A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) garante que a abertura de 1,6 mil novas vagas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia irá diminuir o déficit do local em praticamente 80%. Segundo dados de junho deste ano, o complexo abriga 4,1 mil presos. O investimento na construção de celas modulares feitas de concreto será de R$ 106 milhões. Especialistas chamam a atenção para o fato de que a ampliação não soluciona todas as mazelas do sistema carcerário e que o foco deve ser na promoção da dignidade humana.

Ao todo, serão 800 novas vagas na Casa de Prisão Provisória (CPP), que possui 1,9 mil presos, e outras 800 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), que tem 1,8 mil reclusos. As obras de ampliação da POG já estão na fase de acomodação dos módulos. A inauguração da ampliação da POG está prevista para janeiro de 2024, enquanto a da CPP, para abril do ano que vem. Nos dois módulos serão construídas celas coletivas, celas de triagem e parlatórios, além de galpões de trabalho.

Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional do País. Com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o tribunal chegou à conclusão que há Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema carcerário brasileiro, que é responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos. O STF deu o prazo de seis meses para que a União e os estados elaborem um plano de intervenção para solucionar o problema.

Segundo o diretor-geral de administração penitenciária de Goiás, Josimar Pires, a ampliação de vagas no complexo irá resolver de 40% a 45% do déficit de toda a rede. De acordo com dados da DGAP, em 2022, o estado contava com 15,4 mil presos em regime fechado e o sistema possuía 11,3 mil vagas. Reportagem do Jornal O Popular publicada em julho deste ano mostrou que as informações divergem dos dados presentes no sistema oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que apresentam números mais elevados.

Pires considera o investimento na ampliação de vagas importante, ainda mais quando se considera o julgamento do STF sobre a ADPF 347. "Além disso, vai trazer mais segurança e agilidade para o trabalho dos policiais penais", destaca. Atualmente, segundo o diretor-geral, a quantidade mínima de profissionais presentes em procedimentos que envolvam as celas da POG ou da CCP são quatro servidores. Com o novo formato, a abertura e o trancamento das celas poderão ser feitos por um único policial.

Celas

Os módulos pré-moldados são feitos de concreto e possuem uma tecnologia que dispensa a utilização de ferragens na construção, o que evita que os itens possam ser usados como armas em situações extremas. As celas contam com pontos de iluminação que ficam protegidos por vidros blindados, mas não possuem pontos de energia elétrica. A porta e as duas janelas no fundo de cada cela são feitas de barras que possuem uma polegada de espessura, o que torna mais difícil de serem cerradas.

A abertura e o fechamento das celas serão feito por trancas aéreas. Isso quer dizer que os presos irão permanecer em um pavimento, enquanto o policial penal, que estará em um pavimento superior, terá acesso a um corredor de serviço onde ficará disponível um mecanismo acoplado às portas das celas. Assim, eles poderão abri-las e fechá-las sem ter contato com os presos. Além disso, toda a manutenção, seja do ponto de iluminação ou da parte hidráulica, poderá ser feita pelo lado.
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No módulo da POG são 96 celas. Cabem oito presos em cada. Elas têm 2,98 metros de largura por 5,20 metros de comprimento (15,49 m²). A estrutura é composta por camas feitas de concreto e acopladas às celas, privada, chuveiro e pia. Existem ainda 12 celas destinadas às pessoas com deficiência. Elas são adaptadas e abrigam até dois presos. O local também conta com oito celas individuais que possuem 2,38 metros de largura por 3,20 de comprimento (7,61m²). Como não se tratam de unidades de segurança máxima, elas irão abrigar presos comuns.

Direitos

No Brasil, de acordo com dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário (Sisdepen), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a população privada de liberdade saltou de 581,5 mil, em 2013, para 649,5 mil, em 2023. Nesse sentido, o advogado criminalista e especialista em Direitos Humanos, Gabriel de Castro, chama a atenção para a possibilidade das celas modulares também sofrerem com a superlotação. "Não existe garantia de que isso não irá acontecer, já que a população carcerária só cresce", destaca.

Especialistas concordam que considerando o cenário de superlotação, é importante aumentar o número de vagas. Porém, também alertaram que o poder público precisa investir em outras áreas. "É uma nova forma de promover o encarceramento, mas pouco se avança na promoção da dignidade humana e ressocialização", enfatiza Castro.

Ele cita como exemplo a cobal, nome informal dado à permissão da administração penitenciária para que familiares de presos possam levar itens extras para eles, como alimentos, sabonete e xampu, em razão do não fornecimento dos mesmos pelo Estado. "Pela Lei de Execução Penal (LEP), esses itens deveriam ser garantidos pelo poder público. O preso que não tem família para enviar, por exemplo, um desodorante para ele, depende de caridade", conta.
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A pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Criminalidade e Violência (Necrivi) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Cinthya Zortéa, chama a atenção para o fato de como o poder público irá promover um diálogo no que diz respeito à formulação de políticas públicas, a partir do julgamento da ADPF 347. "O déficit de vagas existe em todo o País, mas não observamos um lugar de fala para além da criação das vagas. Não há notícia de investimentos na ressocialização do apenado, nas políticas de acesso ao trabalho e à educação. É necessário se estabelecer um novo paradigma para enfrentamento das questões carcerárias", finaliza.

Interior também recebe unidades

As celas modulares que serão usadas para a ampliação do número de vagas do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia também serão utilizadas nas quatro novas unidades prisionais regionais que serão construídas em Caldas Novas, Catalão, Luziânia e Formosa.
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As penitenciárias terão 400 vagas cada, com investimento total de R$ 175 milhões. A previsão é que as obras sejam concluídas em 12 meses. As unidades de Caldas Novas e Formosa já contam com uma empresa vencedora dos certames. Já as unidades de Luziânia e Catalão ainda estão em fase de licitação.
Além das unidades, DGAP ainda conduz duas outras obras para a ampliação de vagas no sistema. Uma delas é a Unidade Prisional Regional de Novo Gama, localizada no Entorno do Distrito Federal. Segundo a diretoria-geral, as obras estão adiantadas. A capacidade será para 300 detentos com investimento de R$ 17,8 milhões. A inauguração está prevista para o primeiro semestre de 2024.

Outra unidade a ser ampliada é o Presídio Estadual de Anápolis, que terá mais 150 vagas para custodiados. De acordo com a DGAP, a ordem de serviço já foi emitida e os trabalhos devem ser concluídos até outubro do ano que vem. O investimento é de aproximadamente R$ 12,4 milhões. Tanto em Novo Gama, quanto em Anápolis, as estruturas serão construídas no formato tradicional.

Um homem foi preso suspeito de usar uma criança como escudo para se proteger após uma perseguição policial ocorrida nesta sexta-feira (18), em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Segundo a Polícia Militar (PM), o homem ainda teria apontado uma arma falsa para a equipe. O caso será investigado pela Polícia Civil (PC).

A polícia não divulgou o nome do suspeito e o grau de parentesco dele com a criança. A criança foi resgatada em segurança.

Conforme a Polícia Militar, o caso ocorreu no Bairro Adriana Parque, após a equipe tentar abordar o carro do suspeito, que não obedeceu a ordem de parada e fugiu em alta velocidade.

Durante a perseguição, o suspeito teria batido o carro e, neste instante, saiu do veículo usando uma criança de aproximadamente quatro anos como escudo, enquanto um outro homem que também estava no carro, tentou fugir a pé por uma região de mata.

Ainda segundo a PM, o homem usava a criança como escudo para se proteger ao mesmo tempo em que apontava uma arma de fogo para os policiais, arma esta que após verificação a equipe constatou se tratar de um simulacro, ou seja, uma arma falsa. Ele foi contido e a criança resgatada em segurança.

A polícia informou que com os suspeitos foram apreendidas porções de drogas, dinheiro em espécie e um aparelho celular. Na casa de um dos suspeitos, os policiais encontraram mais droga, balanças de precisão e materiais usados para o tráfico de drogas.

Ainda segundo a PM, o suspeito de usar a criança com escudo estava em descumprimento de medida cautelar, sem tornozeleira eletrônica, e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Os dois foram presos por tráfico de drogas.

Uma idosa de 93 anos morreu e outras três pessoas ficaram feridas após o carro em que estavam capotar várias vezes na GO-080, entre Goiânia e Nerópolis. Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista perdeu o controle do veículo, que só parou no canteiro central da rodovia.

O acidente aconteceu nesta sexta-feira (18), na altura do km 46. De acordo com os bombeiros, a idosa foi encontrada fora do veículo e teve a morte constatada ainda no local. As outras três vítimas foram socorridas e encaminhadas ao hospital.

Como os nomes dos feridos não foram divulgados, a reportagem não conseguiu obter informações atualizadas sobre o estado de saúde deles.

Segundo os bombeiros, o motorista estava agitado, mas não apresentava lesões visíveis. A passageira do banco da frente estava consciente e sofreu ferimentos no braço, além de uma fratura no punho direito.

Uma das passageiras que estava no banco traseiro teve fratura no ombro direito, relatou dormência nos pés e queixava-se de dores de cabeça. A idosa que morreu também estava no banco de trás, mas foi encontrada fora do veículo.

No ano passado, a cada dois dias em Goiás, três motociclistas ou passageiros de motos vieram a óbito nas vias do Estado ou em decorrência de sinistros de trânsito, quando foram registrados 1.775 vítimas fatais do trânsito, sendo 589 que estavam em motos, de acordo com os registros de óbitos da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), dentro do Programa Vida no Trânsito (PVT).

Para se ter uma ideia, há 20 anos, em 2005, o número de óbitos de motociclistas em Goiás era um quinto do total. Naquele ano, a SES-GO, segundo o sistema Datasus do Ministério da Saúde, registrou 1.612 óbitos no trânsito do Estado, sendo 324 vítimas fatais ocupantes de motocicletas. O aumento proporcional dos acidentes em duas décadas se deu ao mesmo tempo em que tivemos uma redução na proporção da quantidade de motocicletas no Estado. Em 2005 eram 1.444.165 veículos, sendo 308.259 motos, sendo 21,34%. Já neste ano, os números são de 4.880.873 veículos no Estado, com 904.389 motos, uma relação de 18,32%.

O perito criminal de trânsito e membro da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Antenor Pinheiro, explica que o problema não é o número de motocicletas, mas como elas transitam nos sistemas viários das cidades. "A ausência de uma política pública rigorosa de fiscalização de trânsito justifica essa assustadora letalidade, pois as infrações de excesso de velocidade, avanço de semáforo, uso de celular e trânsito sobre calçadas são a regra prevalente dos motociclistas urbanos em geral. Se essas infrações não são coibidas, a tendência é a ocorrência de sinistros crescer, pois tecnicamente todo sinistro a ele precede uma ou mais infrações simultâneas cometidas", esclarece.

Diretor-executivo do Instituto Co.Urbano e membro do Mova-se Fórum de Mobilidade, Marcos Villas Boas acredita que, no geral, a frota teve aumento vegetativo, mas os óbitos dos motociclistas é um aumento exponencial. "É um meio mais barato e não tem investimento no transporte coletivo, não temos infraestrutura de corredores para os ônibus, por exemplo, e as pessoas sofrem pressão dos patrões para chegar no horário, acabam indo para as motos. Depois, é uma tragédia anunciada a partir do advento do serviço de entrega, que atinge uma massa social relevante, que são remunerados para correr o quanto puderem e fazer infrações."

Pinheiro entende que o problema imediato é nacional e "está vinculado aos fatores já mencionados, mas também associado aos tradicionais e falhos critérios de formação de condutores de motociclistas no Brasil". O perito afirma ser preocupante os exames de prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "Há muito se faz necessário a revisão desses processos, mas nada acontece."

Proporção se mantém em 2025

A estatística da proporção de óbitos dos motociclistas permanece idêntica nos primeiros meses deste ano, em que, até março, já haviam sido registrados 53 óbitos de motociclistas ou passageiros de um total de 158 registros de todos os meios somados. Nos primeiros 15 dias deste mês, ao menos oito óbitos de motociclistas foram registrados no Estado. No último dia 6, um motociclista de 29 anos faleceu ao atingir um cavalo e, em seguida, ser atropelado por uma caminhonete, cujo motorista não prestou socorro, na GO-060, em Trindade. Dois dias depois, uma mulher de 20 anos atingiu com uma motocicleta a traseira de um caminhão na GO-080, no município de Petrolina, e morreu ainda no local.

Em Goiânia, os dados da SES-GO de mortes em decorrência de sinistros de trânsito ao final de 2024 apontam para 267 vítimas fatais, sendo 123 que estavam acima de uma moto, ou seja, uma representatividade de 46% do total de 2024. Na capital, ocorre uma morte de motociclista ou passageiro do veículo a cada três dias e a cidade lidera a estatística no Estado.

O perímetro urbano da BR-153 de Goiânia é o local com a maior quantidade de registros de óbitos de motociclistas. Em todo 2024, oito pessoas morreram em ao percorrer o trecho, de acordo com o relatório do Programa Vida no Trânsito (PVT).

Nesta sexta-feira (18), são 12 vagas de emprego disponíveis em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Há oportunidades para auxiliar de armazenamento, designer gráfico, serralheiro, repositor de produtos, serviços gerais e muito mais. Confira os prazos e como se candidatar.

Veja as vagas disponíveis:

Goiânia

CMO Construtora

Total de vagas oferecidas: 1 vaga
Cargo oferecido:

Prazo para se inscrever: até dia 02/05/2025
Salário: a combinar
Como se candidatar: encaminhar o currículo para o WhatsApp (62) 9 9902-4555
Contato: (62) 9 9902-4555

4E Atacadista

Total de vagas oferecidas: 4 vagas
Cargos oferecidos:

Prazo para se inscrever: até o dia 25/04/2025
Salário: a combinar
Como se candidatar: fazer a inscrição no site
Contato: (62) 3878-3347

Aparecida de Goiânia

PA Arquivos

Total de vagas oferecidas: 5 vagas
Cargo oferecido:

Prazo para se inscrever: até dia 22/04/2025
Salário: R$ 1.600,00 + benefícios
Como se candidatar: encaminhar o currículo para o WhatsApp (62) 99624-0932
Contato: (62) 99624-0932

Anápolis

Drogarias Farmelhor

Vagas oferecidas: 2 vagas
Cargos oferecidos:

Prazo para se inscrever: até dia 25/04/2025
Salário: a combinar
Como se candidatar: encaminhar o currículo para o WhatsApp (62) 9 8106-6248
Contato: (62) 9 8106-6248