O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou integralmente o reajuste no valor da pensão das vítimas do Césio-137, acidente radioativo ocorrido em 1987, na capital goiana. O projeto propunha que os valores passassem para R$ 1,3 mil e R$ 2,6 mil, a depender do grupo afetado. O presidente da Associação dos Contaminados e Irradiados pelo Césio, João de Barros, lamentou a negativa.

Ao Daqui, ele contou que o benefício não passa por reajuste desde 2019 e que o valor pago, atualmente,"não dá para arcar com as despesas".

"Eu mesmo, só de remédio gasto R$ 600 por mês e a gente recebe R$ 954. É menos que um salário mínino", conta.

João de Barros ainda ressaltou que desde o início busca por uma audiência com o governo, porém, até esta quarta-feira (2), não teve retorno.

"O que a gente quer é uma oportunidade de mostrar a realidade das vítimas, principalmente daqueles que trabalhavam lá (local do acidente). Se ele ouvisse as as vítimas ia entender a dificuldade que a gente passar", explicou.

Em nota, o Governo de Goiás informou que o projeto foi vetado por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido à ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro referente aos valores previstos (nota completa ao final do texto).

Veto

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou, na última semana, uma propositura que veta completamente o aumento das pensões das vítimas do Césio-137. A informação foi divulgada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na segunda-feira (31).

Segundo a Casa, para justificar a decisão, o governador apontou o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que considerou a matéria inconstitucional por "ausência de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos".

A procuradoria alegou que a "falta de estudos sobre a origem dos recursos para o custeio da proposta configura vício formal de inconstitucionalidade com artigo 113 da Constituição Federal."

Ainda conforme a Alego, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) também se manifestou desfavorável ao aumento e recomendou o veto. Assim como a Secretaria de Estado da Economia e Secretaria de Estado da Administração (Sead), que também se manifestaram contrárias à proposta.

Segundo a Alego, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde foi distribuída ao deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para análise e relatoria.

Acidente radioativo

O acidente com o Césio-137 ocorreu em setembro de 1987, quando dois catadores de materiais recicláveis entraram no prédio do Instituto Goiano de Radioterapia, que ficava onde atualmente é o Centro Convenções de Goiânia.

No local abandonado, havia um aparelho de radioterapia com uma fonte radioativa. Os catadores levaram o material para o ferro velho de Devair Ferreira, que abriu todo aparelho e expôs o Césio-137 que estavam em uma cápsula.

Impressionada com o fato de que o pó no interior da cápsula brilhava no escuro o levou para amigos e familiares. Dessa forma, as pessoas que tiveram contato com o material começaram a passar mal como vômitos e diarréias.

A esposa de Devair, Maria Gabriela Ferreira, suspeitou de uma possível relação entre o material recém descoberto e os sintomas desenvolvidos pelas pessoas que tiveram contato com ele. De ônibus, ela levou a cápsula para a Vigilância Sanitária, que descobriu se tratar de um material radioativo.A Comissão Brasileira de Energia Nuclear foi acionada.

Nota do Governo de Goiás:

"O veto total ao autógrafo de Lei nº 292, de 2023, foi motivado por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido à ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro referente aos valores previstos. Além disso, a proposta de autoria parlamentar é considerada contrária à Lei Complementar federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e às Leis Complementares federais nº 156 e nº 159, pois gera expectativa de descumprimento do teto de gastos.

Além da PGE, as Secretarias de Estado da Saúde (SES), da Administração e da Economia também se posicionaram de forma contrária ao reajuste. Atualmente são contemplados 561 pensionistas e o valor correspondente dessa despesa na folha de pagamento do mês de maio deste ano foi de R$ 563.326,68.

Já que a Lei que rege as pensões especiais não prevê reajustes anuais, tal concessão está sendo avaliada por meio de estudos que levam em conta a capacidade fiscal do Estado e as restrições determinadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)."

A apresentadora Ana Hickmann, 43, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma pensão no valor de R$ 15 mil por mês ao ex-marido Alexandre Correa, 52. Trata-se de uma compensação mensal pela separação, que deverá ser paga até que o caso seja concluído pela Justiça.

A juíza do caso levou em consideração a participação de Alexandre nos negócios da apresentadora e observou que, após a separação, o empresário enfrentou problemas financeiros devido ao afastamento das empresas. Segundo informações da coluna de Fabia Oliveira, do Metrópoles, empresário deverá pagar, a título de alimentos, R$ 4,5 mil para o filho do ex-casal, Alezinho.

Em junho, a apresentadora usou as redes para fazer um desabafo sobre a situação com o ex-marido. Os dois brigam pela guarda do filho do casal, Alezinho, 10, depois que ela denunciou o empresário por agressão e violência doméstica em novembro do ano passado. Logo em seguida, os dois anunciaram o fim do casamento.

A assessoria de Ana Hickmann divulgou um comunicado à imprensa lamentando "a veiculação de decisões judiciais do processo de divórcio". A defesa da apresentadora ressaltou que a sentença está em segredo de Justiça.

Sobre as notícias da fixação de alimentos compensatórios ao ex-marido, em sede de tutela de primeiro grau, e a condenação do Sr. Alexandre na prestação de alimentos ao filho, sabidamente em segredo de Justiça, por tal razão, não se manifestará sobre a decisão, que recebeu com serenidade", informou a equipe de Ana.

A reportagem procurou a defesa de Alexandre, que afirmou não comentar o caso por estar sob sigilo.

A gestão do governador Ronaldo Caiado (UB) é aprovada por 88% dos goianos, segundo pesquisa Genial/Quaest publicada nesta quinta-feira (12). Segundo o levantamento, 9% desaprovam o governo e 4% não responderam.

Em rodada anterior, divulgada em abril deste ano, a gestão Caiado era aprovada por 86%. Na época, o governo era desaprovado por 12% e 2% não responderam.

A pesquisa divulgada nesta quinta também mostra que 74% avaliam o governo como positivo, 18% dizem que é regular e 4% afirmam que é negativo (4% não responderam). Na rodada anterior, 70% classificaram o governo como positivo, 22% como regular e 6% como negativo (2% não responderam).

O maior índice de avaliação positiva do governo está na Região Metropolitana de Goiânia, como 77%. Neste recorte, 22% afirmaram que a gestão é regular e apenas 1% disse ser negativa. No interior, 75% classificam a gestão de Caiado como positiva. Em Goiânia, o índice é de 71%.

Áreas

Na avaliação por serviços públicos, a Segurança Pública tem o maior índice, com aprovação de 71%. Outros 20% afirmaram que a atuação do governo nesta área é regular e 9% disseram ser negativa. Esta é a principal bandeira de Caiado em sua gestão no estado e no discurso de pré-campanha pela presidência da República em 2026.

Outras quatro áreas do governo também têm porcentual de avaliação positiva superior a 50%. São elas: educação (70%), infraestrutura e mobilidade (61%), geração de emprego e renda (61%) e habitação (59%).

Já a saúde é positiva para 49%, regular para 28% e negativa para 23%. O transporte público tem o menor índice, com 48% de avaliação positiva. Além disso, 28% consideram o serviço regular e 24% afirmam que é negativo.

Detalhes

A Genial/Quaest fez 1.100 entrevistas entre os dias 4 e 9 de dezembro, com eleitores goianos com 16 anos ou mais. A coleta de dados foi feita face a face através da aplicação de questionários estruturados. O nível de confiança é de 95%.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), reforçou, nesta quarta-feira (11), que pretende lançar sua pré-candidatura a presidente da República em março , em Salvador. Ao ser questionado durante coletiva, no Palácio das Esmeraldas, Caiado respondeu de forma irônica: "Não sei se posso fazer isso aqui na entrevista, não tenho como consultar meus advogados". Em seguida, o governador disse que o plano está consolidado.

Com a declaração, Caiado afastou o impacto em seus planos da decisão da Justiça Eleitoral de Goiás , publicada na terça-feira (10), que determinou sua inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político na realização de jantares no Palácio das Esmeraldas com vereadores e suplentes, em outubro, durante a campanha eleitoral.

O prefeito eleito (na época, candidato), Sandro Mabel (UB), participou dos eventos. O entendimento é que os jantares foram usados de forma eleitoral por Caiado e Mabel. A decisão não tem execução imediata e ainda cabe recurso.

A ação foi protocolada pelo PL. Na decisão, a juíza também determina a inelegibilidade e cassação do registro de candidatura de Mabel e sua vice, Coronel Cláudia (Avante).

A minuta que altera a Lei dos Taxistas, no Artigo 1º do Decreto nº 2.096, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi no Município de Goiânia, foi sancionada pelo prefeito Rogério Cruz nesta quarta-feira (3). O documento regula a tarifa por bandeirada, quilômetro rodado, hora parada e volume adicional transportado.

A última atualização ocorreu em 2022, e os novos valores atendem demanda das entidades de classe da categoria. O decreto passa a valer a partir da publicação e a tabela passa a vigorar com os valores: R$ 5,37 por bandeirada; R$ 3,23 por quilômetro rodado na Bandeira 1; R$ 4,04 por quilômetro rodado na Bandeira 2; R$ 26,92 por hora parada; e R$ 2,58 por volume adicional transportado, assegurado ao usuário o transporte gratuito de uma mala e dois volumes de mão.

Durante a solenidade, o prefeito mencionou que o trabalho de atualização dos valores foi discutido em parceria entre a Prefeitura de Goiânia, Câmara Municipal e representes taxistas.

O secretário-executivo da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Ciro Meireles, contextualizou a importância da atualização e citou questões relacionadas aos preços de combustíveis e à manutenção dos veículos na operacionalização do transporte de passageiros. "O reajuste foi alinhado com todos os envolvidos e, apesar de parecer pouco, faz toda a diferença para que esses profissionais consigam exercer suas atividades sem prejuízos".