O candidato Marcelo Paula (MDB) venceu a disputa para prefeito em Cachoeira Alta, no sudoeste de Goiás, com 56,08% dos votos. As eleições suplementares foram realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), no domingo (6), depois que os diplomas de Rodrigo Miranda Mendonça e Eduardo Correia Almeida, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, em 2020, foram cassados. Michele Alves será a vice-prefeita.

Os candidatos Tiaguinho Ramalho e Clovis de Oliveira tiveram respectivamente 43,63% e 0,28% dos votos. Entre os 8.225 eleitores aptos a votar, compareceram 5.538, totalizando uma abstenção de 32,12%. Os votos nulos somaram 2,42% e os brancos 1,41%. Os eleitos exercerão os mandatos até 31 de dezembro de 2024.

Segundo o TRE-GO, as eleições aconteceram dentro da normalidade, não havendo sido registrado nenhum Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) durante o pleito. Além disso, apenas uma urna precisou ser substituída dentre as 27 utilizadas nas seções eleitorais.

Mandatos cassados

O então prefeito de Cachoeira Alta em Goiás, Rodrigo Miranda Mendonça, e seu vice, Eduardo Correa de Almeida, tiveram seus diplomas cassados depois que foram acusados de compra de votos durante a campanha nas eleições de 2020.

Na época, uma ação de investigação judicial foi aberta contra os dois políticos pelo promotor eleitoral Fabrício Lamas Borges da Silva. O motivo apresentado foi a captação ilícita de votos, com abuso do poder econômico e em benefício das candidaturas aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Cachoeira Alta.

Na ação, o promotor relatou ter apurado que a Coligação de Mãos Dadas Com o Povo, vencedora do pleito de 2020, utilizou esquema de caixa 2, em nome de um dos coordenadores informais da campanha, realizando a distribuição "desenfreada, ilegal e indiscriminada", por pelo menos 812 vezes, de combustível em troca de apoio e voto de eleitores. Fato, que conforme o promotor eleitoral, é gravíssimo e impediu que os demais candidatos pudessem competir com igualdade.

Eleições suplementares

As eleições suplementares ocorrem quando a Justiça Eleitoral determina o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Conforme o TRE, também poderão ser convocadas novas eleições quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários.

Mais de 153 milhões de pessoas estarão aptas a votar nas eleições municipais deste ano no País, cujo primeiro turno será em 6 de outubro. O 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores. Em Goiás são 5 milhões de eleitores, sendo a maioria na faixa etária de 45 a 59 anos. O início da propaganda eleitoral será em 16 de agosto.

E todo processo eleitoral é marcado por regras, que precisam ser seguidas, pois podem gerar multas e até a perda ou impugnação de mandato. O advogado Gabriel Fonseca, que integra o escritório de advocacia Celso Cândido Souza Advogados, explica que em ano de eleição é de extrema importância que a população e os próprios políticos entendam o que a lei permite ou não fazer.

"Antes do período oficial das propagandas eleitorais, os candidatos podem debater políticas públicas de assuntos que interessem à população como saúde, educação, segurança, lazer, etc. O que não pode ser feito é declarar a candidatura antes da hora, fazendo qualquer pedido de voto. Essa conduta é descrita como propaganda eleitoral antecipada. É permitido participação de candidatos em eventos sociais, programas, entrevistas, divulgação de posicionamento, campanha de arrecadações, desde que não haja pedido de voto expresso", detalha.

IA
Uma novidade dessas eleições regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o uso da inteligência artificial (IA). "Esse ano, com a inovação da tecnologia, o TSE antecipou qualquer acontecimento e proibiu o uso de inteligência artificial para propagar conteúdos falsos (proibição de deep fakes). Lembrando que se algum candidato usar a IA, deve deixar isso claro, sem omissões", ressalta o especialista.

Em eleições municipais, como as deste ano, culturalmente ocorrem muitas influências e tentativas de compras de votos, das mais variadas formas, principalmente em cidades menores. "A compra de votos, conhecida como corrupção eleitoral, é o ato do candidato prometer algo ao eleitor em troca de voto. Nesse caso, o candidato responde criminalmente, podendo pegar até quatro anos de reclusão e multa", salienta Gabriel Fonseca.

O advogado destaca que é preciso denunciar. "O eleitor que tiver ciência de qualquer irregularidade cometida por algum candidato, deve comunicar imediatamente à autoridade policial ou ao Ministério Público Eleitoral. Na hipótese de não ter conhecimento do lugar a ser feita a denúncia, o cidadão pode entrar em contato na zona eleitoral de seu município, onde os detalhes para a realização da denúncia serão repassados".

Pela terceira vez na história, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente do Brasil, neste domingo (30). Chefe do executivo entre 2003 e 2011, Lula venceu o atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), em segundo turno, nas eleições mais acirradas desde a redemocratização. Aos 77 anos, Lula é o presidente mais velho a ocupar o cargo.

A posse do presidente ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2023, em cerimônia no Congresso Nacional. Desta vez, o mandato presidencial terá quatro dias a mais devido a uma reforma eleitoral aprovada em 2021 na qual foi definido que, em 2027, a posse presidencial será em 5 de janeiro. O PT saiu vitorioso, com o apoio de Simone Tebet (MDB), a terceira colocada no primeiro turno, e de Ciro Gomes (PDT), que ficou com o quarto lugar,

Em Goiás, os eleitores votaram apenas para a eleição presidencial, considerando que Ronaldo Caiado (UB) foi eleito governador no primeiro turno.

Votos

Lula (PT) votou na escola estadual João Firmino, no bairro Assunção, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, na manhã deste domingo (30). O candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, votou no Rio de Janeiro, também pela manhã.

Relembre o primeiro turno

No primeiro turno das eleições, Lula obteve 57,2 milhões de votos (48,43%), enquanto Bolsonaro registrou 51 milhões de votos (43,20%). As urnas foram 100% apuradas apenas no dia 4 de outubro, por volta de 10h30, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, às 21h25 do dia 2 de outubro, quando 96,93% das urnas já tinham sido apuradas, foi confirmado que haveria segundo turno para presidente.

Biografia

Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945 na cidade de Garanhuns, interior de Pernambuco. Em 1952, a família de Lula migrou para o litoral paulista e foi morar em Vicente de Carvalho, bairro pobre do Guarujá.

Lula disputou pela primeira vez a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, por pequena diferença de votos, mas dois anos depois liderou uma mobilização nacional contra a corrupção que acabou no "impeachment" do presidente Fernando Collor de Mello.

Em 1994 e 1998, Lula voltou a se candidatar a presidente da República e foi derrotado por Fernando Henrique Cardoso.

Em 2002, aos 57 anos de idade, com quase 53 milhões de votos, Luiz Inácio Lula da Silva é eleito Presidente da República Federativa do Brasil.

Em 2006, Lula, novamente na companhia do vice José Alencar, foi reeleito presidente da República com mais de 58 milhões de votos, a maior votação da história do Brasil.

A direção do presídio militar em Goiânia encaminhou ofícios para a Justiça para saber se policiais militares presos preventivamente enquanto respondem a processos por homicídios podem ou não ir até suas respectivas seções eleitorais para votar no próximo domingo (30). O Daqui encontrou dois casos em que houve a manifestação, ambos nesta sexta-feira (28) e um deles já com resposta positiva do Judiciário.

O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 1ª Vara Criminal de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal de Júri de Goiânia, afirmou em despacho não ver objeção legal para que os quatro policiais militares acusados de matar o servente Henrique Alves Nogueira, de 28 anos, em agosto, possam votar fora do presídio, mas desde que haja como garantir a escolta deles durante os trajetos.

"Considerando que os réus estão presos provisoriamente em virtude da ação penal, em apenso, esclareço que não há objeção legal para que exerçam o direito ao voto, contudo a condução destes até as respectivas seções eleitorais fica condicionada a disponibilidade de efetivo de segurança para a realização do transporte", afirmou.

Respondem pela morte de Henrique quatro policiais: o sargento Cleber Leandro Cardoso, o cabo Guidion Ananias Galdino Bonfim e os soldados Kilber Pedro Morais Martins. Eles estão presos desde o dia 16 de agosto, cinco dias após o crime. O servente foi abordado por eles pela manhã do dia 11, colocado em uma viatura, e o corpo foi encontrado à noite, segundo as investigações, após a mesma equipe simular um confronto.

Já em Cavalcante, o juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da comarca local, autorizou a liberação com escolta para votar para três dos sete policiais militares acusados de uma chacina em uma propriedade rural na cidade em janeiro deste ano. No documento enviado pela direção do presídio não é dito o motivo de o pedido não ser estendido aos outros acusados.

Foram liberados para votar em suas seções eleitorais o cabo Jean Roberto Carneiro dos santos e os soldados Luís Cesar Mascarenhas Rodrigues e Ítallo Vinícius de Almeida. "Assim que votarem, deve o Comandante responsável pela escolta promover a imediata condução dos réus ao estabelecimento militar em que custodiados", escreveu o juiz, acrescendo que os comprovantes de votação devem ser incluídos no processo.

Os três, junto com os sargentos Aguimar Prado de Morais e Mivaldo José Toledo e com os soldados Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento, são acusados de invadir uma chácara e matar Salviano Souza Conceição, Ozanir Batista da Silva, Alan Pereira Soares e Antônio Fernandes da Cunha. Os policiais estão presos desde o dia 26 de fevereiro.

Neste caso de Cavalcante, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) se manifestou esclarecendo que os direitos políticos de um cidadão, quando preso, são vedados ou cassados no Brasil apenas se houver condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

O MP-GO também explica que apesar de a Justiça eleitoral prever seções eleitorais dentro dos presídios para que os presos provisórios e adolescentes custodiados possam votar, para isso é necessário haver um mínimo de 20 eleitores aptos a votar. Caso contrário, o direito é garantido se houver escolta suficiente para garantir a segurança dos presos e impedir uma chance de fuga.

A Justiça autorizou a prorrogação do prazo para entrega do inquérito que apura os motivos do disparo feito pelo cabo da PM Vitor da Silva Lopes, de 38 anos, na perna de Davi Augusto Souza, de 40, durante uma discussão política dentro do templo da Congregação Cristã do Brasil, no Setor Finsocial, no dia 31 de agosto. É aguardada a realização da reprodução simulada do fato pela Polícia Científica.

A Polícia Civil investiga se o disparo dado pelo cabo no fiel tem a ver com desavença política. O cabo da PM confirmou em depoimento que não cumprimentava mais a vítima por a família dela ser de "petistas em confronto com o que a igreja prega", além do fato de o irmão de Davi estar, na opinião dele, causando transtornos ao pessoal do templo.

Em decisão proferida nesta quinta-feira (20), a juíza Suelenita Soares Correia, da 5ª Vara Criminal de Goiânia, deu mais 90 dias para que o 21º Distrito Policial concluísse as investigações.

A delegada Amanda Menuci Petelinkar afirmou que todos os depoimentos já foram tomados, mas ainda que ainda faltam as diligências da PTC e a conclusão de um laudo complementar que mostraria a gravidade da lesão sofrida por Davi.

"A extensão do prazo é de extrema necessária para dirimir qualquer duvida acerca dos fatos ora investigados por esta delegacia", afirmou a delegada em sua petição.

Uma semana antes do culto no qual houve o disparo, o motorista de aplicativo Daniel Augusto Souza, de 45 anos, frequentador do templo no Finsocial, e irmão de Davi, havia dado entrevista para um site afirmando que os líderes religiosos do local estariam orientando os fiéis a não votarem em candidatos de esquerda nestas eleições, mais especificamente os do Partido dos Trabalhadores (PT), "da bandeira vermelha". No dia do tiro, Daniel e o líder do templo iriam, inclusive, fazer uma conciliação pública, ambos se perdoando.

O cabo da PM alega que agiu em legítima defesa porque durante a briga que antecedeu o disparo tentaram pegar a arma dele. Já Davi diz que não sabe o motivo do tiro, mas que foi uma agressão sem justa causa e que o irmão foi ameaçado por policiais após o ocorrido.

Em seus depoimentos na delegacia, tanto Davi como Vitor afirmaram não ter intenção de entrar com representação um contra o outro. Vitor também disse que já foi procurado pela família da vítima para apaziguar a situação, enquanto Daniel contou que procurou Vitor para colocar um ponto final na briga após terem sido ameaçados por outros policiais.