O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado de 2022. A decisão por unanimidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu nesta quarta-feira (26), após aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) .

O ministro Alexandre de Moraes apresentou o voto favorável ao recebimento da denúncia e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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Durante a votação, Moraes disse que vê materialidade e "indícios razoáveis" de que Bolsonaro liderou uma trama golpista após ser derrotado por Lula (PT), em 2022.

A denúncia ressalta ainda que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa e destaca que, mesmo após a derrota, determinou que as Forças Armadas divulgassem nota para a manutenção das pessoas à frente dos quarteis", disse o ministro.

Com a decisão do STF, além de Bolsonaro, foram tornados réus:

1. Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin),
2. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha),
3. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça),
4. Augusto Heleno (ex-ministro do GSI),
5. Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro),
6. Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e
7. Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

As penas máximas somadas chegam a 43 anos de prisão. Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo: reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade.

Nova fase do processo

Essa decisão de torná-los réus não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes. O próximo passo do processo é a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

Do lado da acusação, a PGR terá o papel de comprovar a participação dos oito suspeitos na articulação golpista. Já os réus deverão coletar provas, pedir perícias e selecionar testemunhas para defender suas inocências.

A data de julgamento dependerá da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados.

(Com informações da Folha e g1 Política)

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta quarta-feira (26) a colher os votos que vão definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será tornado réu no caso da trama golpista de 2022. Será a retomada do julgamento iniciado nesta terça (25) , quando o colegiado negou por unanimidade as questões processuais apresentadas pelas defesas.

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida também de forma unânime pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pelos demais integrantes do colegiado, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A partir de agora, os magistrados votam sobre a força da denúncia, ou seja, se ela tem indícios de materialidade e de autoria contra cada um dos acusados. Assim, os ministros precisarão avaliar se a peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) se sustenta o suficiente para ser capaz de fazer os acusados responderem a um processo penal.

Até o momento, não houve manifestação formal dos ministros sobre o mérito da acusação. Moraes, no entanto, deu algumas declarações sobre o caso, como quando disse ter havido um "risco iminente" aos Poderes ou que era preciso desfazer uma "narrativa totalmente inverídica" em torno do tema.

"Se criou uma narrativa, assim como a Terra plana, de que o STF estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão', que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto", disse o ministro na terça-feira.

Os ministros negaram cinco preliminares apresentadas pelos advogados dos acusados, como o pedido de nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo - o ministro Luiz Fux ficou vencido nesse ponto.

Bolsonaro foi o único dos denunciados a acompanhar o julgamento presencialmente. Ele sentou na primeira fila, na área central do plenário.

No primeiro dia de sessão, dois pontos geraram controvérsia entre ministros. O principal se refere à validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid ---o fio condutor da denúncia da PGR.

As defesas argumentaram que Cid mentiu, omitiu e se contradisse. Também apontaram problemas na condução da colaboração, como o fato de o acordo ter sido firmado com a Polícia Federal sem a anuência com o Ministério Público, ou que Cid "rompeu com o acordo quando vazou a delação [como] saiu na revista Veja", como disse o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a apresentar discordâncias do relator. Em um ponto, ele divergiu de Moraes ao aceitar a preliminar das defesas a respeito do foro adequado para processar o caso. Para o ministro, o Supremo não é o ambiente adequado para o processo. Ele tem um entendimento mais restrito sobre a prerrogativa de foro.

Ficando na corte, na visão dele, o caso deveria ser analisado pelo plenário completo.

Mais tarde, sobre a controvérsia da validade do acordo de Mauro Cid, Fux demonstrou novo dissenso, ainda que tenha acompanhado os colegas na votação. "Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade".

Além da acusação contra Bolsonaro, serão analisadas as denúncias contra outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Se os ministros decidirem abrir ação penal, o caso deve ser julgado ainda neste ano. Se condenados, os réus podem pegar penas que ultrapassam 40 anos de prisão.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação.

Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação.

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Além de Bolsonaro, serão julgados outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

As defesas dos acusados negam que eles tenham articulado uma tentativa de golpe e questionam aspectos como a participação de Moraes, Dino e Zanin no julgamento, além da deliberação pela Primeira Turma e não pelo plenário.

Os advogados de Bolsonaro pretendem se concentrar em questões técnicas e processuais para justificar a inocência do ex-presidente, mantendo contato nos bastidores com ministros do Supremo.

A reação pública do ex-presidente ao processo, no entanto, divide seus aliados.

As divergências vão desde a estratégia em relação às acusações quanto à conduta antes do julgamento.

A decisão de Bolsonaro de participar de entrevista na noite desta segunda-feira (24), em São Paulo, para um podcast com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi criticada por pessoas próximas ao ex-presidente.

Elas argumentam que a agenda beneficia mais Tarcísio do que Bolsonaro, que deveria focar a preparação de discursos e entrevistas para depois do julgamento. A programação é que ele volte a Brasília entre a noite desta segunda e a manhã de terça.

Na capital federal, Bolsonaro deve assistir ao julgamento na casa do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição no Congresso.

Mas a agenda não é consenso entre os principais auxiliares do ex-presidente e a equipe que o defenderá no Supremo, que passou esta manhã em conversas de telefone cogitando alterações de roteiro.

Prevendo um potencial de embates, o tribunal preparou um plano de segurança especial para os dias de julgamento da denúncia da trama golpista. O esquema envolve a limitação do acesso ao edifício sede e aos anexos, a manutenção dos gradis que cercam a corte e o monitoramento de possíveis ameaças.

O nível das restrições é estabelecido após análise de risco da Secretaria de Polícia Judicial. Desde o atentado a bomba em novembro de 2024, o Supremo tem sido mais rígido na definição dos planos de segurança, com barreiras de checagem próximas à entrada da sede, por exemplo.

Só será autorizado o acesso de servidores da corte e de jornalistas e advogados credenciados para acompanhar o julgamento.

A Segunda Turma do Supremo cancelou sua sessão de julgamento prevista para esta terça após pedido do ministro Cristiano Zanin. A expectativa era colocar um telão na sala e abrir o espaço para a transmissão do recebimento da denúncia contra Bolsonaro.

O plano acabou descartado pela segurança do STF. A ideia é restringir ao máximo o acesso do público ao tribunal diante das peculiaridades do julgamento e das ameaças diárias aos ministros detectadas pela Secretaria de Polícia Judicial.

A segurança do Supremo também já ativou na segunda-feira sistemas para a segurança cibernética do tribunal, prevendo um aumento de ameaças às estruturas digitais da corte. No sistema do peticionamento do STF foi acionada uma barreira para evitar sobrecarga de acesso de robôs ao site. Ferramentas semelhantes são usadas para garantir o funcionamento das plataformas da TV Justiça.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

Na atual etapa, os ministros do Supremo devem avaliar se a denúncia da PGR levanta indícios de materialidade e autoria contra os acusados.

É um passo ainda inicial no processo. Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e as outras sete pessoas que serão julgadas pelo caso nesta terça-feira passarão à condição de réus e, assim, responderão a ações penais no tribunal.

Zanin deverá abrir a sessão às 9h30. A previsão é que Moraes leia o relatório e, na sequência, comecem as sustentações orais. O procurador-geral Paulo Gonet falará por 30 minutos, e as defesas terão duas horas para expor suas posições -serão oito defesas com 15 minutos cada.

Somente após as falas das defesas é que Moraes deve apresentar seu voto.

Em um primeiro momento, ele vai decidir sobre argumentações preliminares apontadas pelos denunciados, como os pedidos de anulação da delação de Mauro Cid e de envio do julgamento para o plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

Só depois de concluídas as preliminares é que Moraes apresentará seu voto definitivo sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Os demais ministros vão debater esses pontos e apresentar seus votos na sequência.

Após o voto de Moraes, será seguida a ordem de antiguidade: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O último a votar será o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

O julgamento deve continuar à tarde, e o término está previsto para a manhã de quarta-feira (26).

O presidente Lula (PT) criticou nesta quarta-feira (5) os pedidos de anistia aos condenados do 8 de janeiro e afirmou que venceria Jair Bolsonaro (PL) de novo caso a inelegibilidade do ex-presidente fosse revertida.

Nem terminou o processo e as pessoas já querem anistia, ou seja, eles não acreditam que sejam inocentes? Eles deveriam acreditar [na inocência] e não ficar pedindo anistia antes de o juiz determinar qual é a punição ou se vai ter", disse em entrevista a rádios de Minas Gerais.

"Quando pessoas nem foram condenadas e estão pedindo anistia é porque estão se condenando."

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e pelo uso político do 7 de Setembro.

Ele também foi indiciado pela Polícia Federal em três inquéritos: o que trata das joias presenteadas pela Arábia Saudita; o que investigou a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19; e, mais recentemente, o da trama golpista de 2022.

Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro planejou a tentativa de ruptura institucional, que só não teria sido concretizada por "circunstâncias alheias à sua vontade".

Os inquéritos foram enviados à Procuradoria-Geral da República, que deve decidir por fazer ou não a denúncia.

"Vocês terão direito de defesa que nunca houve para mim. Para ele [Bolsonaro] vai haver", disse Lula na entrevista desta quarta-feira, concedida às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNews de Belo Horizonte.

"E, se a Justiça entender que ele pode concorrer às eleições, ele pode concorrer e, se for comigo, vai perder outra vez. Não há possibilidade de a mentira ganhar a eleição nesse país."

Lula também lembrou a ida de Bolsonaro à Flórida após ter perdido as eleições de 2022. Com a partida para os Estados Unidos, o ex-presidente se esquivou de participar da cerimônia de posse do rival e encerrou seu mandato sem passar a faixa presidencial.

"Se ele fosse um homem que não tivesse preparado toda aquela podridão de comportamento, ele teria ficado e dado posse como qualquer ser humano civilizado faria, mas ele não. Vamos aguardar o julgamento com muita tranquilidade", disse Lula.

O projeto de lei que concede anistia aos condenados do 8 de janeiro tramita na Câmara dos Deputados e é alvo de disputa política entre a ala governista e a oposição.

O avanço da proposta pode beneficiar Bolsonaro, pois tramita em conjunto com outras mais abrangentes, que poderiam englobar as condenações da Justiça Eleitoral.

Em 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão para debater o tema. Agora no cardo, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) já afirmou que o assunto será discutido nos próximos dias.

Segundo ele, o tema deverá ser tratado com "imparcialidade".

O presidente Jair Bolsonaro (PL) irá ao funeral da rainha Elizabeth 2ª, em Londres. O chefe do Executivo orientou o Itamaraty a aceitar o convite feito para a cerimônia, marcada para o dia 19 de setembro, e o governo brasileiro já prepara a viagem.

"O convite à cerimônia foi encaminhado na noite de ontem [sábado, 10], à Embaixada do Brasil em Londres. Consultado na manhã do domingo (11), o senhor presidente da República orientou o Itamaraty a responder positivamente ao convite", informou o Ministério das Relações Exteriores em nota.

Interlocutores disseram à Folha que a ideia é que o mandatário participe da solenidade no próximo dia 19 e siga direto para Nova York, onde discursará na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas, no dia 20. Bolsonaro havia indicado no sábado (10) à CNN Brasil que pretendia comparecer ao evento. "De acordo com o horário e dia, pode ser que eu vá", afirmou.

O deslocamento se dará na reta final da campanha presidencial. O mandatário busca se reeleger ao cargo no próximo dia 2 de outubro. Segundo as pesquisas de intenção de voto, ele está em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na quinta-feira (8), data da morte de Elizabeth 2ª, o chefe do Executivo decretou luto oficial de três dias no país e lamentou o falecimento nas redes sociais, chamando a britânica de "rainha de todos".

Outros chefes de Estado, como o americano Joe Biden, também já confirmaram a intenção de viajar a Londres. O site Politico e o jornal The Guardian anteciparam neste domingo (11) os protocolos a que eles serão submetidos.

Para não sobrecarregar o aeroporto de Heathrow, o Reino Unido pede que a viagem seja feita em voos comerciais ou para outros terminais; para não complicar o trânsito nem lotar os locais de cerimônia, cada representante só poderá estar com a esposa ou marido e ir de carro privado até um local predefinido, de onde todos serão levados de ônibus.