O chamado auxílio caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil, criado para compensar as perdas dos transportadores autônomos por conta dos reajustes no preço do óleo diesel, deve ser pago a quase 49 mil profissionais de Goiás. Mas os representantes da categoria criticam o benefício, o qual classificam como eleitoreiro e definem como "auxílio esmola", diante da forte alta dos custos e dos baixos preços do frete, que estariam defasados.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o auxílio será pago para os 878.308 profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas. Mas apenas os motoristas inscritos até 31 de maio terão direito. O prazo foi colocado para evitar inscrições de última hora para recebimento indevido.

O benefício está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada 'PEC das bondades', já aprovada pelo Senado e que deve ser votada nesta terça-feira (12) na Câmara Federal.

Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac), Vantuir José Rodrigues, os caminhoneiros não precisam de esmola, mas que o governo faça cumprir o piso mínimo do frete, que ajuda a compensar as altas do diesel. Ele lembra que 68% do transporte de cargas no País é feito por estes trabalhadores. "Sempre que o preço do diesel sobe, o poder de compra de todos os brasileiros é reduzido", alerta Vantuir. Para ele, o problema está no preço de paridade internacional (PPI). "É uma política totalmente errada. Mandamos produto para fora em real e importamos em dólar", diz.

O presidente do Sinditac considera o auxílio caminhoneiro uma medida paliativa e lembra que ela é temporária, só tendo validade até dezembro. Segundo ele, muitos profissionais também podem perder o direito ao benefício, pois migraram da placa vermelha para a cinza, depois que o governo abriu este precedente. "Abastecer o caminhão custa R$ 3.900 e o frete R$ 4.900. Não paga o custo da viagem e R$ 1 mil dá pouco mais de 100 litros de óleo", diz.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, também acredita que medidas como essa não resolvem enquanto tivermos preços de paridade internacional. "O governo quer comprar a dignidade da categoria, achando que precisamos deste auxílio esmola", destaca. Ele lembra que um caminhão faz, em média, apenas dois quilômetros com um litro de diesel e este 'pacote de bondades' nada mais é que uma forma de compra de votos antecipada.

Manutenção

Entre os caminhoneiros, a preocupação não é só com o preço do diesel. Para o transportador autônomo Washington Pereira Andrade, o benefício não fará diferença para a categoria e é apenas mais um instrumento de campanha eleitoral. Ele acredita que a única solução é o preço baixar na refinaria. "Como você pega um frete por R$ 10 mil se R$ 8 mil vão só para o diesel? E a manutenção, e os pneus?", questiona o caminhoneiro. Outra medida que poderia ajudar seria o governo fazer cumprir o piso mínimo do frete.

O caminhoneiro Johnaphan Oliveira lembra que R$ 1 mil não pagam mais nem a recapagem de um pneu e todos os itens de manutenção subiram, pois quase tudo é cotado em dólar. Já o preço do frete continua praticamente o mesmo de dez anos atrás. "As transportadoras repassam frete para os autônomos cobrando 20% do valor. Muita gente se submete porque já está muito endividada e precisa muito", destaca. Ele lembra que o diesel consome 70% do preço do frete. "Cem litros custam R$ 749 e só ando 150 quilômetros carregado. Um pneu chega a R$ 4.500 e tenho 34 no caminhão", explica.

Já para o caminhoneiro Eginaldo de Araújo Soares, que transporta combustíveis, o benefício ainda é melhor que nada, diante da difícil situação atual dos caminhoneiros. Ele conta que hoje está conseguindo mais fretes por causa da baixa nos preços da gasolina, que aumentou a demanda. "Mas o diesel precisava baixar para R$ 5. Hoje, ganhamos 35% menos que antes e você só sobrevive se dirigir o próprio caminhão."

++GABRIELLA BRAGA++

Ao menos 49,8 mil estudantes goianos do ensino médio da rede pública terão direito à primeira parcela do benefício concedido pelo programa Pé-de-Meia. Instituído em janeiro pelo governo federal, a iniciativa objetiva evitar a evasão escolar ao conceder incentivo financeiro para alunos, que podem chegar a R$ 9 mil ao final das três séries da última etapa obrigatória da educação básica. Nesta terça-feira (26), o ministro da Educação, Camilo Santana, fará o lançamento do programa em Goiás.

A primeira parcela, que começa a ser paga nesta terça-feira (26), será de R$ 200, referente à confirmação da matrícula neste ano letivo. O programa de incentivo financeiro consiste no pagamento anual pela efetivação da matrícula, pela frequência nas aulas e pela conclusão de cada série. O benefício será concedido nas três séries do ensino médio. Há, ainda, uma parcela referente à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), válido apenas para a última série (veja quadro).

O jornal mostrou na edição desta segunda-feira (25) que a rede estadual de educação de Goiás perdeu 13,2% do total de alunos matriculados no ensino médio em 10 anos. Os dados do Censo da Educação Básica, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que, de 2014 a 2023, a redução foi de 28 mil estudantes, com um número que passou de 213,9 mil para 185,6 mil.

Para especialistas e gestores públicos ouvidos pela reportagem, dentre as motivações para a queda, está a necessidade de ir para o mercado de trabalho e a busca pela independência financeira. E o cenário não é diferente do observado em todo o Brasil. Considerando todas as redes estaduais das 27 unidades federativas, houve redução de 8,7% no total de matrículas no ensino médio no período. O porcentual corresponde a uma queda de 612,1 mil estudantes na etapa, quando o quantitativo passou de 7 milhões para 6,4 milhões.

Quase metade não concluiu ensino médio

Ao mesmo tempo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação 2023, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 45,2% dos goianos com 25 anos ou mais não concluíram a educação básica obrigatória, visto que deixaram a escola sem a formação no ensino médio. O jornal mostrou no último sábado (23) que os homens são os que menos terminam os estudos em Goiás.

Durante a cerimônia de entrega simbólica dos cartões aos alunos, feitos pela Caixa Econômica Federal, realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Camilo Santana destacou que um dos principais motivos para a evasão escolar é a situação econômica dos estudantes que, muitas vezes, precisam ir para o mercado de trabalho para ajudar nas contas de casa. "Talvez as pessoas não imaginem o impacto que esse programa poderá ter na vida de milhões de jovens brasileiros. (...) A Caixa vai trabalhar nas escolas a educação financeira, e cada aluno já tem a sua conta individual."

Ele também apontou para a redução dos alunos inscritos no Enem nos últimos anos, cujo programa também visa converter o cenário. "Fazendo a prova, o estudante recebe mais R$ 200 como incentivo. Apenas a metade dos alunos do ensino médio regular no ano de 2023 fizeram a prova, e queremos que todos façam, porque é a porta de entrada em uma universidade. Hoje, 50% das vagas das universidades federais são para escola pública. Então, não há motivo pra não fazer a prova e deixar de ter esperança de ir à universidade."

Lula lamenta evasão

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentou que muitos alunos precisem deixar as escolas para ir em busca de emprego. "Um jovem que desiste de ir na escola porque tem que ajudar o pai, a mãe, tem que ajudar no orçamento da família, esse jovem está jogando fora a perspectiva de um futuro brilhante, de um futuro promissor, de fazer uma carreira em uma universidade e virar uma figura intelectualmente importante."

Para o lançamento do programa em Goiás, o ministro Santana e o governador Ronaldo Caiado estarão reunidos na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Goiás. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do governo destacou que o estado foi um dos primeiros a formalizar a adesão ao programa.

O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma medida provisória para garantir o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ainda em dezembro, segundo duas fontes do governo informaram à reportagem.

O texto também vai permitir que o governo defina por meio de decreto o valor extra a ser pago em 2022. Os técnicos trabalham para finalizar a MP a tempo de ela ser publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

Valor do Auxílio Brasil
Hoje, o valor médio do Auxílio Brasil é de R$ 224,41, pago a 14,6 milhões de famílias, mas Bolsonaro já prometeu um repasse de ao menos R$ 400 até o fim de 2022, ano em que ele buscará sua reeleição.

A edição do decreto para assegurar esse valor no ano que vem depende, porém, da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera a regra de cálculo do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e também adia o pagamento de parte das dívidas judiciais da União contra as quais já não cabe recurso.

A PEC vai abrir um espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 51,1 bilhões serão destinados à ampliação do programa social.

De acordo com técnicos do governo, a MP vai prever que o valor do Auxílio Brasil para 2022 será definido por meio de decreto, que só poderá ser editado após a aprovação da PEC e também da modificação do Orçamento, para incluir a despesa adicional com o programa social.

Para o pagamento em dezembro, o Ministério da Cidadania vai usar recursos que já estavam reservados ao programa Bolsa Família ---marca das gestões petistas---, agora substituído pelo Auxílio Brasil.

Custo da parcela adicional
Segundo um integrante do governo, a parcela adicional deve custar próximo de R$ 3 bilhões apenas para o mês de dezembro.

Pelo calendário, os pagamentos deste mês se iniciam na próxima sexta-feira (10), mas o Congresso ainda não concluiu a votação da PEC dos Precatórios.

Havia o temor entre integrantes do governo de que a demora na aprovação da proposta inviabilizasse a implementação do programa ainda este mês.

Mesmo com a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, no início de novembro, o Palácio do Planalto já trabalhava com a edição da MP como uma espécie de plano B para assegurar o pagamento dos R$ 400 ainda em dezembro, caso a tramitação da proposta no Senado levasse mais tempo do que o previsto ---o que acabou acontecendo.

A Câmara concluiu a votação da PEC em 9 de novembro, mas o texto sofreu alterações no Senado Federal, o que torna necessária nova apreciação pelos deputados.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negociam um acordo para o fatiamento da proposta, com a promulgação da parte que ficou inalterada e que inclui a alteração do teto de gastos.

Esse dispositivo, porém, libera R$ 62,2 bilhões no Orçamento de 2022, espaço que é insuficiente para acomodar o gasto adicional com o Auxílio Brasil no próximo ano, segundo um técnico do governo.

Além disso, congressistas de oposição do governo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja a promulgação de parte da PEC antes da nova votação na Câmara.

No início de novembro, o ministro João Roma (Cidadania) já demonstrava preocupação com o risco de atraso da PEC dos Precatórios no Senado.

"Se essa tramitação [no Senado] se estender até o próximo mês, isso irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue aos brasileiros em dezembro", afirmou o ministro em 10 de novembro, em entrevista no Palácio do Planalto.

A reportagem apurou que a ausência de uma perspectiva para a promulgação parcial da PEC foi um fator decisivo para deflagrar a estratégia de edição da MP que assegura o pagamento de R$ 400 em dezembro.

Uma reunião ocorreu nesta segunda-feira (6) entre Pacheco e Lira para discutir a possibilidade de promulgar trechos do texto, mas, sem ver sinais de avanço nessa frente, o governo avaliou que era arriscado esperar mais tempo, uma vez que o pagamento precisa começar no próximo dia 10.

Outra possibilidade que estava na mesa era rodar uma folha de pagamento extraordinária em dezembro, apenas com a parcela adicional para o Auxílio Brasil chegar nos R$ 400, mas a preferência da ala política do governo era a de assegurar o repasse maior às famílias antes do Natal.

Apesar de a MP garantir o pagamento da parcela maior do benefício social, a ampliação do número de famílias beneficiadas ainda vai depender da aprovação e promulgação da PEC dos Precatórios.

Pelo texto que cria o Auxílio Brasil aprovado no Congresso, a redução da fila de espera depende de disponibilidade no Orçamento.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação do programa Pra Ter Onde Morar -- Auxílio-Moradia, que consiste no pagamento de R$ 350 mensais para pessoas que têm dificuldade de pagar aluguel ou prestações de casa própria. A proposta é destinada a quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Trata-se do terceiro programa de transferência de renda proposto pelo governo estadual no segundo semestre de 2021. Foram implantados, nos últimos meses, o Mães de Goiás, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade que tenham crianças com até seis anos de idade, e o Bolsa Estudo, que beneficia os estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino.

O novo programa é coordenado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e será voltado a pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica, estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e beneficiários do Programa Universitário do Bem.

Os beneficiários precisam ter idade superior a 18 anos, comprovar domicílio no município por no mínimo 3 anos e, no caso e, no caso dos estudantes universitários, comprovar frequência de 75%.

Também é necessário o enquadramento em algum dos seguintes requisitos: estar em situação de moradia improvisada; ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas; utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento; ser portador de deficiência ou ter no núcleo familiar pessoa com deficiência; ser vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva; ser de família monoparental; ter renda familiar comprometida com dívidas formais; ter pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação; e estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás.

Cerca de 85 mil beneficiários que recebem auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até esta sexta-feira (19) para agendar a perícia do pente-fino e não ter seu pagamento suspenso por falta de reavaliação.

Nesta sexta, o auxílio de quem não agendou a perícia já poderá ser cortado pelo INSS. Mesmo após o fim do prazo de agendamento, ainda será possível agendar a perícia para evitar o corte no pagamento. O INSS recomenda que os segurados não esperem o pagamento ser suspenso no banco para agendarem a perícia, pois dessa forma o procedimento de reativação é mais complicado.

O governo publicou, no dia 27 de setembro, um edital de convocação com os nomes de mais de 95 mil em todo o país que precisam agendar a perícia de revisão. Estão na lista os beneficiários que recebem auxílio-doença e não passam por perícia médica há, pelo menos, seis meses. Serão reavaliados auxílios-doença que não têm data para o corte, como no caso de benefícios concedidos na Justiça. Os nomes dos convocados podem ser conferidos aqui. O pente-fino não inclui aposentadorias por invalidez ou segurados que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O próximo pagamento de benefícios do INSS, referente a novembro, será feito entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, de acordo com o último número do benefício. Os depósitos começam antes para auxílios-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.100). O último pagamento do ano, referente a dezembro, será feito entre os dias 23 de dezembro e 7 de janeiro.

Um total de 85 mil segurados no país ainda corre o risco de ter seu benefício cortado por falta de reavaliação médica, segundo o último dado fornecido pelo INSS. Dos mais de 95 mil convocados, apenas 10 mil haviam marcado uma data para a perícia médica de revisão no país.

Como agendar a perícia

Os convocados devem agendar perícia médica pelo aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss. Também é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Por telefone:

Ligue no número 135 (a chamada é gratuita apenas de telefones fixos)

A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h

Pelo Meu INSS (aplicativo ou site)

Entre no site Meu INSS e faça o login

Clique em "Do que você precisa?", escreva "Agendar Perícia" e, em seguida, em "Novo Requerimento"

Escolha entre "Perícia Inicial", se for a primeira vez, ou "Perícia de Prorrogação", se já estiver em benefício

Siga as orientações que aparecem na tela

Informe os dados necessários para concluir o seu pedido