação será destinada para iniciativas de reciclagem e para resolver o problema do nosso lixão", argumenta Couto. O prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Adilson Rinco (UB), concorda. "A taxa tem o objetivo de arrecadar recursos para serem aplicados para minimizar os impactos causados pela grande visitação de turistas aqui no município", frisa.

Enquanto vice-presidente da ABIH em Goiás, Priscila considera que a adoção de uma taxa desse tipo representa um ganho para o destino turístico. "Com uma boa divulgação e união dos empresários", enfatiza. A presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem em Goiás (Abav), Rose Páscoa, entende que, inicialmente, a cobrança da taxa pode ser um susto para os empresários locais, mas que a longo prazo ela é positiva. "É justificável. Ficam inseguros. Entretanto, a natureza é um patrimônio que precisa ser zelado para que o turismo seja explorado. Além disso, quem tem esse perfil de ecoturismo, é o primeiro a querer preservar o meio ambiente. Não vai deixar de ir por causa disso", esclarece.

Taxa

O surgimento da taxa remonta a uma lei complementar de 2023. Na última sexta-feira (29), entrou em vigência um decreto com a nova medida. O pagamento da taxa é feito online. De acordo com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, uma plataforma foi criada justamente para facilitar o pagamento antecipado da taxa e, dessa forma, evitar filas (veja quadro).

A verificação desse pagamento por parte dos atrativos turísticos e hospedagens será feita por meio de QR Code, consulta por CPF ou pelo número gerado pelo sistema. Em caso de impossibilidade de verificação pelo sistema, devido a queda de energia ou outros fatores, os atrativos turísticos e hospedagens deverão realizar o controle de entrada e saída dos turistas manualmente, registrando os nomes dos turistas, identificação por CPF e CEP.

Penalidade

A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás concederá um período de seis meses para adaptação à cobrança da taxa, durante o qual não serão aplicadas penalidades aos atrativos turísticos que não cumprirem as regras. Depois disso, será aplicada uma multa de dez Unidades Fiscais de Alto Paraíso de Goiás (UFAPs) aos atrativos turísticos que não realizarem o controle de acesso e exigência da apresentação do QR Code referente à taxa de conservação ambiental e ainda a multa de cinco UFAP's por turista ou visitante irregular.

Do contribuinte que não efetuar o recolhimento da taxa de conservação ambiental, ou se recusar a fazê-lo, será cobrado, além da taxa, uma multa de 20 UFAP's. Ele também terá o débito inscrito em dívida ativa, podendo ser cobrado por meio de protesto e execução fiscal. De acordo com a prefeitura, cada UFAP custa em torno de R$ 41.

A energia elétrica vai ficar mais cara a partir de outubro, em Goiás, isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na última terça-feira (4), as novas tarifas de transmissão de energia e a receita anual das transmissoras. Com as mudanças, o valor da energia deve aumentar cerca de 2,35% na conta de luz dos consumidores.

O reajuste, no entanto, não é imediato. Estes novos valores são considerados no reajuste das distribuidoras, feito anualmente, no aniversário de cada contrato de concessão. Aqui no Estado de Goiás, ocorre no mês de outubro, quando completa um ano de contrato com a Equatorial Energia Goiás.

A Aneel também determinou as tarifas de uso do sistema de transmissão pagas pelas usinas geradoras de energia e pelos consumidores. As tarifas tiveram reajuste médio de 12,9% para o segmento de consumo e 4,4% para as usinas. Os valores entraram em vigência em 1º de julho e vão até 30 de junho de 2024.

Segundo a Aneel, o aumento se deve ao reajuste pela inflação, considerando o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) e o IPCA. A agência também justifica a alta pela entrada de 23 novos empreendimentos no sistema de transmissão de energia, o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e alterações no cronograma de obras.

Além do reajuste, o consumidor pode ser ainda mais afetado quando as bandeiras tarifárias forem retomadas no segundo semestre. Isso porque, com a ausência das chuvas, há um acréscimo de 20% do valor da conta de energia devido ao acionamento das termelétricas.

Bandeiras tarifárias

COMO ECONOMIZAR NA CONTADE ENERGIA

A Equatorial Energia Goiás traz algumas dicas para economizar na conta de luz em períodos de aumento das tarifas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na tarde desta segunda-feira (5) o pedido do governo de Goiás para suspender o reajuste de 26% no preço da passagem de ônibus na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Na decisão, o ministro André Mendonça destacou que o aumento traria grandes problemas à população do Entorno.

"Com efeito, tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros adotados para estimá-la, traz, inequivocamente, risco de dano grave à população da RIDE e entorno, público vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros", diz trecho da decisão.

O governo de Goiás solicitou a anulação do aumento por "sequer ter sido consultado", já que a medida atingiu as cidades de Planaltina de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso. Conforme informou Caiado, 175 mil passageiros que usam essas linhas diariamente seriam penalizados com tal reajuste. "Entre os exemplos citados pela PGE para demonstrar o impacto financeiro, estão os das viagens para o Plano Piloto partindo de Luziânia (GO) e de Planaltina (GO), que passariam a custar, respectivamente, R$ 9,25 e R$ 9,80 -- em detrimento dos valores atualmente cobrados para os mesmos trechos: R$ 7,40 e R$ 7,85", destaca a nota.

O Estado também questiona no STF a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por conceder a regulamentação do transporte interestadual daquela região ao Governo do Distrito Federal. "A ação objetiva a declaração de nulidade de convênio, uma vez que as competências atribuídas por ele são exclusivas da União -- sendo delegadas por lei à ANTT --, razão pela qual não poderiam ser transferidas ao DF por meio de simples ajuste interfederativo", diz trecho da nota do governo de Goiás.

Protestos

O aumento na passagem feito pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) provocou uma série de protestos nesta segunda. Reportagem da TV Anhanguera mostrou que em Planaltina, segundo moradores, os protestos realizados na manhã desta segunda-feira ocorreram em frente à garagem de uma empresa de ônibus responsável por levar os usuários para Brasília.

A reportagem tentou falar com a Semob e ANTT mas até o momento da publicação não obteve retorno.