O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) afirma haver suspeitas de que o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Wilson Pollara, o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro Bruno Vianna Primo, presos na manhã desta quarta-feira (27), atuaram em um esquema para desviar recursos públicos em benefício deles próprios e de terceiros por meio de ingerência na gestão financeira da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), entidade responsável pela gestão das três maternidades municipais da capital.

Em nota, a defesa de Wilson Modesto Pollara afirmou que "ainda não obteve acesso aos autos e que, tão logo esteja de posse dos elementos informativos referentes à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), emitirá um posicionamento formal e fundamentado". Também disse que "reafirma seu compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao contraditório e ao devido processo legal, certa de que a inocência de seu cliente será devidamente reconhecida no curso das apurações" (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

O MP-GO afirma que as investigações até o momento apontam que Wilson liderava o grupo responsável pelo esquema, com Quesede pressionando gestores e Bruno implementando as decisões financeiras para burlar os procedimentos institucionais e legais. As investigações apontam, até o momento, que os três presos teriam passado a tratar diretamente com alguns fornecedores de serviços contratados pela Fundahc, "determinando repasses de verbas em montantes inferiores aos devidos, vinculados a pagamentos específicos, conforme tratativas clandestinas realizadas pelo grupo criminoso".

O suposto esquema contava com o envolvimento de laranjas, para permitir, segundo o MP-GO, a devolução de parte dos valores pagos aos investigados após o repasse oficial efetuado pela SMS. "Há indícios preliminares de que os investigados agiram deliberadamente para impor contratações irregulares de pessoas jurídicas específicas pela Fundahc", informa a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, em substituição automática na 2ª Vara das Garantias da Comarca de Goiânia ao determinar a prisão dos três investigados.

A investigação veio à tona após deflagrada a Operação Comorbidade, pelo Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (Gaepp) do MP-GO. Além das prisões temporárias, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão tanto na SMS como em empresas de suspeitos de envolvimento em crimes de pagamento irregular em contrato administrativo e de associação criminosa. Também foi determinado o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três agentes públicos investigados.

A Fundahc é responsável pela gestão do Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI), da Maternidade Nascer Cidadão (MNC) e do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), por meio de convênios celebrados com a SMS desde 2012. De acordo com o MP-GO, os atrasos nos repasses à fundação ocorrem de forma sistemática desde 2023, resultando em paralisações sucessivas nos serviços nestas três unidades. A dívida atual estaria em torno de R$ 121,8 milhões.

A apuração o Gaepp indicou que Bruno solicitava regularmente à gerência financeira da Fundahc a lista de fornecedores prioritários, repassando-a para Quesede e este, "com a chancela de Wilson), definia quais prestadores de serviço seriam pagos. Segundo o MP-GO, havia várias formas de burlar a ordem dos pagamentos. Em uma delas, Bruno enviava para a fundação uma relação de notas fiscais prioritárias que favoreciam empresas ligadas ao esquema.

"Essas práticas reforçam as suspeitas de direcionamento de pagamentos em afronta ao princípio da impessoalidade, além de intensificarem o impacto das irregularidades sobre a prestação de serviços essenciais, com fornecedores preteridos frequentemente suspendendo suas atividades, comprometendo o funcionamento das unidades de saúde e agravando a crise no sistema de saúde municipal", afirmou a juíza na decisão sobre a prisão dos agentes públicos.

O material levantado pelo Gaepp mostra que as tratativas do esquema estavam em andamento mesmo diante da grave crise que vive a área da saúde pública municipal, com falta de medicamentos em unidades de atendimento e de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), levando inclusive a mortes de pacientes na fila de espera. São citadas conversas ocorridas no final de outubro para priorizar pagamentos de pessoas ligadas aos presos.

Nota da defesa de Wilson Pollara

A defesa de Wilson Modesto Pollara informa que ainda não obteve acesso aos autos e que, tão logo esteja de posse dos elementos informativos referentes à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), emitirá um posicionamento formal e fundamentado. Diante do histórico de Pollara, que registra mais de cinco décadas de exercício da medicina e de cargos públicos na área de saúde sem máculas, marcadas por notória contribuição técnica, social e acadêmica, a defesa reafirma seu compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao contraditório e ao devido processo legal, certa de que a inocência de seu cliente será devidamente reconhecida no curso das apurações.

Dr. Thiago M. Peres OAB/SP 257.761 OAB/GO 70.310