A contratação emergencial de uma série de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia deve acontecer ainda em junho. A Prefeitura irá contratar 17 novas ambulâncias, motoristas, software, além de equipe para regulação. Segundo a pasta, os médicos e enfermeiros efetivos serão mantidos. O Samu é um dos grandes gargalos da rede municipal e atualmente funciona de forma precarizada, principalmente por conta da falta de veículos.No dia 29 de maio, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) um aviso de cotação para a contratação direta em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços em tecnologia para implementação, capacitação, manutenção e informatização das centrais de regulação do Samu. O contrato tem duração de 180 dias.O documento também prevê a locação de ambulâncias com condutor, além da disponibilização de recursos humanos, como médicos e enfermeiros, o que causou a reação negativa dos profissionais que integram o serviço. Eles organizaram uma assembleia geral com indicativo de greve para discutir o que consideram como uma terceirização do serviço. O encontro ocorrerá nesta quarta-feira (12), na sede do Samu, no Jardim Novo Mundo.O secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, defende que não existe uma terceirização do Samu pois nem todos os serviços sofrerão alteração. “Não vamos mexer no Samu inteiro”, afirma. Segundo ele, além do aluguel de ambulâncias com condutores, a pasta irá contratar um serviço de software que será utilizado na parte de coordenação e regulação do serviço. Também serão contratados médicos reguladores, Técnicos Auxiliares de Regulação Médica (Tarms) e rádio-operadores. Esses profissionais atuam na regulação do serviço.De acordo com a SMS, a existência de uma cotação dos serviços de médicos e enfermeiros não significa que, necessariamente, eles serão contratados. Pollara promete que os profissionais dessas categorias que atuam no Samu serão mantidos. Atualmente, o contrato emergencial está na Procuradoria, sob avaliação. Internamente, a expectativa é de que todos os procedimentos sejam concluídos e ele seja publicado ainda em junho.TensãoNa SMS, o clima é de insatisfação com os servidores do Samu. Ao jornal, Pollara já chegou a falar que o serviço “criou uma personalidade própria”, o que faz com que a Prefeitura “não tenha autoridade lá”. Nos bastidores, circula a informação de que profissionais do serviço estão faltando plantões, principalmente médicos. No início de março, a SMS chegou a mudar a coordenação do Samu. Entretanto, servidores da pasta apontam que nem isso fez com que a ingerência sobre o serviço diminuísse.O presidente da Associação dos Servidores do Samu de Goiás, Jeferson Ferreira, defende a categoria. “O pessoal vai para o plantão e faz o que pode”, diz. Entre os trabalhadores do Samu, o sentimento é de insatisfação e desmotivação por conta do sucateamento de viaturas, além de problemas com o abastecimento de insumos e equipamentos. “Faltam até pás para desfibriladores”, relata Ferreira.Desde que assumiu a pasta, em outubro passado, Pollara afirma que tem feito movimentações para tentar solucionar o problema do Samu. As ações incluíram desde mudanças na coordenação do serviço até um convite para que o médico Marcelo Takano, que atuou no Samu de São Paulo, fizesse um diagnóstico da rede. “Disse que o que está faltando aqui é tecnologia e modernidade”, explica o secretário.Pollara acredita que com as mudanças o serviço ficará mais rápido e conta que ele será chamado de Samu Três Toques. “Não vai poder tocar mais de três vezes sem você ser atendido”, enfatiza. Ele também aposta que o serviço ficará mais tecnológico, com atividades de telemedicina e, por exemplo, o uso de comunicação por satélite nas ambulâncias. Segundo servidores do Samu, o serviço de Goiânia já conta com um aparato tecnológico que integra a parte da regulação com os profissionais que estão na ponta, sendo que eles podem consultar informações de ocorrências no próprio celular.RecursosNo final de janeiro deste ano, a TV Anhanguera revelou que uma auditoria realizada pelo Ministério da Saúde entre janeiro de 2022 e junho de 2023 mostrou a possibilidade de uma fraude relacionada à operação das ambulâncias do Samu. A auditoria constatou que, durante esse período, sete ambulâncias ficaram paradas, mas tiveram a produção de outras viaturas lançadas como se fossem delas. O valor recebido indevidamente por essa produção fantasma seria de R$ 2,1 milhões. Na ocasião, a auditoria recomendou que o dinheiro fosse devolvido e que o custeio das sete ambulâncias com irregularidades fosse suspenso.Segundo a pasta, atualmente 17 ambulâncias estão credenciadas junto ao Ministério da Saúde. Porém, Pollara afirma que a maior parte dos recursos para o funcionamento do serviço vem da Prefeitura. O secretário defende que, com o novo modelo, os custos com o Samu irão diminuir. Segundo ele, é gasto aproximadamente R$ 1 milhão por mês com a manutenção de ambulâncias e esse valor será reduzido para R$ 780 mil.Questionado sobre a escolha de um contrato emergencial em detrimento de uma licitação, já que a situação do Samu está grave há meses, Pollara esclareceu que a medida foi necessária porque o quadro piorou recentemente. “Passamos dois domingos sem médicos no plantão”, frisa. De acordo com ele, a intenção é promover um processo licitatório posteriormente.MotoristasSegundo a SMS, os motoristas que estão no Samu serão realocados no Serviço de Atendimento ao Transporte Sanitário (Sats) sem sofrer perda salarial. Atualmente, o Sats conta com 106 motoristas e 20 ambulâncias, mas a SMS não detalhou se todos os veículos estão funcionando. A ideia de Pollara também é reestruturar o Sats, para que o Samu deixe de fazer os transportes sanitários, função que desempenha atualmente.

Prefeitura de Goiânia anuncia contratação emergencial de uma série de serviços para o Samu

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Mudanças

A Prefeitura de Goiânia oferece uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos atrasados com descontos em juros e multas até 29 de novembro.

Com o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), será possível obter até 99% de desconto sobre multas e juros moratórios em casos de pagamento à vista de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições municipais em atraso. 
 
De acordo com as regras do Refis 2024, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas, e o parcelamento não terá juros, desde que os pagamentos sejam efetuados até a data de vencimento de cada parcela.

Os percentuais de desconto variam conforme o número de parcelas: 80% de desconto para até 20 parcelas, 70% para pagamentos entre 21 e 40 parcelas e 60% para aqueles que optarem entre 41 e 60 parcelas. 
 
Para débitos em cobrança judicial, será possível a dispensa de custas e honorários advocatícios para contribuintes que comprovarem judicialmente hipossuficiência econômica, enquanto dívidas em execução fiscal com bloqueios judiciais ou bens em garantia poderão ser renegociadas mediante a manutenção dessas garantias. 
 
Contribuintes devem estar atentos, pois o não pagamento de três parcelas consecutivas, ou de uma parcela vencida por mais de 90 dias, configurará quebra do acordo, restabelecendo o valor original da dívida e descontando os valores pagos de forma proporcional. 
 
Descontos progressivos no Refis 2024: 
I - 99% no caso de pagamento à vista; 
II - 80% em até 20 parcelas; 
III - 70% se parcelado entre 21 e 40 parcelas; 
IV - 60% se parcelado entre 41 e 60 parcelas.

Prefeitura de Goiânia oferece descontos de até 99% por impostos atrasados até o final do mês

Refis

O ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL) e o ex-deputado federal Sandro Mabel (UB) irão disputar o segundo turno pela Prefeitura de Goiânia.&nbsp;Com 100% das urnas apuradas, Fred tem 31,14% dos votos e Mabel, 27,66%.&nbsp;Fred disputa o Executivo com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, o candidato de Bolsonaro em Goiânia era o deputado federal Gustavo Gayer (PL) com Fred na vice. Gayer desistiu da eleição para permanecer no Congresso Nacional. A mudança na chapa foi anunciada em junho, durante visita de Bolsonaro à capital.Durante a campanha, Fred colou sua imagem em Bolsonaro e Gayer. As pesquisas de intenção de voto começaram a mostrar o crescimento do candidato bolsonarista nas últimas semanas. A visita de Bolsonaro a Goiânia no dia 24 de setembro é vista como momento que contribuiu para o acirramento da disputa e maior engajamento na campanha de Fred.Já Mabel entrou na eleição após convite do governador Ronaldo Caiado (UB). O ex-deputado federal também usou como estratégia explorar sua relação com seu principal cabo eleitoral, Caiado.O governador intensificou a participação na propaganda de rádio e TV de Mabel e em caminhadas pelas ruas da capital, principalmente na reta final. A vitória governista na capital é de interesse de Caiado para fortalecer sua candidatura à presidência da República em 2026.ResultadoA deputada federal Adriana Accorsi (PT) terminou a disputa em terceiro lugar, com 24,44% dos votos. Já o jornalista Matheus Ribeiro (PSDB) teve 6,81%. O senador Vanderlan Cardoso (PSD), que chegou a liderar as pesquisas de intenção de voto, terminou em quinto lugar no primeiro turno, com 6,57%.&nbsp;Candidato à reeleição, Rogério Cruz (SD), ficou em penúltimo lugar, com 3,14%. O último colocado na disputa é Professor Pantaleão (UP), com 0,24%.&nbsp;

Fred Rodrigues e Sandro Mabel disputam segundo turno em Goiânia

Eleições 2024

O Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), unidade do Governo de Goiás gerida pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG), abre processo seletivo para formação de cadastro reserva em 11 diferentes cargos, incluindo pessoas com deficiência (PCD).As inscrições acontecerão&nbsp;presencialmente&nbsp;nos dias 07, 08 e 09 de outubro de 2024, das 08 às 14 horas,&nbsp;na sede da unidade de saúde, localizada na Alameda do Contorno, nº 3556, Jardim Bela Vista, Goiânia, Goiás. Não será cobrada qualquer taxa de inscrição.Os interessados devem comparecer ao local munidos da ficha de inscrição preenchida, bem como dos documentos exigidos no edital 005/2024 (originais e cópias). Todas estas informações e o detalhamento do processo podem ser conferidos através do site&nbsp;www.isgsaude.org.br&nbsp;na aba “Trabalhe conosco”.O processo seletivo contará com a avaliação curricular e prova oral. As etapas são classificatórias e eliminatórias. Os salários variam entre R$ R$ 1.596,33 e R$ 3.959,52.Cadastro reserva para os seguintes cargos:Analista de Gestão de Pessoas em Desenvolvimento Auxiliar Administrativo Auxiliar de Farmácia Auxiliar de Lavanderia Condutor de Paciente – Maqueiro Enfermeiro CME/CC Motorista Técnico de Laboratório Técnico de TI Terapeuta Ocupacional Tutor de Psicologia

Hospital Estadual de Doenças Tropicais abre processo seletivo para 11 cargos

Emprego

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A Prefeitura de Goiânia fez a última oferta por um acordo com os moradores de uma área na Avenida Rio Verde, no Setor Parque Amazônia, entre a Rua Muiraquitã e a Avenida José Rodrigues de Morais Neto. As moradias são irregulares, mas as ocupações ocorrem há cerca de 40 anos. No entanto, há a necessidade de retirar as construções do local para a realização do trecho 1 do BRT Norte-Sul, entre os terminais Isidória, em Goiânia, e Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia. O Paço Municipal se comprometeu a ceder uma área no Setor Faiçalville, a 6,5 quilômetros do local. A área, de 4 mil metros quadrados (m²), geraria lotes de 200 m² para cerca de 20 famílias que estão em situação irregular.Os moradores têm até o próximo dia 7 para responder se aceitam ou não a proposta. No entanto, eles relatam que não possuem condições financeiras para construir novas residências e que, por isso, receber apenas o lote faria com que eles tivessem que morar com situações improvisadas, como barracas de lona. “A Prefeitura está criando uma favela, praticamente. Essas pessoas vão morar em pedaços de madeira ou lona, não possuem condições de construir. Muitas famílias lá recebem auxílios do governo. Vão dar um lote seco e mais nada”, conta Wagner Ferreira, advogado de três moradores do local. Ele relata que ainda tenta que as pessoas recebam casas prontas ou um recurso financeiro para a construção.A dona de casa, Eula dos Santos Cordeiro da Silva, de 53 anos, está há 42 no local, onde se mudou ainda criança com sua mãe. “Quando me casei, morei de aluguel aqui perto, mas quando minha mãe faleceu, me mudei para a casa dela porque não conseguia pagar mais o aluguel”, conta ela, que recebe Bolsa Família, além da renda do trabalho do marido e do filho mais velho. “É difícil eles darem só o lote e mais nada. A gente não consegue construir, não temos dinheiro para o material e teria que pagar alguém para construir também”, relata. O irmão, Edvaldo dos Santos Cordeiro, também mora no mesmo lote, em uma casa no fundo. “Ele também não consegue construir, tem enfisema pulmonar. A gente queria ter uma casa, para sair daqui e ir direto para lá.”Eula relata que a maioria dos moradores dos lotes na região não possuem condições de construir uma casa do zero, e que muitos possuem problemas de saúde. “Coloquei nas mãos de Deus e estou confiando nele. Não vamos resolver nada mesmo, não adianta preocupar. Minha casa está toda rachando, não iam pagar nem R$ 20 mil por ela”, diz a moradora. Ferreira explica que se os moradores não aceitarem a proposta do Paço, os processos voltam para as áreas de origem, em que muitos já possuem ordem de despejo. O procurador geral do município (PGM), José Carlos Issy, lembra que o cadastro municipal para moradia tem 40 mil pessoas e que ceder residências para os moradores da Avenida Rio Verde seria injusto com as que estão esperando.Negociação“Existe um limite do que a gente consegue conceder, se não vou estimular invasões. A proposta é para que a gente resolva isso mais rápido e sem que ocorra traumas”, salienta o procurador ao explicar que, juridicamente, não haveria necessidade de ceder nada aos moradores do local, já que ocupam uma área pública irregularmente. O procurador que acompanha o caso, Brenno Kelvys, reforça que o município ofereceu lotes com infraestrutura já instalada para as famílias, além do devido acompanhamento social. “Lembrando que é uma conciliação, sendo que se as partes não aceitarem, os processos de reintegração de posse retomarão seu regular trâmite. É uma boa possibilidade de acordo para as famílias afetadas para que haja uma desocupação voluntária.”Kelvys ressalta que não há condições do município ceder algo além do que está propondo. “A região é bem localizada e, em regra, quem invade área pública não tem direito a indenização, nos termos da súmula 619 do Superior Tribunal de Justiça. O que o município tem por objetivo é conciliar e conceder imóvel a essas famílias para que a desocupação seja voluntária e menos traumática. Infelizmente, não há recursos orçamentários e também não há possibilidade na lei local de concessão de valores para essas situações”, explica. Issy afirma ainda que o BRT Norte-Sul é uma construção metropolitana, como o sistema de transporte coletivo, que beneficia toda a região, mais especificamente Aparecida de Goiânia.“Nós estamos cedendo a parte mais cara, que é o lote. Estamos tentando chamar os outros entes para essa situação, acho que tem de ser um esforço coletivo. Seria mais fácil se o judiciário fizesse essa convocação, do Estado e até da União, que ambos possuem programas para essa situação”, afirma o procurador geral sobre a expectativa dos moradores de ter algo além do lote. A área cedida pela Prefeitura, caso seja aceita pelos moradores, é localizada na Rua F51, com destinação inicial para ser um bosque. Mais abaixo há outra área municipal, de cerca de 7 mil m² com a previsão de ser uma praça.ObraPara a construção deste trecho do BRT Norte-Sul, já foi desapropriada área do antigo Colégio Estadual Parque Amazônia, também na Avenida Rio Verde, ainda em 2015. O caso foi polêmico à época, já que o local havia acabado de receber uma nova quadra de esportes e, além disso, os estudantes tiveram de mudar de localização para estudar e nem todos para uma mesma instituição. A negociação para a desapropriação da área ocupada irregularmente pelos moradores já ocorre há tempos e o município alega que esta é uma das razões para a demora da construção do trecho 1 do BRT Norte-Sul.A obra, no entanto, chegou a ser licitada e iniciada em 2020, mas abandonada em dezembro de 2021, com 8% de execução. Desde então, o Paço Municipal trabalha para lançar um novo processo licitatório. Apenas em abril deste ano houve a aceitação da Caixa Econômica Federal para que o certame fosse realizado, já que ele possui verba federal, via Orçamento Geral da União (OGU). O processo está na Secretaria Municipal de Administração para ser publicado.