A economista nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, 66, tornou-se nesta segunda (15) a primeira mulher, a primeira africana e a primeira pessoa negra a dirigir a OMC (Organização Mundial do Comércio), fundada em 1995 para impulsionar o livre comércio.

Ela assume uma instituição com 164 membros, 650 funcionários, orçamento anual de US$ 220 milhões (R$ 1,8 bi) e muitos desafios. Pressões vindas de fora, como os violentos protestos que sufocaram a Rodada do Milênio em 1999 em Seattle, arrefeceram, mas cresceram críticas internas e a necessidade de reformar suas regras para ser capaz de lidar com fenômenos que não existiam quando foi criada.

Espera-se que uma de suas primeiras conquistas seja destravar o funcionamento do principal órgão para resolver disputas comerciais na OMC, chamado de órgão de apelação. O tribunal está bloqueado há meses pela administração do ex-presidente americano Donald Trump, que impediu a nomeação de novos juízes. Espera-se que ele recobre o fôlego na gestão de Joe Biden.

Além de questões estruturais, uma disputa conjuntural deve ser um dos grandes testes para a propalada capacidade de negociação política da nova diretora: a decisão sobre se os Estados Unidos violaram as regras da OMC quando aumentaram unilateralmente as tarifas sobre aço e alumínio em 2018, invocando uma cláusula de segurança nacional.

Uma decisão a favor dos EUA avalizaria medidas unilaterais de outros membros, minando o projeto multilateral da OMC. Mas o veredito contrário atiça o vespeiro americano, que, em gestões passadas, acusou a entidade de intervenção indevida em sua soberania.

Veja aqui quais as principais tarefas que estarão à espera da economista nigeriana, segundo especialistas em comércio internacional.

A questão chinesa A capacidade de conter benefícios estatais a empresas chinesas que distorcem a concorrência no mercado global é o problema de maior impacto para a OMC, tanto do ponto de vista político quanto econômico.

Desde que aderiu à organização, 1999, o país asiático se beneficiou do arcabouço de livre comércio e se transformou na maior exportadora do mundo, mas manteve um modelo próprio de participação estatal na economia e não cumpriu as regras de transparência sobre subsídios industriais.

O livro de regras da OMC é considerado inadequado também para lidar com questões de propriedade industrial: empresas estrangeiras são forçadas a abrir mão de tecnologia sensível e know-how para investir na China ou entrar no mercado chinês.

EUA, União Europeia e Japão defendem uma nova lei de investimento que proíba a transferência forçada de tecnologia

Tratamento preferencial Num debate que também envolve a China, grandes economias discutem as concessões do sistema da OMC chamado de nação mais favorecida. Pela regra, cada membro deve aplicar a mesma tabela de tarifas a todos os outros membros, mas países menos desenvolvidos podem elevar suas tarifas, numa espécie de "tratamento café com leite".

A OMC porém permite que os membros se autodesignem como "países em desenvolvimento", e dessa lista fazem parte até hoje a Índia e a China (quinta e segunda maiores economias do mundo) - o que é uma das principais críticas americanas. No caso chinês, uma saída seria negociar que o governo chinês abra mão do status prefencial em troca de ter sua economia considerada como "de mercado" nas investigações sobre prática de dumping

O Brasil, que faz parte dos países em desenvolvimento, tem renunciado ao tratamento especial desde 2003

Subsídios agrícolas

O acordo sobre agricultura da OMC, de 1995, visa conter subsídios e barreiras comerciais protecionistas, mas inclui concessões para evitar insegurança alimentar em países onde há risco alto de fome generalizada, como a Índia. Analistas consideram praticamente impossível que os indianos aceitem uma mudança nessa área

Comércio eletrônico Os membros da OMC estabeleceram uma moratória do comércio eletrônico em 1998, para poderem examinar seu impacto sobre as regras da entidade. Essa suspensão vem sendo questionada por países em desenvolvimento, porque afetam a arrecadação.

Com a aceleração do comércio eletrônico durante a pandemia, a necessidade de regras internacionais deve crescer

Mudanças climáticas e ambiente Regras de comércio global são vistas como instrumentos para atingir os objetivos do Acordo de Paris, contra as mudanças climáticas, e os de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU. Entre as medidas de impacto está uma reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Também se arrastam há 20 anos discussões para reduzir subsídios prejudiciais concedidos à indústria pesqueira, que levam à sobrepesca e ao risco de extinção de espécies marítimas

Acordo comerciais Desde 1993 a OMC não fecha um grande acordo comercial multilateral para reduzir tarifas ou outras barreiras comerciais. O último grande compromisso envolvendo todos os seus membros foi o Acordo de Facilitação do Comércio de 2013, com concessões nos compromissos assumidos pelos países em desenvolvimento.

Nesse vácuo, países partiram para acordos plurilaterais em várias áreas, como no comércio digital

Protecionismo Se o retrato do passado não é bom em relação a acordos multilaterais, o futuro também não parece promissor.

A ameaça do coronavírus levou muitos governos a reerguer barreiras protecionistas, impedindo exportações de produtos médicos, por exemplo. Há um temor de que tarifas sejam usadas para proteger empresas nacionais na recuperação da crise pós-pandemia.

Durante o processo de seleção, Okonjo-Iweala disse que suas primeiras prioridades seriam garantir o fluxo livre de vacinas, medicamentos e suprimentos médicos para ajudar a lidar com a pandemia e ajudar na recuperação econômica global.

Esse novo nacionalismo econômico inclui também passar a produzir mais bens no próprio país, para se tornar menos dependente das cadeias globais de abastecimento

Discussões e dúvidas entre motoristas ressurgem com o retorno do videomonitoramento do trânsito de Goiânia. Os condutores questionam o que podem ou não fazer enquanto dirigem seus veículos sem cometer alguma infração, e ser autuado por isso.

A cidade já possui 13 pontos de monitoramento por câmeras de 360º, mas apenas duas estão devidamente sinalizadas para poder autuar as infrações, ambas na região do Parque Vaca Brava. Na primeira semana de funcionamento, no começo deste mês, os dois equipamentos já foram responsáveis por verificar 673 infrações de uso ao celular, 223 por estacionamento nas calçadas e 578 por estacionar em local proibido.

A diferença entre a quantidade de câmeras instaladas e as aptas por autuar já ocorre devido às regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em resolução de 2022, que estabeleceu que apenas os equipamentos devidamente instalados com a sinalização indicando o videomonitoramento e o próprio documento de regulamentação é que podem autuar os motoristas infratores. Além disso, as infrações devem ser verificadas por um agente de trânsito e com as imagens em tempo real. Ou seja, não podem ser observadas gravações anteriores.

Segundo o documento, que passou a ser válido em 1º de abril de 2022, "a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas 'online' por esses sistemas".

O parágrafo único do segundo artigo da resolução estabelece que o agente de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo "observação" a forma com que foi constatado o cometimento da infração, ou seja, que se deu a partir de câmera e visualização em tempo real.O artigo terceiro determina que a fiscalização de trânsito "mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim".

Outra dúvida recorrente é sobre a legalidade do uso dos equipamentos para a análise de infrações cometidas dentro dos automóveis e se isso não configuraria uma invasão de privacidade. Ainda em 2022, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a legalidade, que se estendeu aos demais tribunais brasileiros.

Coletividade se sobressai, diz advogado

O advogado civilista e integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade, Tomaz Lobo, reforça que se trata de uma discussão mantida há anos, mas que o entendimento é que, em via pública, o direito da coletividade se sobressai ao direito individual. "Se disser que está na intimidade, é o mesmo que permitir o uso do celular. O entendimento de que há legalidade é majoritário", afirma Lobo ao estabelecer que o agente de trânsito ao verificar o uso do celular por motoristas em condução de veículos estando na rua também observa infrações dentro dos veículos e não há questionamentos sobre estas autuações.

Segundo a Secretaria de Engenharia de Trânsito de Goiânia (SET), atualmente, 12 câmeras de modelo PTZ (com giro de 360° e zoom de longo alcance) são usadas no monitoramento do trânsito da capital. A pasta explica que os equipamentos ajudam a monitorar locais que acontecem acidentes, pontos com mais congestionamentos, semáforos intermitentes e pontos que necessitem de intervenção dos agentes. "Duas câmeras localizadas nas imediações do Parque Vaca Brava, estão aptas a realizar autuações, pois estão sinalizadas, as demais estão sendo usadas apenas para monitoramento e aguardando a sinalização avisando a população da fiscalização por videomonitoramento", informa. A exigência pela sinalização é a mesma que ocorre com radares e lombadas eletrônicas.

O inquérito que apura o desaparecimento de Míria Mendes Sousa Lima, de 19 anos, foi concluído com o indiciamento do empresário Adair Gonçalves, de 53 anos, pelos crimes de tortura, estupro, feminicídio tentado, feminicídio consumado e ocultação de cadáver. Ele teria matado a companheira e queimado o corpo na fornalha de uma cerâmica de sua propriedade.

A jovem desapareceu no dia 18 de agosto de 2023 em Guaraí, na região centro-norte do estado. A cerâmica passou por perícia após a Polícia Civil receber informações de que o corpo dela teria sido queimado no local, após a morte.

Adair foi preso preventivamente em março deste ano. Na época, uma testemunha disse que recebeu informações de que ele confessou a uma terceira pessoa que matou Míria.

A defesa do indiciado informou que recebeu o resultado do indiciamento com 'indignação e surpresa' e que 'serão empenhados esforços para comprovar a inocência de Adair' (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

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Possível motivação

O motivo do crime, segundo a polícia, seia porque Adair teria abusado sexualmente das filhas de Míria. Ela teria descoberto os abusos e isso levou o indiciado a matá-la. "Já ao final das investigações, fomos surpreendidos com essa nova informação [...] Nesse sentido, após os fatos terem sido descobertos por Míria, esta acabou sendo morta e com requintes de crueldade", explicou o delegado Joelberth Nunes de Carvalho.

Míria vivia com o indiciado e sofria violência física e psicológica. Ela já tinha tentado matá-la jogando-a de um carro em movimento, conforme a polícia.

"Chama a atenção a violência e brutalidade que teria sido empregada pelo autor com o intuito de causar violência física e psicológica na vítima, que era obrigada a praticar sexo contra sua vontade e, muitas vezes com outras pessoas, e de forma violenta", explicou Joerberth.

Além das agressões contra Míria, a polícia apurou que Adair também cometeu crimes semelhantes com outros mulheres e em diferentes cidades do Tocantins.

Os depoimentos que deu à polícia entraram em conflito, o que aumentou a desconfiança contra ele dentro da investigação. "Nas vezes em que foi instado a prestar depoimento, o indivíduo apresentou versões conflitantes que não condizem com a realidade dos fatos, o que nos motivou a intensificar as diligências investigativas com o intuito de descobrir as motivações para esses crimes bárbaros", disse o delegado Antonione Wandré, que também está à frente do caso.

A polícia recebeu informações que levaram às equipes a realizarem a perícia na cerâmica do suspeito na sexta-feira (4). O objetivo era buscar algum indício de que o corpo da jovem foi destruído no local.

Após ser concluído o inquérito policial foi enviado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a adoção das medidas legais do caso.

Íntegra da nota da defesa

A defesa manifesta indignação e surpresa com o indiciamento do nosso constituinte, destacando a desnecessária espetacularização do caso, que tramita desde o início em segredo de justiça, mas tem cada andamento reportado em tempo real à mídia, talvez com o objetivo de atrair protagonismo a quem não conseguiu elucidar um suposto crime mesmo após mais de 2 anos de investigação. A equipe de defesa reforça que serão empenhados esforços para comprovar a inocência de Adair. Vinícius Moreira, Wagner Nascimento, José Augusto Nascimento e Leonardo Almeida (advogados).

Ngozi Okonjo-Iweala, diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), expressou preocupação nesta quinta-feira (3) com o tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A estratégia americana, de uma sobretarifa mínima de 10% sobre todos os produtos importados, pode levar a uma contração de 1% sobre o comércio global, segundo cálculos da entidade.

"Estou profundamente preocupada com esse declínio e com a possibilidade de uma escalada para uma guerra tarifária com um ciclo de medidas retaliatórias que levem a mais declínios no comércio", afirmou em comunicado dra. Ngozi, como é conhecida.

Trump suspende tarifas sobre México por um mês após promessa de 10 mil soldados na fronteira

Cerca de 74% do comércio mundial ocorre neste momento sob as regras da OMC, contra 80% no início do ano, efeito direto das intervenções de Trump. Além das tarifas recíprocas anunciadas na quarta-feira (2), que sobretaxam a China com 34%, a União Europeia, seu maior parceiro, com 20%, e o Brasil com 10%, para ficar apenas em alguns exemplos, os EUA já haviam onerado suas importações de aço e alumínio, no mês passado, e as de carros, que entraram em vigor nesta quinta-feira (3).

Segundo a agência de notícias Reuters, a diretora enviou uma carta aos membros da OMC na qual afirma que a organização recebeu uma enxurrada de perguntas sobre o tarifaço, a maioria solicitando análise econômica da questão e estudos de impacto de eventuais reações. É consenso entre analistas que as medidas de Trump vão desorganizar o comércio internacional e deprimir a economia no planeta. A única dúvida é o tamanho do estrago, que dependerá muito da reação dos parceiros de negócios dos EUA.

Ainda que a retórica em geral seja de revolta e confronto, vários países optaram por dar algum prazo para as negociações. A União Europeia, que prometia um pacote imediato de retaliação, fixou um espaço de quatro semanas para tentar o diálogo com os negociadores americanos e calibrar a resposta. A Suíça, atingida por uma sobretarifa de 31%, descreveu a atitude de Trump como incompreensível, mas também não abriu a caixa de ferramentas.

Karin Keller-Sutter, ministra das Finanças, preferiu anunciar que o país, sexto maior investidor na economia americana, vai alinhar sua reação com a da União Europeia. A Noruega, outro país que não faz parte do bloco econômico europeu, sinalizou que seguirá caminho semelhante, em uma evidente tentativa de aumentar o poder de fogo do continente nas negociações.

Uma das armas da UE para a guerra comercial é atingir o setor de serviços, o único em que os EUA registra superávit -de acordo com dados europeus, 110 bilhões (R$ 671,4 bilhões). Big techs, bancos e empresas interessadas em negócios na Europa, como licitações governamentais, são potenciais alvos de retaliação.

O governo brasileiro declarou que avalia todas as ações possíveis para assegurar a reciprocidade do comércio bilateral, sendo uma delas apresentar queixa contra os EUA na OMC. Afirmou ainda que os EUA estão violando as regras da organização, o que é corroborado por especialistas.

A movimentação de Trump é também um desafio para a própria OMC, que vive uma crise quase permanente, alijada de estrutura e recursos pelos EUA, mas também pelas constantes obstruções de alguns membros, como África do Sul, Índia e Turquia.

A auxiliar de serviços gerais Silvania de Castro, de 38 anos, foi morta a facadas dentro de casa, em Caldas Novas, no sul de Goiás. A filha quem encontrou o corpo, de acordo com a Polícia Militar (PM). O companheiro foi preso suspeito pelo crime.

O Daqui não conseguiu localizar a defesa do suspeito para que pudesse se posicionar.

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O corpo foi encontrado por volta das 1h20, desta sexta-feira (7), no Bairro Parque das Brisas. De acordo com a Polícia Militar (PM), uma das filhas da vítima estava trabalhando e quando chegou em casa achou o corpo da mãe ensanguentado no banheiro, aparentemente sem vida.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e aguardou a assistência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou o óbito.

Aos policiais, a filha contou que ela e sua mãe moravam na casa do suspeito há menos de dois meses. Testemunhas relataram que viram o companheiro da vítima saindo da casa em uma moto.

O homem foi preso no minicípio de Rio Quente suspeito de praticar o feminicídio. Ele foi levado para a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Caldas Novas.