A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) retirou ao menos 10 mil alunos do ensino médio regular e os remanejou para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) após o fechamento de turmas noturnas de escolas estaduais. A mudança teve início neste mês de maio, e tem sido implementada principalmente em unidades de Goiânia e Aparecida, em meio ao ano letivo.

Pais e professores ouvidos pela reportagem reclamam da medida e alegam surpresa. Conforme os relatos, alunos menores de idade, que faziam o ensino noturno, serão prejudicados devido ao tempo de permanência menor nas escolas. No ensino regular, são três anos para concluir o nível médio. O prazo é reduzido para um ano e meio na EJA, modalidade permitida apenas para maiores de 18 anos.

A pasta, por outro lado, argumenta que problemas como evasão e baixa frequência nas turmas noturnas motivaram a mudança. Conforme a Seduc, foi feita uma proposta e encaminhada às Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) visando a reduzir os pontos problemáticos e incentivar os alunos a terminarem o ensino médio mais rapidamente. No entanto, alega que a decisão de fechamento de turmas foi das próprias diretorias.

Para o coordenador do Fórum Goiano de EJA, Lucas Martins, a medida está relacionada ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que atua como indicador da política educacional de cada estado. "Goiás faz muita propaganda de que é bom no Ideb, mas é faz de conta, é fazer os números, isso é muito fácil. Vai fazer uma avaliação qualitativa para ver se estão aprendendo", aponta.

Martins explica que a Seduc encaminhou aos diretores das escolas "a meta que tem de ser alcançada no Ideb". E acrescenta: "Chegou para as escolas também a informação de que a mudança pode ser parcial, só para a 3ª série, justamente o ano que realiza a avaliação do Ideb", se referindo ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Reclamações

De acordo com ele, a situação tem causado inúmeras reclamações de gestores, que alegam que a medida foi "compulsória", ao contrário do que diz a Seduc. Para Maíra Martins, de 40 anos, mãe de Isaac Gabriel, de 17, que estuda em um colégio estadual de Aparecida de Goiânia, também foi repassado pela direção da unidade que havia sido uma "determinação".

Segundo ela, os pais e responsáveis foram chamados na escola há cerca de duas semanas e informados que a pasta adotou a medida para "extinguir o ensino médio" no período noturno. "Estamos no meio do ano letivo para a secretaria vir agora, mudar tudo, e não avisar ninguém", reclama, explicando que Isaac ingressou nos estudos à noite após arrumar um trabalho no período vespertino.

Conforme Maíra, a realidade é a mesma a de outros estudantes. "Alunos do noturno são jovens que precisam estudar e trabalhar. Se trabalha é porque precisa", acrescenta. Para ela, a solução poderia ser repassar o filho para o período diurno. "Mas tem vaga para de manhã? Não. Onde não é integral, não tem vaga, e onde é integral meu filho não pode. Na escola que ele está matriculado não tem".

Estudante de um colégio em Aparecida, Giana Emanuela Ribeiro, de 17 anos, reclama que a mudança prejudica os estudantes. "Nós, desde a nossa 1ª série tivemos nosso ensino regular e mudar isso da noite para o dia não é bom para nenhum aluno. Eu sempre fui uma ótima aluna, e tenho um sonho muito grande de passar no Enem, conseguir um emprego bom", destaca.

A adolescente explica que é do interior do Maranhão e veio para Goiânia procurando ensino de qualidade para entrar em uma boa universidade. "Sempre tive meu ensino regular e para chegar agora e mudar tudo. A gente está sendo muito desvalorizado, quem estuda à noite não é porque quer, é porque trabalha, tem curso para fazer. Não tem como estar mudando de turno", complementa.

A preocupação é a mesma para Khetthemilher Alves, de 36 anos, mãe de Khayane, de 16, aluna da 2ª série de um colégio estadual em Goiânia. Ela conta que é professora, mas atualmente está desempregada, e a filha trabalha durante o dia para contribuir com as contas da casa. "Como vou tirar minha filha que ajuda nas despesas do trabalho?" diz, acrescentando que teria de tirar do próprio bolso "direto para pagar um cursinho pré-vestibular" para que a menina não tivesse prejuízo no desempenho do Enem.

A mulher aponta ainda que não há motivo para a filha ser colocada na modalidade de ensino para jovens e adultos. "Se ela tivesse atrasada com o ensino, aí sim entenderia. Mas ela está na fase regular do ensino médio, não tem porque ser acelerada para terminar um ano mais cedo". E acrescenta: "Eu matriculei ela no início do ano para o ensino regular, não para a EJA".

Professora de uma escola de Aparecida, Wilma Ferreira, de 62 anos, explica que ainda não há informação de como será feita a modulação dos servidores efetivos das instituições de ensino, mas já adianta que vai causar prejuízo também aos profissionais, professores e administrativos. Para ela, há diferença na carga horária e os perderiam conteúdo.

Conforme ela, das 32 horas/aula que precisa cumprir, 24h são no ensino noturno, e o restante no matutino. No entanto, com a alteração, ela reclama que poderia ter de cumprir parte do período em outra unidade de ensino, o que geraria mais desgaste. "Mexe com a vida da gente. Todo mundo perde", aponta.

A fotojornalista Maria Francisca da Silva Santos, a Chica Fotógrafa, lida há cerca de 18 anos com os percalços provocados pela esclerose múltipla (EM), doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central e que tornou-se recorrente nos últimos anos. Este mês ela ganhou na Justiça Federal uma ação que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a liberar o medicamento ofatumubabe, considerado um dos mais eficazes para sua condição. O remédio não integra a lista de remédios de alto custo fornecidos pelo SUS.

O ofatumumabe ou Kesimpta (nome comercial) é também indicado para leucemia linfocítica crônica. O remédio é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a Comissão Nacional de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) não recomendou a sua inclusão na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS alegando alto impacto orçamentário e sob a justificativa de que não faria muita diferença em relação ao progresso da doença. Anticorpo monoclonal, o remédio ataca alvos específicos do sistema imunológico e podem reduzir em até 59% as taxas de recidiva da EM recorrente, segundo especialistas.

Convivendo com fadiga, fraqueza muscular, dificuldade para respirar e dores articulares, Chica e a médica Denise Sisteroli Diniz, que a acompanha no tratamento no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, viram no ofatumumabe a única possibilidade de uma melhor qualidade de vida e interrupção do progresso da doença. O pedido inicial para obter o remédio foi apresentado ao Ministério Público de Goiás que o encaminhou à Defensoria Pública da União. No final de 2023, o pedido de urgência para o caso foi negado pela Justiça Federal.

Sem conhecer a fotojornalista, a advogada Janaina Mathias Guilherme Soares, especialista em Direito da Saúde, se ofereceu para ajudá-la. E deu certo. A urgência foi reconhecida judicialmente e o Estado foi obrigado a fornecer o medicamento até que houvesse uma sentença a respeito. A advogada lembra que o Supremo Tribunal Federal criou regras limitando o suprimento de remédios não disponibilizados pelo SUS, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar a segurança e a eficácia do fármaco e a inexistência de um substituto terapêutico.

"Eu melhorei muito com o ofatumubabe, cheguei a andar 4 km num dia, mas como há interrupções no fornecimento, tudo piora nas minhas funções neurológicas. É uma doença progressiva", lamenta Chica. Ela diz que a última vez que o Estado cumpriu a liminar foi em maio de 2024. "Depois, passei a pedir o bloqueio da conta para que a compra do remédio fosse providenciada. Eles compram três ampolas e entregam, mas cada vez que peço o bloqueio há um intervalo de tempo até que o pedido seja apreciado e a compra efetivada."

A ação protocolada por Janaina Guilherme na Justiça Federal tem como réus o Município de Goiânia, o Estado de Goiás e a União que sistematicamente vêm recorrendo. No dia 2 deste mês, o juiz federal Leonardo Buissa Freitas julgou procedente o pedido da Chica Fotógrafa e determinou que o medicamento seja fornecido a ela em quantidade suficiente para três meses de tratamento. Antes do término, a fotojornalista deve apresentar relatório médico atualizado para justificar a renovação da aquisição. "No próximo dia 24 tenho de tomar o remédio, mas não tenho convicção de que irão cumprir a sentença", afirma Chica. Os réus ainda podem recorrer.

Fornecimentos

Para obter uma sentença favorável ao uso do ofatumumabe (Kesimpta) 20 mg, que custa cerca de R$ 10 mil cada ampola e fora das condições financeiras da fotojornalista, a advogada Janaina Guilherme se dedicou a uma árdua tarefa, segundo ela. "À medida que os meses foram passando fui anexando relatórios e exames médicos demonstrando o quão positivo estava sendo o tratamento. Também fiz uma pesquisa científica e anexei estudos que demonstram a superioridade do medicamento em relação a outros", detalha

A advogada, que soube pelas redes sociais do caso de Chica Fotógrafa, lembra que a prática tem demonstrado a eficácia de medicamentos não disponibilizados pelo SUS. "Pelo país afora existem muitas pessoas vivas, com saúde e dignidade graças a liminares e muito trabalho por parte de seus procuradores. E estão assim por fazerem uso de medicamentos que a Conitec disse não serem eficientes o suficiente para o aumento da sobrevida global, ou seja, o tempo entre o diagnóstico e a morte do paciente."

O impacto financeiro mencionado pela Conitec para não incorporar o ofatumumabe (Kesimpta) no rol de medicamentos fornecidos pelo SUS à população é, na visão da advogada, um ponto importante, no entanto é necessário observar outro aspecto. "Sob a ótica individualista é doloroso pensar que o fator econômico pesou nessa decisão. O fármaco poderia estar sendo fornecido a tantas outras pessoas que trabalharam a vida toda e que agora, sem condições de pagar um plano de saúde, se veem diante de um fim lento e doloroso ou da morte iminente."

A Associação Brasileira de Esclerose Múltipla estima que 40 mil brasileiros sofram com a condição. Em setembro de 2023, por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ofatumumabe (Kesimpta) foi incluído na lista obrigatória a ser garantida pelos planos de saúde privados.

Chica Fotógrafa possui uma longa trajetória como ativista dos direitos humanos, das causas feminista e indígena. Ela trabalhou por muito tempo ao lado de Dom Tomás Balduíno na Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil. Ela assina seus trabalhos fotográficos e videodocumentários como Antonieta de Sant'Ana.

Um homem foi preso suspeito de usar uma criança como escudo para se proteger após uma perseguição policial ocorrida nesta sexta-feira (18), em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Segundo a Polícia Militar (PM), o homem ainda teria apontado uma arma falsa para a equipe. O caso será investigado pela Polícia Civil (PC).

A polícia não divulgou o nome do suspeito e o grau de parentesco dele com a criança. A criança foi resgatada em segurança.

Conforme a Polícia Militar, o caso ocorreu no Bairro Adriana Parque, após a equipe tentar abordar o carro do suspeito, que não obedeceu a ordem de parada e fugiu em alta velocidade.

Durante a perseguição, o suspeito teria batido o carro e, neste instante, saiu do veículo usando uma criança de aproximadamente quatro anos como escudo, enquanto um outro homem que também estava no carro, tentou fugir a pé por uma região de mata.

Ainda segundo a PM, o homem usava a criança como escudo para se proteger ao mesmo tempo em que apontava uma arma de fogo para os policiais, arma esta que após verificação a equipe constatou se tratar de um simulacro, ou seja, uma arma falsa. Ele foi contido e a criança resgatada em segurança.

A polícia informou que com os suspeitos foram apreendidas porções de drogas, dinheiro em espécie e um aparelho celular. Na casa de um dos suspeitos, os policiais encontraram mais droga, balanças de precisão e materiais usados para o tráfico de drogas.

Ainda segundo a PM, o suspeito de usar a criança com escudo estava em descumprimento de medida cautelar, sem tornozeleira eletrônica, e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Os dois foram presos por tráfico de drogas.

Uma idosa de 93 anos morreu e outras três pessoas ficaram feridas após o carro em que estavam capotar várias vezes na GO-080, entre Goiânia e Nerópolis. Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista perdeu o controle do veículo, que só parou no canteiro central da rodovia.

O acidente aconteceu nesta sexta-feira (18), na altura do km 46. De acordo com os bombeiros, a idosa foi encontrada fora do veículo e teve a morte constatada ainda no local. As outras três vítimas foram socorridas e encaminhadas ao hospital.

Como os nomes dos feridos não foram divulgados, a reportagem não conseguiu obter informações atualizadas sobre o estado de saúde deles.

Segundo os bombeiros, o motorista estava agitado, mas não apresentava lesões visíveis. A passageira do banco da frente estava consciente e sofreu ferimentos no braço, além de uma fratura no punho direito.

Uma das passageiras que estava no banco traseiro teve fratura no ombro direito, relatou dormência nos pés e queixava-se de dores de cabeça. A idosa que morreu também estava no banco de trás, mas foi encontrada fora do veículo.

No ano passado, a cada dois dias em Goiás, três motociclistas ou passageiros de motos vieram a óbito nas vias do Estado ou em decorrência de sinistros de trânsito, quando foram registrados 1.775 vítimas fatais do trânsito, sendo 589 que estavam em motos, de acordo com os registros de óbitos da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), dentro do Programa Vida no Trânsito (PVT).

Para se ter uma ideia, há 20 anos, em 2005, o número de óbitos de motociclistas em Goiás era um quinto do total. Naquele ano, a SES-GO, segundo o sistema Datasus do Ministério da Saúde, registrou 1.612 óbitos no trânsito do Estado, sendo 324 vítimas fatais ocupantes de motocicletas. O aumento proporcional dos acidentes em duas décadas se deu ao mesmo tempo em que tivemos uma redução na proporção da quantidade de motocicletas no Estado. Em 2005 eram 1.444.165 veículos, sendo 308.259 motos, sendo 21,34%. Já neste ano, os números são de 4.880.873 veículos no Estado, com 904.389 motos, uma relação de 18,32%.

O perito criminal de trânsito e membro da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Antenor Pinheiro, explica que o problema não é o número de motocicletas, mas como elas transitam nos sistemas viários das cidades. "A ausência de uma política pública rigorosa de fiscalização de trânsito justifica essa assustadora letalidade, pois as infrações de excesso de velocidade, avanço de semáforo, uso de celular e trânsito sobre calçadas são a regra prevalente dos motociclistas urbanos em geral. Se essas infrações não são coibidas, a tendência é a ocorrência de sinistros crescer, pois tecnicamente todo sinistro a ele precede uma ou mais infrações simultâneas cometidas", esclarece.

Diretor-executivo do Instituto Co.Urbano e membro do Mova-se Fórum de Mobilidade, Marcos Villas Boas acredita que, no geral, a frota teve aumento vegetativo, mas os óbitos dos motociclistas é um aumento exponencial. "É um meio mais barato e não tem investimento no transporte coletivo, não temos infraestrutura de corredores para os ônibus, por exemplo, e as pessoas sofrem pressão dos patrões para chegar no horário, acabam indo para as motos. Depois, é uma tragédia anunciada a partir do advento do serviço de entrega, que atinge uma massa social relevante, que são remunerados para correr o quanto puderem e fazer infrações."

Pinheiro entende que o problema imediato é nacional e "está vinculado aos fatores já mencionados, mas também associado aos tradicionais e falhos critérios de formação de condutores de motociclistas no Brasil". O perito afirma ser preocupante os exames de prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "Há muito se faz necessário a revisão desses processos, mas nada acontece."

Proporção se mantém em 2025

A estatística da proporção de óbitos dos motociclistas permanece idêntica nos primeiros meses deste ano, em que, até março, já haviam sido registrados 53 óbitos de motociclistas ou passageiros de um total de 158 registros de todos os meios somados. Nos primeiros 15 dias deste mês, ao menos oito óbitos de motociclistas foram registrados no Estado. No último dia 6, um motociclista de 29 anos faleceu ao atingir um cavalo e, em seguida, ser atropelado por uma caminhonete, cujo motorista não prestou socorro, na GO-060, em Trindade. Dois dias depois, uma mulher de 20 anos atingiu com uma motocicleta a traseira de um caminhão na GO-080, no município de Petrolina, e morreu ainda no local.

Em Goiânia, os dados da SES-GO de mortes em decorrência de sinistros de trânsito ao final de 2024 apontam para 267 vítimas fatais, sendo 123 que estavam acima de uma moto, ou seja, uma representatividade de 46% do total de 2024. Na capital, ocorre uma morte de motociclista ou passageiro do veículo a cada três dias e a cidade lidera a estatística no Estado.

O perímetro urbano da BR-153 de Goiânia é o local com a maior quantidade de registros de óbitos de motociclistas. Em todo 2024, oito pessoas morreram em ao percorrer o trecho, de acordo com o relatório do Programa Vida no Trânsito (PVT).