A Receita Federal espera receber 3,8 milhões de declarações do Imposto de Renda 2023 de contribuintes que vão prestar contas pela primeira vez. Desse total, pouco mais de 2,2 milhões enviaram o documento, segundo os dados mais recentes do fisco, de 10 de maio. Faltam ainda 1,6 milhão de declarações.Quem vai declarar pela primeira vez tem que ficar atento. Qualquer erro pode levar à malha fina. Como os demais contribuintes, o declarante de primeira viagem precisa ter em mãos os documentos que comprovem rendimentos recebidos e despesas de 2022, além de bens e investimentos.A declaração do IR precisa ser entregue até as 23h59 do dia 31 de maio. Caso a pessoa que é obrigada a acertar as contas não cumpra o prazo, pagará multa. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido no ano.O primeiro passo é instalar o programa de preenchimento e entrega da declaração no computador. Também é possível fazer o IR por celular ou tablet, no aplicativo Meu Imposto de Renda, ou pelo Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita. Para quem vai preencher pelo computador, é preciso baixar o programa (veja o passo a passo).Na declaração por celular ou tablet, o contribuinte deve atualizar ou baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda. O preenchimento e o envio ocorrem pelo mesmo programa, para facilitar a prestação de contas do contribuinte.Como preencher a declaraçãoA declaração a ser feita é a de ajuste anual. A Receita e os especialistas recomendam escolher a declaração pré-preenchida, que contém os dados enviados por empresas, instituições financeiras, prestadores de serviços, cartórios de imóveis, entidades que receberam doações e outros.O recurso foi ampliado em 2023, mas é preciso ter conta nível prata ou ouro no gov.br. Clique aqui para saber como conseguir.Além disso, o fisco alerta que o contribuinte não deve confiar apenas nos dados pré-preenchidos. É preciso checá-los, corrigir o que for necessário e acrescentar o que faltou pois, se houver divergências, o contribuinte cairá na malha fina.As principais fichas que devem ser preenchidas são:- Identificação do contribuinte, onde estão os dados pessoais- Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ, onde se declara o salário- Rendimentos isentos e não tributáveis, onde o contribuinte informa o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), se for o caso, e/ou indenização de contrato de trabalho com ou sem justa causa- Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, onde vai o 13º e a PLR, se houver- Pagamentos efetuados, onde estão as despesas com educação, saúde e outras- Bens e direitos, onde devem ser declarados imóveis, veículos, contas bancárias e investimentosComo declarar o imposto de renda pelo computador- Abra o programa do IRPF 2023 no computador e clique em "Nova"- Informe o tipo, se é de ajuste anual, final de espólio ou de saída definitiva do país- Ao lado, aparecerá as opções para declarar por meio da pré-preenchida, copiando dados da declaração anterior ou criando um documento em branco- A pré-preenchida só estará disponível a partir de 15 de março- Informe CPF, nome e clique em OK- Preencha a ficha de identificação do contribuinte e vá para as demais fichas- Informe se há alguém com doença grave ou deficiência física ou mental- O número do recibo do IR do ano passado assim o título de eleitor não são obrigatórios. Ao enviar o IR, aparecerão como pendência amarela, que não impede o envio- Os dependentes vão em ficha própria; se tiverem rendimento, deve ser informado- Os rendimentos devem ser declarados em recebidos de PJ, se de empresa, ou PF, se pagos por pessoa física. Neste caso, a declaração deve informar os valores mês a mês- Os gastos dedutíveis do IR vão em Pagamentos Efetuados- A ficha de Bens e Direitos traz, desde 2022, a opção de declarar os bens por grupos; casa e apartamento vão no grupo 1 e carros, no 2- Conta bancária com saldo acima de R$ 140 em 31/12/2022 vai em Bens e Direitos- Dívidas são declaradas em Dívidas e ÔnusConfira todos os dados da declaração e escolha o desconto- Após o preenchimento da declaração, confira todas as informações e escolha o desconto- As deduções legais levam em consideração as despesas para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição- O desconto simplificado aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentosCorrija as pendências e envie- Para enviar a declaração, clique em Entregar Declaração- No momento do envio, o sistema pode indicar que existem pendências; diga Sim para a pergunta Deseja abrir a lista de pendências para verificação?- O que estiver em vermelho impede o envio e deve ser corrigido- Grave a declaração para enviar; o programa irá fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a cópia da declaração e do recibo; imprima ser for necessário- Informe os dados para pagamento da restituição antes

Mais de 1 milhão dos que vão declarar o IR pela 1ª vez não enviaram a declaração

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leão da receita

A Receita Federal aprimorou a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023, que neste ano traz ao menos sete novidades para facilitar a prestação de contas dos contribuintes.O modelo pré-preenchido estará disponível desde o início do prazo de envio da declaração, que vai de 15 de março a 31 de maio. Quem optar por ele entrará na fila de prioridade para receber a restituição, assim como os contribuintes que utilizarem Pix para receber os valores.**NOVIDADES DA DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA DO IMPOSTO DE RENDA 2023**1.Autorização de acesso a terceiros para preencher a declaração2.Informações sobre imóveis adquiridos e registrados em cartório, declarados na DOI (Declaração de Operações Imobiliárias)3.Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em DBF (Declaração de Benefícios Fiscais)4.Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges, atendendo a instrução normativa 1.888, de 20195.Atualização do saldo em 31/12/2022 das contas bancárias e de investimento, desde que informado corretamente CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/20216.Inclusão de conta bancária ou fundo de investimento novo, ou não informados na declaração de 20227.Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendárioA intenção da Receita Federal é ampliar o número de contribuintes que optam pelo modelo pré-preenchido para 25% dos que são obrigados a declarar. Em 2022, 7,6% declararam por esse modelo. Neste ano, o fisco espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações.Tem acesso a essa modalidade os contribuintes com conta prata ou ouro no Gov.br.Segundo José Carlos Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, a declaração pré-preenchida diminui os riscos de erro, mas não impede que o contribuinte cai na malha fina caso envie informações incorretas, por isso, é preciso conferir todos os dados antes de enviá-los."O risco seu é menor porque você tem menos chances de estar preenchendo alguma informação errada, mas esse não é o único critério da malha", afirmou em entrevista na sede da Receita Federal em Brasília (DF), na manhã desta segunda-feira (27).**QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023**As regras para declarar o Imposto de Renda em 2023 dizem respeito à movimentação financeira do trabalhador no ano de 2022, que é o ano-base da declaração.**DEVE DECLARAR O IR NESTE ANO O CONTRIBUINTE QUE, EM 2022**- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias- Realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores- Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro**COMO VAI FUNCIONAR A AUTORIZAÇÃO DE ACESSO À DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA**A autorização de acesso à declaração pré-preenchida foi criada para que os contribuintes possam permitir que terceiros preencham e enviem o IR sem necessidade de procuração eletrônica. O motivo é que, em geral, único familiar é o responsável por preencher os documentos dos demais da família.A autorização poderá ser dada pelo Meu Imposto de Renda, tanto no site da Receita Federal quanto nos aplicativos para celular ou tablet. Basta clicar em "Autorização de acesso" em qualquer uma das plataformas e seguir o passo a passo para liberação dos dados.Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, que é limitada. Um CPF pode ser autorizado por até cinco outros contribuintes. O prazo de autorização --que libera outros serviços disponíveis no Meu Imposto de Renda-- é definido pelo cidadão, e pode chegar a até seis meses.**REGRAS PARA QUEM AUTORIZA**Precisa ter conta gov.br prata ou ouroPode autorizar um único CPFLibera todos os serviços do Imposto de RendaAutorização é feita somente no Meu Imposto de RendaValidade máxima de seis mesesPoderá revogar a autorização a qualquer tempo**REGRAS PARA QUEM É AUTORIZADO**Só poderá fazer a declaração pré-preenchida se tiver conta gov.br prata ou ouroPoderá receber autorização de até cinco CPFsTerá acesso a todos os serviços do Imposto de Renda de quem autorizouA utilização da autorização é usada somente no Meu Imposto de RendaPoderá excluir ou recusar a medida**COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023**Para começar a fazer a declaração, é necessário, primeiro, baixar o programa do IR no site da Receita ou o aplicativo para celular ou tablet, que estará disponível a partir do dia 15. Há três tipos de preenchimento: declaração pré-preenchida, importando os dados do IR de 2022 ou nova.O primeiro passo é informar o tipo de declaração, se é de ajuste anual, final de espólio ou saída definitiva do país. A opção pela pré-preenchida fica do lado direito. Quem vai importar dados do IR de 2022 também encontra essa opção do lado direito. A mesma regra vale para quem iniciará uma declaração em branco.Para quem exportou os dados ou vai utilizar a pré-preenchida, a ficha de identificação do contribuinte virá com todas as informações. Basta conferir nome, número de documentos, data de nascimento, endereço, telefone, email e ocupação principal. Quando o documento é novo, é preciso preencher todas essas informações.Após o preenchimento, é preciso conferir as informações, optar pelo melhor modelo de tributação e informar como vai receber a restituição, se houver direito. Há a opção de receber diretamente na conta bancária ou por Pix.**VEJA O CALENDÁRIO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2023**Lote - Data do pagamento1º - 31 de maio2º - 30 de junho3º - 31 de julho4º - 31 de agosto5º - 29 de setembro**QUAL O VALOR PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?**O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo, está obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano.A tabela do IR não é atualizada desde 2016 --a última correção foi em 2015-- e , portanto, estão vigentes os mesmo valores de rendimentos do ano passado para a entrega da declaração.É preciso ficar atento porque nem todo contribuinte que pagou Imposto de Renda em 2022 está obrigado a declarar. No entanto, se enviar o IR, recebe de volta tudo o que foi descontado.**CONFIRA A TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA**Base de cálculo (em R$) - Alíquota (em %) - Parcela a deduzir (em R$)Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 - 7,5 - 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 636,13Acima de 4.664,68 - 27,5 - 869,36**CONFIRA A TABELA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA**Base de cálculo (em R$) - Alíquota (em %) - Parcela a deduzir (em R$)Até 22.847,76 - -De 22.847,77 até 33.919,80 - 7,5 - 1.713,58De 33.919,81 até 45.012,6 0 - 15 - 4.257,57De 45.012,61 até 55.976,16 - 22,5 - 7.633,51Acima de 55.976,16 - 27,5 - 10.432,32**CONFIRA A TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA**Base de cálculo (em R$) - Alíquota (em %) - Parcela a deduzir (em R$)Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 - 7,5 - 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 636,13Acima de 4.664,68 - 27,5 - 869,36**CONFIRA A TABELA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA**Base de cálculo (em R$) - Alíquota (em %) - Parcela a deduzir (em R$)Até 22.847,76 - -De 22.847,77 até 33.919,80 - 7,5 - 1.713,58De 33.919,81 até 45.012,6 0 - 15 - 4.257,57De 45.012,61 até 55.976,16 - 22,5 - 7.633,51Acima de 55.976,16 - 27,5 - 10.432,32

Confira as novidades da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023

atenção

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira, foi afastado do cargo nesta sexta-feira (17). A medida foi tomada pelo Ministério dos Transportes quase um mês após a&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/12/24/ponte-entre-ma-e-to-o-que-se-sabe-e-o-que-fala-esclarecer-sobre-desabamento-na-br-266.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-ponte-desaba-entre-tocantins-e-maranh-o-na-br-226-1.3213030" mrfobservableid="0a1d6a69-b992-46d2-8fb5-744042b9396d" target="_blank">queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Tocantins e o Maranhão.</a>

A decisão é do ministro dos Transportes, Renan Filho, e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). O afastamento, segundo a publicação, é pelo prazo de até 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

A ponte desabou no dia 22 de dezembro de 2024, pouco antes das 15h. Dez veículos, entre carros, motos, caminhonetes e carretas. Ao todo, o acidente fez 18 vítimas, sendo que um homem sobreviveu, três pessoas ainda estão desaparecidas e 14 morreram.

Conforme a portaria que determinou o a medida no estado, o afastamento preventivo não vai gerar prejuízo da remuneração do servidor e o superintendente deverá 'permanecer à disposição do DNIT durante o período mencionado, informando endereço, telefone e outros meios de contato para eventual convocação'.

No lugar de Renan Bezerra, o diretor-geral do Dnit, Fabrício de Oliveira Galvão, nomeou o servidor Flávio Ferreira Assis, que atuava como supervisor do órgão em Palmas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/reconstruc-o-da-ponte-que-caiu-entre-to-e-ma-vai-custar-r-172-milh-es-e-deve-durar-12-meses-1.3215394" target="_blank">Reconstrução da ponte que caiu entre TO e MA vai custar R$ 172 milhões e deve durar 12 meses</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresa-comeca-a-retirar-agrotoxicos-que-cairam-no-rio-tocantins-apos-queda-de-ponte-na-divisa-com-o-maranh-o-1.3217969" target="_blank">Empresa começa a retirar agrotóxicos que caíram no Rio Tocantins após queda de ponte na divisa com o Maranhão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/funcionamento-de-balsas-onde-ponte-caiu-segue-sem-prazo-acessos-as-embarcac-es-iniciaram-a-mais-de-20-dias-da-tragedia-1.3219548" target="_blank">Funcionamento de balsas onde ponte caiu segue sem prazo; acessos às embarcações iniciaram a mais de 20 dias da tragédia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-ponte-desaba-entre-tocantins-e-maranh-o-na-br-226-1.3213030" target="_blank">Vídeo mostra momento em que ponte desaba entre Tocantins e Maranhão na BR-226</a></div>

<h2>Colapso</h2>

A ponte liga as cidades de Aguiarnópolis, no Tocantins, e Estreito, no Maranhão. No desabamento caíram no rio Tocantins três motos, um carro, duas caminhonetes e quatro caminhões, sendo que dois deles carregavam 76 toneladas de ácido sulfúrico e outro 22 mil litros de defensivos agrícolas.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do governo federal, o desabamento ocorreu porque o vão central da ponte cedeu. A causa do colapso ainda está sendo investigada, de acordo com o órgão. A Polícia Federal também abriu uma investigação para apurar a responsabilidade da queda da estrutura.

A ponte foi completamente interditada e os&nbsp;motoristas devem usar rotas alternativas.

O <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/parlamentar-que-filmou-queda-da-ponte-entre-o-to-e-o-ma-diz-que-realidade-da-regi-o-mudou-a-gente-sofre-junto-1.3218890" target="_blank">momento em que estrutura cedeu foi registrado pelo vereador Elias Junior (Republicanos)</a>.&nbsp;Semanas depois do acidente, ele contou em entrevista ao g1, como foram os dias após o colapso da estrutura&nbsp;e os impactos gerados para toda a população da região. "Foi bem difícil, principalmente bem no início, quando iam chegando os familiares para acompanhar a retirada dos corpos. Então eu que convivi, estive desde o início acompanhando tudo isso, não é fácil. A gente sofre junto com eles e então aqui foi a maior tragédia considerada aqui da nossa cidade", lamentou o vereador.

No dia 10 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União a&nbsp;contratação da empresa PIPES Empreendimentos LTDA, no valor de R$ 6.405.001,97.&nbsp;O documento foi assinado pelo superintendente do DNIT no Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. Segundo o termo, o contrato vale por um ano, contados a partir do dia do acidente, em 22 de dezembro de 2024.

Íntegra da nota do DNIT:

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira, ficará afastado de suas atividades enquanto durarem o período de investigações sobre a queda da ponte JK, localizada na BR-226, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

O afastamento, assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).

Superintendente do Dnit no Tocantins é afastado do cargo durante investigação sobre queda de ponte

Política

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Diário Oficial da União

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<div data-block-id="2" data-block-type="unstyled" data-block-weight="56" style="clear:none;">
Dois homens, de 39 e 28 anos, foram indiciados pelo furto de gados e posse ilegal de arma de fogo, em Aurora do Tocantins, região sudeste do Tocantins. Segundo a Polícia Civil, um dos envolvidos era proprietário de um açougue na cidade. Os dois furtavam e abatiam o gado para vender as carnes no estabelecimento.
</div>
</div>

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<div id="chunk-ac2bd">
<div data-block-id="4" data-block-type="unstyled" data-block-weight="18" style="clear:none;">
Os nomes dos suspeitos não foram divulgados, por isso o&nbsp;JTo não conseguiu contato com defesa deles.

O inquérito policial finalizado nesta quinta-feira (16) e aponta que o abate desses animais era feito com uma espingarda calibre 22. Para furtar o gado na zona rural, o dono do açougue ainda contou com ajuda de um homem.

<div class="p-readmore-box" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/saude-de-palmas-esta-com-55-dos-itens-em-falta-e-faz-requisic-o-administrativa-para-comprar-medicamentos-e-insumos-1.3220833" target="_blank">Saúde de Palmas está com 55% dos itens em falta e faz requisição administrativa para comprar medicamentos e insumos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/momento-em-que-mulher-e-assassinada-a-tiros-em-calcada-perto-de-escola-e-registrado-por-cameras-de-seguranca-1.3219830" target="_blank">Momento em que mulher é assassinada a tiros em calçada perto de escola é registrado por câmeras de segurança</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusado-de-matar-companheira-apos-deixar-a-pris-o-por-violencia-domestica-sera-julgado-no-proximo-mes-1.3219639" target="_blank">Acusado de matar companheira após deixar a prisão por violência doméstica será julgado no próximo mês</a></div>

Os dois indiciados devem responder pelos crimes de furto e posse ilegal de arma de fogo, com penas que podem somar até nove anos de prisão. Segundo a polícia, o dono do açougue não tem mais estabelecimento em Aurora do Tocantins.

<cite>A conduta dos investigados demonstra elevada gravidade, não apenas pela subtração e abate clandestino, mas também pela intenção de comercializar carne bovina sem a devida inspeção e aprovação da vigilância sanitária, colocando em risco a saúde dos consumidores”, explicou o delgado Lucas Rodrigues.</cite>

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e Poder Judiciário, conforme a polícia.
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Proprietário de açougue furtava e abatia gado para vender no próprio comércio, diz polícia

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Crime

Galeria Karine Gouveia

<img attr-cid="policy:1.3214802" attr-version="policy:1.3214802:1735474106" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3214802/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2024-12-29T090820.026.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
À esquerda, o casal Karine Gouveia e Paulo Cesar, donos da clínica investigada. À direita, paciente com nariz necrosado após um procedimento feito na clínica. (Reprodução/Redes Sociais e Divulgação/Polícia Civil)

A Justiça determinou o aumento do valor sequestrado de bens dos donos da clínica de estética presos por deformar rostos de pacientes. Na decisão expedida na última quarta-feira (15), o&nbsp;juíz Inácio Pereira de Siqueira, da 1ª Vara das Garantias, determinou que R$ 6,1 milhões de Karine Giselle Gouveia Silva, Paulo César Dias Gonçalves e de oito pessoas jurídicas sejam bloqueados.&nbsp;

Ao DAQUI, os advogados de Karine Gouveia e Paulo César informaram&nbsp;que o aumento do valor de sequestro de bens do casal, a defesa entende como natural para garantir uma eventual indenização em casos de ações cíveis. A defesa reforça mais uma vez que se for constatado que casal teve culpa, eles não se furtarão das responsabilidades, assim como nunca se furtaram. Mas têm o direito de se defenderem&nbsp;(veja a nota na íntegra abaixo).&nbsp;

A defesa frisou ainda que Karine Gouveia e Paulo César nunca tiveram a intenção de praticar qualquer crime. Sobre as acusações das mais de 60 pessoas que procuraram a delegacia, a defesa esclarece que todo procedimento estético exige cuidados pós-operatórios adequados e o acompanhamento contínuo do paciente.

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

A&nbsp;Operação Face Oculta, deflagrada pela Polícia Civil, investiga a clínica de estética Karine Gouveia por realizar procedimentos estéticos ilegais e perigosos. O casal de donos, Karine Gouveia e Paulo Cesar Dias Gonçalves, está preso desde o dia 18 de dezembro na Casa do Albergado, em Goiânia.&nbsp;

Eles são suspeitos de aplicar substâncias proibidas, como&nbsp;PMMA&nbsp;e óleo de silicone, e realizar cirurgias sem a qualificação necessária. Pelo menos 60 pacientes sofreram complicações graves, incluindo deformidades permanentes, infecções e até perda de visão.&nbsp;

As investigações apontaram diversas irregularidades, como uso de medicamentos vencidos, seringas não esterilizadas e falta de licenciamento. Os procedimentos realizados, como rinoplastia e lipoaspiração, só poderiam ser feitos por médicos especializados. &nbsp;

Ainda segundo a PC, uma vítima chegou a contrair hepatite C devido às condições inadequadas da clínica, enquanto outras relataram danos irreversíveis e sofrimento intenso. A polícia segue apurando a extensão dos danos e a&nbsp;responsabilidade de outros profissionais&nbsp;envolvidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/falsa-medica-que-intubou-paciente-em-hospital-do-tocantins-usava-registro-profissional-de-outra-pessoa-diz-policia-1.3220843" target="_blank">Falsa médica que intubou paciente em hospital do Tocantins usava registro profissional de outra pessoa, diz polícia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/saude-de-palmas-esta-com-55-dos-itens-em-falta-e-faz-requisic-o-administrativa-para-comprar-medicamentos-e-insumos-1.3220833" target="_blank">Saúde de Palmas está com 55% dos itens em falta e faz requisição administrativa para comprar medicamentos e insumos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/momento-em-que-mulher-e-assassinada-a-tiros-em-calcada-perto-de-escola-e-registrado-por-cameras-de-seguranca-1.3219830" target="_blank">Momento em que mulher é assassinada a tiros em calçada perto de escola é registrado por câmeras de segurança</a></div>

<h2>Quem são os donos da clínica?</h2>

Os&nbsp;donos da clínica de estética&nbsp;Karine Gouveia são Karine Giselle Gouveia Silva, de 34 anos, e seu marido, Paulo Cesar Dias Gonçalves, de 44. O casal está preso desde a deflagração da operação, no dia 18 de dezembro, e permanece na Casa do Albergado, em Goiânia. Karine e Paulo são suspeitos de comandar o local onde os procedimentos estéticos eram realizados sem a qualificação necessária, o que levou a complicações sérias nos pacientes.&nbsp;

Apesar da prisão, a defesa de Karine e Paulo nega as acusações e questiona a prisão temporária. Para a defesa, a prisão é desproporcional, especialmente durante o período de festas. A defesa considera ainda que a medida afetou gravemente a vida pessoal da família, destacando que um de seus filhos, de 7 anos, foi afastado de seus pais abruptamente.

<h2>Quais são os crimes investigados?</h2>

Os crimes investigados pela polícia incluem a realização de procedimentos estéticos ilegais, aplicação de substâncias proibidas, como o&nbsp;PMMA, e falhas graves em termos de&nbsp;qualificação profissional. A clínica oferecia procedimentos como rinoplastia, lipoaspiração e outras cirurgias que, segundo a PC, só poderiam ser realizadas por médicos especializados. Além disso, as investigações apontam que produtos de saúde foram usados de forma inadequada, com medicamentos e materiais vencidos ou sem registro na Anvisa, além do uso de substâncias como PMMA e óleo de silicone, ambos com risco elevado à saúde.

A operação também identificou diversas irregularidades no funcionamento da clínica, como armazenamento inadequado de produtos médicos, falta de esterilização de instrumentos cirúrgicos e até o uso de seringas não esterilizadas, que resultaram em uma das vítimas contraindo hepatite C. A polícia investiga ainda a atuação dos profissionais da clínica, que realizavam procedimentos sem a qualificação necessária, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos pacientes.

<div attr-cid="policy:1.3214803" attr-version="policy:1.3214803:1735474396" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3214803" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3214803', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3214803">Galeria Karine Gouveia (1.3214803)</a></div>

<h2>Quem são as vítimas?</h2>

As&nbsp;vítimas da clínica Karine Gouveia&nbsp;são pessoas que passaram por procedimentos estéticos como rinoplastia, lipoaspiração e outros tratamentos invasivos. Pelo menos 60 pacientes procuraram a polícia após sofrerem complicações graves em decorrência dos procedimentos, que variaram desde cicatrizes e necroses até infecções severas e perda de funções corporais, como a visão. Em alguns casos, as vítimas precisaram de várias cirurgias corretivas e até de enxertos de pele para tentar reparar os danos causados.

Uma das vítimas precisou ser entubada após passar por um procedimento na clínica e ficou com o nariz necrosado, e outras tiveram complicações que resultaram em deformidades permanentes. As vítimas relataram ainda que, durante os atendimentos, sofreram dores intensas e, em muitos casos, não receberam o suporte médico necessário. De acordo com a polícia, a clínica foi responsável por uma&nbsp;série de danos irreversíveis&nbsp;que exigem reparações complexas e contínuas.

<h2>O que dizem os Conselhos?</h2>

O Conselho Regional de Odontologia (CRO/GO) informou que "eventuais procedimentos administrativos de fiscalização do órgão são sigilosos, não sendo possível compartilhar sua existência ou desdobramentos". A instituição disse ainda que cirurgiões-dentistas têm formação e capacidade técnica para realizar procedimentos de harmonização orofacial, desde que respeitados os limites de atuação da profissão, a legislação vigente e os princípios éticos que regem a Odontologia.

A clínica conta com outra responsável técnica, que é biomédica. O Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3) declarou que está apurando as informações divulgadas e só vai comentar o caso após ser notificado.&nbsp;

Segundo a Polícia Civil, Karine não possui qualificação acadêmica e o áudio reforça indícios dos crimes de estelionato.&nbsp;A reportagem pediu por e-mail um posicionamento para o Conselho Regional de Biomedicina do Paraná - 6ª Região (CRBM6). Porém, o veículo não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. &nbsp;

Além disso, o&nbsp;Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3), que atua em Goiás, informou à polícia que Karine não possui registro de biomédica. “Não há registro de Karine Giselle Gouveia Silva neste Conselho Regional, e nunca houve”, diz parte do documento&nbsp;(veja print abaixo).

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Documento no qual o Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3) afirma que Karine Gouveia não possui registro no órgão. (Divulgação/Polícia Civil)

<h2>Quais foram as irregularidades encontradas?</h2>

A inspeção feita em conjunto com a Vigilância Sanitária, no dia 18 de dezembro, nas unidades de Goiânia e Anápolis documentou as seguintes irregularidades:&nbsp;

<ul>
	<li>Armazenamento inadequado de produtos médicos e equipamentos;&nbsp;</li>
	<li>Falta de rótulos em produtos armazenados;&nbsp;</li>
	<li>Manutenção de medicamentos em condições de temperatura incompatíveis;&nbsp;</li>
	<li>Armazenamento de produtos que deveriam ser descartados;&nbsp;</li>
	<li>Medicamentos sem tampa e expostos a condições insalubres;&nbsp;</li>
	<li>Comercialização de produtos clandestinos e sem registro;&nbsp;</li>
	<li>Apreensão de medicamentos sem registro na Anvisa;&nbsp;</li>
	<li>Produção e armazenamento de produtos manipulados em larga escala destinados à venda;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de notas fiscais dos produtos armazenados ou comercializados;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de controle de esterilização de equipamentos e produtos;&nbsp;</li>
	<li>Medicamentos armazenados em locais inadequados, como salas de máquinas sem controle de temperatura, tornando-os impróprios para o uso humano;&nbsp;</li>
	<li>Depósitos de medicamentos sem prescrição médica;&nbsp;</li>
	<li>Produtos como botox abertos, com prazo de uso vencido, armazenados indevidamente para futuro uso, quando deveriam ter sido descartados;&nbsp;</li>
	<li>Falta de refrigeradores adequados para o armazenamento de medicamentos, ausência de fontes alternativas de energia e inexistência de instrumentos para monitoramento da temperatura nas salas de armazenamento;&nbsp;</li>
	<li>Detecção de instrumentos cirúrgicos, como cânulas utilizadas para lipoaspiração, que não eram esterilizados de forma adequada;&nbsp;</li>
	<li>Realização de procedimentos cirúrgicos incompatíveis com a capacidade técnica e qualificação profissional dos envolvidos;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de controle sobre o armazenamento dos produtos utilizados em pacientes;&nbsp;</li>
	<li>Uso de produtos com prazo de validade expirado.&nbsp;</li>
</ul>

Na unidade de Anápolis, o relatório da Vigilância Sanitária apontou “que a empresa não possui alvará de licença sanitária e nem projeto arquitetônico aprovado pelo órgão sanitário competente”.&nbsp;

Também foram encontrados receitas e atestados assinados, mas não preenchidos, e diversos medicamentos e instrumentos utilizados na realização de cirurgias, sem a autorização para funcionamento. Em decorrência, também foram lavrados termo de interdição e auto de infração.

(Colaborou Fabiana Pulcineli)

Nota a imprensa da defesa de Karine Gouveia e Paulo César

Os advogados dos investigados Karine Gouveia e Paulo César, Romero Ferraz Filho, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, respectivamente informam:&nbsp;&nbsp;

Karine Gouveia e Paulo César nunca tiveram a intenção de praticar qualquer crime. Sobre as acusações das mais de 60 pessoas que procuraram a delegacia, a defesa esclarece que todo procedimento estético exige cuidados pós-operatórios adequados e o acompanhamento contínuo do paciente. A fase pós-procedimento é fundamental para garantir resultados satisfatórios e evitar complicações. Os casos em que a defesa teve conhecimento até o momento são, na maioria, referentes a intervenções realizadas em anos anteriores e necessitam ser avaliados de forma detalhada. Em todos os casos em que a clínica teve conhecimento, sempre atuou com transparência, oferecendo todo o suporte necessário para a resolução de eventuais questões que possam ter surgido.&nbsp;

Sobre a prorrogação da prisão temporária, os advogados dos empresários Karine Gouveia e Paulo Cesar Dias Gonçalves, Drs. Romero Ferraz, Tito Amaral e Caio Tito, respectivamente, discordam absolutamente, e irão recorrer. A defesa esclarece que não há qualquer motivação para a manutenção da prisão, uma vez que não há demonstração da sua necessidade para as investigações e que ambos podem responder às acusações em liberdade sem qualquer prejuízo para o processo. Importante lembrar que o casal possui um filho de 7 anos que está afastado dos pais há um mês. Inclusive, o STF reconhece que esse tipo de prisão, para constranger investigados e pressioná-los a renunciar aos seus direitos constitucionais, é inconstitucional.&nbsp;

Sobre a decisão judicial que aumentou o valor de sequestro de bens do casal, a defesa entende como natural para garantir uma eventual indenização em casos de ações cíveis. A defesa reforça mais uma vez que se for constatado que casal teve culpa, eles não se furtarão das responsabilidades, assim como nunca se furtaram. Mas têm o direito de se defenderem.&nbsp;

Sobre o bloqueio das contas da rede social, a defesa esclarece que já foram desativadas.

Nota do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)

De acordo com a LEI Nº 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, são atos exclusivos de médicos, portanto, não devem ser exercidos por outros profissionais.

Nota do Conselho Regional de Odontologia

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) informa que não teve conhecimento prévio da operação policial realizada na manhã da última quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, que resultou na prisão de profissionais cirurgiões-dentistas inscritos neste Conselho. Conforme divulgado pela mídia, os profissionais são acusados de realizar procedimentos estéticos e cirúrgicos que teriam causado danos físicos a pacientes.

Esclarecemos que, de acordo com a Resolução CFO nº 198/2019, os cirurgiões-dentistas possuem formação e capacidade técnica para a realização de procedimentos de Harmonização Orofacial (HOF), respeitando os limites de atuação da profissão, a legislação vigente e os princípios éticos que regem a Odontologia.

O CRO-GO repudia veementemente qualquer ato que exponha negativamente a imagem dos profissionais da área, que, em sua grande maioria, exercem sua profissão com excelência, dedicação e respeito à sociedade. Reforçamos nosso compromisso de zelar pela ética e pela segurança dos pacientes, promovendo uma Odontologia responsável e de qualidade.Informamos que eventuais procedimentos administrativos de fiscalização do órgão são sigilosos, não sendo possível compartilhar sua existência ou desdobramentos.

Nota Conselho Regional de Biomedicina

O Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3) informa que está apurando as informações divulgadas pela imprensa e só vai comentar o caso após ser notificado. Informa ainda que a Clínica que pertence à empresária Karine Giselle Gouveia Silva tem registro de Pessoa Jurídica no Conselho. A referida profissional não é biomédica.

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