O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), lei que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos.

O projeto foi aprovado no Congresso em dezembro e cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que deverá ser feita por meio de um plano nacional, revisto a cada dez anos, com metas e ações estratégicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda.

Bullying e cyberbullying (quando acontece de forma online) agora são definidos por lei: são atos de "intimidação, humilhação ou discriminação" realizados "sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica", de forma verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material ou virtual.

Os crimes passam a constar no Código Penal, com pena de multa. No caso de cyberbullying, também pode render até quatro anos de prisão.

Há a previsão ainda do aumento da pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio de uma pessoa menor de 14 anos, a pena atual é de 12 a 30 anos de reclusão. Agora, ela poderá ser aumentada em dois terços se for praticado em escola de educação básica pública ou privada.

O crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação tem pena de dois a seis anos de reclusão. Com o texto, a reclusão pode ser duplicada se o autor for responsável por um grupo, comunidade ou rede virtuais.

O texto também propõe que as prefeituras e o Distrito Federal implementem políticas de combate à violência nas escolas, inclusive com medidas preventivas. Nos últimos dois anos, o Brasil enfrentou um aumento sem precedentes de ataques nos colégios.

Desde 2001, o país registrou 36 ataques -a maioria (58,33%) se concentrou no período pós-pandemia, entre fevereiro de 2022 a outubro do ano passado. A principal arma usada foi arma de fogo, seguida de faca e coquetel molotov. Em 17 ocorrências, os autores levaram mais de um tipo de armamento.

Os dados são apresentados no relatório "Ataques de Violência Extrema em Escolas no Brasil", que foi desenvolvido pela pesquisadora da Unicamp Telma Vinha e outros oito especialistas na área.

Na nova lei, em um outro trecho, a legislação altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para penalizar o responsável que deixar de comunicar o desaparecimento de uma criança, com pena de até quatro anos de prisão.

O texto aprovado amplia para até oito anos de prisão a pena para quem exibe ou facilita a exibição de pornografia infantil, prática que passa a ser tratada como crime hediondo.

A lei também inclui no rol de crimes hediondos -contra os quais não cabe fiança nem anistia- o tráfico de crianças e adolescentes, o sequestro e cárcere privado de crianças e adolescentes e o auxílio, a indução ou a instigação ao suicídio ou à automutilação por meio virtual ou de maneira geral.

A política tem como objetivo garantir atendimento, inclusive à família, para casos de abuso e de exploração sexual de menores de idade e aprimorar as ações de prevenção e combate a estas práticas.

Carolina Costa, professora de direito penal do Ceub (Centro Universitário de Brasília), afirma que a lei é importante no combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes. "Esse é um problema, infelizmente, antigo no Brasil, mas que precisa de aprimoramento sob o ponto de vista das políticas políticas".

Ela também destaca que a lei impressiona ao prever apenas multa para bullying e pena de reclusão de dois a quatro anos no caso de cyberbullying.

Costa analisa que houve um cuidado para evitar uma criminalização excessiva, uma vez que a maioria dos casos de bullying é praticado entre adolescentes, diferentemente do formato virtual.

"O cyberbullying não é tão praticado por adolescentes. Muitas vezes é praticado por adultos que se aproveitam da condição de vulnerabilidade de crianças e adolescentes no âmbito da internet para praticar bullying, exploração sexual, instigação a práticas de violência. Me parece que o maior objetivo da lei é evitar que esse tipo de conduta aconteça."

A advogada afirma que a lei pensa na política pública de combate à violência, tanto real quanto virtual, e afirma que "é cada vez mais necessária essa articulação entre realidades do nosso mundo físico como o virtual" -em que há um sistema de vulnerabilidade maior, em que muitas vezes ainda não é possível identificar os responsáveis.

"Um grande desafio da aplicação da lei será a dimensão da responsabilidade dos autores, como é o caso de todos os crimes virtuais", diz Costa.

Um militar do Exército Brasileiro foi preso em Goiás suspeito de participar da tentativa de golpe de Estado e de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A operação foi realizada pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (19), e cinco pessoas foram presas. Em Goiás, foi preso o major Rodrigo Bezerra Azevedo, segundo apuração feita pelo g1 Política.

A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos investigados até a última atualização deste texto. O jornal também tentou contato com o Exército Brasileiro, por email, mas até a última atualização deste texto não obteve retorno.

Rodrigo Bezerra de Azevedo informou em seu currículo Lattes que tem experiência e interesse em "Defesa, Operações Especiais, Relações Internacionais, Organizações Internacionais e Terrorismo Internacional". O documento foi atualizado no dia 4 deste mês. O histórico de cargos inclui as funções de major, tenente-coronel e capitão, todas no comando do Exército.

Na plataforma, o militar informou as seguintes formações acadêmicas:

O pedido das prisões foi feito pela Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República, conforme divulgado pelo STF. Ainda em Goiás, o capitão Lucas Guerellus foi alvo de busca e apreensão. Ele ingressou no serviço público em 2007, de acordo com o Portal da Transparência. Atualmente capitão, ele é lotado em Goiás e já esteve nos cargos de primeiro e segundo-tenente.

Operação

Além de Goiás, a operação atuou também em outros três estados: Rio de Janeiro, Amazonas e Distrito Federal. Também estão na lista de alvos outros três militares: o general de brigada Mario Fernandes, o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, e o major Rafael Martins de Oliveira. O policial federal Wladimir Matos Soares também é apontado como um dos alvos.

Além das prisões foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas, e a suspensão do exercício de funções públicas.

Ação planejada

Segundo a PF, o grupo usou do elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar os atos previstos, a princípio, para ocorrer nos meses de novembro e dezembro de 2022. Entre as ações, os investigadores identificaram a existência de um planejamento operacional detalhado dos homicídios dos então candidatos eleitos à presidência e vice-presidência da República.

A ação foi denominada como "Punhal Verde e Amarelo" e deveria ocorrer no dia 15 de dezembro. Segundo a PF, ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que estava sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado.

As investigações ainda apontaram que os suspeitos planejavam usar técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um "Gabinete Institucional de Gestão de Crise, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações", informou a PF. Os suspeitos podem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

(Colaborou Michel Gomes, do g1 Goiás, e Camila Bomfim, do g1 Política)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (4) um decreto para antecipar o pagamento do abono de fim de ano, chamado popularmente de 13º, para os beneficiários da Previdência Social. A medida vai afetar o benefício recebido por 30 milhões de brasileiros.

O pagamento para esses beneficiários será feito em duas parcelas, em maio e junho deste ano, segundo o calendário habitual de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O decreto foi assinado pelo mandatário poucas horas antes de seu embarque para Londres, onde participa da cerimônia de coração de Charles 3º. O próprio mandatário anunciou a medida, em suas redes sociais.

"Boa notícia para os 30 milhões de segurados do INSS. Antecipamos o pagamento do abono anual", escreveu o presidente.

A antecipação do 13º para os beneficiários já vinha sendo feita anteriormente, em particular nos três últimos anos, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O gasto total do governo federal com essa antecipação será R$ 62,6 bilhões. Recebem esse abono, chamado popularmente de 13º, segurados que tenham recebido neste ano aposentadoras, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente ou auxílio-reclusão.

Esse abono é normalmente pago no segundo semestre de cada ano, nos meses de agosto e novembro. O governo argumenta que a antecipação desses valores alcança beneficiários de todos os estados brasileiros e ainda espera que represente aumento de recursos circulando nos mercados locais.

Os dados do governo apontam que São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono, considerando esses dois meses, com R$ 17,7 bilhões. Aparece na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, e depois o Rio de Janeiro, com R$ 6 bilhões.

Cinco dias após sua morte, o Brasil deu o adeus a Pelé. O corpo do Rei do futebol percorreu as ruas de Santos por quase quatro horas antes de ser sepultado no cemitério vertical Memorial Necrópole Ecumênica, nesta terça-feira (3).

Depois de dias de calor intenso, o que exigiu resistência e paciência das mais de 230 mil pessoas que passaram pelo estádio da Vila Belmiro durante o velório que durou 24 horas, o cortejo aconteceu sob chiva fina na cidade do clube que o projetou para o mundo.

Na manhã desta terça-feira, o presidente Luiz Inacio Lula da Silva compareceu ao funeral. A cerimônia final foi restrita à família.

Durante o cortejo, os torcedores puderam se despedir pela última vez maior jogador de futebol da história. O velório na Vila Belmiro foi marcado por homenagens, cantos e emoção.

O caixão foi retirado da tenda por volta das 10h desta terça-feira (3) e deixou o gramado em um carrinho.

O corpo de Pelé foi colocado no caminhão do Corpo de Bombeiros, que iniciou cortejo por algumas ruas de Santos.

Integrantes de torcidas organizadas, com bandeiras e instrumentos musicais, lotaram a avenida Bernardino de Campos, próxima ao portão principal da Vila Belmiro, à espera da passagem do corpo.

O trecho da avenida esteve completamente tomado de torcedores, que cantaram sem parar, como em um jogo de futebol. "Mil gols, mil gols, mil gols... só Pelé, só Pelé, que jogou no meu Santos", grita a torcida em uma música também cantada em dias de partidas da equipe. O hino oficial do Santos também foi entoado, além de canções das organizadas do time.

O caminhão passou na frente da casa de Celeste Arantes, mãe de Pelé, no canal 6. Emocionada, a irmã do Rei, Maria Lúcia, foi à varanda, acenou e se despediu do irmão. A mãe de Pelé não apareceu. Ela tem 100 anos de idade e vive na casa, mas está com a saúde debilitada e sob cuidados.

Sob aplausos e gritos de "Pelé", a multidão que se aglomerou em frente a casa de dona Celeste se mostrava emocionada.

O caminhão de bombeiros ficou cerca de 15 minutos parado no local. E, cada vez que andava alguns metros, era aplaudido.

Judith Santana, 67, mora a duas quadras da casa da mãe de Pelé e se disse surpresa com a vizinha ilustre. "É muito emocionante", afirmou olhando para a sacada do imóvel cheia de gente.

"É belíssimo, maravilhoso", afirmou um homem com a camisa do Santos e uma cadeira de praia na mão, durante um dos inúmeros aplausos quando o caminhão parou exatamente em frente à casa.

Dezenas de motociclistas fizeram um buzinaço no canal 6 após a passagem do corpo.

Em alguns trechos do trajeto percorrido pelo cortejo, pessoas nas sacadas de suas casas e nas janelas dos apartamentos jogaram pétalas de rosas para o Rei.

A orla da praia, no bairro do Gonzaga, ficou lotada de pessoas à espera do cortejo, desde banhistas até pessoas com camisa do Santos e roupa de trabalho.

Com trânsito interditado na avenida Presidente Wilson em frente a praia, torcedores tomam a via com bandeiras do clube santista.

A aposentada Maria Letícia Brito, 64, de Indaiatuba (SP) deixou o marido tomando conta das cadeiras do casal, que passa férias em Santos, para ir até a avenida Presidente Wilson ver o corpo de Pelé passar.

"Quanta gente", afirmou ela no meio da multidão. Com o canto dos mil gols que só Pelé tem, torcedores seguiam o caminhão.

Ana Rita Santos, 24, que trabalha em uma loja na avenida Anna Costa, teve permissão da chefe para ir até o canteiro central da Presidente Wilson.

"Vai com Deus, Pelé", gritava ela, que se diz santista doente. "Lá em casa todo mundo é", afirmou emocionada e com lágrimas nos olhos.

Durante a passagem do corpo, as pessoas acenavam de sacadas de prédios e de comércios.

Os santistas eram maioria nas ruas, mas torcedores com camisas de vários clubes do Brasil também são vistos acenando para o cortejo.

Os corintianos Jonatas do Prado Nascimento, 33, e Daniel José da Costa, ambos de Peruíbe, chegaram cedo à esquina do cemitério vertical onde Rei foi enterrado.

"Alguns atletas são capazes de transcender rivalidades", diz Jonatas. "O Pelé é um deles", acrescenta Daniel. "Na Copa, a gente viu um pouco disso com o Messi. Independente da Argentina, muita gente estava torcendo por ele. Com o Pelé, foi assim a carreira dele toda", finaliza Jonatas.

O cortejo, previsto para levar 40 minutos, foi concluído em quase quatro horas, em meio a multidões às ruas de Santos.

Em uma das últimas etapas do trajeto, torcidas organizadas e torcedores comuns cantaram o hino do Santos e estouraram rojões quando o caminhão passou por ruas próximas ao cemitério.

Assim que o caminhão de Bombeiros parou em frente ao cemitério, uma marcha fúnebre foi tocada pela banda da Polícia Militar, enquanto o corpo era retirado do veículo. Já em solo, foi carregado para o interior do espaço ao som do hino do Santos. Foi tocado ainda o hino religioso Segura na Mão de Deus.

LULA FOI AO VELÓRIO, PARTICIPOU DE CERIMÔNIA RELIGIOSA E DEIXOU A VILA EM 15 MINUTOS

Até o início da manhã, mais de 150 mil pessoas haviam passado pelo velório para dar adeus ao Rei. Ao fim do velório, a cifra divulgada foi de mais 230 mil pessoas na Vila Belmiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve na manhã desta terça no estádio para prestar sua homenagem a Pelé. Ele chegou à Baixada Santista de helicóptero, que pousou no campo da Portuguesa Santista, bem próximo ao estádio do time alvinegro.

Desde as primeiras horas da madrugada, um forte esquema de segurança foi montado em frente ao estádio.

O presidente entrou no gramado às 9h12, de mãos dadas com a primeira-dama Janja e acompanhado de uma comitiva.

Ao se aproximar do caixão, Lula abraçou os parentes do Rei do futebol. Pouco depois, foi iniciada uma cerimônia religiosa. O presidente ficou ao lado do padre Javier Mateo Arana, da diocese de Santos.

Logo depois, Lula deixou o gramado. No caminho, parou para abraçar e tirar foto com populares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ao velório do Pelé, que começou nesta segunda-feira (2) no estádio da Vila Belmiro, em Santos.

Segundo interlocutores do chefe do Executivo, ele deve ir na terça, uma vez que a cerimônia do Rei do futebol deve durar 24 horas, até as 10h.

Não há previsão, até o momento, de o vice-presidente Geraldo Alckmin acompanhá-lo na viagem.

A solenidade de posse dos dois, realizada no Congresso Nacional, começou com uma homenagem póstuma a Pelé, morto na última quinta-feira (29).

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu aos presentes que fizessem um minuto de silêncio em respeito ao Rei do futebol.

Nas redes sociais, Lula disse que teve o privilégio de assistir Pelé em campo e lamentou a morte do Rei do Futebol.

"Poucos brasileiros levaram o nome do nosso país tão longe feito ele. Por mais diferente do português que fosse o idioma, os estrangeiros dos quatros cantos do planeta logo davam um jeito de pronunciar a palavra mágica: 'Pelé'", afirmou em mensagem publicada nas redes sociais.

Torcedor do Santos e amigo de Pelé, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi a primeira autoridade a chegar para o velório do Rei do futebol, que começa às 10h desta segunda-feira (2) no estádio da Vila Belmiro, em Santos.

Ele lembrou que os dois fizeram parte do governo de Fernando Henrique Cardoso --Mendes foi advogado-geral da União, e Pelé, ministro dos Esportes.

"Fizemos a Lei Pelé e eu não queria me furtar desta última homenagem", afirmou.

Mendes disse ter várias camisas autografadas do Rei em seu gabinete no Supremo e que eles falavam ao telefone.

"Depois do 7 a 1 [derrota do Brasil para a Alemanha], ele me ligou e perguntou o que havia acontecido. Respondi dizendo que não sabia, mas, eu como santista, lembrei que o Santos de Pelé havia perdido por 6 a 2 para o Cruzeiro no mesmo Mineirão. Ele falou que havia esquecido", brincou.

Gilmar lembrou uma frase do ex-presidente americano Barack Obama de que Pelé é insubstituível. "Não sou santista, mas pelesista."