Pais, educadores e advogados questionam o Projeto de Lei do governo de Goiás que tira professores de apoio das salas de aula da rede pública. A Lei nº 10882/22, que também prevê alteração da carga horária dos professores, chegou nesta segunda-feira (12) à Casa Civil. O projeto passará agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Para a advogada e professora de Direitos da Pessoa com Deficiência, Tatiana Takeda, a lei proposta pelo governo tem o papel de economizar em cima dos hipervulneráveis. "O aluno com deficiência precisa ter acompanhamento em caráter pedagógico para garantir o aprendizado do aluno. A partir do momento que você coloca uma pessoa sem capacitação pedagógica dentro da sala de aula para acompanhar o aluno de inclusão está-se a negar o aprendizado", pontua.

Tatiana, que também tem um filho de 11 anos com autismo, conta que ele não consegue ficar na sala sem o profissional de apoio escolar em razão da sua necessidade. "Teve apoio no período em que esteve no CMEI e depois na escola privada. Não imagino como teria sido sem esse suporte. Um cuidador tem por competência higiene e alimentação e esse não é o objetivo da Educação. O Direito à Educação está no aprender", reforça.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) Bia de Lima, também questiona a troca de professores inclusivos por cuidadores. "É sobre-humano para os professores trabalharem com todos os alunos, incluindo aqueles que necessitam de educação especializada. Os professores inclusivos estudaram para dar esse suporte. Tanto aos alunos, quanto os regentes sem esse suporte sairão prejudicados", comenta.

Quem também questiona essa troca é a professora da rede estadual Pollyana Volpato, que tem alunos autistas, com TDAH, síndrome de Down, paralisia cerebral, déficits intelectuais e TOD. Para ela, sem os professores inclusivos aconteceria uma verdadeira exclusão desses alunos. "Eles não conseguem (em sua maioria) entender os comandos dados à turma em geral, e infelizmente, o professor regente não consegue dar a atenção especial que esses alunos precisam", diz.

Pollyana reforça que sem o professor de apoio na sala, os professores regentes terão grandes dificuldades. "Por vários motivos, mas o primeiro e mais importante é o de entender de perto o que um aluno especial precisa. Os professores de apoio são nosso braço direito e esquerdo em uma sala de aula. Eles estão ali lidando diretamente com a dificuldade de cada aluno, elaborando atividades dentro do nosso conteúdo, mas específico para aquele aluno", pontua.

Com um filho autista de 20 anos estudando em um colégio da rede estadual, o empresário Tiago Machado Melo revela que o jovem foi diagnosticado aos três anos e sempre teve acompanhamento escolar. "Essa lei é uma vergonha, inconstitucional e desumana. O prejuízo é total. Imagina como essas crianças e jovens que têm deficiências intelectuais poderão almejar algo em suas vidas, se os mesmos não têm oportunidade do aprendizado e do estudo. Estão ficando à deriva, o futuro deles dessa forma será a incapacidade. Muito triste tudo isso", lamenta.

Trabalhando como professora da rede pública há 25 anos e com a educação inclusiva desde o início do ano, a pedagoga, pós graduada em Psicopedagogia e Educação Inclusiva, Glenda Maris Hamu de Aquino, reforça que os alunos que necessitam de acompanhamento ficarão "abandonados em um canto da sala". Para ela, um professor de segunda fase, com 50 minutos de aula (em média) dificilmente poderá sanar dificuldades ou explanar conteúdos aos alunos com demandas específicas em uma sala com cerca de 30 alunos.

"O professor de apoio está na sala não só como apoio, mas como verdadeiro professor. Ministra aulas e aplica atividades que ele mesmo adapta. Eu, conhecendo o "aluno especial", na sua especificidade, pude fazer e elaborar todas as atividades e provas adaptadas de acordo com a realidade desse aluno. Não acredito em uma educação de qualidade para os alunos com necessidades especiais, como estão querendo. Será um verdadeiro retrocesso à tão esperada inclusão! Os alunos estarão inclusos na sala, mas não no ensino de qualidade", reforça.

O que diz a Seduc
De acordo com o gerente de Educação Especial do Estado, Weberson de Oliveira Morais, a nova lei vem para regularizar o profissional de apoio escolar. "Estamos apenas regularizando o cargo, já que muitos professores foram "desviados" da sua função para ocupar o cargo de professor inclusivo. Continuaremos ofertando o mesmo serviço de apoio", explica.

Weberson pontua ainda que o profissional de apoio precisa ter nível superior e, preferencialmente, no curso de pedagogia. "Mas caso o município não tenha profissionais o suficiente, serão abertas vagas para licenciatura e posteriormente outras áreas de linguagem e humanas", diz.

Segundo o gerente, atualmente o Estado atende 19.440 estudantes que precisam de acompanhamento e conta com mais de 5 mil profissionais de apoio. "Destes, temos a estimativa que 500 voltem para a sala de aula como professores regentes", frisa Weberson, acrescentando que o Governo deve realizar um processo seletivo para a contratação dos novos profissionais de apoio, mas ainda sem previsão.

O Governo de Goiás lançou edital para um processo seletivo com 39 vagas temporárias para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Há vagas para arquiteto e engenheiro biomédico, civil, eletricista e mecânico. A taxa de inscrição de R$70 para todos os cargos.

São 35 vagas para ampla concorrência, duas para pessoa com deficiência (PCD) e duas para recém formado. Os salários são de R$9.000,00, com carga horária semanal de 40 horas para os cargos disponíveis.

Inscrições:

As inscrições devem ser feitas pelo site de seleção do governo de Goiás. O período para cadastro começa na próxima quarta-feira (23) às 8h e vai até o dia 9 de maio às 18h.

O processo possui três etapas: análise curricular, entrevista e avaliação pela equipe multiprofissional. Segundo o edital, o contrato é temporário e pode durar de acordo com as necessidades da SES, falta de efetivos ou enquanto houver necessidade transitória.

Além da remuneração, os selecionados podem receber um prêmio de incentivo, condicionado à avaliação de desempenho periódica.

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Vagas:

Cronograma:

Com o objetivo de ofertar reforço em português, matemática e ciências da natureza, o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) vai selecionar alunos do 9° ano do ensino fundamental de escolas públicas para um curso voltado a essas disciplinas. Além do curso, os selecionados vão receber uma bolsa de R$ 200.

Conforme o edital, o Programa Partiu IF tem 640 vagas e as inscrições vão até terça-feira (25). O curso será gratuito e para se inscrever, o interessado de ve se cadastrar por meio de formulário eletrônico e envio da documentação exigida.

O programa oferta vagas nas seguintes cidades: Araguatins, Araguaína, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Lagoa da Confusão, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional e Palmas.

O programa vai atender estudantes em situação de vulnerabilidade social, com até 17 anos até a data da matrícula e que esteja regularmente matriculado no 9º ano do ensino fundamental em escola pública.

O valor de R$ 200 da bolsa será de auxílio para o transporte e alimentação do estudante. Mas para ter acesso, ele deverá alcançar exigência mínima de 75% de frequência mensal na formação teórica e prática do curso.

Segundo o edital, o curso vai terá duração de oito meses (320 horas), dividido em dois eixos:

As aulas estão previstas para começarem no dia 14 de abril e a conclusão do curso será em dezembro. Os estudantes selecionados para o curso receberão uma ajuda de custo no valor de R$ 200,00.

A seleção será feita em duas etapas: análise documental e sorteio eletrônico. O resultado da primeira etava deve ser publicado no dia 4 de abril. O sorteio eletrônico será realizado no dia 7 do mesmo mês. O resultado final sairá no dia 9 de abril.

Há atualmente 32 projetos estaduais de obras que foram iniciadas pela atual gestão e estão paradas, de acordo com o painel de monitoramento de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), visualizado no dia 27 de fevereiro passado. Deste total, 25 projetos são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), sendo a construção de duas quadras cobertas, o que representa 84% das obras paradas, e o restante se trata de reformas ou construções de unidades escolares espalhadas por Goiás. Há ainda três projetos da Agência Estadual de Habitação (Agehab), três da Saneago e um do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Ao todo, as obras paradas somam R$ 52,48 milhões em investimentos do setor público estadual.

De acordo com o Painel de Obras, dos R$ 52,48 milhões licitados, o Estado já pagou R$ 26,61 milhões às empresas contratadas, sendo que R$ 25,37 milhões já foram liquidados por elas, ou seja, o serviço já foi medido e pago. Restam ainda R$ 17,32 milhões a serem pagos pelo governo estadual para a complementação das obras que estão paradas. Mas é válido lembrar que esse montante pode ser maior no caso da necessidade de novas licitações e processos para a finalização dos projetos. A Seinfra informa que o Mapa e o Painel de Obras são geridos pela secretaria em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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"A Seinfra atualiza diariamente as duas ferramentas com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos. Cada secretaria é responsável por inserir no Gomap as informações de sua própria pasta, o que é feito ao menos uma vez ao mês", explica a pasta, que complementa que nenhuma obra conduzida pela Goinfra está paralisada. "Todos os contratos ativos estão com serviços em execução ou com ordem de serviço para início após o período chuvoso", informa. Dos projetos iniciados e não finalizados, os mais antigos são da Agehab e se trata da construção de uma escola de ensino fundamental, um centro de educação infantil e uma praça, todos eles localizados em um mesmo lote no Conjunto Madre Germana II, em Goiânia, que está parada desde 2022.

A população local, no entanto, espera pelas construções e recebe promessas de finalização há mais tempo ainda. Em outubro de 2019, o governador Ronaldo Caiado esteve no local quando assinou a ordem de serviço para o início das obras, que tinha como recursos financeiros uma verba de R$ 15 milhões que foi recuperada pela gestão, sendo proveniente do governo federal via Programa de Aceleração de Crescimento II (PAC 2). Pela falta de uso, o Estado tinha perdido o direito de receber o recurso, mas conseguiu recuperá-lo para as obras do Setor Madre Germana II e outras, de recuperação ambiental, localizadas no Madre Germana I, em Aparecida de Goiânia.

As obras do Madre Germana II tinham um custo estimado em R$ 5 milhões e a previsão de entrega dos equipamentos na época era para setembro de 2020, sob responsabilidade da Construtora Ricco. Já em 2022, a Agehab informava que o governo federal passou a demorar para fazer o repasse dos recursos, o que inviabilizou o descumprimento dos prazos, o que fez com que a agência passasse a custear a obra a partir de 2021, com o retorno da obra a partir de abril de 2022 com um aditivo no contrato com a construtora e previsão de conclusão ainda naquele ano. Ainda assim, o projeto não prosperou.

Em dezembro de 2022, a Agehab informou ao POPULAR que o andamento dos trabalhos dependia da finalização de um processo licitatório para contratar uma nova empresa para execução dos serviços, e a previsão era que esta etapa fosse finalizada ainda naquele ano. De acordo com o Painel de Obras, a paralisação consta desde o dia 5 de dezembro de 2022, com a previsão de retomada das obras em outubro de 2024, o que também não ocorreu. Segundo a Agehab respondeu nesta semana, "as referidas obras no Madre Germana são fruto de convênio do Estado, por meio da Agehab, com o governo federal, que, em razão do atraso do repasse de recursos, precisaram ser paralisadas. Por isto, a Agehab vai licitar novamente este ano com previsão de concluí-las em 18 meses".

Educação

Com relação às 25 obras paradas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), três são localizadas em Goiânia, sendo as reformas dos Colégios Estaduais de Períodos Integrais (Cepi) Pedro Gomes, no Setor Campinas, Deputado José Luciano, no Setor Novo Horizonte, e Carlos Alberto de Deus, no Setor Cidade Jardim. Porém, a Seduc informa que encontrou "diversas incongruências em relação à situação atual das unidades" no relatório citado pela reportagem. Apontou como exemplo que não há nenhuma obra paralisada no Cepi Pedro Gomes, em Goiânia.

Segundo apurou O POPULAR, no entanto, o Painel de Obras aponta a paralisação em 78% de execução e isso se daria porque a subestação de energia teria sido finalizada, mas ainda não foi feita a ligação com a rede da concessionária de distribuição de energia, a Equatorial, e, por isso, a obra fica como pendente de finalização. Porém, a Equatorial informou que "não localizou no sistema da companhia, nenhuma solicitação de vistoria e ligação referente à rede de energia do Cepi Pedro Gomes".

Ainda de acordo com a Seduc, no Cepi Carlos Alberto de Deus, a cobertura da quadra será retomada ainda no primeiro semestre de 2025; mesmo período prometido para o retorno da obra da subestação de energia no Cepi Deputado José Luciano. No Painel de Obras, não consta data de retomada no Cepi Carlos Alberto de Deus, mas previsão de conclusão para dezembro deste ano, enquanto que no Cepi Deputado José Luciano a informação do painel é de que a retomada seria em novembro passado, com conclusão neste mês de março.

Em Aparecida de Goiânia, em que duas unidades de educação estadual estão com obras paradas (Cepi Jardim Tiradentes e Colégio Estadual da Polícia Militar NaderAlves dos Santos), a secretaria esclarece que ambas "estão em processo de atualização dos projetos, com previsão de retomada das obras no segundo semestre de 2026". Ainda segundo a Seduc, "todas as obras paralisadas tiveram essa condição devido ao abandono, sem qualquer justificativa, por parte das empresas vencedoras das licitações, mesmo com os pagamentos sendo realizados conforme as medições".

Complementa que "atualmente, há mais de 200 obras em andamento na educação estadual, incluindo a construção de novas unidades escolares, reformas, coberturas, construção de quadras esportivas e instalação de acessibilidade, entre outras melhorias". A Seduc ressalta que, desde 2019, o Estado de Goiás "investiu mais de R$ 1,5 bilhão na infraestrutura das unidades escolares", sendo que apenas na atual gestão do governador Ronaldo Caiado, "já foram entregues mais de 630 obras, sendo que, destas, 166 estavam paralisadas no início da gestão, algumas há mais de 14 anos".

Abandono das obras é a principal causa

As pastas do governo estadual que estão com obras paradas de acordo com o Painel de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), que é atualizado diariamente com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos, apontam que o abandono das obras por parte das empresas que venceram as licitações são as principais causas da paralisação dos projetos. O termo "revisão de contrato", que é adotado pelo Painel para descrever a situação, está citado em 25 dos 32 projetos listados como parados de acordo com a consulta da reportagem de O POPULAR no último 27 de fevereiro.

Há casos descritos como de "entrave técnico", como é a situação citada no Cepi Pedro Gomes, no Setor Campinas (leia na página ao lado), com a questão da subestação de energia, em mais duas escolas militares (Anápolis e Santo Antônio do Descoberto) e também nas obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Santo Antônio do Descoberto. De acordo com a Saneago, as execuções do projeto no local, ao custo de R$ 10,23 milhões, já "estão com edital publicado, com previsão de contratação dos serviços até maio".

A concessionária também apresenta como paralisadas as obras do sistema de esgotamento sanitário de Aruanã, com custo de R$ 5,03 milhões, e Novo Gama, de R$ 2,25 milhões. Nestes casos, a companhia informa que ambas foram temporariamente paralisadas "em função de inexecução por parte das empresas contratadas", sendo o mesmo argumento apontado pela maior parte dos projetos citados. A Saneago ainda complementa que "os processos de aplicação de penalidades para estes casos estão em andamento" e "a contratação destas obras está programada para ocorrer ao longo deste ano".

No caso de Aruanã, na região Oeste do Estado, em que a obra é descrita como de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, a Saneago pagou R$ 3,03 milhões, valor que já foi liquidado e não tem restos a pagar à empresa que abandonou o serviço. A informação é de que a paralisação ocorreu no dia 28 de janeiro deste ano e há previsão de retomada das obras em setembro próximo. Já em Novo Gama, na região do Entorno do Distrito Federal (DF), as obras são para implantação de "redes coletoras de esgotos e sifões do interruptor no Bairro Vila União", em que R$ 777 mil já foram pagos, restando R$ 1,45 milhão a ser pago.

Também há um caso em que a justificativa para a paralisação das obras do Estado é descrito como "orçamentário", o que corresponde à construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Morrinhos, na região Sul de Goiás. De acordo com a assessoria de comunicação da corporação, a obra está de fato paralisada e em fase de licitação, mas ainda sem qualquer previsão de ser retomada. No Painel de Obras da Seinfra, a paralisação ocorre desde agosto de 2024 e há uma previsão de retomada para maio deste ano. A obra terá um custo previsto de R$ 1,39 milhão e nada foi pago ainda.

Outra justificativa para a paralisação encontrada no Painel de Obras é a de "medidas administrativas", citada para a obra do Cepi Maria Carneiro Pinto, no município de Santa Bárbara de Goiás, ao custo de R$ 732 mil e parada desde maio de 2024. Há também uma paralisação em razão de "termo aditivo" em contrato, o que ocorre no Colégio Estadual Durval Nuves.

O Governo de Goiás abriu um processo seletivo para preencher cinco vagas na Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). Serão quatro vagas para turismólogo e uma vaga para produtor de eventos. O salário é de R$ 5,5 mil com vale-alimentação de R$ 500.

A seleção ocorrerá em duas etapas: análise curricular e entrevista. O processo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Processo Seletivo

Para o cargo de turismólogo será exigido diploma de curso superior em Turismo, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e disponibilidade para viagens e possuir carteira de habilitação na categoria B.

Para o cargo de produtor de eventos é necessário ter diploma de curso superior em Eventos, Turismo, Marketing, Comunicação ou áreas afins, e também ter disponibilidade para viajar e habilitação B.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas pelo Portal de Seleção do Governo de Goiás , com taxa de R$ 50.

Cronograma