Secretaria afirma que precisava agilizar contratação após fornecedor anterior pedir distrato e que R$ 380,35 era o mais barato disponível para evitar risco de desabastecimento
Uma pesquisa feita pelo jornal em três mercados de bairros de classe média encontrou de R$ 193,80 a R$ 220,50 os produtos que constam na nova cesta básica adquirida pela Prefeitura de Goiânia por R$ 380,35 a unidade. A justificativa da administração municipal é que o valor contratado é o mais barato que tinha disponível no momento para uma aquisição rápida, pois o antigo fornecedor, que oferecia uma cesta básica diferente por R$ 148,77, não conseguia mais atender a demanda e pediu a suspensão do contrato.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) contratou a W&C Alimentos, de Estival Gerbi (SP), cidade a 800 km de Goiânia, para fornecer até 12 mil cestas básicas por R$ 4,56 milhões. A nova cesta não tem leite, milho, farinha e sardinha como a anterior, mas acrescenta extrato de tomate, biscoito, café e alguns produtos de higiene, além de aumentar a quantidade de arroz, feijão, óleo e açúcar. O extrato do contrato foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Município (DOM).
As cestas básicas são distribuídas nos mutirões realizados pelo Paço Municipal com a presença do prefeito Rogério Cruz (SD), para entidades parceiras na área de assistência social ou em ações pontuais da Sedhs nos centros de referência em assistência social (Cras). A pasta garante que as cestas são entregues também para todas as famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam no Cadastro Único do governo federal que aparecerem nos Cras, mas ao jornal servidores destas unidades afirmam que isso não acontece.
A reportagem esteve em três supermercados na tarde desta quarta-feira (26), um no Setor Bueno e dois no Setor Pedro Ludovico, e fez o levantamento dos valores com base nas especificações que constam na licitação a qual a Prefeitura fez a adesão. Considerando os produtos mais baratos que se enquadram nos critérios exigidos pela licitante, o valor mais barato encontrado equivale a 51% do total a ser pago pela Prefeitura, enquanto o mais caro, 58%. A consulta levou em conta preços no varejo, vendidos ao consumidor em poucas unidades.
O contrato com a W&C Alimentos foi por meio de uma adesão a ata de um pregão realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas (Cimesmi). Já o contrato anterior, assinado em junho de 2023, também foi por meio de adesão a ata, mas uma realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás (Seds).
Agilidade
A titular da Sedhs, Luanna Sousa, argumenta que a opção mais rápida encontrada pela pasta para que não houvesse o risco de faltar cesta básica para famílias em vulnerabilidade foi aderir a uma licitação já realizada por outro ente público e que foi consultado o banco de dados do governo federal com todas as possibilidades de "carona", como o mecanismo é conhecido informalmente. Diante do que havia disponível, a contratação da W&C Alimentos, com as cestas básicas de R$ 380,35, foi a opção mais econômica e vantajosa para a Prefeitura.
Luanna afirma que um processo licitatório poderia durar de seis a nove meses e que não havia como esperar tanto tempo. Primeiro por ser um ano com eleições municipais, o que limita os períodos para contratações. Segundo porque teria sido a empresa anterior, a Quit Alimentos, de Brasília, que procurou a Prefeitura dizendo não ter mais disponibilidade de fornecer o produto. "Isso nos forçou a buscar outras possibilidades de cestas", comentou a secretária.
A secretária diz que foi aproveitado o momento para aumentar o valor nutricional das cestas, aumentando o volume dos itens básicos, como arroz e feijão, e incluir itens de higiene. Isso porque teria sido constatado que pelo tamanho das famílias que adquiriram as cestas, a quantidade por item era insuficiente. Com isso, a nova cesta seria maior em peso que a anterior, garante Luanna. "Era uma cesta realmente pequena." A titular da Sedhs diz que, apesar da agilidade na compra, o processo foi feito conforme a legislação vigente e sempre buscando a melhor opção para Goiânia.
A Sedhs afirma que o peso da cesta básica passou de 20 kg para 40 kg e que isso possibilita suprir as necessidades nutricionais das famílias por um período mais longo, "antes não chegava ao final do mês". "Houve aumento significativo no arroz e feijão, que são a base da alimentação brasileira, asseguram uma alimentação mais sólida. Já a inclusão de itens adicionais como café, biscoito e molho de tomate, proporcionam maior diversidade e qualidade nutricional." Já os itens de higiene "conferem mais dignidade" às famílias atendidas.
Divergências
A resposta dada pela secretária diverge da apresentada pela pasta na semana passada, quando foi informado ao jornal que a rescisão do contrato com a Quit foi bilateral e amigável porque a Prefeitura precisava "aumentar o valor nutricional da cesta fornecida, com adequação à cultura local, além da inclusão de itens de higiene".
Em nota na terça-feira (25), a Prefeitura disse que a mudança foi para se adequar a "critérios nutricionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao decreto federal 11.936, de março de 2024, que trata de forma genérica sobre o conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequada".
Para a Sedhs, falar em "adequação à cultura local" se refere à "inclusão do café e das bolachas de permitem um café da manhã mais completo, possibilitando que a família desfrute dessa bebida essencial e já apontada pelo jornal como a bebida preferida dos goianos".
Inicialmente, a secretaria encaminhou um comparativo entre as cestas que omitia da anterior itens que foram excluídos da atual, como sardinha, farinha de mandioca, leite em pó e flocos de milho. Questionada sobre a ausência, a pasta depois explicou que havia colocado só os itens novos e os que se repetiam.
Na nota enviada ao jornal, a Sedhs fala em uma nova cesta básica com maior variedade de alimentos, o que garantiria "uma alimentação mais balanceada e nutritiva a fim de atender a diferentes necessidades nutricionais". E pede que seja feita uma ressalva da inflação no período entre um contrato e outro e o aumento nos preços dos alimentos neste ano. A ata de registro de preço com os valores da cesta da Quit Alimentos é de março de 2023, enquanto a da W&C é de outubro.
Na época do contrato com a Quit, a então titular da Sedhs, Maria Yvelônia Barbosa, dizia haver uma demanda urgente para entrega dos alimentos a famílias carentes. Entretanto, das 37,5 mil cestas que poderiam ser adquiridas pelo contrato, foram fornecidas apenas 6.630 em 12 meses.
Apesar do baixo volume de cestas distribuídas pela Prefeitura, uma média de 550 por mês desde junho de 2023, a Sedhs cita a existência de mais de 200 mil famílias em Goiânia cadastradas no CadÚnico (registro do governo federal), das quais mais de 72 mil em situação de pobreza para justificar o contrato por meio de adesão com a W&C.
Entregas
A titular da Sedhs também rebateu informações publicadas pelo jornal a partir de entrevista com servidores dos Cras de que nestas unidades não havia distribuição de cestas básicas, a não ser em ações pontuais da pasta. Em alguns centros, os funcionários ouvidos diziam que as famílias deveriam procurar a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), ligada ao governo estadual.
Segundo Luanna, toda família cadastrada no CadÚnico que esteja em vulnerabilidade e necessitando de alimento pode pedir no Cras que a unidade é obrigada a fornecer. Ainda de acordo com a secretaria, o servidor do Cras deve acionar a pasta pedindo a cesta e esta é encaminhada à unidade. Ela diz que a resposta oficial é a da Sedhs, quando oriunda de seu gabinete. "Respostas vindas de outras unidades não são consideradas como oficiais."
"A secretaria garante que existem cestas básicas para serem distribuídas para as famílias acompanhadas pelo PAIF, com critérios previamente estabelecidos, a saber: famílias incluídas no Cadastro Único, acompanhadas pelo PAIF, e em dia com o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, ou seja, com filhos em idade escolar matriculados na escola e com as obrigações do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos e a realização do pré-natal das gestantes definidos pelo MDS", informou na nota.
Um dia
A W&C informou que a entrega das suas cestas é de forma imediata, demorando cerca de um dia para chegar a Goiânia, uma vez que os produtos saem de sua sede, no interior de São Paulo. As cestas seguem conforme o previsto na ata da Cimesmi e são as mesmas independentemente do ente público que fizer a adesão a licitação vencida pela empresa.
O jornal não conseguiu resposta da Quit Alimentos a respeito das informações repassadas pela Prefeitura de Goiânia e também não obteve retorno da Cimesmi para saber quais outros entes aderiram a ata dela.
