Atualizada às 12h20*

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs uma ação de reparação por dano moral, no valor de R$ 48.800, contra o Estado de Goiás, depois que um aluno do Colégio Estadual Céu Azul, em Valparaíso de Goiás, que tem transtorno do espectro autista, precisou cortar o cabelo contra a sua vontade. Segundo o promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca, a unidade - que possui regime de gestão cívico-militar - constrangeu e violou a dignidade do estudante.

A mãe do adolescente procurou o Ministério Público relatando que, desde que as aulas retomaram o ensino presencial, em outubro de 2021, o diretor passou a exigir, instigando de forma recorrente, que o aluno alterasse sua imagem.

Diante da insistência, a mãe cortou o cabelo do filho. O comandante não considerou o corte de acordo com as diretrizes do colégio e, novamente, exigiu que a mãe cortasse seu cabelo. Mas, dessa vez, levou o aluno até a casa dele em uma viatura. A justificativa foi de que o adolescente tinha virado motivo de chacota pelos colegas, pois não estava no "padrão" da escola.

O promotor também pontuou que a mãe foi coagida a assinar uma carta de autorização, permitindo que o colégio fizesse o corte do cabelo do adolescente. Isso provocou abalos psicológicos irreparáveis ao aluno, em especial por ele ser autista, já que ele teve a imagem alterada contra a sua vontade, reiterou o promotor.

Modelo inclusivo de educação no ensino público

Para a promotoria, o caso vai contra o modelo inclusivo de educação no ensino público, o qual deve viabilizar, por meio de estratégias individuais, o acesso e permanência do aluno no sistema de ensino. "Ao exigir, de forma arbitrária e em descompasso com um modelo inclusivo de educação, um corte de cabelo como condicionante para o acesso e permanência na escola, o servidor público responsável não violou somente a dignidade do adolescente, mas também seu direito à educação inclusiva que sua condição de pessoa com transtorno do espectro autista lhe garante", afirmou o promotor.

Além disso, a mãe relatou que o adolescente ficou em casa, triste, durante três dias após o corte de cabelo. E, para evitar maiores danos, decidiu transferi-lo de escola. Fato que, para o promotor, "minou o sonho do aluno, que era estudar em um Colégio da Polícia Militar.

A indenização foi fixada em 40 salários mínimos, e o promotor também encaminhará um ofício à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) "para fins de adoção de providências disciplinares e de cunho regressivo contra o servidor responsável pelo ato ilícito".

Resposta

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que aguarda notificação para tomar conhecimento do teor da ação e se manifestar em juízo, no prazo legal.

Uma seguidora processou Virginia Fonseca após não receber um óculos de sol que comprou quando a influenciadora fez uma publicidade em suas redes sociais.

Na decisão, do Tribunal de Justiça do Paraná, os magistrados afirmaram que Virginia tem responsabilidade civil já que o produto estava vinculado ao seu nome.

A consumidora adquiriu o produto por R$ 130,00 reais. Na argumentação, Virginia afirmou não ter responsabilidade pelo ocorrido e que apenas divulgou o óculos, que continha seu nome. A Folha de S.Paulo procurou a influenciadora por meio de sua assessoria de imprensa, mas não teve resposta.

"A atuação da influenciadora ultrapassou a mera promoção publicitária. A divulgação de um produto com o seu nome próprio implica a responsabilidade direta pela sua qualidade e entrega", disseram os juízes. No Instagram, Virginia tem 53 milhões de seguidores.

Uma empresa de hospedagem do site e um comércio de acessórios também foram condenados na ação.

A condenação é de R$ 2.000,00 reais, acrescido de juros e correção monetária.

Uma fã do estado de Goiás da cantora americana Taylor Swift, recebeu uma indenização de mais de R$ 8 mil, definida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), após ter que arcar com gastos extras devido a cantora ter cancelado um show de última hora no Rio de Janeiro em novembro de 2023. A decisão foi emitida em segunda instância pelo juiz Claudiney Alves de Melo, conforme consta no documento.

A ação informa que a mulher teve diversas despesas extras, como o gasto com novas hospedagens e transporte para permanecer na cidade até a nova data do show.

Sobre o show

O show de Taylor Swift estava marcado incialmente para o dia 18 de novembro de 2023, mas em decorrência das fortes ondas de calor, a empresa desmarcou no mesmo dia, faltando poucas horas para o início do evento, o show da cantora.

No processo consta que a fã enfrentou longas filas e esperou por horas até ser avisada do cancelamento. Durante a longa espera, a mesma não teve nenhuma assistência da empresa responsável pelo evento.

Decisão

Com base nisso e na comprovação pela fã dos gastos extras, o juiz constatou que a mulher sofreu 'transtornos, frustrações e abalos psicológicos', sendo que ela não recebeu a devida assistência da empresa durante os fatos.

Dessa forma, foi estabelecida uma indenização no valor de R$ 5 mil pelos danos morais, além dos custos com as diárias extras de hotel, no valor de R$ 3.179,32 e R$ 240 pelo transporte, totalizando o valor de R$ 8.419,32.

O filme 'Arca de Noé', dirigido por Sérgio Machado e Alois Di Leo, será exibido neste sábado (9) às 11 horas, em mais uma sessão do projeto MovieCOMtodos, destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovido pelo Buriti Shopping.

A produção é inspirada na obra de Vinicius de Moraes, desenvolvida pela filha do poeta, Suzana de Moraes, e conta uma história divertida e tocante sobre a amizade entre Tom e Vini, dois ratinhos boêmios que embarcam na arca de forma clandestina e precisam usar seus talentos musicais para participar de um concurso e ajudar a manter a paz entre os animais, mostrando a importância de se unir em momentos de crise.

A iniciativa do Moviecom Buriti Shopping busca criar um ambiente acolhedor para crianças com TEA e suas famílias, garantindo uma experiência cinematográfica, adaptada às suas necessidades.

Durante a exibição, a temperatura do ambiente é mais amena, as luzes permanecem levemente acesas, permitindo maior liberdade para que as crianças possam andar, conversar, dançar e se divertir pela sala de cinema, além do som ser configurado em tom mais baixo.

Nesta sessão, o acompanhante e a criança pagam meia-entrada, mediante apresentação de carteira de identificação ou laudo. Os ingressos poderão ser adquiridos diretamente na bilheteria do cinema, no dia da sessão.

O centro de compras também disponibiliza crachás de identificação para pessoas autistas e abafadores de ruídos, disponíveis para empréstimo no Espaço Cliente, que possui atendimento especial para clientes com TEA, localizado em frente às escadas rolantes de acesso ao cinema.

Prioridade no estacionamento

O Buriti Shopping possui três vagas especiais para clientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para utilizar o estacionamento é preciso deixar no interior do carro, de forma visível, a carteirinha de prioridade ou a Carteirinha de Identificação do Autista (CIA).

Localizadas no estacionamento coberto próximo à entrada que dá acesso às lojas Riachuelo, as vagas podem ser facilmente identificadas por meio do símbolo mundial do TEA nas placas e no chão, onde estão afixadas fitas com peças de quebra-cabeça multicoloridas.

É importante lembrar que, apesar das vagas destinadas exclusivamente a pessoas com autismo, por lei, os autistas já possuem o direito de estacionar nas vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCDs).

Serviço: Sessão de cinema adaptada para pessoas com autismo no Buriti Shopping
Quando: 09 de novembro (sábado)
Horário : 11h
Filme : Arca de Noé
Onde : Moviecom - Buriti Shopping

A mais nova produção do renomado diretor brasileiro Carlos Saldanha será destaque na próxima edição do projeto MovieCOMtodos, promovido pelo Buriti Shopping. O filme "Harold e o Lápis Mágico", estrelado por Zachary Levi, é uma adaptação do romance infantil de Crockett Johnson, lançado em 1955.

A sessão inclusiva de cinema destinada a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) acontece neste sábado (24), a partir das 11 horas. A iniciativa busca criar um ambiente acolhedor e confortável para crianças com TEA e suas famílias, garantindo assim uma experiência cinematográfica adaptada às suas necessidades.

Durante a exibição, o som é ajustado ligeiramente mais baixo, com luzes levemente acesas e liberdade para que as crianças possam circular pela sala durante a exibição. Nesta sessão, o acompanhante e a criança pagam meia-entrada, mediante apresentação de carteira de identificação ou laudo.
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Os ingressos poderão ser adquiridos diretamente na bilheteria do cinema, no dia da sessão. Além disso, o Buriti Shopping também disponibiliza crachás de identificação para pessoas autistas e abafadores de ruídos que ficam disponíveis para empréstimo no Espaço Cliente, além de disponibilizar três vagas de estacionamento destinadas às pessoas com TEA.
<br /> Prioridade no estacionamento
Para utilizar o estacionamento, é preciso deixar no interior do carro a carteirinha de prioridade ou a Carteirinha de Identificação do Autista (CIA). Localizadas no estacionamento coberto próximo à entrada que dá acesso às lojas Riachuelo, as vagas podem ser facilmente identificadas por meio do símbolo mundial do TEA nas placas e no chão: uma fita com peças de quebra-cabeça multicoloridas.

É importante lembrar que, apesar das vagas destinadas exclusivamente a pessoas com autismo, por lei, os autistas já possuem o direito de estacionar nas vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCDs).
<br /> Sobre Harold e o Lápis Mágico
Harold e o Lápis Mágico vai contar a história de Harold, um menino de 4 anos que cria um mundo mágico usando apenas duas coisas muito preciosas: a sua imaginação e um lápis roxo! Dentro de seu livro, Harold pode fazer qualquer coisa ganhar vida simplesmente desenhando com esse lápis mágico.

No entanto, quando ele cresce e deixa de desenhar apenas nas páginas do livro e começa a desenhar no mundo físico, descobre que tem muito mais a aprender sobre a vida real do que ele imaginava. Além disso, seu confiável lápis roxo pode desencadear mais travessuras hilárias que, na maioria, estão fora do seu controle.

Quando o poder da imaginação ilimitada cai nas mãos erradas, será preciso toda a criatividade de Harold e seus amigos para salvar o mundo real e o seu próprio.
<br /> Serviço: Sessão de cinema adaptada para pessoas com autismo no Buriti Shopping
Quando: 24 de agosto (sábado)
Horário : 11h
Filme : Harold e o Lápis Mágico
Onde: Moviecom Buriti Shopping