A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 15 de maio como o Dia Internacional da Família através da resolução 47/237, de 20 de setembro de 1993, e a primeira celebração ocorreu em 1994, ano internacional da família. O objetivo é reconhecer o papel central da família na sociedade e promover a adoção de medidas para melhorar a condição familiar.

Contudo, o ciclo da vida segue e perder alguém é algo que vai atingir a todos em algum momento. No entanto, quando a pessoa é segurada da Previdência Social pode deixar aqueles que são próximos amparados através da pensão por morte.

"É um benefício para quem é parente próximo, se o segurado falece, seja um segurado que já esteja aposentado ou um que esteja trabalhando, esse dependente passa a ter direito à pensão por morte", explica o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, que integra o escritório de advocacia Celso Cândido Souza Advogados.

Ele detalha ainda que os beneficiários são divididos em três classes de dependentes. "Na primeira classe é cônjuge, comprovado por certidão de casamento, e os filhos menores de 21 anos ou com deficiência que dependia economicamente da pessoa. Na segunda classe pai e mãe e na terceira irmãos solteiros. Na primeira classe não precisa comprovar a dependência econômica, a segunda e a terceira precisam comprovar que dependiam do falecido. Além disso, a primeira classe exclui as de baixo e a segunda exclui a terceira".

União estável
Quem não é casado oficialmente também pode conseguir o benefício. "A união estável pode ser comprovada por meio de documentos e testemunhas e se enquadra na primeira classe", pontua o especialista. "Contudo, se o falecido estivesse, por exemplo, separado de fato, mas continuava casado no papel e em união estável com outra, a companheira que tem direito. A esposa separada só teria direito de dividir se depois de separado o falecido pagava uma pensão alimentícia ou a ajudava financeiramente, mas ela vai ter que provar por meio de documentos".

Por outro lado, Jefferson Maleski lembra que amantes não conseguem a pensão por morte. "Amante é diferente, porque enquanto a união estável é um relacionamento público, o casal quer que a sociedade fique sabendo, eles fazem planos de filhos, saem juntos, toda a sociedade tem ciência, os amantes ou concubinos são aqueles que estão juntos escondidos por algum motivo ou outro, ninguém sabe que os dois estavam juntos, isso é revelado só posteriormente. Nesse sentido os amantes não têm direito a nenhum benefício previdenciário".

O advogado lembra que toda a solicitação para requisição do benefício tem que começar sendo feita no próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "É feito o requerimento administrativo juntando os documentos, as provas desse vínculo familiar e se o INSS conceder, tudo bem, não precisa ir para o judiciário. Agora se o INSS negar, daí pode-se fazer um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial, o que é preciso ser analisado qual dos dois é melhor a cada caso", diz Jefferson Maleski.

Um homem morreu e outro ficou ferido após trocarem tiros com policiais militares em Gurupi, na região sul do estado. O confronto aconteceu em uma das saídas da cidade na madrugada desta quinta-feira (27).

De acordo com a Polícia Militar (PM), uma caminhonete trafegava pelas ruas de Gurupi com os faróis apagados entre a noite de quarta-feira (26) e a madrugada desta quinta. O veículo parou em frente a uma casa no setor São José e foram disparados tiros de dentro da caminhonete.

Três moradores do Jardim Tocantins, que fica próximo ao local dos tiros, acionaram a PM pelo 190 informando a presença da caminhonete suspeita.

Em uma das saídas da cidade, que dá acesso ao município de Peixe, os militares encontraram com a caminhonete e deram ordem de parada, que não foi obedecida. Uma viatura passou a perseguir o veículo e os ocupantes passaram a atirar em direção à polícia, que revidou.

Após os disparos, a caminhonete perdeu o controle e parou entre as avenidas Pará e Bahia, no centro de Gurupi. Nesse momento a equipe policial fez a abordagem ao veículo e viu que os suspeitos haviam sido atingidos.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para socorrer os feridos. O autônomo Tiago Pereira Barros, de 38 anos, morreu após dar entrada no Hospital Regional de Gurupi. O outro ocupante do carro sobreviveu. O estado de saúde dele não foi informado. A PM constatou na abordagem que ele apresentava sinais de embriaguez.

Dentro da caminhonete os policiais encontraram um revólver calibre 38. Também havia latas de cerveja abertas, o que indica que eles teriam consumido bebidas alcoólicas.

A TV Anhanguera apurou que o autônomo que morreu na troca de tiros tinha passagem na polícia pelos crimes de furto, ameaça e porte de drogas para uso pessoal. O corpo dele foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Gurupi e segundo a Secretaria de Segurança Pública, ainda estava no local até a tarde desta quinta-feira.

A perícia também foi acionada para analisar o local do confronto e o veículo dos suspeitos foi removido para o pátio da Sancar.

O mecânico Davi Pereira da Silva, de 44 anos, afirmou em interrogatório na Justiça que estava em surto por causa de uma crise de abstinência por uso de drogas quando matou a empresária Maria da Conceição dos Santos Mendonça, de 74, para quem prestava serviços esporádicos. Ele negou que a tivesse matado para roubá-la, tese defendida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) com penas mais graves. Maria da Conceição foi morta em 6 de janeiro, em uma oficina mecânica de sua propriedade, no Jardim Imperial, em Aparecida de Goiânia, e o interrogatório de Davi aconteceu no dia 18 de março.

Davi não detalhou o que aconteceu dentro da oficina mecânica nem como foi antes do alegado surto. Para a juíza substituta Patrícia Miyuki Hayakawa de Carvalho, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, ele disse apenas que teve um "apagão na mente" e que desde que passou a reduzir o consumo de drogas e álcool há cerca de três anos tem estes surtos e age de forma que não consegue controlar nem explicar. Ele não deu nenhum exemplo do que já fez no passado assim. "Apenas aconteceu comigo, não sei explicar o que aconteceu, mas quando vi já tinha feito a burrada", afirmou.

O inquérito policial apontou que Davi armou uma emboscada contra a empresária na oficina dela, pedindo-lhe um favor, para em seguida roubá-la. No imóvel, ele a desmaiou com um golpe de mata-leão, a colocou no carro e fugiu. Nada foi roubado, mas segundo a polícia teria sido pelo fato de o mecânico não ter conseguido e não por não ter tentado. O celular da vítima estava no carro com o aplicativo do banco aberto quando foi encontrado. Após saírem da oficina, o mecânico matou Maria da Conceição com golpe de faca no pescoço. O corpo foi encontrado no veículo no dia seguinte, e Davi foi preso um pouco antes, escondido na casa de parentes.

No interrogatório, o réu disse que conhecia a vítima há mais de 20 anos e que em nenhum momento pensou em roubar a empresária. "Não mexi em nada." Ele tentou justificar a fuga da oficina com Maria da Conceição dentro do carro alegando que tentou buscar socorro médico para ela após vê-la ferida. "Tentei correr com ela, era uma quadra de campo de futebol (ali perto), pensei que ali alguém poderia socorrer ela, da oficina até lá dá uns 5, 7 minutos", afirmou. Davi não explica o vídeo que mostra Maria da Conceição tentando fugir do carro e ele saindo do veículo e a colocando no interior novamente. Segundo as investigações, inclusive, que ele a golpeou com facadas após essa tentativa de fuga.

Exame negado

A defesa de Davi tentou conseguir que a Justiça autorizasse um exame de insanidade mental, porém o pedido foi negado pela juíza Luciana Nascimento Silva Gomes, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, em 6 de março, e a petição já foi arquivada. O mecânico é representado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A alegação da defesa é que a insanidade mental decorria da dependência toxicológica, entretanto não foram apresentados documentos complementares pedidos pela Justiça que demonstrassem "dúvida razoável acerca da sanidade mental do acusado".

"A simples afirmação desprovida de qualquer elemento indicativo da existência de alguma perturbação mental não se revela como motivação idônea para o deferimento do pedido, sendo que o incidente de insanidade mental deve ser instaurado naquelas situações em que emerge do caderno processual dúvida concreta, efetiva e relevante, de que o acusado sofre de algum problema mental com força suficiente para abalar sua integridade psíquica", escreveu a juíza em sua decisão. "Com efeito, observo que a defesa do acusado requereu a instauração de insanidade mental baseado tão somente nas alegações do acusado."

O interrogatório de Davi foi rápido, sem perguntas por parte do MP-GO e nem aprofundamento nas alegações apresentadas. Durou pouco mais de 6 minutos. A versão dele é bem parecida com a apresentada durante depoimento para a Polícia Civil. Nem o MP-GO nem a defensoria o questionam sobre qual o momento exato do surto nem os detalhes do que ele se lembra ou o que ele foi fazer na oficina ou a fuga para a casa de parentes. Além dele, foi ouvido um cliente da empresária que a contratou para colocar um parabrisa novo em seu carro. Sobre o crime, ele não testemunhou.

Como o mecânico responde por latrocínio, o caso não será julgado por um júri e a sentença sai após a apresentação das alegações finais pela defesa e pela acusação, próxima etapa do processo judicial. O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) tem pena prevista entre 20 a 30 anos de cadeia, enquanto o de homicídio doloso vai de 6 a 20 anos, quando simples, e de 15 a 30 anos, quando há agravantes. Além disso, é um crime inafiançável e não permite anistia ou indulto. Mesmo que o roubo não tenha sido concretizado, como é o caso, a legislação considera crime de latrocínio consumado desde que esteja comprovado que se tentou subtrair patrimônio da vítima.

A Justiça mandou as autoridades analisarem uma denúncia de maus-tratos e violência feita por Davi enquanto esteve preso no Centro de Triagem. Ele diz que foi torturado e ameaçado de morte.

Um acidente entre três veículos deixou uma pessoa morta na BR-153, próximo a Nova Olinda, no norte do estado. A batida aconteceu na madrugada deste domingo (16) e por causa do impacto um carro partiu ao meio, segundo os Bombeiros. O caso também envolveu uma caminhonete e um caminhão. O corpo da vítima foi encontrado no meio do matagal de uma ribanceira.

A Polícia Rodoviária Federal informou que inicialmente teria acontecido uma colisão entre o carro e a caminhonete e que depois um caminhão bateu nos dois veículos. A causa do acidente ainda será investigada. A vítima foi identificada como Natanael Silva Souza, de 21 anos.

Conforme o Corpo de Bombeiros, o jovem dirigia o carro que foi partido ao meio. Quando os militares chegaram no local, encontraram o corpo dele às margens da rodovia, em uma ribanceira. A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e constatou a morte da vítima.

Não há informações sobre o estado de saúde do motorista da caminhonete e caminhão. No local, os bombeiros fizeram a limpeza da pista e varredura no perímetro, para descartar a possibilidade de outras vítimas.

O corpo de Natanael foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Araguaína e foi liberado para os familiares na manhã deste domingo.

O JTo solicitou informações sobre o caso à Polícia Militar e Prefeitura de Araguaína, responsável pelos serviços do Samu, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

Um jovem de 19 anos morreu afogado após entrar em um lago para tentar recuperar uma bola de futebol e não conseguir retornar para a superfície. O caso aconteceu em Porto Nacional, região central do Tocantins.

A vítima, identificada como Luiz Henrique Rodrigues Soares, se afogou no lago que fica perto de uma quadra de areia, na Avenida Beira Rio, na noite de quarta-feira (12).

O Corpo de Bombeiros informou que fez buscas em superfície e com mergulhos livres, mas inicialmente não foi possível localizar a vítima. Por conta da pouca visibilidade e da água turva, os bombeiros pediram apoio da Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS) de Palmas.

Após a chegada da CIBS, as equipes fizeram mergulhos livres por mais uma hora. O corpo de Luiz Henrique foi encontrado a cerca de 20 metros da margem a 9 metros de profundidade.

A perícia foi chamada e após as diligências o corpo do jovem foi levado para o Instituto Médico Legal para realizar os exames de necrópsia.