O secretário municipal de Educação de Goiânia, Rodrigo Caldas, afirmou que a pasta pode rescindir o contrato com a Ponto ID, responsável pela implantação do Conecta Educação, sistema de integralização da gestão escolar que já custou R$ 12,5 milhões ao município, caso a empresa não resolva até o final de fevereiro os problemas que estariam inviabilizando o seu uso pelos professores e servidores da rede municipal.

A Ponto ID, entretanto, diz que até o momento não recebeu nenhum relatório informando quais problemas seriam estes.

O Daqui mostrou na última quinta-feira (25) que, apesar de a empresa ter sido contratada em outubro de 2021 com promessa da Prefeitura de que o sistema estaria em uso ainda em dezembro daquele ano, até hoje o Conecta Educação não entrou em funcionamento.

O projeto envolve a gestão digitalizada e integralizada de toda a rede de ensino, incluindo as 374 escolas de ensino fundamental e centros municipais de educação infantil (Cmeis), tendo como principal chamariz os leitores faciais que seriam usados para registrar a frequência dos atualmente cerca de 120 mil alunos e 20 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME).

O contrato original com a Ponto ID é de R$ 9,38 milhões, mas a empresa alega que recebeu até o momento cerca de R$ 8,16 milhões, enquanto no Portal de Transparência da Prefeitura consta que foram repassados R$ 12,5 milhões. Até o momento, a SME não contestou este último valor.

Na entrevista, o titular da SME afirmou que o contrato foi prorrogado por mais três meses para que a empresa consiga resolver os problemas apresentados em um relatório da pasta e em um parecer da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec) e que o prazo vence no final de fevereiro.

Rodrigo afirmou ao programa que desde que assumiu a SME, em junho, já começou a ouvir reclamações de diretores sobre o sistema da Ponto ID e se reuniu com a empresa para fazer a troca dos leitores faciais na época.

Segundo ele, alguns estavam apresentando inconsistências, mas relativizou dizendo que são equipamentos tecnológicos. Na época, a empresa teria feito as trocas, mas durante todo o segundo semestre foram necessárias outras adequações, culminando com a prorrogação do contrato por mais três meses para uma solução definitiva.

Caso a Ponto ID não consiga resolver os problemas, além do distrato, o secretário afirma que será "aplicado o rigor da lei" para que seja feita a restituição do que já foi pago.

"Sim (vamos cobrar a restituição). Se a empresa não der conta, e eu acredito que ela vai dar conta porque é uma empresa que a gente considera que seja idônea, se ela der conta nós temos interesse em continuar, se não der conta, nós vamos aplicar o rigor da lei", disse.

Já a SME acrescentou que o ressarcimento poderá ser realizado "de acordo com orientação jurídica e dentro do que dita a lei". "Tal cobrança, caso seja necessária, se dará diante do que for reconhecido como descumprimento de cláusulas contratuais. Ou seja, não tem como precisar esse aspecto uma vez que ainda temos um termo aditivo em vigência."

Discordância

A Ponto ID diz que foi feito um aditivo contratual que prorrogou de forma gratuita o contrato por mais 90 dias e foi combinado que a SME apresentaria um "relatório com descrição concreta dos eventuais problemas", além de promover reuniões quinzenais para que fossem decididas em conjunto "as soluções desses possíveis problemas". Porém, segundo a empresa, a secretaria não cumpriu o combinado.

"A SME, infelizmente, até o momento, não agendou reunião, nem apresentou relatório com descrição concreta de eventuais problemas. Por esse motivo a empresa não sabe dizer se há problemas e, se houver, quais são e em quais unidades escolares." A empresa diz que segue à disposição da secretaria para começar as reuniões, receber os relatórios e "pronta para sanar quaisquer problemas".

Nesta quarta-feira (31), a SME reforçou, por meio de nota, que a Ponto ID havia se comprometido, por meio do aditivo ao contrato com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Município (PGM), "a sanar as inconsistências do sistema levantadas através dos relatórios fornecidos pelas unidades educacionais que utilizam os módulos contratados".

A pasta afirmou que entre os mecanismos que precisam ser reajustados, estão o módulo pedagógico, o que aborda alimentação dos alunos, a análise técnica na instalação das controladoras faciais, "inclusive na reelaboração dos locais em que foram instaladas".

A secretaria também disse que estes e outros problemas foram levados ao conhecimento da empresa através dos relatórios técnicos fornecidos pelo fiscal e gestor do contrato ao longo da execução do mesmo.

O Daqui pediu mais detalhes sobre os problemas apontados no relatório, mas a SME respondeu que a empresa tem se mostrado receptiva em sanar os aspectos do sistema que não apresentaram resultados satisfatórios e que "é importante aguardar o final do prazo previsto para o término do contrato para então poder avaliar o que de fato deve ser apurado como não cumprimento".

Ainda ao Chega pra Cá, o secretário reconheceu que as matrículas neste ano na rede municipal foram feitas todas no sistema antigo, de antes do Conecta Educação, por determinação dele, porque no ano anterior "teve muitos problemas" e ressaltou que desta vez não houve nenhum contratempo.

O sistema anterior, chamado de Sistema Integrado de Gestão Escolar (Sisge), foi desenvolvido pelo próprio município. Rodrigo tomou posse da SME em junho do ano passado.

A SME também confirmou uma informação repassada por servidores da pasta ao Daqui de que o Conecta Educação funcionaria no momento apenas com o módulo pedagógico, espaço em que professores podem fazer o planejamento de aulas. Os servidores dizem que isso seria uma solução permanente e que os leitores faciais, por exemplo, já estariam descartados, pelo menos em 2024. Já a secretaria diz que vai fazer uso do sistema enquanto o contrato estiver vigente.

"Nosso objetivo é fazer uso do sistema naquilo que ele se propõe fornecendo através dos módulos pedagógicos programas que possam contribuir para os servidores da educação que trabalham nas escolas", afirmou a secretaria na nota.

Promessa

Quando foi anunciado, em 2021, o Conecta Educação foi colocado com uma promessa de integralização de toda a rede de ensino com impacto não apenas na gestão de informações, mas na segurança e na economia de gastos. Na época, a secretaria afirmava que pais e conselho tutelares seriam informados automaticamente sobre a presença dos alunos nas escolas e que o reconhecimento facial permitiria um controle sobre o volume de crianças e adolescentes dentro das unidades, evitando desperdício de alimentos.

Os servidores chegaram a passar por um treinamento no primeiro semestre de 2022, e os leitores faciais chegaram a ser instalados nas unidades de ensino. A SME afirmou em janeiro do ano passado que todos os na época 108 mil alunos matriculados na rede haviam sido cadastrados no sistema para registro de frequência com os equipamentos.

"Quando o aluno chegar, vai ter o reconhecimento facial e o pai vai receber um SMS na hora, informando que o filho entrou na escola. Quando for a hora do lanche, o pai vai receber o SMS com o cardápio do dia. Para os professores, diretores, vai acabar a história de ter que ir na Coordenadoria Regional de Educação (CRE) para resolver demanda de frequência, vai ser tudo online por esse sistema", disse, no dia 26 de outubro de 2021, o vereador Wellington Bessa (DC), então titular da SME na época do lançamento do Conecta Educação.

Em maio de 2022, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) foi questionado sobre o atraso no funcionamento do sistema e na necessidade do mesmo durante audiência de prestação de contas na Câmara Municipal. Na mesma época, o então vereador Mauro Rubem (PT), hoje deputado estadual, protocolou denúncia tanto no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), este junto com a vereadora Aava Santiago (PSDB) como no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

O processo no TCM-GO segue em tramitação até hoje, sem ainda ter havido uma manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). Já o MP-GO arquivou a denúncia em 2023.

Os dois suspeitos de invadirem o apartamento de Almira Henrique Pereira, mãe da dupla Maiara e Maraísa, foram confundidos com moradores, segundo o relato da Polícia Militar que a reportagem teve acesso. Segundo a assessoria das cantoras, os invasores furtaram objetos de valor do imóvel localizado em Goiânia.

Por não terem os nomes divulgados, o Daqui não conseguiu localizar as defesas dos suspeitos para que se posicionassem até a última atualização desta reportagem.

O Daqui entrou em contato com a administração do prédio, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Entenda o caso

O caso aconteceu no sábado (19). Almira estava na missa quando o apartamento dela foi invadido. Ao retornar, ela encontrou a porta arrombada e todos os cômodos revirados, com alguns móveis e utensílios quebrados.

Ao perceber que o apartamento havia sido arrombado, Almira optou por não entrar para preservar a cena para a perícia. De acordo com a assessoria, não havia ninguém no apartamento no momento do crime e Almira ficou abalada, mas está bem. Ela preferiu não contar imediatamente para as filhas, que estavam trabalhando, para não assustá-las.

Ao Daqui , a Polícia Civil informou que o caso é investigado pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e segue sob sigilo.
Colaborou Tatiane Barbosa

Um homem de 45 anos foi preso após sequestrar um menino de 10 anos para cobrar uma dívida de R$ 3,5 mil de pneus no Setor Norte Ferroviário, em Goiânia, segundo a Polícia Militar (PM). Assim que o suspeito percebeu que havia levado calote, foi cobrar a dívida e pegar as rodas de volta. De acordo com a PM, como não encontrou o cliente, raptou a criança como condição para receber a dívida.

O caso aconteceu no sábado (19). A irmã do menino contou para a PM que estava no trabalho junto com a criança quando o homem foi procurar pelo padrasto dela para que ele pagasse a dívida. Como não conseguiu encontra-lo, o suspeito foi junto com o garoto até a casa da família. Ao chegar à residência e não achar o cliente e nem os pneus, levou o menino.

Segundo o depoimento da irmã, no momento do crime também estavam na casa a mãe, outra irmã e um amigo que viu o garoto sendo levado e chamou a responsável. A mãe da criança, assim que soube do ocorrido, entrou em desespero e ligou para a filha, que chamou a polícia.

Segundo os militares, a criança foi encontrada próxima à ponte do Setor Norte Ferroviário após conseguir pular do carro em movimento. Já o homem foi identificado por meio das características do carro no Setor Criméia Leste.

A Polícia Militar informou que ele foi preso e deve responder por crime de sequestro qualificado por envolver uma criança menor de 18 anos.

Na manhã desta sexta-feira (18), a defesa dos seis policiais militares acusados de matar duas pessoas em uma emboscada no Setor Jaó, em Goiânia, em abril do ano passado, entregou as alegações finais antes da decisão da Justiça se os acusados vão ou não a júri popular. Não foi apresentada uma versão sobre como se deu a sequência de fatos que culminou com a morte do autônomo Junio José de Aquino, de 40 anos, e o corretor Marines Pereira Gonçalves, de 42.
O caso ganhou repercussão depois que viralizou na internet um vídeo mostrando os dois desarmados sendo executados e depois um dos policiais tirando uma arma de uma sacola e efetuando disparos com ela.

Os três policiais militares que efetuaram disparos apresentaram a defesa por escrito e afirmaram que a hipótese de legítima defesa "é plenamente conforme o real havido". Entretanto, não explicaram como foi a sequência de tiros, quem disparou primeiro nem falaram sobre o que aparece no vídeo. "Tendo em vista as peculiaridades do procedimento do júri, a defesa se reserva ao direito de, nesta etapa procedimental, apenas fustigar os gravames do motivo torpe, da dissimulação e do uso de recurso que teria impossibilitado a defesa das vítimas", escreveram na petição.

Estes mesmos policiais ficaram em silêncio durante o interrogatório realizado na audiência de instrução e julgamento em 27 de fevereiro e também durante oitiva pela Polícia Civil, ano passado. Junio foi morto pelos tiros dados pelo tenente Wandson Reis dos Santos, enquanto Marines, pelos sargentos Wellington Soares Monteiro e Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira. O tenente Allan Kardec Emanuel Franco e os soldados Pablo Henrique Siqueira e Silva e Diogo Eleuterio Ferreira estavam presentes, mas não atiraram e afirmam que não testemunharam.

A Polícia Civil e o Ministério Público (MP-GO) afirmam que Junio prestava serviços ilegais para policiais militares e foi morto junto com Marines durante um destes trabalhos. Momentos antes da emboscada, ele teria ido entregar uma encomenda no batalhão.

PMs tentam três estratégias

Sem abordarem o que aparece no vídeo, os policiais tentam três estratégias nesta fase do processo: derrubar a denúncia sob alegação de que a mesma é genérica e não individualiza a ação de cada um; anular a prova do vídeo, justificando que o mesmo foi obtido sem autorização judicial e sem autenticidade atestada; e, por fim, caso a Justiça decida manter a denúncia e levar o caso à júri, que sejam retiradas as qualificadoras que aumentam a pena prevista e que os policiais sejam julgados por homicídio doloso simples. A defesa dos réus afirma que o MP-GO não conseguiu apresentar provas que sustentem a tese apresentada.

A defesa argumenta sobre a não individualização na denúncia do papel de cada um dos seis réus na morte de Junio e Marines. Tanto na denúncia como nas alegações finais do MP-GO, é dito que os dois foram mortos por Wandson, Wellington e Marcos Jordão. Esta situação, segundo a defesa, "inviabiliza a aferição de autoria ou participação". A informação sobre quem atirou em quem consta apenas no processo que tramitou na corregedoria da Polícia Militar e não foi anexado ao processo na Justiça comum.

Ao apresentar suas alegações finais, o MP-GO afirma que é sabido que o vídeo veio do próprio celular de Junio, "afasta qualquer possibilidade de manipulação ou adulteração".

Um homem morreu após ser espancado por um empresário e quatro amigos após invadir um lava-jato localizado no jardim Maria Helena, na região leste de Goiânia. Segundo a Polícia Militar de Goiás (PM-GO), a vítima, que não teve o nome revelado, foi agredida pelos suspeitos com um taco de beisebol envolto em arame farpado. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local (veja o vídeo - atenção as imagens e áudios são fortes).

Como os nomes dos suspeitos do crime não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta reportagem.

O crime foi registrado na madrugada de quinta-feira (17), por volta das 2h, conforme a PM, após o proprietário do estabelecimento, de 30 anos, notar a presença do invasor por câmeras de segurança do local e chamar os amigos, sendo um deles funcionário dele.

O cabo da PM Rafael Moreira disse que a polícia recebeu uma denúncia de um morador de que um homem estava sofrendo agressões dentro de um estabelecimento comercial próximo do Jardim Novo Mundo. Conforme ele, dois dos suspeitos foram encontrados ainda dentro do local do crime.

O proprietário e o seu funcionário ainda estavam dentro do estabelecimento quando as equipes chegaram. Os demais autores estavam nas proximidades do setor", relatou Moreira.

À polícia, um dos investigados chegou a confessar o crime e disse que foi chamado pelo amigo para ajudar no espancamento. De acordo com ele, o homem utilizou "um taco de beisebol, com arame farpado" para agredir a vítima. Ele, o empresário e outros três suspeitos, entre 18 e 30 anos, foram presos.

Conforme a PM, o empresário possui passagens criminais por roubo e por três portes ilegais de arma de fogo.

Ainda não foi divulgado o motivo da vítima ter invadido o estabelecimento.

A reportagem entrou em contato com as polícias Técnico-Científica e Civil para obter mais informações sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.