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Funcionária que agrediu cadela até a morte em pet shop deve responder por maus-tratos, diz delegada

Laurice Damasceno foi filmada dando socos, empurrando e enforcando uma cadela até a morte no N Pet’s, localizado no setor Jardim América, em Goiânia

Modificado em 19/09/2024, 00:32

Câmera flagrou cachorrinha sendo espancada dentro do pet shop

Câmera flagrou cachorrinha sendo espancada dentro do pet shop (Reprodução e arquivo pessoal de Josineuma Dantas)

A funcionária que agrediu uma cadela até a morte em um pet shop deve responder pelo crime de maus-tratos a animais. No dia 17 de janeiro, Laurice Damasceno foi filmada dando socos, empurrando e enforcando uma cadela até a morte no N Pet's, localizado no setor Jardim América, em Goiânia.

Um laudo da Polícia Científica confirmou nesta segunda-feira (26) que a cadela Luma morreu por causa das agressões sofridas. De acordo com a delegada Simelli Lemes, chefe do Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil de Goiás (PCGO), após a conclusão das investigações, Laurice pode responder pelo crime de maus-tratos a animais.

Ela está sendo investigada por crime de maus-tratos qualificado pela espécie canina, e causa de aumento pelo resultado da morte, com pena de até cinco anos, podendo aumentar até 1/3 pela morte", informou Simelli.

Procurada pela reportagem, a investigada não respondeu as perguntas feitas. A outra funcionária, que presenciou as agressões e não fez nada, Tatiana Fragoso, também foi procurada pela reportagem e também se recusou a responder os questionamentos. A reportagem não conseguiu localizar a defesa das duas.

Em nota, o pet shop informou que todas as funcionárias envolvidas, que eram prestadoras de serviço, foram afastadas das funções "por descumprimento das diretrizes do estabelecimento, qual seja zelo e respeito pela saúde e integridade física do animal" (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

Luto

A tutora da cadela Luma, Josineuma Dantas, explicou a reportagem que vai aguardar a conclusão da investigação para tomar as medidas legais. "Eu só vou descansar até os culpados serem presos e pagarem por isso. Já foram comprovadas as agressões, então a esperança é que a investigada seja presa o quanto antes".

Pet shop onde cadela morreu é fechado, diz dona

Cachorra morreu enforcada após ser deixada presa pelo pescoço em cima de uma bancada da clínica, segundo tutora. Empresária lamenta o ocorrido e diz estar dando apoio à família do animal

Hasha, de 4 anos, morreu na terça-feira (3). O corpo foi cremado e deverá ser custeado pelo petshop (Arquivo pessoal / Angélica Alves)

Hasha, de 4 anos, morreu na terça-feira (3). O corpo foi cremado e deverá ser custeado pelo petshop (Arquivo pessoal / Angélica Alves)

O pet shop que foi denunciado como responsável pela morte da cadela Hasha, de 4 anos , anunciou pelas redes sociais o encerramento temporário do estabelecimento, em Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A proprietária da empresa lamentou o ocorrido e disse que a situação é extremamente dolorosa (leia o posicionamento completo ao final da reportagem) .

A corretora de imóveis Angélica Fernandes, tutora do animal, denunciou que Hasha morreu enforcada no pet shop no último dia 3 de dezembro. O anúncio do fechamento do estabelecimento ocorreu na segunda-feira (9), quando a empresária afirma que a morte do animal a abalou muito.

"Ela era minha cliente desde 2021, são três anos de muita troca, cuidado e carinho". Ela explica ainda que sempre foi muito presente e sempre ficava à frente no atendimento, mas que precisou se ausentar após o nascimento dos dois filhos, sendo que a mais nova tem um mês de vida.

Eu sinto muito pelo ocorrido e, mais uma vez, deixo claro que eu sei a culpa e responsabilidade que carrego como dona e proprietária do local. Já ofereci e agora ofereço em público o meu apoio à família. Sei que nada que eu possa falar aqui vai trazê-la de volta, mas o que eu puder fazer para amenizar essa dor, eu farei", declarou.

No último dia 5, o perfil do pet shop anunciou o desligamento do funcionário responsável pela negligência com a Hasha e informou que custeou o crematório do animal. No mesmo anúncio do desligamento, a proprietária informou ainda que o estabelecimento foi vandalizado.

Cadela era dócil e amava crianças, segundo a tutora (Arquivo pessoal/ Angélica Alves)

Cadela era dócil e amava crianças, segundo a tutora (Arquivo pessoal/ Angélica Alves)

Entenda o caso

A corretora de imóveis Angélica, tutora da Hasha, denunciou a morte de seu cadela por enforcamento no pet shop. Segundo ela, os funcionários teriam saído para almoçar e deixado o animal preso pelo pescoço em uma coleira em cima de uma bancada do estabelecimento no Setor Leste, em Planaltina de Goiás.

Deixaram ela lá presa pelo pescoço, e aí com certeza ela escorregou, tentou pular", diz a corretora.

Angélica relatou que o filho dela passou mal e precisou ser atendido em um hospital após encontrar a cadela morta no estabelecimento. "Quando [meu filho] chegou para buscar ela, a viu pendurada e correu desesperado. Pegou ela no colo, ainda tentando fazer alguma coisa, mas ela já estava sem vida. Já tinha defecado, estava com a linguinha para fora, com os olhos para fora", contou.

A corretora informou que, após o atendimento médico, o filho foi para casa. Ela registrou um boletim de ocorrência sobre a morte da cadela na Polícia Civil.

O delegado José Mendes, responsável pelo caso, informou que os envolvidos já foram intimados para depor sobre o ocorrido. "Até o fim dessa semana já devemos realizar a oitiva de algumas pessoas, inclusive a tutora da cachorrinha", disse.

Posicionamento do pet shop na íntegra:

"Sou a proprietária e fundadora do pet shop e hoje venho a público com o coração profundamente entristecido para falar sobre o lamentável ocorrido em nosso estabelecimento. No dia de hoje, enfrentamos uma situação extremamente dolorosa: a perda de um cachorro sob os nossos cuidados, causada por negligência de um funcionário. Quero, antes de tudo, expressar minhas mais sinceras desculpas e sentimentos aos tutores do animal. Entendo que nenhum gesto pode reparar essa perda, mas gostaria de garantir que estamos fazendo todo o possível para lidar com as consequências deste trágico episódio. Assim que tomei ciência do ocorrido, medidas imediatas foram tomadas. O funcionário envolvido foi advertido, nos próximos dias outras medidas serão tomadas, e estamos revisando nossos protocolos de treinamento e supervisão para garantir que algo assim jamais volte a acontecer.

Além disso, nosso compromisso foi honrar a dignidade do animal. Custeamos integralmente o envio do corpo ao crematório, uma pequena atitude que, naquele momento, era o mínimo que poderíamos fazer. Desde então, temos buscado entrar em contato com os tutores para oferecer o devido apoio emocional e qualquer outra assistência que possa aliviar, ainda que minimamente, essa situação. Na condição proprietária do local, busco sempre estar presente e monitorar todos os procedimentos que são feitos nos pets, porém hoje, infelizmente, não pude estar na empresa porque estou de resguardo e tive que cuidar dos meus dois filhos pequenos.

Em relação à continuidade do funcionamento do pet shop após o incidente, gostaria de esclarecer que decidimos não fechar as portas naquele momento porque outros animais sob nossos cuidados aguardavam tratamentos e atendimentos que não poderiam ser adiados sem comprometer o bem-estar deles. Essa decisão foi tomada com base na nossa responsabilidade com todos os pets que estavam sob nossa responsabilidade neste dia. Por fim, quero reforçar que este pet shop foi criado com o propósito de oferecer um cuidado especial e humanizado aos animais que são parte fundamental da vida de tantas pessoas.

Este compromisso permanece, e estamos dedicados a reconstruir a confiança de nossos clientes e da comunidade, trabalhando incansavelmente para que nunca mais haja um incidente dessa natureza. Agradeço pela compreensão e reitero o meu mais profundo pesar. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e comprometidos com a melhoria constante de nossos serviços. O funcionário já foi desligado da empresa, terei que parar com o funcionamento por segurança minha, da minha equipe e dos pets que estavam agendados porque o estabelecimento foi vandalizado e nos sentimos ameaçados. Agradeço aqueles que nos prestaram apoio e confiam no nosso trabalho, mas infelizmente não nos sentimos seguros para continuar".

IcEspecial

Meu Bichinho

Legislação sobre animais ainda precisa melhorar

No dia deles especialistas refletem sobre atual Lei de Maus Tratos e novos serviços oferecidos aos pets, como planos de saúde e funerário

Modificado em 17/09/2024, 15:54

Legislação sobre animais ainda precisa melhorar

(Freepik)

Ao passo que a presença dos PETs dentro das famílias brasileiras tem crescido e movimentado um grande mercado de serviços especializados, que vai desde rações especiais até planos de saúde e funerário para animais domésticos, os números de abandonos de cães, gatos e outros animais segue alto no país. De acordo com números da Organização Mundial da Saúde (OMS), só no ano de 2022 existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.

No país, esse tipo de abandono é crime desde 1998, segundo a Lei Federal 9.605/98 e em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, aumentou-se a pena para maus-tratos aos animais com previsão de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. Mas mesmo com esses recentes avanços na legislação sobre o tema, celebrados neste 14 de março, Dia Nacional dos Animais, especialistas avaliam que as leis sobre cuidados com animais podem e devem melhorar.

O advogado Gabriel Fonseca, que integra a equipe do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, analisa que a legislação poderia ser mais rigorosa, mas que isso pode acontecer em breve. "Entendo que a pena prevista deveria ser mais grave para que os agressores sentissem maior temor ao cometer o delito. Já existe projeto de lei em andamento para que a pena seja aumentada e que reparações monetárias para instituições que cuidam de animais abandonados sejam também aplicadas", revela.

Ele ressalta ainda que a legislação atual é válida para qualquer animal, não apenas os domesticados. "As sanções penais cabem para qualquer tipo de animal, seja doméstico ou não, exceto quando se trata de caça dentro dos parâmetros legais. A lei criou uma modalidade qualificada (aumento de pena) quando o crime é praticado especificamente contra cães e gatos. Por se tratarem dos mais comuns animais domésticos no cenário brasiliero. Além disso, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal", explica.

O advogado criminalista destaca a importância das denúncias. "Com a evolução das mídias sociais, fica cada vez mais difícil omitir esse tipo de crime, principalmente porque hoje todas as pessoas andam com o celular na mão e podem produzir provas, quando se deparam com esse tipo de situação. Dentre as provas, fotos, vídeos, testemunhas e laudos veterinários são as mais eficientes", afirma.

Fiscalização
A também advogada Thais Souza destaca a morosidade na aprovação da atual legislação. "A lei veio com a função de regular o Artigo 205, VII, parágrafo 1 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade. Da constituição para a Lei de Crimes Ambientais passaram-se quase 10 anos. A sociedade como um todo, e não só os governantes, tinham uma postura de negligência e abusos quando o assunto era o bem estar animal. Felizmente essa mentalidade vem mudando gradualmente", avalia.

Ela, que também é vereadora na cidade de Anápolis, ressalta, porém, que é preciso fiscalizar melhor a aplicabilidade da legislação. "A fiscalização e a efetiva punição é que precisam acontecer. A lei atual seria suficiente para punir quem comete esse tipo de crime caso fosse cumprida com rigor. E é essa falta de eficácia da lei na prática que a prejudica", salienta, lembrando que em algumas cidades existem delegacias especializadas em crimes ambientais, onde podem ser feitas denúncias, as quais também podem ser registradas virtualmente e em delegacias normais.

Conscientização
Por outro lado, o bem-estar com os animais de estimação tem criado novos serviços na sociedade, como planos de saúde e funerários. Thais Souza explica sobre essas novidades. "Os planos de saúde para pets são similares aos dos humanos e, vão desde os básicos até os mais completos incluindo cirurgias, internação, vacinação, exames, consultas. Já o plano funerário é um tipo de assistência em que os tutores pagam mensalmente um valor para que recebam todo o apoio possível no momento do falecimento de seu animal. Também são similares aos dos humanos, claro que com especificações criadas especialmente para o mundo animal".

A advogada alerta que, como em todo segmento, é preciso estar atento à credibilidade dos prestadores desses serviços. "Mesmo com empresas sérias nesses ramos, saúde ou funerário, sempre há a possibilidade de golpe. Então, é preciso estar atento na hora de contratar um plano, checando as credenciais da empresa, sua idoneidade e fazendo buscas por informações na internet, onde poderemos obter um maior número de dados possíveis".

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Meu Bichinho

Polícia faz reconstituição da morte de cachorro atropelado por estudante em campus da UFG

Segundo a universidade, o animal foi socorrido por professores da Escola de Veterinária e Zootecnia, mas morreu horas depois

Modificado em 19/09/2024, 01:22

Polícia Civil aguarda o laudo da reprodução simulada para dar seguimento nas investigações

Polícia Civil aguarda o laudo da reprodução simulada para dar seguimento nas investigações (Divulgação PCGO)

A Polícia Civil fez a reprodução simulada do crime de maus-tratos que resultou na morte de um cachorro no pátio da Escola de Veterinária e Zootecnia (EVZ), da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A delegada Simelli Lemes, que é titular do Grupo de Proteção Animal (GPA) e responsável pelas investigações do caso, explicou os motivos da reprodução simulada do crime.

"Em regra um atropelamento não configura crime de maus-tratos, caso seja configurada negligência, porque não tem maus-tratos culposo. Então é necessário comprovar que o condutor agiu com dolo eventual. Não tinha intenção, mas assumiu o risco de produzir pouco se importando", afirmou.

"Nesse caso como ele (o suspeito) debochou após o atropelamento as testemunhas afirmaram que houve dolo, mas como não tinha câmeras no local solicitamos a reprodução simulada dos fatos para verificar a dinâmica e se na posição dele (do carro), ele (o condutor) tinha visão do animal. Pois, no depoimento, ele alegou que tinha um ponto cego, isso poderia ser verificado através da reprodução", concluiu a delegada.

Crime de maus-tratos
A Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora, e aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos.

O crime de maus tratos, configura quando se comprova que alguma pessoa provocou sofrimento desnecessário em um cão de forma dolosa. Então no caso confirmando que o atropelamento foi intencional, ele responde pelo crime de maus-tratos qualificado pela espécie canina. A pena é de 2 a 5 anos com 1/3 de aumento de pena com resultado morte.

Relembre o caso
Em dezembro de 2022, um estudante do curso de Zootecnia teria atropelado e matado um cachorro no pátio da EVZ/UFG, que costumava ficar nas imediações.

De acordo o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFG, ao passar o veículo por cima do animal, que era conhecido pelos estudantes como Cleitinho, o jovem teria "dado risadas" e dito que se tratava apenas de "um cachorro".

Segundo os autos, o estudante não prestou socorro mesmo estando dentro do Campus onde há um Hospital Veterinário, tendo o cachorro sido socorrido por uma professora de veterinária, mas devido à gravidade das lesões, teve que ser eutanasiado.

Revoltados com a postura do condutor do veículo, alunos registraram ocorrência pelo crime de maus-tratos e foi instaurado inquérito para apurar o fato. Ficando comprovado o dolo eventual, o suspeito poderá ser indiciado pelo crime de maus-tratos qualificado pela espécie canina e majorado pelo resultado morte, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

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Meu Bichinho

Vereador é preso suspeito de atirar duas vezes contra um cachorro, em Itajá

O vereador atingiu o animal com dois tiros, acertando o olho e o nariz, porque segundo ele, o cachorro havia matado dois dos animais que ele criava

Modificado em 20/09/2024, 06:31

Welington conta que seu irmão, pai da menina, foi até a casa de Heder entender a situação e foi mal recebido pelo parlamentar.

Welington conta que seu irmão, pai da menina, foi até a casa de Heder entender a situação e foi mal recebido pelo parlamentar. (Avó da criança )

O vereador Heder Alves Cruvinel (PSDB), do município de Itajá, Região Sul do Estado, foi preso na tarde desta terça-feira (6) suspeito de atirar duas vezes contra um cachorro. O vereador atingiu o animal com dois tiros, acertando o olho e o nariz, porque segundo ele, o cachorro havia matado dois dos animais que ele criava.

A criança, dona do cachorro, tinha saído para ir à farmácia e acabou deixando o portão aberto, momento em que ele escapou e foi até a residência de Heder, que mora na mesma rua, matando dois porquinhos da índia que ele criava. De acordo com o tio da criança, Welington Leonardo, o vereador atirou contra o animal, que está internado em estado grave no município próximo, em Calcilândia.

Welington conta que seu irmão, pai da menina, foi até a casa de Heder entender a situação e foi mal recebido pelo parlamentar. Ele, então, resolveu ir até a delegacia da Polícia Civil e registrar um boletim de ocorrência.

Segundo o tio da criança, foi ela quem ouviu os tiros na hora e encontrou o animal ensanguentado e ferido. Ele está internado em estado grave, mas de acordo com os médicos veterinários, é pouco provável que ele sobreviva. A avó da criança, que optou por não se identificar, conta que ela chorou muito à noite sentindo falta do cachorrinho.

Crime
A Polícia Civil ouviu as testemunhas na terça-feira (6) e prendeu em flagrante o vereador. Segundo o delegado Nicolas Alvarenga, ele será enquadrado nos crimes de maus-tratos contra cães e gatos, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Além da pena, o indiciado também deve pagar uma multa.

De acordo com a Lei de maus tratos (Lei 14.064/2020), caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

Prefeitura
A reportagem entrou em contato com o prefeito de Itajá, Renis Cesar (DEM), questionando se o vereador terá seu mandato cassado. O prefeito respondeu informando que não está na cidade e ficou sabendo do ocorrido na noite desta terça-feira. "Pelo que fiquei sabendo o cachorro entrou no quintal dele e matou alguns animais dele, e ele deu um tiro de espingarda de pressão acertando o cachorro que segue internado", informou Renis.

Segundo o prefeito, o cachorro matou 13 animais de Heder, que revidou e atirou contra o animal. "Sobre a perca do mandato, ainda não cabe a cassação porque ele ainda não foi julgado. O que pode acontecer é o suplente pedir a vaga dele, tendo em vista que ele falte algumas reuniões", explicou.

"Eu, particularmente, adoro animais e achei a atitude dele errada,apesar do cachorro ter feito o que fez. É um cachorro pequeno, indefeso, que provavelmente nem sabe o que fez", concluir Renis.