631 professores aprovados no último concurso da Educação devem começar a trabalhar em fevereiro. Decisão atende parcialmente a uma ação do Ministério Público
A Justiça determinou que a nomeação e posse de 631 candidatos aprovados no último concurso público para professor na rede estadual de educação de Goiás seja antecipada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a fim de que os docentes já estejam em exercício até o início de fevereiro de 2025. A decisão judicial desta quinta-feira (19) acata parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que cobra a convocação imediata de todos os aprovados no certame de 2022.
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O órgão protocolou a ação no último dia 9, cobrando urgência, visando obrigar o Estado a fazer o chamamento dos candidatos para que eles já estivessem em sala de aula no início do próximo ano letivo. Conforme a promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas, a ação buscava o chamamento de ao menos 4,6 mil candidatos, incluindo cadastro reserva. No edital, são previstas 5.050 vagas e 3 mil para cadastro reserva. Até o momento foram chamados 3,1 mil docentes.
Na ação, além de cobrar a "convocação imediata, nomeação e posse de todos os candidatos remanescentes aprovados em concurso público, dentro da reserva de vagas previstas (...) para que estejam em sala de aula até o início do ano letivo de 2025", a promotora requer que o Estado convoque os candidatos do cadastro reserva e que os contratos temporários sejam rescindidos à medida que os efetivos tomem posse. Ela pondera que há 9 mil professores temporários no Estado, a maioria em vagas a serem ocupadas por efetivos.
A ação foi protocolada após investigação que identificou que os aprovados no concurso estavam sendo "preteridos" por temporários. "Antes do concurso (de 2022), os professores eram chamados por processo seletivo feito em 2021. Já tinha esgotado todo o pessoal (para chamar) e houve o concurso. Dentro do cronograma do edital, a secretaria começou a instaurar uma seleção por currículo, e aí surge nossa investigação", diz.
"Desde a realização do concurso fiz várias tratativas para antecipar o cronograma. O pedido é para que a cada pessoa chamada se exclua um temporário, não aumenta em nada a despesa. Fizemos várias reuniões, com a Procuradoria do Estado, Secretaria da Administração, Secretaria da Economia, além da secretaria de Educação, e todos foram favoráveis, menos a Seduc", explica Carmem. "Fomos mudando as cláusulas para chegar a uma resolução consensual, mas a secretária (Fátima Gavioli) foi irredutível, e não quis assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC)."
A promotora destaca ainda que outros processos seletivos têm sido feitos em "diferentes Coordenadorias Regionais de Educação, agora por meio de 'simples análise curricular', mesmo com a existência de candidatos aprovados aguardando nomeação para atribuições similares." É o caso da professora Roberta da Silva, de 29 anos, que espera ser chamada para o magistério na rede estadual, aprovada em 1º lugar para Geografia, em Sítio d'Abadia. "É uma angústia de todo mundo que está aguardando. A gente acha que o difícil é passar no concurso, mas o mais difícil é ser chamado."
Na decisão, o juiz Joviano Carneiro Neto observou que há "risco de dano concreto e irreparável à educação da coletividade, já a partir do final do presente ano letivo, vez que já houve o término do prazo das contratações temporárias celebradas no ano de 2018, sendo necessária a convocação dos candidatos aprovados a fim de suprir o déficit de professores existente". "Ademais, a coletividade estudantil pode se ver privada de uma educação digna e de qualidade nas unidades escolares, ante o significativo número de profissionais de educação, professores, com vínculos precários de trabalho e a instabilidade gerada no ambiente de trabalho escolar", acrescenta.
Ainda de acordo com a decisão, "a nomeação e posse dos candidatos aprovados faz-se mister para que se evite prejuízos ao sistema educacional estadual, com o início do ano letivo com falta de professores em sala de aula". Assim, o magistrado determina que o Estado antecipe as nomeações "previstas para os meses de março e abril de 2025, dos 631 candidatos aprovados no concurso público (...), dando posse aos mesmos e possibilitando que entrem em exercício até 1 º de fevereiro de 2025."
Secretaria adianta chamada
No último dia 11, dois dias após a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) antecipou a convocação de 631 candidatos aprovados no concurso público de 2022. A nomeação dos docentes estava prevista para abril e maio de 2025, conforme descrito no edital. A previsão, conforme a pasta, é que a primeira turma, de 316 professores, esteja em exercício a partir de fevereiro. Já a segunda turma, que conta com 315 candidatos, deve começar a atuar em março.
O POPULAR questionou à Seduc se haverá mudanças no cronograma após a decisão judicial desta quinta-feira (19), expedida às 18h30. A pasta apontou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se posicionaria sobre a determinação da Justiça. A reportagem também buscou a PGE no início da noite desta quinta, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Ainda conforme a Seduc, em nota, a convocação por turmas "foi estabelecida quando da preparação do edital visando a logística de apresentação da documentação, a realização de exames e a perícia médica dos aprovados de forma devida e em tempo hábil". A pasta aponta ainda que "todo o processo de chamamento, nomeação e posse dos professores aprovados no concurso público é feito seguindo rigorosamente o Edital 7/2022, que previa turmas a serem chamadas em 2023, 2024, 2025 e 2026". Conforme a divisão do certame, 1.262 candidatos seriam nomeados em 2023, além do mesmo quantitativo em 2024 e 2025. Já em 2026, a previsão é de 1.264 nomeações.
Ainda conforme a secretaria estadual, desde a homologação do concurso, no início de 2023, já foram realizadas oito convocações. Dentre os candidatos convocados, 2.531 professores foram nomeados dentro das vagas previstas no edital. "Outras duas turmas que somam 631 aprovados foram convocadas e já entram em efetivo exercício em fevereiro e março de 2025", acrescenta. Além das mais de 5 mil vagas, o certame prevê 3 mil de cadastro reserva.
