Apesar de especialistas apontarem a inconstitucionalidade das propostas, o governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou nesta quarta-feira (12) que encaminhará três projetos de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) relacionados à escalada da violência nas escolas. "Constitucionalidade depois a gente vê. Primeiro eu salvo as crianças", disse ao Daqui.

O governo quer responsabilizar pais que sejam considerados "coniventes" com as ações dos filhos, além de autorizar buscas em residências dos envolvidos; autorizar a revista de mochilas dos alunos - o que já foi permitido por portaria da Secretaria Estadual de Educação nesta terça; e estabelecer regras e punições para as redes sociais sobre grupos ou postagens de ameaças, articulação e apoio a ataques. Os projetos serão encaminhados à Alego até sexta-feira (14).

Especialistas do Direito afirmam que todas as três propostas são atribuições do governo federal, relacionadas ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Em entrevista a veículos do Grupo Jaime Câmara, Caiado disse, no entanto, que a Constituição estabelece normas para "situação de normalidade" e estamos em "excepcionalidade".

"Não conheço nenhum jurista capaz de definir o que é legal e ilegal em uma situação de emergência. Não se trata de uma rotina. Estou discutindo proteção à vida. Não vou aguardar que o Congresso delibere sobre a matéria e até lá vamos dizer o quê ao pai da criança assassinada? Que segui a lei?", afirmou.

Ao Daqui, o governador comparou a situação à emergência declarada por conta da pandemia da Covid-19. "Não era uma guerra que enfrentamos e tivemos de buscar situações excepcionais para enfrentar aquele momento? É a mesma coisa", afirmou. Questionado sobre as críticas de especialistas, enquanto na pandemia ele seguiu a ciência, Caiado disse que agora também tem ouvido os profissionais. "Eu estou exatamente dentro daquilo que é o profissionalismo da minha polícia."

Segundo auxiliares do governo, representantes do Tribunal de Justiça (TJ-GO), Ministério Público Estadual (MP-GO) e OAB-GO respaldaram o envio dos projetos de leis em reunião no fim da tarde de terça-feira.

Falas de Caiado ganharam repercussão nacional na terça por ter afirmado que "mandou deter" os pais do adolescente que feriu colegas em escola em Santa Tereza de Goiás (Norte Goiano), o que não é atribuição de governador, e que pais não podem alegar desconhecimento sobre comportamento dos filhos.

O governador reafirmou as declarações e disse que o País o conhece. "As pessoas sabem no Brasil que eu sou um homem que protejo a vida. Essa é a realidade. Eu sou intransigente na defesa da vida. Assim é a minha maneira de governar. Qualquer atentado a vida no meu Estado de Goiás terá por parte do governador total combate e eficiência", afirmou. "Não estou de forma alguma atropelando as instituições. Estou apenas determinando que as pessoas respondam caso tenham conivência com os atentados", completou.

Segundo o governador, os pais devem ser responsabilizados por atos violentos dos filhos porque "têm a obrigação de vistoriar as redes sociais e mensagens".

O segurança de uma boate acusado de matar um cliente com golpes de barra de ferro na cabeça vai a júri popular. O caso ocorreu após uma discussão entre o suspeito, José Henrique Ribeiro da Cunha, e a vítima, Marcos Antônio Santos Xavier, em maio de 2024, em Goiânia.

A decisão é do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, que acatou o parecer do Ministério Público de Goiás (MP-GO). No documento, o magistrado alega que entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para que o caso seja avaliado pelo Conselho de Sentença.

A reportagem tentou contato com a defesa do acusado, mas não obteve retorno até a última atualização desde texto.

Relembre o caso:

Segundo a Polícia Civil (PC), o crime ocorreu na madrugada do dia 11 de maio de 2024, por volta das 5h, em frente ao estabelecimento Bar e Recanto do Norte, no Setor Garavelo B, em Goiânia. De acordo com o divulgado pela polícia na época, a vítima tentou entrar na boate, mas foi impedida pelo segurança por não portar documento de identidade. Após a recusa, Marcos Antônio permaneceu na rua, na companhia de um amigo.

Momentos depois, José Henrique teria ordenado que ele saísse da frente do estabelecimento, mas Marcos Antônio negou. Diante disso, o segurança desferiu um golpe com uma barra de ferro contra a cabeça da vítima. Marcos Antônio caiu ao chão em estado convulsivo e foi socorrido ao Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). Ele permaneceu internado por 28 dias, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 8 de junho de 2024.

Decisão judicial

Para o Ministério Público o crime teve motivação fútil, pois o segurança teria atacado a vítima apenas por ela ter se recusado a deixar o local, que se tratava de uma via pública. A defesa, por outro lado, alegou que José Henrique agiu em legítima defesa, pois teria sido agredido pela vítima e por seu acompanhante antes do golpe fatal, conforme o documento divulgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

No entanto, na decisão, o juiz Alcântara destacou que o laudo cadavérico comprovou a causa da morte como traumatismo cranioencefálico por instrumento contundente. Além disso, considerou que há indícios suficientes para levar o réu a julgamento por homicídio.

Prisão

A prisão preventiva de José Henrique foi decretada em 20 de setembro de 2024 e cumprida no dia seguinte. O magistrado justificou a medida como necessária para garantir a ordem pública e a regular condução do processo.

Veja as vagas de emprego disponíveis em Goiás nesta sexta-feira (21). Há oportunidades para auxiliar de serviços gerais, auxiliar de expedição, estoquista, representante comercial e muito mais. Confira os prazos e como se candidatar.

Veja as vagas disponíveis:

Goiânia

Prest Service Engenharia

Total de vagas oferecidas: 4 vagas
Cargos oferecidos:

01 vaga para técnico em eletrônica e comando
01 vaga para encanador de rede de incêndio
01 vaga para auxiliar de serviços gerais
01 vaga para ajudante de eletricista

Prazo para se inscrever: imediato
Salário: compatível com a função
Como se candidatar: marcar entrevista pelo telefone (62) 99976-8917
Contato: (62) 99976-8917 com Pedro Fernandes

Itambé Alimentos LTDA

Total de vagas oferecidas: 01 vaga
Cargo oferecido:

01 vaga para auxiliar de expeição (PCD)

Prazo para se inscrever: até 22/03/2025
Salário: inicial R$ 1.610,00 + vale alimentação R$ 550,00 + vale transporte + refeitório na indústria + plano de saúde unimed nacional + plano odontológico + seguro de vida + kit escolar + auxílio creche + wellhub + plr - participação de lucros e resultados
Como se candidatar: enviar currículo para o e-mail rh.goiania@br.lactalis.com
Contato: (62) 4012-1817

Oleoduto Com De Lubrif e Filtros LTDA

Total de vagas oferecidas: 3 vagas
Cargos oferecidos:

02 vagas para trocador de óleos
01 vaga para estoquista/ almoxarife

Prazo para se inscrever: imediato
Salário: compatível com a categoria + gratificação
Como se candidatar: enviar currículo para o e-mail oleodutolub@gmail.com
Contato: (62) 98545-5345

Unicom

Total de vagas oferecidas: 30 vagas
Cargo oferecido:

30 vagas para consultor de vendas

Prazo para se inscrever: até o dia 19/04/2025
Salário: a combinar
Como se candidatar: enviando o currículo no Whatsapp (62) 98191‑9614
Contato: (62) 98191‑9614

Piracanjuba

Grão Dourado Indústria e Comércio

Vagas oferecidas: 2 vagas
Cargo oferecido:

02 vagas para representante comercial

Prazo para se inscrever: até o dia 20/04/2025
Salário: a combinar
Como se candidatar: encaminhar o currículo para o WhatsApp (64) 9 9226-1001
Contato: (64) 99226-1001 / (64) 99968-0025

O Governo de Goiás propôs a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas, com mais de seis anos de uso. Além disso, o texto também revoga a lei que previa a tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.

Essa medida vai aliviar o bolso de milhares de trabalhadores, especialmente entregadores e motociclistas de aplicativos, que dependem desses veículos para o sustento", disse o governador Ronaldo Caiado em vídeo divulgado nas redes sociais.

Projeto

No projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Economia, argumenta que os veículos de baixa cilindrada são essenciais para a locomoção de pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em regiões com transporte coletivo limitado. Além disso, destacou que haverá maior equidade fiscal e alívio da carga tributária. Se aprovada, a isenção deve contemplar mais de 370 mil motocicletas e seus similares, segundo a governadoria.

Ainda no texto, o Executivo estadual pontuou que, atualmente, em Goiás, foi reduzido em até 50% a base de cálculo do IPVA para os veículos de até 125 cilindradas, conforme determina o artigo 94-A do Código Tributário. Portanto, para estes foi solicitada a isenção da outra metade.

Revogação

No mesmo projeto que prevê a isenção do IPVA para motocicletas de baixa cilindradas, a Secretaria de Economia também solicitou a revogação do imposto sobre aeronaves e embarcações aos municípios onde os proprietários são moradores, visto que a Lei Federal nº 5.172, do Código Tributário Nacional, permite ao contribuinte escolher seu domicílio tributário.

O texto ainda destaca que a ausência de uma lei complementar nacional que regule a cobrança do IPVA para esses bens pode levar os proprietários a optarem por estados com menor tributação em vez da unidade federativa onde residem, o que pode comprometer a distribuição justa e segura do tributo.

No documento, a Secretaria de Economia ainda afirmou que, nessa revogação, não há renúncia de receita, pois não houve cobrança efetiva ou potencial do IPVA sobre embarcações e aeronaves. "A medida somente restaura o texto anterior do Código Tributário, sem frustração de arrecadação, já que a norma não chegou a produzir efeitos nem foi considerada na previsão de receita tributária da Lei Orçamentária Anual", pontuou.

Alego

O projeto foi recebido pela Alego nesta segunda-feira (17) e, segundo o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), a matéria será apreciada com agilidade pelos parlamentares estaduais. Para ele, a medida contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da economia do Estado e para a geração de emprego e renda.

Amável, gentil e alegre são os adjetivos usados por amigos e familiares para descrever a servidora pública Tiffany Eloisa Santos Freitas, de 25 anos, que morreu após bater a moto em uma árvore. As redes sociais da jovem, que acumula milhares de seguidores, foi o um dos 'palcos' de homenagens e despedidas daqueles que a amava.

Era nas redes sociais que a servidora registrava viagens, conquistas e comemorações, como a do seu último aniversário e a celebração dos 6 anos do filho.

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Tiffany Eloisa trabalhava no gabinete do prefeito Jeovazinho Leite (UB), como secretária de controle interno. Ao lamentar a morte da servidora, a Prefeitura de Goianápolis afirmou que ela era "uma pessoa única que tocou o coração de todos ao seu redor".

Agradeço por sua energia contagiante e por todos os momentos de dedicação e companheirismo. Nosso time sentirá imensamente a falta da sua presença, da sua alegria e das suas habilidades. Sentirei saudades do seu chamado diário, da sua preocupação em saber se eu já estava chegando, se estava bem. Enfim, descanse em paz, pois zelarei pelo seu legado e pelas lembranças que deixou", afirmou o prefeito em uma postagem.

Nas últimas publicações da jovem no Instagram, dezenas de pessoas também lamentaram sua partida.

Que tristeza saber que não vamos ter o privilégio de ver esses sorriso todas as manhãs", escreveu uma colega de trabalho.

Você não faz ideia do quanto estou sentindo sua falta. Que Deus te receba de braços abertos", escreveu uma.

Não acredito que se foi. Descanse em paz, linda", comentou outro.

Toda cidade está abalada com a sua morte. Que Deus conforte a família", pontuou.

Morte

De acordo com a secretária de Saúde de Goianápolis, Pollianna Cavalcante, Tiffany Eloisa morreu, na madrugada desta segunda-feira (17), a cerca de 200 metros de casa após bater a moto em uma árvore.

Por meio de nota enviada na tarde desta terça-feira (18), a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) informou que a irmã de Tiffany, que estava na garupa da moto no momento do acidente, permaneceu internada em observação no Hospital Estadual de Urgências de Anápolis (Heana) até a manhã de hoje, quando recebeu alta (leia na íntegra ao final da matéria).

Tiffany Eloisa chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela e a irmã foram encaminhadas para o Hospital Estadual de Urgências de Anápolis (Heana). Tiffany foi socorrida ainda viva e consciente, mas não resistiu aos ferimentos e morreu, segundo Cavalcante.

De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), o corpo chegou na unidade às 10h e foi liberado às 13h. Não houve solicitação de perícia no local, segundo o IML. A Polícia Civil investiga o caso.

Enterro

O velório aconteceu na Igreja Vida Nova, na Rodovia GO 415KM, em Goianápolis. Ela foi sepultada na manhã desta terça-feira (18) no Cemitério Hamaoka Sakutaro, na Rua Alameda dos Maçons, Nº 496.

Nota SES

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informa que paciente S. E. S. F. deu a entrada no Heana na madrugada do dia 17/03, segunda feira, após colisão de moto. Foi avaliada pela equipe médica e multiprofissional, que identificou fratura de clavícula, com indicação de tratamento conservador.

A paciente ficou em observação até o dia de hoje, quando recebeu alta no período matutino.

SES