Há atualmente 32 projetos estaduais de obras que foram iniciadas pela atual gestão e estão paradas, de acordo com o painel de monitoramento de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), visualizado no dia 27 de fevereiro passado. Deste total, 25 projetos são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), sendo a construção de duas quadras cobertas, o que representa 84% das obras paradas, e o restante se trata de reformas ou construções de unidades escolares espalhadas por Goiás. Há ainda três projetos da Agência Estadual de Habitação (Agehab), três da Saneago e um do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Ao todo, as obras paradas somam R$ 52,48 milhões em investimentos do setor público estadual.

De acordo com o Painel de Obras, dos R$ 52,48 milhões licitados, o Estado já pagou R$ 26,61 milhões às empresas contratadas, sendo que R$ 25,37 milhões já foram liquidados por elas, ou seja, o serviço já foi medido e pago. Restam ainda R$ 17,32 milhões a serem pagos pelo governo estadual para a complementação das obras que estão paradas. Mas é válido lembrar que esse montante pode ser maior no caso da necessidade de novas licitações e processos para a finalização dos projetos. A Seinfra informa que o Mapa e o Painel de Obras são geridos pela secretaria em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Prefeitura de Rio Verde anuncia concurso público; veja vagas e salário Filha pede empatia e se declara para mãe após encontrar ela morta: 'Ela é uma mulher incrível. Estou sem chão'

"A Seinfra atualiza diariamente as duas ferramentas com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos. Cada secretaria é responsável por inserir no Gomap as informações de sua própria pasta, o que é feito ao menos uma vez ao mês", explica a pasta, que complementa que nenhuma obra conduzida pela Goinfra está paralisada. "Todos os contratos ativos estão com serviços em execução ou com ordem de serviço para início após o período chuvoso", informa. Dos projetos iniciados e não finalizados, os mais antigos são da Agehab e se trata da construção de uma escola de ensino fundamental, um centro de educação infantil e uma praça, todos eles localizados em um mesmo lote no Conjunto Madre Germana II, em Goiânia, que está parada desde 2022.

A população local, no entanto, espera pelas construções e recebe promessas de finalização há mais tempo ainda. Em outubro de 2019, o governador Ronaldo Caiado esteve no local quando assinou a ordem de serviço para o início das obras, que tinha como recursos financeiros uma verba de R$ 15 milhões que foi recuperada pela gestão, sendo proveniente do governo federal via Programa de Aceleração de Crescimento II (PAC 2). Pela falta de uso, o Estado tinha perdido o direito de receber o recurso, mas conseguiu recuperá-lo para as obras do Setor Madre Germana II e outras, de recuperação ambiental, localizadas no Madre Germana I, em Aparecida de Goiânia.

As obras do Madre Germana II tinham um custo estimado em R$ 5 milhões e a previsão de entrega dos equipamentos na época era para setembro de 2020, sob responsabilidade da Construtora Ricco. Já em 2022, a Agehab informava que o governo federal passou a demorar para fazer o repasse dos recursos, o que inviabilizou o descumprimento dos prazos, o que fez com que a agência passasse a custear a obra a partir de 2021, com o retorno da obra a partir de abril de 2022 com um aditivo no contrato com a construtora e previsão de conclusão ainda naquele ano. Ainda assim, o projeto não prosperou.

Em dezembro de 2022, a Agehab informou ao POPULAR que o andamento dos trabalhos dependia da finalização de um processo licitatório para contratar uma nova empresa para execução dos serviços, e a previsão era que esta etapa fosse finalizada ainda naquele ano. De acordo com o Painel de Obras, a paralisação consta desde o dia 5 de dezembro de 2022, com a previsão de retomada das obras em outubro de 2024, o que também não ocorreu. Segundo a Agehab respondeu nesta semana, "as referidas obras no Madre Germana são fruto de convênio do Estado, por meio da Agehab, com o governo federal, que, em razão do atraso do repasse de recursos, precisaram ser paralisadas. Por isto, a Agehab vai licitar novamente este ano com previsão de concluí-las em 18 meses".

Educação

Com relação às 25 obras paradas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), três são localizadas em Goiânia, sendo as reformas dos Colégios Estaduais de Períodos Integrais (Cepi) Pedro Gomes, no Setor Campinas, Deputado José Luciano, no Setor Novo Horizonte, e Carlos Alberto de Deus, no Setor Cidade Jardim. Porém, a Seduc informa que encontrou "diversas incongruências em relação à situação atual das unidades" no relatório citado pela reportagem. Apontou como exemplo que não há nenhuma obra paralisada no Cepi Pedro Gomes, em Goiânia.

Segundo apurou O POPULAR, no entanto, o Painel de Obras aponta a paralisação em 78% de execução e isso se daria porque a subestação de energia teria sido finalizada, mas ainda não foi feita a ligação com a rede da concessionária de distribuição de energia, a Equatorial, e, por isso, a obra fica como pendente de finalização. Porém, a Equatorial informou que "não localizou no sistema da companhia, nenhuma solicitação de vistoria e ligação referente à rede de energia do Cepi Pedro Gomes".

Ainda de acordo com a Seduc, no Cepi Carlos Alberto de Deus, a cobertura da quadra será retomada ainda no primeiro semestre de 2025; mesmo período prometido para o retorno da obra da subestação de energia no Cepi Deputado José Luciano. No Painel de Obras, não consta data de retomada no Cepi Carlos Alberto de Deus, mas previsão de conclusão para dezembro deste ano, enquanto que no Cepi Deputado José Luciano a informação do painel é de que a retomada seria em novembro passado, com conclusão neste mês de março.

Em Aparecida de Goiânia, em que duas unidades de educação estadual estão com obras paradas (Cepi Jardim Tiradentes e Colégio Estadual da Polícia Militar NaderAlves dos Santos), a secretaria esclarece que ambas "estão em processo de atualização dos projetos, com previsão de retomada das obras no segundo semestre de 2026". Ainda segundo a Seduc, "todas as obras paralisadas tiveram essa condição devido ao abandono, sem qualquer justificativa, por parte das empresas vencedoras das licitações, mesmo com os pagamentos sendo realizados conforme as medições".

Complementa que "atualmente, há mais de 200 obras em andamento na educação estadual, incluindo a construção de novas unidades escolares, reformas, coberturas, construção de quadras esportivas e instalação de acessibilidade, entre outras melhorias". A Seduc ressalta que, desde 2019, o Estado de Goiás "investiu mais de R$ 1,5 bilhão na infraestrutura das unidades escolares", sendo que apenas na atual gestão do governador Ronaldo Caiado, "já foram entregues mais de 630 obras, sendo que, destas, 166 estavam paralisadas no início da gestão, algumas há mais de 14 anos".

Abandono das obras é a principal causa

As pastas do governo estadual que estão com obras paradas de acordo com o Painel de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), que é atualizado diariamente com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos, apontam que o abandono das obras por parte das empresas que venceram as licitações são as principais causas da paralisação dos projetos. O termo "revisão de contrato", que é adotado pelo Painel para descrever a situação, está citado em 25 dos 32 projetos listados como parados de acordo com a consulta da reportagem de O POPULAR no último 27 de fevereiro.

Há casos descritos como de "entrave técnico", como é a situação citada no Cepi Pedro Gomes, no Setor Campinas (leia na página ao lado), com a questão da subestação de energia, em mais duas escolas militares (Anápolis e Santo Antônio do Descoberto) e também nas obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Santo Antônio do Descoberto. De acordo com a Saneago, as execuções do projeto no local, ao custo de R$ 10,23 milhões, já "estão com edital publicado, com previsão de contratação dos serviços até maio".

A concessionária também apresenta como paralisadas as obras do sistema de esgotamento sanitário de Aruanã, com custo de R$ 5,03 milhões, e Novo Gama, de R$ 2,25 milhões. Nestes casos, a companhia informa que ambas foram temporariamente paralisadas "em função de inexecução por parte das empresas contratadas", sendo o mesmo argumento apontado pela maior parte dos projetos citados. A Saneago ainda complementa que "os processos de aplicação de penalidades para estes casos estão em andamento" e "a contratação destas obras está programada para ocorrer ao longo deste ano".

No caso de Aruanã, na região Oeste do Estado, em que a obra é descrita como de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, a Saneago pagou R$ 3,03 milhões, valor que já foi liquidado e não tem restos a pagar à empresa que abandonou o serviço. A informação é de que a paralisação ocorreu no dia 28 de janeiro deste ano e há previsão de retomada das obras em setembro próximo. Já em Novo Gama, na região do Entorno do Distrito Federal (DF), as obras são para implantação de "redes coletoras de esgotos e sifões do interruptor no Bairro Vila União", em que R$ 777 mil já foram pagos, restando R$ 1,45 milhão a ser pago.

Também há um caso em que a justificativa para a paralisação das obras do Estado é descrito como "orçamentário", o que corresponde à construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Morrinhos, na região Sul de Goiás. De acordo com a assessoria de comunicação da corporação, a obra está de fato paralisada e em fase de licitação, mas ainda sem qualquer previsão de ser retomada. No Painel de Obras da Seinfra, a paralisação ocorre desde agosto de 2024 e há uma previsão de retomada para maio deste ano. A obra terá um custo previsto de R$ 1,39 milhão e nada foi pago ainda.

Outra justificativa para a paralisação encontrada no Painel de Obras é a de "medidas administrativas", citada para a obra do Cepi Maria Carneiro Pinto, no município de Santa Bárbara de Goiás, ao custo de R$ 732 mil e parada desde maio de 2024. Há também uma paralisação em razão de "termo aditivo" em contrato, o que ocorre no Colégio Estadual Durval Nuves.

O Instituto Federal Goiano (IF Goiano) oferece 1.577 vagas de cursos superiores gratuitos nos 12 campus da instituição em Goiás. O prazo de inscrições foi prorrogado até o próximo domingo (12). E os interessados devem fazer o cadastro no site do IF Goiano .

De acordo com o IF Goiano, os candidatos serão selecionados com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para este ano, a instituição aceita os estudantes que fizeram o exame nas edições de 2016 a 2024. Todavia, o candidato deve indicar a maior nota dentro desse intervalo.

Dentre as graduações disponíveis estão: Administração, Agronomia, Ciências Biológicas, Educação Física, Engenharias Agrícola, Ambiental, Civil, da Computação, Elétrica, Medicina Veterinária, Nutrição e Pedagogia (veja a relação de cursos ao final do texto) .

As vagas são ofertadas nas unidades de Campos Belos, Catalão, Ceres, Cristalina, Hidrolândia, Ipameri, Iporá, Morrinhos, Posse, Rio Verde, Trindade e Urutaí.

No entanto, apesar da prorrogação das inscrições, a retificação do edital não alterou a data do resultado final da seleção. Pelo cronograma, a lista de selecionados será divulgada em 11 de fevereiro. Já as matrículas serão realizadas de 12 a 14 de fevereiro.

Sistema de cota

O IF Goiano informa ainda que neste processo seletivo são reservadas vagas para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias.

Confira os cursos e as cidades com vagas:

Professores que fazem parte da rede estadual de educação poderão ter aumento de até 28% na remuneração, caso o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) apresentado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) seja aprovado. Os salários podem chegar a R$ 14.999,06.

Serão beneficiados todos os professores efetivos com licenciatura, especialização, mestrado e doutorado. O texto foi apresentado na quinta-feira (12) e deve ser analisado pela Comissão de Elaboração do PCCR, antes de ser enviado para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

A proposta apresenta mudanças em relação ao aumento real ao longo da carreira docente, que passará de 43% para até 150%, mediante desempenho e qualificação do servidor.

Veja abaixo as progressões:

Conforme a nova tabela, por exemplo, um docente que atualmente está no Nível II - letra J e recebe R$ 8.390,00 passará a receber R$11.793,63, aumento de 28,85%.

Segundo o governador, a intenção é que as melhorias sejam implementadas no próximo ano. "O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções e esse é o início do processo de uma reparação histórica. Então não queremos que os professores esperem mais, por isso realizamos o processo com celeridade", afirmou Wanderlei Barbosa.

De acordo com a proposta, o salário inicial dos servidores efetivos estabilizados será de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$14.999,06.

O impacto financeiro na folha de pagamento da Educação será de R$ 150.538.392,58 anuais. De acordo com o governo, o valor adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87,192.392,58 e de R$63.346.000,00 para os inativos.

A comissão de elaboração do PCCR inclui a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria do Planejamento, Instituto de Previdência Social -- IGEPREV e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou nesta quinta-feira (28) que vai reformular a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na capital. A proposta inclui transferir parte do programa para a responsabilidade do estado, com a justificativa de oferecer aos alunos uma formação mais profissionalizante e integrada às oportunidades de capacitação técnica.

De acordo com Mabel, o novo modelo permitirá também uma reestruturação do número de escolas e turmas, garantindo mais consistência ao programa. "Vamos passar uma parte do EJA para o Estado. Por que? Porque o aluno do estado, do 6º ao 9º ano, esse aluno tem condição de ter uma bolsa que o estado oferece, aquela de 110, tem condição de ter aula de informática, uma série de condições que melhoram a vida daquele aluno", disse o futuro prefeito.

Mabel também antecipou os seus planos para as eleições para diretores das escolas municipais, que foram adiadas e agora devem ocorrer em 90 dias. Os candidatos, antes de serem escolhidos, deverão passar, conforme o futuro prefeito, por um treinamento focado em práticas administrativas, incluindo o controle de recursos como energia e manutenção, além de outros requisitos para evitar desperdícios nas unidades.

A Educação foi um dos principais assuntos discutidos em uma nova reunião da Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia, no Paço, nesta quinta, e que durou cerca de três horas. O encontro marcou o terceiro debate temático do grupo de trabalho, que também focou em temas como Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

Realizada um dia após a Operação Comorbidade, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que prendeu a cúpula da secretaria municipal de Saúde, a reunião teve o atual secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, representando o prefeito Rogério Cruz (SD). O atual prefeito compareceu apenas ao primeiro encontro do grupo, ainda no mês passado.

Mabel reafirmou também que encaminhará à Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei para autorizar a contratação de vagas em creches da iniciativa privada. A medida, já anunciada, tem como objetivo reduzir a fila de espera por matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), com a expectativa de abrir cerca de 9 mil novas vagas.

Ao detalhar mais a transferência da responsabilidade do EJA do município para o estado, o prefeito eleito afirmou que a ideia é que os alunos do 6º ao 9º ano fiquem na estrutura do estado, mantendo o atendimento municipal do 1º ao 5º ano. A reformulação do programa, segundo ele, visa garantir uma maior "profissionalização" dos estudantes.

"Para que eu vou deixar ele na minha EJA se a EJA do estado é mais profissionalizante? Ela dá mais condições para aquela pessoa não só aprender a ler e a escrever, mas se profissionalizar. De 1º a 5º ano vai ficar para a prefeitura, os outros nós vamos passar para o estado. O que é uma vantagem", reforçou o prefeito eleito.

Eleição dos diretores

Uma das decisões debatidas durante a reunião foi a prorrogação dos mandatos dos diretores das escolas municipais até a definição das novas eleições. Segundo Mabel, a escolha pelo adiamento se dá mediante a prerrogativa de que sua gestão terá uma abordagem mais voltada à eficiência administrativa e ao alinhamento com as novas diretrizes do Fundeb.

"Os diretores vão ter que ter outras qualidades que já estão previstas, inclusive dentro da resolução do Fundeb, onde tem previsão sobre a capacitação do diretor, a condição de entrega que ele tem, de gestão. O diretor tem que ter uma visão de gestão", afirmou.

A colocação sobre controle de despesas foi reforçada também ao falar sobre a contratação de vagas de creches de igrejas e instituições filantrópicas. "Nós queremos colocar essas 9 mil crianças nas creches, como prometemos. Temos que cortar despesa em um monte de lugar", afirmou Mabel na coletiva de imprensa.

++GABRIELLA BRAGA++

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) assume, a partir desta quinta-feira (10), a operação e administração do Aterro Sanitário de Goiânia, local gerido desde 2007 pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O serviço foi retirado da empresa no início do mês e, agora, a pasta prepara um contrato emergencial junto à empresa privada. Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) tem se manifestado tanto para que o termo de referência utilizado à contratação seja alterado, quanto para que o processo seja suspenso.

O jornal mostrou na edição do último fim de semana que a Prefeitura planeja pagar o dobro pela gestão do aterro. Conforme o contrato junto à Comurg, o valor pago -- atualizado em outubro de 2023 -- era de R$ 2.016.325,63 mensais, sendo a divisão de R$ 1.855.259,86 à operação e R$ 161.065,77 à administração. Já conforme o termo de referência obtido pela reportagem, o pagamento à empresa privada contratada é estipulado em R$ 4.196.289,10 ao mês. Na ocasião, a Seinfra não explicou o motivo da diferença entre os valores pagos pelo serviço.

A retirada do serviço de operação e administração do aterro sanitário do contrato entre a Comurg e a Seinfra foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º deste mês, com validade a partir desta quarta-feira (9). A justificativa é que a empresa fornecedora de maquinários, a RSN Logística Locação e Serviços de Máquinas e Equipamentos, teria rescindido o contrato com a companhia. "Sem o maquinário, ela ficou incapacitada de operar o aterro e de executar novos contratos", cita a Seinfra, em nota.

O extrato do termo de rescisão bilateral do contrato para "prestação de serviços de locação de caminhões, maquinários, equipamentos, vans, utilitários, ônibus, carros e motos, com ou sem motorista, mediante contrato por demanda" entre a RSN Logística e a Comurg foi assinado no dia 1º deste mês e publicado na edição do dia 4. Também com vigência a partir desta quarta. O jornal esteve no aterro sanitário nesta data e verificou a presença de profissionais da companhia. Um servidor mencionou que equipes da Seinfra estavam no local desde terça-feira (8), mas não soube dar mais detalhes.

A pasta alega, em nota, que a partir desta quinta-feira "a operação e administração ficam à cargo da Seinfra, que está finalizando o contrato emergencial e, em paralelo, preparando o processo licitatório, conforme as exigências do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao MPGO". A data de início da empresa que irá assumir o serviço, por meio de contrato emergencial, "ainda não está definida". "O contrato com a empresa RSN foi finalizado a pedido da Comurg. A Seinfra não participou desta decisão da empresa, mas sendo a responsável pelo Aterro Sanitário, assume a função temporariamente", cita.

Questionamentos

Titular da 50ª Promotoria de Justiça do MPGO, a promotora Leila Maria de Oliveira encaminhou no início da semana uma representação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) pontuando possíveis irregularidades no termo de referência utilizado para a concretização do contrato emergencial. A exemplo, dentre os pontos citados, consta um "possível superfaturamento na contratação" diante do valor que seria pago à empresa privada, o equivalente ao dobro do montante pago à Comurg.

Desta forma, a promotora de Justiça requereu a "imediata suspensão de todos os atos concernentes ao processo licitatório para a contratação emergencial de empresa", além de que o Paço se abstenha de contratar o serviço sem "o devido procedimento licitatório", além de que a licitação seja feita de "modo a oportunizar o controle dos órgãos de fiscalização e a ampla participação de qualquer empresa interessada". A representação recebida pelo gabinete do conselheiro Fabrício Motta foi levada para análise na Secretaria de Fiscalização de Engenharia da Corte. O despacho é desta terça-feira.

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça, especializada em meio ambiente e urbanismo, pontuou correções em recomendação encaminhada na segunda-feira (7) ao prefeito Rogério Cruz (SD) e ao titular da Seinfra, Breno Ranner. No documento, o promotor solicita ao município que "reveja o escopo da contratação emergencial" para cumprir requisitos já determinados, a exemplo, em TAC firmado entre o Paço e o MPGO.

Dentre os pontos, cita, a realização de "contratação emergencial de aterros sanitários licenciados privados para a disposição final de 100% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados, até a conclusão das obras decorrentes da adequação". Além disso, a limitação no contrato emergencial para destinação de até 60% dos resíduos gerados na capital, de forma a cumprir o TAC que prevê a adequação do espaço para prolongar o período de vida útil, utilizando aterros privados para receber parte dos resíduos. E, também, a realização de contrato emergencial de aterros privados para a destinação de pelo menos 40% dos resíduos "até a conclusão do procedimento licitatório em andamento para a mesma finalidade".

Ao jornal, Juliano aponta que ainda não recebeu um retorno do Paço municipal a respeito da recomendação encaminhada na segunda. Conforme ele, o que foi apurado pela Promotoria, até o momento, era de que a Seinfra utilizaria maquinários do Consórcio Limpa Gyn -- responsável pela coleta de lixo, seletiva e remoção de entulhos desde o primeiro semestre deste ano, serviços estes antes feitos pela Comurg -- e faria a indenização pelo uso, visto que a pasta não dispõe de itens necessários para o serviço.

Ainda no ano passado, a administração municipal já havia tentado licitar a operação e administração do aterro sanitário dentro do processo de repasse dos serviços, hoje feitos pelo Consórcio Limpa Gyn, à iniciativa privada. Entretanto, o TCMGO havia exigido que os processos fossem separados. Na ocasião em que foi publicada a licitação em que o consórcio saiu vencedor, a gestão do aterro não foi mais listada.