O governo Lula (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (24) que define novas regras para o uso de força por policiais e proíbe uso de armas de fogo em circunstâncias que não representem riscos aos profissionais de segurança pública.

O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula.

Um dos principais pontos da nova norma prevê que não é legítimo o uso de arma de fogo em duas circunstâncias: contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.

"Sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, deverá ser elaborado relatório circunstanciado, segundo os parâmetros estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública", diz trecho do decreto.

O texto diz que os profissionais de segurança pública devem priorizar a "comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência". O foco, segundo o decreto, é minimizar o uso de meios que possam causar ofensas, ferimentos ou mortes.

Os policiais terão de fazer anualmente uma capacitação sobre uso da força, no horário de serviço, com conteúdos sobre os procedimentos corretos sobre o emprego adequado de diferentes armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por financiar ações para a implementação do decreto, além de formular e monitorar ações relacionadas ao uso da força policial.

A pasta de Lewandowski deve desenvolver, nos próximos meses, materiais de referência sobre uso de algemas, busca pessoal e domiciliar e atuação em ambientes prisionais. O conteúdo será compartilhado com as secretarias de Segurança Pública dos estados.

As diretrizes apresentadas pelo governo federal não são imposições aos estados, que são os responsáveis pelo comando das polícias militares. Elas servem como uma tentativa de padronizar uma política pública para a segurança pública em nível nacional.

O governo Lula, porém, define no decreto que os repasses para os fundos de segurança pública observarão se os estados têm cumprido as diretrizes.

"O repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionado à observância do disposto na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e neste Decreto."

O decreto define como princípios gerais de uso da força em segurança pública a legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação.

O texto ainda destaca a necessidade de planejamento das operações policiais para "mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas".

O Ministério da Justiça deve criar um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força para acompanhar os resultados das novas diretrizes. O colegiado terá a participação da sociedade civil e órgãos de governo.

O decreto foi publicado em meio às discussões no governo sobre a violência policial. Casos recentes envolvendo agentes da Polícia Militar de São Paulo, com morte e denúncias de abusos, amplificaram os debates sobre o tema.

Um dos casos mais recentes mostrou um PM de SP arremessando um homem de uma ponte no bairro Cidade Ademar, na zona sul da capital paulista. O caso teria ocorrido após perseguição por agentes do 24º Batalhão da Polícia Militar, em Diadema.

As novas regras também são publicadas na esteira da discussão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o emprego de força policial em favelas do Rio de Janeiro. O governo vê na redução da letalidade policial do Rio um trunfo para ampliar regras sobre planejamento de operações para outros estados.

O presidente Lula (PT), no final de uma visita de Estado ao Japão, afirmou que "é visível" que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contribuiu para um plano de assassiná-lo e em uma articulação de golpe.

Bolsonaro se tornou réu com outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista de 2022 nesta quarta-feira (26). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para julgar o mérito da denúncia até o fim do ano.

"Se ele tiver culpado, ele tem que se contentar com a punição. Isso vale para todos os 213 milhões de habitantes. Então, ao invés de chorar, cai na realidade e saiba que você cometeu um atentado contra a soberania desse país", disse Lula, ao ser questionado em entrevista coletiva sobre a decisão do Supremo.

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O presidente criticou o adversário por pedir anistia sem que exista um processo julgado e afirmou que espera que a Justiça cumpra o seu papel. Para Lula, quem pede anistia antes de julgamento "está dizendo que foi culpado".

"Como não tem como provar que não tentou dar um golpe, faz provocação com a sociedade." diz

As declarações foram dadas em Tóquio, na manhã desta quinta-feira (27) no Japão, noite de quarta no horário brasileiro. Lula viajará na sequência para o Vietnã.

"É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível, com todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente [Geraldo Alckmin], para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira [Alexandre de Moraes]. Não adianta agora ele ficar fazendo bravata dizendo que está sendo perseguido."

Caiado sobre Bolsonaro réu: "Ele não está fora do jogo de 2026" Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado

Lula disse ainda que não conhece os autos do processo, mas que todos sabem o que aconteceu no país e que espera que o Supremo "vote com coerência". Também afirmou que o STF está agindo após investigação de meses e meses "muito bem feita" pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. "E com muita delação de gente importante que está acusando."

O presidente também fez uma menção a sua prisão na Operação Lava Jato e disse que não teve, na ocasião, direito à presunção de inocência, além de ver barrada sua candidatura na eleição de 2018.

Só espero que se faça justiça. Não dou palpite." afirmou.

Nesta quarta, Bolsonaro criticou Alexandre de Moraes ao comentar a decisão e retomou a ofensiva contra o sistema eleitoral, iniciada antes mesmo de se eleger presidente da República em 2018.

Os contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês ficarão 100% isentos do Imposto de Renda (IR), de acordo com projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.

Para esse grupo de contribuintes, a proposta prevê um desconto de até R$ 312,89 do imposto a pagar para garantir que ao final o IR devido seja zero. O governo estima que 10 milhões de contribuintes que hoje são tributados ficarão isentos com a medida.

Quem tiver renda na faixa entre R$ 5.000,01 até R$ 7.000 também será beneficiado, mas a isenção será parcial. Nesses casos, o desconto sobre o imposto a pagar será decrescente, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.000.

Dessa forma, quem ganha R$ 5.500 mensais, por exemplo, terá um desconto de 75% sobre o imposto a pagar. Esse desconto cai para 50% para quem ganha R$ 6.000 de renda e para 2% no caso de quem ganha acima de R$ 6.900.

Esse modelo evita que uma pessoa que ganhe abaixo de R$ 5.000 receba um aumento salarial e passe a pagar o IR de forma muito abrupta, ainda que a nova remuneração fique pouco acima desse valor (R$ 5.010, por exemplo).

Veja mais exemplos de como vai funcionar a cobrança:

Quem ganha a partir de R$ 7.000 não será beneficiado pelo desconto. Para esses contribuintes, segue a aplicação da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Mas esse grupo de contribuintes passará a pagar um pouco menos, pois a tabela atualmente em vigor será ajustada ainda em 2025.

O ajuste decorre do fato de que a primeira faixa da tabela do IRPF está vinculada atualmente ao valor do salário mínimo, que passou em 2025 de R$ 1.412 para R$ 1.518.

Assim, a faixa de isenção da tabela do IRPF, que corresponde a 80% de dois salários mínimos, será ampliada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais. Ou seja, uma parte maior da renda ficará livre da tributação.

Na prática, quem ganha até dois salários (R$ 3.036 mensais) já ficaria isento de imposto com esse ajuste, uma vez que a tabela do IRPF se aplica não sobre a renda bruta, mas sobre a renda líquida, após deduções legais previstas no IRPF.

O ato formal de assinatura do projeto pelo presidente ocorreu nesta terça-feira (18) em cerimônia no Palácio do Planalto, após quase quatro meses do anúncio oficial.

Para entrar em vigor em 2026, a proposta precisa ser aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional.

O mecanismo do desconto mitiga a perda de arrecadação que ocorreria se a isenção fosse feita por meio da correção de toda a tabela progressiva do IRPF, o que acabaria beneficiando não só quem ganha até R$ 5.000, mas todos as pessoas hoje sujeitas ao pagamento do imposto.

Nesse caso, o custo da isenção chegaria a R$ 120 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal. Restringir a isenção somente para as pessoas que ganham até R$ 5.000 reduz a renúncia para R$ 25,84 bilhões em 2026, como antecipou a Folha na semana passada. Em 2027, o valor sobe para R$ 27,7 bilhões.

A previsão inicial era uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, mas os técnicos refizeram as contas com base nos dados novos coletados da declaração de ajuste do IRPF de 2024 (ano-base 2023). Os números anteriores usaram como referência valores da declaração de ajuste de 2023 (ano-base de 2023).

Pela proposta do governo, a perda de arrecadação será compensada com a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda (quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano).

O ajuste na faixa de isenção da tabela do IRPF de 2025 só será feito depois da aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso. A data será definida pelo presidente Lula. A perda de arrecadação é de R$ 5 bilhões em termos anuais, mas o impacto efetivo neste ano será menor porque a medida entrará em vigor no decorrer do exercício.

Se aprovado pelo Congresso, o projeto de aumento da faixa de isenção, combinado com a criação do imposto mínimo, promoverá uma forte mudança na estrutura do Imposto de Renda no Brasil. O IR foi criado há mais de 100 anos, em 1922, sendo que o primeiro regulamento só saiu do papel em 1924.

O diagnóstico do Ministério da Fazenda é que, ao longo de todas essas décadas, a tributação do IR sempre foi mais pesada sobre a renda do trabalhador e mais leve em relação a outros tipos de renda que não as do trabalho.

Entre as razões, as inúmeras exceções do sistema tributário brasileiro adotadas ao longo desses 100 anos que acabaram gerando distorções do sistema tributário brasileiro. A renda recebida de lucro e dividendos e aplicações financeiras, por exemplo, é isenta de IR. São rendas obtidas na maioria das vezes obtidas pela pela população mais rica.

Hoje, praticamente toda a renda do trabalhador que ganha em torno de R$ 5.000 é tributada pela tabela do Imposto de Renda. Esse modelo faz com que, na prática, a carga tributária sobre os contribuintes mais ricos seja mais baixa do que a dos mais pobres.

O projeto da desoneração do IR para quem ganha até R$ 5.000 foi anunciado no dia 27 de novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia de rádio e TV junto com as medidas de contenção de despesas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma faixa estendida no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para contemplar famílias com renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil, público hoje fora do alcance da política.

A medida é uma promessa do presidente desde 2023 e pode sair do papel a partir da injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para operações de financiamento do programa, solicitada pelo governo em ofício ao relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo um técnico do governo, o foco do governo é alavancar a compra da casa própria pela classe média, que enfrenta um gargalo diante da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento barato para o setor imobiliário.

A medida está em discussão num momento de queda popularidade do presidente, inclusive entre o eleitorado de classe média. Como as linhas do Minha Casa, Minha Vida têm taxas de juros reduzidas, a maior abrangência do programa daria um alívio significativo para essas famílias, com efeito indireto sobre aquelas que ganham acima de R$ 12 mil mensais, uma vez que a disputa pelos recursos da poupança ficaria menos acirrada.

Lula ainda não bateu o martelo sobre qual será o modelo adotado, mas pessoas envolvidas nas discussões afirmam que o objetivo já está fechado: facilitar a compra da casa própria para as famílias que ganham até R$ 12 mil por mês. A nova política deve ser anunciada no início de abril após viagem de Lula ao Japão, no fim de março.

Segundo um técnico, há boas chances de a faixa estendida finalmente sair do papel, mas o governo ainda discute os detalhes de como essas famílias serão atendidas e qual será o limite do valor do imóvel.

Hoje, na faixa 3 do programa (para famílias que ganham de R$ 4.700,01 a R$ 8.000 mensais), o teto para o valor de venda do imóvel é de R$ 350 mil. Para a faixa estendida, técnicos debatem a possibilidade de um valor entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, mas não descartam cifras acima disso.

Outro ponto em aberto é se a nova modalidade vai permitir a compra de imóveis usados.

A ampliação dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida será viabilizada com a transferência de recursos do Fundo Social. Uma MP (medida provisória) editada recentemente por Lula autorizou o uso dessas receitas para ações voltadas à habitação de interesse social. Trata-se de uma despesa financeira, sem impacto nas regras fiscais, como o limite de despesas do arcabouço fiscal ou a meta de resultado primário, embora seu uso tenha reflexo sobre o endividamento do país.

Na última sexta-feira (14), o Executivo enviou ao relator do Orçamento um ofício pedindo o remanejamento de R$ 15 bilhões em receitas financeiras do Fundo Social para o financiamento de operações do Minha Casa, Minha Vida. Serão R$ 14,37 bilhões para atender a faixa 3 e outros R$ 630 milhões para a faixa 1 (até R$ 2.850 mensais), categorias que já existem no programa.

Normalmente, esses contratos utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o repasse do Fundo Social, parte do orçamento destinado pelo FGTS ao programa habitacional ficará livre e poderá ser usado para lançar a faixa estendida.

A mudança pode ser feita por decreto presidencial e depende de aprovação no Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Como alternativa, o governo também discute a possibilidade de permitir que o FGTS compre títulos da carteira de crédito imobiliário da Caixa, para dar novo fôlego ao banco nos empréstimos.

As novas medidas também deve incluir uma linha de crédito para famílias reformarem a casa. A ideia foi citada por Lula na última sexta-feira (14). Na ocasião, o presidente afirmou que o governo ajudaria quem quer fazer "um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem".

Ainda não está definido se o dinheiro para a linha de crédito destinada a melhorias virá dos mesmos R$ 15 bilhões repassados pelo Fundo Social, ou se será possível obter recursos adicionais dentro do Orçamento para essa medida.

A preocupação central do governo neste momento, segundo um técnico, é suprir a falta de recursos da poupança.

Num momento de aquecimento do mercado imobiliário, a queda no volume de recursos depositados na poupança tem limitado a capacidade dos bancos de oferecer às famílias opções de crédito mais barato para a compra da casa própria.

No ano passado, a Caixa Econômica Federal, principal operador de crédito imobiliário no país, precisou endurecer as regras de suas linhas de crédito diante do risco de os recursos acabarem. Neste ano, a instituição deve manter em cerca de R$ 60 bilhões o orçamento para empréstimos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), mas decidiu estabelecer internamente um cronograma mensal para a liberação dos recursos.

O uso de recursos do Fundo Social para viabilizar a criação da faixa estendida, porém, enfrentou ressalvas dentro do próprio governo, uma vez que a medida foca um público de renda mais elevada. No entanto, prevaleceu a intenção de reduzir os gargalos no SBPE.

Outra ala do governo almejava aprimorar o uso dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que recebe recursos do Orçamento Federal para bancar a construção subsidiada (não financiada) de casas.

O FAR recebeu R$ 19 bilhões entre 2023 e 2024 e já tem outros R$ 10,7 bilhões reservados no Orçamento deste ano. Parte do dinheiro ainda está parado, mas, segundo um técnico, os recursos estão comprometidos com a execução das 130 mil unidades habitacionais já contratadas, com custo médio de R$ 164 mil. Os imóveis serão entregues nos próximos anos.

FAIXAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na manhã desta quinta-feira (6), que os brasileiros devem evitar comprar produtos caros para controlar a alta da inflação de alimentos. Segundo o presidente, "uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo".

"Se você vai num supermercado aí em Salvador e desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tiver essa consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar [o preço], senão vai estragar", disse Lula em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia.

O petista afirma que o controle nas compras faz parte da "sabedoria do ser humano" e que esse é um processo educacional que precisará ser feito com o povo brasileiro. Durante a entrevista, Lula também declarou que o povo não pode ser extorquido e que é necessário que todos os setores da cadeia produtiva tenham responsabilidade.

Para melhorar o atual cenário, o presidente incentiva que os consumidores substituam itens caros por produtos similares que tenham preços mais acessíveis.

O chefe do Executivo disse ainda que o aumento do dólar aconteceu porque o BC (Banco Central) teve uma gestão "totalmente irresponsável" e deixou "uma arapuca que a gente não pode desmontar de uma hora para a outra".

Afirmou também que o aumento do salário mínimo deve ser compensado com redução dos preços dos alimentos e que sua gestão pretende "ver o que pode fazer para garantir que a cesta básica caiba dentro do orçamento do trabalhador".

Nas redes sociais, as afirmações do presidente foram criticadas por políticos da oposição. "Para Lula, a população, para combater a inflação, não deve comprar o produto se estiver caro. Já quando os gastos são do Lula, o céu é o limite", disse o senador pelo Paraná, Sergio Moro.

"Nada de cortar gastos nos ministérios, colocar gente competente nas estatais ou gerir melhor a economia. Para o governo, basta que os brasileiros parem de comer, beber e se deslocar", diz o senador pelo Piauí e presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira.

Mudar a fruta?

Em janeiro deste ano, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também em meio a alta da inflação, sugeriu que os brasileiros "trocassem a laranja por outra fruta".

Durante uma coletiva, o ministro explicou que os preços dentro do Brasil e fora estão elevados, em grande parte por causa de doenças nas produções. A sugestão do ministro foi, então, de que os produtos mais caros também fossem substituídos por outros.

"O preço internacional está tão caro como aqui. O que se pode fazer? Mudar a fruta que a gente vai consumir. Em vez da laranja, [comer] outra fruta. Não adianta você baixar a alíquota, porque não tem produto lá fora para colocar aqui dentro. Então focaremos, evidentemente, no produto que estiver mais barato lá fora", disse.

Melhoria nos preços?

Desde a última semana, o presidente afirma que o governo está trabalhando para solucionar a alta nos preços. Ainda durante a entrevista desta quinta (6), Lula diz que conversas estão sendo realizadas com empresários e que a competência da Fazenda, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário está sendo utilizada.

"Isso não é programa de governo. É quase uma profissão de fé. Comida barata na mesa do trabalhador é uma coisa que nós estamos perseguindo", afirmou o petista.