A partir desta segunda-feira (5), os pacientes que precisam de remédios de alto custo poderão solicitá-los por meio do Portal Expresso . Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES), a novidade vai beneficiar "milhares" de usuários, que antes tinham que ir à Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac), em Goiânia.

Inicialmente, a ferramenta ficou disponível apenas para moradores do interior e, a partir de agora, está disponível para todos os goianos. Para solicitar o medicamento, o usuário deve acessar o Portal Expresso e procurar pelo serviço Solicitar Medicamentos de Alto Custo -- CEMAC JB. "A identificação deve ser feita por meio do login e senha utilizados na plataforma gov.br", explica a pasta.

A autorização para retirada do medicamento pode levar até cinco dias. Atualmente, o Juarez Barbosa disponibiliza 147 medicamentos utilizados no tratamento de 102 doenças, entre elas síndromes graves e problemas de saúde crônicos. Conforme levantamento da SES, a unidade presta atendimento a mais de 1,3 mil pessoas por dia e possui 60 mil pacientes ativos cadastrados.

O diretor-geral da Cemac, Roney Pereira Pinto, destacou a importância da ferramenta digital. "Antes, a pessoa entregava os documentos na central, esperava a resposta e depois tinha que levar a documentação novamente, caso faltasse algum documento. Após isso, tinha que voltar para buscar o medicamento. O novo sistema diminui o vai e vem do usuário", explicou.

A partir da próxima segunda-feira (31), os preços dos medicamentos em todo o Brasil ficarão mais caros. Estimativa baseada na fórmula de cálculo elaborada pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) indica reajuste de até 5,06%. O percentual, que serve como teto para as farmacêuticas, corresponde à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro.

O reajuste médio, porém, deverá ser menor, ficando em 3,48%, o menor patamar desde 2018. Os números de 2025 serão divulgados até segunda pela Cmed, que é o órgão responsável pela regulamentação de preços. A autorização do reajuste aguarda a publicação no Diário Oficial da União.

O percentual de reajuste anual é calculado com base na inflação, da qual é descontada a produtividade da indústria farmacêutica e à qual são somados os custos de produção não captados pelo IPCA, como variação cambial, tarifas de energia elétrica e variação de preços de insumos.

O cálculo considera ainda três faixas de ajuste, de acordo com os níveis de concentração de mercado -do mais competitivo à menor concorrência.

Embora o novo reajuste passe a valer a partir de 31 de março, não significa que todos os medicamentos terão aumento imediato. O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) afirma que a grande concorrência entre as empresas do setor farmacêutico regula e segura os preços dos medicamentos.

Segundo o sindicato, os fabricantes e farmácias podem optar por repassar os aumentos de forma gradual ou absorver parte dos custos. Além disso, medicamentos com o mesmo princípio ativo e para o mesmo tipo de tratamento são vendidos por diferentes empresas e em milhares de pontos de venda, o que favorece a concorrência e pode segurar os preços.

Para quem depende de medicamentos de uso contínuo, a recomendação é pesquisar preços e aproveitar promoções para minimizar o impacto do reajuste. Além disso, programas de desconto oferecidos por laboratórios e farmácias podem ajudar a minimizar o impacto no bolso.

Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, afirma que, dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais, aumentos podem demorar meses ou até nem acontecer.

No ano passado, o reajuste máximo autorizado foi de 4,5%, menor patamar desde 2020.

O setor farmacêutico é o único segmento de bens de consumo da economia brasileira submetido ao controle de preços. As indústrias farmacêuticas estão autorizadas a reajustar os preços de seus produtos somente uma vez por ano.

Em nota, o Sindusfarma diz que, no marco do atual modelo de controle de preços de medicamentos, "as empresas do setor têm notórias dificuldades para equilibrar suas contas. Na série histórica, o reajuste acumulado de preços de medicamentos está abaixo da inflação geral (IPCA)".

Cinco medicamentos oferecidos pelo Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB) estavam com os estoques zerados no meio da manhã desta terça-feira (23). Eles são usados para tratar diversas doenças, como câncer, epilepsia e mal de Parkinson. A Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) justifica que os medicamentos têm a compra centralizada pelo Ministério da Saúde. Segundo a pasta, apesar de alguns estarem em falta, os pacientes são atendidos com outros.

O levetiracetam 750 mg é um medicamento usado no tratamento de epilepsia. A filha da costureira Ednalva da Silva Alves, de 52 anos, faz uso dele duas vezes ao dia. Entretanto, a última vez que ela foi até o Cemac JB e conseguiu pegar a medicação nessa apresentação foi em outubro de 2023. "Me disseram para ficar de olho porque deve chegar mais em 28 (de janeiro)", relata.

Ednalva busca medicamentos no Cemac JB desde 2022. "Levei seis meses tentando até que consegui", conta. Além de duas doses de levetiracetam 750 mg por dia, a filha dela também toma outras duas doses de 250 mg do mesmo medicamento. A segunda apresentação está disponível no Cemac JB. "Esse não faltou até agora", diz a costureira. Ela afirma que já tentou pegar três caixas de levetiracetam 250 mg para substituir a apresentação de 750 mg, mas não conseguiu. "Falaram que só podiam me passar o que constava na minha receita."

A costureira compra cada caixa de levetiracetam 750 mg, com 30 comprimidos, por R$ 375. Como a filha dela, Estefany, de 25 anos, toma dois comprimidos por dia, o medicamento sai por R$ 750 por mês. "Quando está de promoção, cada caixa sai por R$ 345 mais ou menos. Meus outros três filhos me ajudam. Passam no cartão de crédito, dão um jeito para ela não ficar sem", desabafa. A jovem ainda faz o uso de um outro antiepiléptico, a fenitoína. "Esse é mais barato. Pegamos na farmácia mesmo", pontua.

Desde que passou por uma sucessão de acometimentos na saúde relacionados à epilepsia, Estefany ficou com comprometimentos na fala e na capacidade motora. Ednalva parou de trabalhar fora para cuidar da filha, já que ela não recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). "O dinheiro que entra vem dos crochês que eu faço", diz. Além dos medicamentos, a jovem precisa tomar um leite especial. "Custa R$ 97 cada lata. Ela usa seis por mês", relata. Este é o segundo mês que ela consegue pegar as latas no Cemac JB. "Tive que acionar um advogado para conseguir, mas deu certo. Às vezes penso em fazer o mesmo com a medicação", pondera.

Além do levetiracetam 750 mg, um dos medicamentos com o estoque zerado no Cemac JB é o ciclofosfamida 50mg, usado por pacientes oncológicos. Outro é o deferasirox 125 mg, utilizado para tratar a sobrecarga de ferro causada por transfusões de sangue repetidas vezes. O fludrocortisona 0,1 mg, indicado para o tratamento de acometimentos relacionados às glândulas adrenais, também está em falta.

A unidade também não conta com rasagilina 1 mg, usada para tratar o mal de Parkinson. Sobre o medicamento, a SES-GO explicou que o Ministério da Saúde informou que está finalizando o contrato de aquisição, mas que existem outros quatro medicamentos que tratam o mal de Parkinson disponíveis na rede de atenção especializada e outros três disponíveis na rede de atenção básica.

Quantidade reduzida

Além daqueles com estoques zerados, na manhã desta terça o Cemac JB tinha outros nove medicamentos com dez unidades ou menos disponíveis. Segundo a SES-GO, um deles, o brometo de tiotrópio foi despadronizado. Antes, ele era fornecido de forma isolada. Agora, é fornecido associado com outro medicamento broncodilatador. A pasta também informou que na grande maioria das vezes os pacientes utilizam a dupla terapia ou tripla terapia, com dois ou três fármacos no mesmo dispositivo.

Em relação aos demais medicamentos, a SES-GO comunicou que as quantidades são restritas por serem doenças específicas, seguindo o programa que trata doença crônica e rara. Em relação ao vedolizumabe, que contava com apenas uma unidade em estoque nesta terça, a pasta esclareceu que a entrega pelo Ministério da Saúde está agendada para esta sexta-feira (26). O medicamento é indicado para tratamento da retocolite ulcerativa, uma doença inflamatória intestinal. A pasta ainda frisou que o Cemac JB possui oito tipos de medicamentos para tratar a doença.

Os pacientes que pegam medicamentos na Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB) podem consultar o estoque de remédios no Portal Expresso em Goiás. O serviço on-line permite que o usuário verifique os medicamentos disponíveis de forma totalizada ou por unidade, pelo nome, volume e gramatura sem precisar sair de casa.

"É para dar autonomia ao paciente e ele não ter que se deslocar. Ele só vai até a unidade para retirar ou fazer a aplicação do medicamento", explicou diretor geral do Cemac JB, Roney Pereira Pinto, em entrevista à TV Anhanguera.

As informações disponíveis no Portal Expresso incluem os estoques das farmácias da Cemac JB nos seguintes locais:

Goiânia;
Regional Pireneus, em Anápolis;
Policlínicas Estaduais de Posse, Formosa, Quirinópolis, Goianésia, São Luís de Montes Belos e cidade de Goiás.

Como acessar
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), o acesso é intuitivo, ou seja, leva o usuário a encontrar facilmente as informações que procura. Confira o passo a passo abaixo:

Ao entrar no Portal Expresso, o primeiro passo é procurar o serviço 'Estoque de medicamentos';
Em seguida, selecionar 'Consultar estoque de medicamentos de alto custo';
Por fim, clicar no botão 'Acessar'.

Usuário não cadastrado
Caso o usuário não esteja cadastrado na Cemac JB ou em uma das unidades do interior que também fazem a distribuição do medicamento de alto custo, o Portal Expresso oferece o link 'Solicitar abertura de processo ou alteração e/ou inclusão de medicamentos de alto custo'. E, ainda, 'Solicitar renovação de processo para Medicamentos de Alto Custo'.

As informações também estão disponíveis na seção da Cemac JB no portal da SES-GO .

Colaborou: Samantha Souza

Cinco pessoas foram presas suspeitas de vender medicamentos de alto custo em Goiás e outros 13 estados brasileiros. Um paciente de Goiânia foi parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), após tomar o remédio, que foi vendido para um hospital renomado da capital.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Murillo Leal Freire, da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), a empresa de fachada, Bahia Med, tinha sede em Lauro de Freitas, na Bahia e uma filial, também de fachada, em Abadia de Goiás, na região metropolitana de Goiânia. Ao todo, a empresa movimentou mais de R$ 6 milhões, em seis meses.

O delegado relata que durante as investigações, que começaram em abril de 2022, foi constatado que ambos os lugares não tinham estrutura adequada para manter a imunoglobulina e outros medicamentos de alto custo usados para tratamento de pacientes com deficiências imunológicas graves e que necessitam de respostas rápidas ao tratamento.

Além disso, através de notificações divulgadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi verificado que o remédio comercializado era falso e que havia registros de outros casos idênticos ao ocorrido no hospital de Goiânia, em diversas regiões do país. A empresa também não tinha funcionários.

Nesta quinta-feira (1°), equipes da Deic, através do Grupo de Repressão a Roubos (Garra), cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos e nas empresas de fachada. Entre os itens apreendidos, segundo o delegado, estão celulares, computadores e outros objetos relevantes para a investigação.

De acordo com a Polícia Civil (PC), o grupo agia seguindo uma hierarquia. Nela, Sidney Donizetti Pereira Júnior exercia a posição de líder, o pai dele Sidnei Donizetti Pereira atuava como um gerente, Jilmar Rodrigues Trindade e Rosimar Rodrigues dos Santos, no apoio logístico, enquanto Agmar Bruno da Silva era o "laranja".

Eles foram presos em março desde ano, porém, a informação só foi divulgada nesta quinta-feira (1º). Agora, segundo o delegado, eles serão indiciados por associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado, falsidade de medicamentos e falsidade ideológica.

A divulgação da imagem e identificação dos investigados foi procedida nos termos da Lei nº 13.869/2019, Portaria nº 547/2021-- PC e Despacho do Delegado de Polícia responsável pela investigação, especialmente porque a organização criminosa atua com venda de medicamentos em diversos Estados brasileiros, logo, a divulgação do nome da empresa e imagem dos investigados podem auxiliar no surgimento de novas vítimas.