O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sancionou uma lei que cria o Dia Estadual do Pequi. A publicação foi feita no Diário Oficial desta segunda-feira (28). De acordo com o documento, no dia 23 de outubro o fruto típico de Goiás vai passar a receber um dia só para ele.

Segundo o texto, a lei já entra em vigor a partir da publicação e o Dia Estadual do Pequi passa a fazer parte do calendário cívico e turístico de Goiás. Quem apresentou o projeto para a criação da data foi o deputado estadual Gugu Nader (Agir).

No projeto apresentado pelo deputado, ele justificou que o pequi é uma fruta de grande relevância cultural para os goianos. O objetivo da criação da data éromover a conscientização sobre a importância do pequi e reconhecer sua influência na identidade de Goiás.

"A importância da fruta não apenas como um símbolo da culinária regional, mas também como um elemento unificador das tradições locais, merecendo um dia especial de apreciação", diz o texto do projeto.

Além da data comemorativa, existe ainda a possibilidade de realizar um festival dedicado ao pequi. Mas ainda sem data para acontecer e não foram divulgados outros detalhes da festa.

A gestão do governador Ronaldo Caiado (UB) é aprovada por 88% dos goianos, segundo pesquisa Genial/Quaest publicada nesta quinta-feira (12). Segundo o levantamento, 9% desaprovam o governo e 4% não responderam.

Em rodada anterior, divulgada em abril deste ano, a gestão Caiado era aprovada por 86%. Na época, o governo era desaprovado por 12% e 2% não responderam.

A pesquisa divulgada nesta quinta também mostra que 74% avaliam o governo como positivo, 18% dizem que é regular e 4% afirmam que é negativo (4% não responderam). Na rodada anterior, 70% classificaram o governo como positivo, 22% como regular e 6% como negativo (2% não responderam).

O maior índice de avaliação positiva do governo está na Região Metropolitana de Goiânia, como 77%. Neste recorte, 22% afirmaram que a gestão é regular e apenas 1% disse ser negativa. No interior, 75% classificam a gestão de Caiado como positiva. Em Goiânia, o índice é de 71%.

Áreas

Na avaliação por serviços públicos, a Segurança Pública tem o maior índice, com aprovação de 71%. Outros 20% afirmaram que a atuação do governo nesta área é regular e 9% disseram ser negativa. Esta é a principal bandeira de Caiado em sua gestão no estado e no discurso de pré-campanha pela presidência da República em 2026.

Outras quatro áreas do governo também têm porcentual de avaliação positiva superior a 50%. São elas: educação (70%), infraestrutura e mobilidade (61%), geração de emprego e renda (61%) e habitação (59%).

Já a saúde é positiva para 49%, regular para 28% e negativa para 23%. O transporte público tem o menor índice, com 48% de avaliação positiva. Além disso, 28% consideram o serviço regular e 24% afirmam que é negativo.

Detalhes

A Genial/Quaest fez 1.100 entrevistas entre os dias 4 e 9 de dezembro, com eleitores goianos com 16 anos ou mais. A coleta de dados foi feita face a face através da aplicação de questionários estruturados. O nível de confiança é de 95%.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), reforçou, nesta quarta-feira (11), que pretende lançar sua pré-candidatura a presidente da República em março , em Salvador. Ao ser questionado durante coletiva, no Palácio das Esmeraldas, Caiado respondeu de forma irônica: "Não sei se posso fazer isso aqui na entrevista, não tenho como consultar meus advogados". Em seguida, o governador disse que o plano está consolidado.

Com a declaração, Caiado afastou o impacto em seus planos da decisão da Justiça Eleitoral de Goiás , publicada na terça-feira (10), que determinou sua inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político na realização de jantares no Palácio das Esmeraldas com vereadores e suplentes, em outubro, durante a campanha eleitoral.

O prefeito eleito (na época, candidato), Sandro Mabel (UB), participou dos eventos. O entendimento é que os jantares foram usados de forma eleitoral por Caiado e Mabel. A decisão não tem execução imediata e ainda cabe recurso.

A ação foi protocolada pelo PL. Na decisão, a juíza também determina a inelegibilidade e cassação do registro de candidatura de Mabel e sua vice, Coronel Cláudia (Avante).

A 4ª edição da Festa do Pequi acontece na manhã desta quarta-feira (23), das 9h às 13h, nas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa Goiás), no dia instituído Dia Estadual do Pequi, pela lei 22.229. A celebração tem como objetivo ressaltar o fato do entreposto de Goiânia ser o que mais recebe e comercializa pequi no Brasil.

O evento será realizado em tendas montadas ao lado do Mercado do Produtor (Pedra 1), no entreposto da Ceasa/GO, localizado na BR-153, Km 5,5, Jardim Guanabara. Uma das novidades deste ano é o preparo da maior panela de pequi do mundo, o que deve ser uma atração à parte, quando será utilizado nada menos que 50 sacas de pequi, 300 quilos de carne e a mesma quantidade de arroz.

A programação artística contará com artistas amadores da Ceasa, além de manifestações tradicionais, como a folia de Reis de Jesúpolis. Haverá ainda a inauguração da reconstrução da malha asfáltica do entreposto e a revitalização do Mercado Não Permanente, a Pedra 2.

A exemplo das outras edições, serão servidas mais de 2500 refeições, cujo ingrediente principal é o pequi. Também será novamente realizada a feirinha para comercialização, não só do fruto, mas de produtos artesanais e derivados do pequi.

Ao passo que a presença dos PETs dentro das famílias brasileiras tem crescido e movimentado um grande mercado de serviços especializados, que vai desde rações especiais até planos de saúde e funerário para animais domésticos, os números de abandonos de cães, gatos e outros animais segue alto no país. De acordo com números da Organização Mundial da Saúde (OMS), só no ano de 2022 existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.

No país, esse tipo de abandono é crime desde 1998, segundo a Lei Federal 9.605/98 e em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, aumentou-se a pena para maus-tratos aos animais com previsão de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. Mas mesmo com esses recentes avanços na legislação sobre o tema, celebrados neste 14 de março, Dia Nacional dos Animais, especialistas avaliam que as leis sobre cuidados com animais podem e devem melhorar.

O advogado Gabriel Fonseca, que integra a equipe do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, analisa que a legislação poderia ser mais rigorosa, mas que isso pode acontecer em breve. "Entendo que a pena prevista deveria ser mais grave para que os agressores sentissem maior temor ao cometer o delito. Já existe projeto de lei em andamento para que a pena seja aumentada e que reparações monetárias para instituições que cuidam de animais abandonados sejam também aplicadas", revela.

Ele ressalta ainda que a legislação atual é válida para qualquer animal, não apenas os domesticados. "As sanções penais cabem para qualquer tipo de animal, seja doméstico ou não, exceto quando se trata de caça dentro dos parâmetros legais. A lei criou uma modalidade qualificada (aumento de pena) quando o crime é praticado especificamente contra cães e gatos. Por se tratarem dos mais comuns animais domésticos no cenário brasiliero. Além disso, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal", explica.

O advogado criminalista destaca a importância das denúncias. "Com a evolução das mídias sociais, fica cada vez mais difícil omitir esse tipo de crime, principalmente porque hoje todas as pessoas andam com o celular na mão e podem produzir provas, quando se deparam com esse tipo de situação. Dentre as provas, fotos, vídeos, testemunhas e laudos veterinários são as mais eficientes", afirma.

Fiscalização
A também advogada Thais Souza destaca a morosidade na aprovação da atual legislação. "A lei veio com a função de regular o Artigo 205, VII, parágrafo 1 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade. Da constituição para a Lei de Crimes Ambientais passaram-se quase 10 anos. A sociedade como um todo, e não só os governantes, tinham uma postura de negligência e abusos quando o assunto era o bem estar animal. Felizmente essa mentalidade vem mudando gradualmente", avalia.

Ela, que também é vereadora na cidade de Anápolis, ressalta, porém, que é preciso fiscalizar melhor a aplicabilidade da legislação. "A fiscalização e a efetiva punição é que precisam acontecer. A lei atual seria suficiente para punir quem comete esse tipo de crime caso fosse cumprida com rigor. E é essa falta de eficácia da lei na prática que a prejudica", salienta, lembrando que em algumas cidades existem delegacias especializadas em crimes ambientais, onde podem ser feitas denúncias, as quais também podem ser registradas virtualmente e em delegacias normais.

Conscientização
Por outro lado, o bem-estar com os animais de estimação tem criado novos serviços na sociedade, como planos de saúde e funerários. Thais Souza explica sobre essas novidades. "Os planos de saúde para pets são similares aos dos humanos e, vão desde os básicos até os mais completos incluindo cirurgias, internação, vacinação, exames, consultas. Já o plano funerário é um tipo de assistência em que os tutores pagam mensalmente um valor para que recebam todo o apoio possível no momento do falecimento de seu animal. Também são similares aos dos humanos, claro que com especificações criadas especialmente para o mundo animal".

A advogada alerta que, como em todo segmento, é preciso estar atento à credibilidade dos prestadores desses serviços. "Mesmo com empresas sérias nesses ramos, saúde ou funerário, sempre há a possibilidade de golpe. Então, é preciso estar atento na hora de contratar um plano, checando as credenciais da empresa, sua idoneidade e fazendo buscas por informações na internet, onde poderemos obter um maior número de dados possíveis".