A vereadora de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Juliana do Táxi (PSD) está com os dias contados na política. Pelo menos por oito anos, garante o Ministério Público Eleitoral.

Juliana tentava reeleição em outubro deste ano quando foi descoberta em um esquema de compra de votos em troca de remédios, receituários e agendamentos prioritários no Sistema Único de Saúde (SUS).

Desta maneira, a vereadora que também teve o diploma de suplente de deputada estadual cassado por ordem do MP, se torna inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

"É uma aberração que tal prática ainda ocorra no nosso país", disse o ministro Herman Benjamin sobre o caso.

Mais de 153 milhões de pessoas estarão aptas a votar nas eleições municipais deste ano no País, cujo primeiro turno será em 6 de outubro. O 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores. Em Goiás são 5 milhões de eleitores, sendo a maioria na faixa etária de 45 a 59 anos. O início da propaganda eleitoral será em 16 de agosto.

E todo processo eleitoral é marcado por regras, que precisam ser seguidas, pois podem gerar multas e até a perda ou impugnação de mandato. O advogado Gabriel Fonseca, que integra o escritório de advocacia Celso Cândido Souza Advogados, explica que em ano de eleição é de extrema importância que a população e os próprios políticos entendam o que a lei permite ou não fazer.

"Antes do período oficial das propagandas eleitorais, os candidatos podem debater políticas públicas de assuntos que interessem à população como saúde, educação, segurança, lazer, etc. O que não pode ser feito é declarar a candidatura antes da hora, fazendo qualquer pedido de voto. Essa conduta é descrita como propaganda eleitoral antecipada. É permitido participação de candidatos em eventos sociais, programas, entrevistas, divulgação de posicionamento, campanha de arrecadações, desde que não haja pedido de voto expresso", detalha.

IA
Uma novidade dessas eleições regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o uso da inteligência artificial (IA). "Esse ano, com a inovação da tecnologia, o TSE antecipou qualquer acontecimento e proibiu o uso de inteligência artificial para propagar conteúdos falsos (proibição de deep fakes). Lembrando que se algum candidato usar a IA, deve deixar isso claro, sem omissões", ressalta o especialista.

Em eleições municipais, como as deste ano, culturalmente ocorrem muitas influências e tentativas de compras de votos, das mais variadas formas, principalmente em cidades menores. "A compra de votos, conhecida como corrupção eleitoral, é o ato do candidato prometer algo ao eleitor em troca de voto. Nesse caso, o candidato responde criminalmente, podendo pegar até quatro anos de reclusão e multa", salienta Gabriel Fonseca.

O advogado destaca que é preciso denunciar. "O eleitor que tiver ciência de qualquer irregularidade cometida por algum candidato, deve comunicar imediatamente à autoridade policial ou ao Ministério Público Eleitoral. Na hipótese de não ter conhecimento do lugar a ser feita a denúncia, o cidadão pode entrar em contato na zona eleitoral de seu município, onde os detalhes para a realização da denúncia serão repassados".

O candidato Marcelo Paula (MDB) venceu a disputa para prefeito em Cachoeira Alta, no sudoeste de Goiás, com 56,08% dos votos. As eleições suplementares foram realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), no domingo (6), depois que os diplomas de Rodrigo Miranda Mendonça e Eduardo Correia Almeida, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, em 2020, foram cassados. Michele Alves será a vice-prefeita.

Os candidatos Tiaguinho Ramalho e Clovis de Oliveira tiveram respectivamente 43,63% e 0,28% dos votos. Entre os 8.225 eleitores aptos a votar, compareceram 5.538, totalizando uma abstenção de 32,12%. Os votos nulos somaram 2,42% e os brancos 1,41%. Os eleitos exercerão os mandatos até 31 de dezembro de 2024.

Segundo o TRE-GO, as eleições aconteceram dentro da normalidade, não havendo sido registrado nenhum Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) durante o pleito. Além disso, apenas uma urna precisou ser substituída dentre as 27 utilizadas nas seções eleitorais.

Mandatos cassados

O então prefeito de Cachoeira Alta em Goiás, Rodrigo Miranda Mendonça, e seu vice, Eduardo Correa de Almeida, tiveram seus diplomas cassados depois que foram acusados de compra de votos durante a campanha nas eleições de 2020.

Na época, uma ação de investigação judicial foi aberta contra os dois políticos pelo promotor eleitoral Fabrício Lamas Borges da Silva. O motivo apresentado foi a captação ilícita de votos, com abuso do poder econômico e em benefício das candidaturas aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Cachoeira Alta.

Na ação, o promotor relatou ter apurado que a Coligação de Mãos Dadas Com o Povo, vencedora do pleito de 2020, utilizou esquema de caixa 2, em nome de um dos coordenadores informais da campanha, realizando a distribuição "desenfreada, ilegal e indiscriminada", por pelo menos 812 vezes, de combustível em troca de apoio e voto de eleitores. Fato, que conforme o promotor eleitoral, é gravíssimo e impediu que os demais candidatos pudessem competir com igualdade.

Eleições suplementares

As eleições suplementares ocorrem quando a Justiça Eleitoral determina o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Conforme o TRE, também poderão ser convocadas novas eleições quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários.

Com mandato cassado por infidelidade partidária, a ex-vereadora Gabriela Rodart (PTB) fez discurso de despedida na tribuna da Câmara de Goiânia nesta terça-feira (28) e recebeu palavras de solidariedade dos colegas, que externaram a expectativa de que ela retorne à Casa. Rodart é católica e fez declarações com teor religioso, conteúdo que se repetiu na fala dos demais parlamentares.

Bolsonarista, a ex-vereadora foi eleita em 2020 pelo Democracia Cristã (DC), mas deixou o partido no ano passado e se filiou ao PTB para disputar eleição para deputada federal. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou o mandato de Rodart em julgamento realizado em dezembro de 2022.

Rodart entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado pelo tribunal no dia 16 de fevereiro de 2023. Com isso, a Câmara foi notificada da cassação, o que faz com que ela deixe o cargo. A ex-vereadora decidiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a saída de Rodart, Raphael da Saúde (DC) tomou posse como titular do mandato. Ele já estava na Câmara como suplente do vereador Wellington Bessa (DC), licenciado do cargo para exercer a função de secretário de Educação da capital. Com a posse de Raphael como titular, o segundo suplente do DC, Marcio do Carmo, passa à cadeira de Bessa.

Argumento

No discurso desta terça, Rodart classificou a decisão do Judiciário como "injustiça" e disse que trabalhará "até o fim", em referência ao recurso no TSE. A ex-vereadora argumenta que suposta falta de respeito por parte da direção do DC levou à sua saída do partido.

Na sessão, mais de dez vereadores usaram formalmente o momento de fala para se despedir de Rodart, fazendo elogios à trajetória da ex-vereadora na Câmara. Entre eles, o decano e líder do Paço Municipal, Anselmo Pereira (MDB). "Lamento muito que as incongruências da Justiça sejam dessa maneira", disse Anselmo.

Igor Franco (SD), que é advogado, citou "trabalho duro" em ações judiciais e relatou ter encontrado "brechas na lei" que podem possibilitar o retorno da ex-vereadora à Casa.

Luciula do Recanto (PSD) e Aava Santigo (PSDB) falaram sobre posicionamentos diferentes em relação a Rodart, mas também fizeram elogios. Em participação remota na sessão, Aava disse que espera que a ex-colega seja reconduzida ao cargo por meio de decisão judicial ou pelas urnas.

Em pouco mais de dois anos como vereadora, Rodart teve posicionamentos polêmicos na Casa, principalmente durante a pandemia. A ex-vereadora defendeu o tratamento precoce contra a Covid-19, medida que não tem comprovação científica, e foi contrária ao uso de máscara.

Ação

Sabrina Garcez (Republicanos) foi eleita pelo PSD em 2020 e também enfrenta processo para reconhecer a justa causa da desfiliação. No discurso, falou sobre relevância de Rodart como representante da direita em Goiânia e citou seu processo, ao argumentar sobre a forma como os partidos tratam as mulheres.

"Como eu disse recentemente, quando estão formando a lista para sermos candidatos, as mulheres têm peso de ouro. Mas depois que passa essa fase, infelizmente os partidos não dão apoio necessário para as candidaturas e muito menos para o mandato", disse Sabrina.

Pela terceira vez na história, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente do Brasil, neste domingo (30). Chefe do executivo entre 2003 e 2011, Lula venceu o atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), em segundo turno, nas eleições mais acirradas desde a redemocratização. Aos 77 anos, Lula é o presidente mais velho a ocupar o cargo.

A posse do presidente ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2023, em cerimônia no Congresso Nacional. Desta vez, o mandato presidencial terá quatro dias a mais devido a uma reforma eleitoral aprovada em 2021 na qual foi definido que, em 2027, a posse presidencial será em 5 de janeiro. O PT saiu vitorioso, com o apoio de Simone Tebet (MDB), a terceira colocada no primeiro turno, e de Ciro Gomes (PDT), que ficou com o quarto lugar,

Em Goiás, os eleitores votaram apenas para a eleição presidencial, considerando que Ronaldo Caiado (UB) foi eleito governador no primeiro turno.

Votos

Lula (PT) votou na escola estadual João Firmino, no bairro Assunção, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, na manhã deste domingo (30). O candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, votou no Rio de Janeiro, também pela manhã.

Relembre o primeiro turno

No primeiro turno das eleições, Lula obteve 57,2 milhões de votos (48,43%), enquanto Bolsonaro registrou 51 milhões de votos (43,20%). As urnas foram 100% apuradas apenas no dia 4 de outubro, por volta de 10h30, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, às 21h25 do dia 2 de outubro, quando 96,93% das urnas já tinham sido apuradas, foi confirmado que haveria segundo turno para presidente.

Biografia

Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945 na cidade de Garanhuns, interior de Pernambuco. Em 1952, a família de Lula migrou para o litoral paulista e foi morar em Vicente de Carvalho, bairro pobre do Guarujá.

Lula disputou pela primeira vez a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, por pequena diferença de votos, mas dois anos depois liderou uma mobilização nacional contra a corrupção que acabou no "impeachment" do presidente Fernando Collor de Mello.

Em 1994 e 1998, Lula voltou a se candidatar a presidente da República e foi derrotado por Fernando Henrique Cardoso.

Em 2002, aos 57 anos de idade, com quase 53 milhões de votos, Luiz Inácio Lula da Silva é eleito Presidente da República Federativa do Brasil.

Em 2006, Lula, novamente na companhia do vice José Alencar, foi reeleito presidente da República com mais de 58 milhões de votos, a maior votação da história do Brasil.