++GABRIELLA BRAGA++

No primeiro semestre deste ano, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) de Goiânia já fez a demolição de ao menos quatro imóveis particulares que se encontravam em situação de abandono, e cujos proprietários não fizeram a regularização no prazo estabelecido. Nesta sexta-feira (21), foi concluída a derrubada de uma edificação situada no Setor Pedro Ludovico. Moradores relatam que o prédio abandonado estava servindo como ponto para usuários de drogas e pessoas em situação de rua.

Conforme o jornal levantou no Diário Oficial do Município (DOM) , foram notificados 22 proprietários de imóveis abandonados ou em situação de degradação desde o início deste ano. No caso do imóvel de três lotes situado na Avenida 1ª Radial, nas proximidades do Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico, a notificação foi publicada no dia 25 de abril, junto com outros cinco prédios localizados nos setores Bueno, Floresta, Nova Suíça, Tancredo Neves e Vila Alvorada.

A pasta explica que os imóveis nesta condição são detectados pela fiscalização durante rondas, ou também através de denúncias de moradores. "Após diligência ao local e vistoria do imóvel, constatado o estado de degradação, abandono, insalubridade, iminente risco à saúde ou à segurança das pessoas e dos bens públicos ou privados, o proprietário é autuado e notificado a eliminar as condições que caracterizam o estado de abandono, ruína e/ou risco de ruína ou promover a demolição por seus próprios meios, no prazo de 20 dias", esclarece.

Ainda conforme a Seplanh, caso não haja manifestação do proprietário, ou caso não sejam sanados as condições de abandono do imóvel, "o mesmo poderá ser demolido pela Prefeitura". Em 2023, foram dez edificações nesta situação derrubadas pela administração municipal. A medida é tomada com base no Código de Obras e Edificações de Goiânia (Lei Complementar 364/2023) e no Código de Posturas do município (Lei Complementar 368/2023).

A primeira legislação municipal aponta a responsabilidade de manter as edificações em "condições de estabilidade, higiene, segurança e salubridade." E impõe penalidades caso não sejam seguidas as normas, como a demolição total ou parcial. Já a segunda enfatiza que "não será permitida a permanência de edificação ou de construção paralisada, em estado de abandono, que esteja em ruínas ou ameace ruir, ou que gere riscos à segurança da coletividade, ou à saúde pública."

Ainda conforme as notificações publicadas no DOM, caso o imóvel seja demolido pela Prefeitura, será cobrado do proprietário "os gastos para tal com acréscimo de 20% a título de despesas administrativas."

Abandono

O jornal apurou que a situação de abandono do imóvel no Setor Pedro Ludovico motivou denúncia junto à Seplanh, e, como o proprietário não se manifestou sobre a regularização do espaço, o Paço concluiu a demolição. A reportagem esteve no local na manhã desta sexta-feira (21) e observou o trabalho de quatro servidores da pasta que finalizavam a derrubada, com auxílio de uma retroescavadeira. Pela noite, todo o entulho já havia sido retirado e a área estava totalmente aberta.

Moradores e comerciantes relatam que o imóvel era utilizado para uso de drogas e como dormitório para pessoas em situação de rua. A cozinheira Silvone Bastos, de 44 anos, mora na vizinhança há seis meses. Ela conta que via muita fumaça saindo do local e ouvia barulho de "telha estourando". Ela acredita que a mesma era derivada de queima de roupas e de outros itens por parte dos ocupantes. E, como o lote está situado logo ao lado de um posto de combustíveis, pondera que havia risco de ocorrer um acidente grave.

Outros dois vizinhos apontam ainda que havia mato alto e lixo acumulado pelo lote, além de mau cheiro nos arredores, especialmente em uma viela ao lado, visto que as pessoas que permaneciam ali realizavam suas necessidades fisiológicas no local. Todos concordam que a demolição foi uma medida necessária para evitar a insegurança e transtornos vivenciados.

Os lotes que tiveram as edificações demolidas se encontravam sem uso pelo menos desde o início de 2022. Um deles, entretanto, situado na esquina, está abandonado desde ao menos 2018. A última imagem em que consta a utilização do espaço é do início de 2017, quando funcionava uma loja de materiais de construção. Já a edificação ao lado comportava uma loja de mecânica de veículos automotores até, ao menos, o final de 2021. O terceiro lote, entretanto, já estava demolido desde pelo menos 2017. Pelas últimas imagens encontradas pelo jornal na internet, de 2022, o ponto estava tomado por mato alto. A edificação contava com uma placa de venda a mostra, que mencionava o tamanho de dois dos três lotes: 420 metros quadrados (m²) e 541 m².

Goiânia tem 64,9% dos passeios nas calçadas com obstáculos que impedem o livre trânsito dos pedestres, mesmo registrando o maior percentual de moradores que residem em locais com calçadas dentre as capitais. Ao mesmo tempo, a acessibilidade para cadeirantes que dependem das rampas de acesso nos espaços públicos se mantém em um índice baixo: 35,2%.
Especialistas e associações de deficientes visuais e físicos apontam que a baixa fiscalização das calçadas e a falta de planejamento prejudicam os transeuntes.

Os dados fazem parte do Censo 2022, dentro do estudo sobre Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios, e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana. No levantamento são analisados 10 quesitos, como a existência de calçada ou passeio, de obstáculos nas calçadas e de rampas para cadeirantes, além da capacidade de circulação e pavimentação da via, existência de bueiro ou boca de lobo, iluminação, pontos de ônibus e van, vias sinalizadas para bicicletas, e arborização.

Destaque

A capital goiana se destaca como aquela com o maior índice de calçadas e o terceiro maior de rampa para cadeirantes. No primeiro quesito, Goiânia alcançou 98% dos moradores que vivem em vias públicas com a existência de passeios. Neste caso, contudo, não analisa se tais locais têm boa conservação. Contudo, no quesito de obstáculos, o município registrou dois terços dos residentes com calçadas inadequadas, ocupando a 13ª colocação (da melhor para a pior). Analisando os índices de rampas, perde apenas para Campo Grande (MS), com 55,7%, e Curitiba (PR), com 40,5%.

Coordenador operacional do Censo 2022, Daniel Ribeiro comenta que os obstáculos levantados pelo estudo se referem a postes, árvores, buracos e declives.

É um índice alto de obstáculos, que deixa a desejar. É um poste, uma árvore, uma calçada onde alguém faz uma rampa com um declive e chega no local e tem esse obstáculo, uma erosão ou um buraco que não foi consertado. Às vezes tem poste entre o meio-fio e o muro e não cabe uma cadeira de roda, por exemplo", explica.

Na presidência da Associação dos Deficientes Visuais de Goiás (Adveg), Adelson Alves convive diariamente com as dificuldades de locomoção nas vias da capital e garante: "já foi menos complicado andar por Goiânia".
O diretor de fiscalização da Secretaria de Eficiência (Sefic), João Peres Teodoro Rodrigues, garante que a pasta realiza uma fiscalização constante sobre as calçadas.

Qualquer projeto, qualquer obra, a vistoria observa em relação à calçada, (se foi cumprido) o código de identificações... Qualquer estabelecimento que vai requerer alvarás de localização e funcionamento, também é feita uma vistoria. A fiscalização é intensa em relação a isso.", disse

A Prefeitura de Goiânia abriu ontem licitação para a contratação de empresa que será responsável por realizar o serviço de canalização do Córrego Cascavel no trecho de 1,2 quilômetro (km) entre as avenidas Castelo Branco e Padre Wendel, no setor Campinas. Também serão construídos dois bueiros celulares, sendo um sob a Avenida Anhanguera e o outro sob a Padre Wendel. O processo será de concorrência, sendo vencedora a empresa que ofertar o maior desconto. O preço inicial é de R$ 22,7 milhões.

Desde janeiro deste ano, por decreto do prefeito Sandro Mabel (UB), as licitações da Prefeitura que estavam abertas foram suspensas para análise dos processos e em razão da contingência financeira.

Também foi proibida a realização de novas contratações, o que adiou a finalização de obras previstas pela gestão anterior. O retorno da licitação, porém, ainda é pontual, visto que, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), "por ser uma obra custeada com recursos federais, iniciada em 2014, é imperativo sua conclusão".

A obra de canalização do Córrego Cascavel foi iniciada na gestão Paulo Garcia (PT), em 2015, com a previsão de finalização em até 18 meses. Porém, o projeto era da Avenida Castelo Branco até a Avenida Leste-Oeste, no setor Vila Santa Helena, e também constavam as pistas da Marginal Cascavel e os acessos às vias que cruzariam o trecho. Segundo a Seinfra, "o recurso contratado em 2011 era suficiente na época para a realização das obras em todo o trecho. No entanto, como o valor do repasse federal não é atualizado, foi necessária a redução da meta de forma a utilizar apenas o saldo disponível".

Paralisação

Na época, a obra lançada pelo petista tinha a previsão de gastos de R$ 40 milhões e tinha como realizadora a empresa EMSA. Porém, já no começo de 2016 os serviços foram paralisados com menos de 10% da execução do projeto, e houve uma disputa judicial entre as partes em razão do distrato contratual.

As gestões posteriores, tanto de Iris Rezende (2017 a 2020) e Rogério Cruz (2021 a 2024) mantiveram a obra na lista de realizações a serem feitas, mas não ocorreu a retomada até então. O processo atual, porém, é decorrente de ações realizadas ainda em 2023, com o início da nova gestão federal. O Ministério das Cidades passou a rever todos as obras com recursos da União que tinham sido iniciadas para que fossem finalizadas ou os recursos devolvidos.

Na justificativa da licitação, o Paço disserta que "a obra no atual estado que se encontra, não atende às funções para as quais foi projetada". Sendo assim, a licitação "se faz necessária".

Projeto tem licença ambiental renovada

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que "o contrato de repasse prevê que, em caso de encerramento do contrato sem a obtenção da funcionalidade da obra, os recursos aplicados devem ser devolvidos à União" e explica que o processo licitatório foi iniciado internamente "em setembro de 2023 e está sendo publicada agora em função da renovação da licença ambiental, emitida em dezembro de 2024".

A licença emitida pelo órgão ambiental municipal que consta nos anexos do processo licitatório permite a construção da canalização e dos bueiros presente no edital, mas também das pistas e acessos da continuidade da Marginal Cascavel, até a Avenida Leste-Oeste. "Todas as demais licitações estão em análise e serão liberadas após aprovação orçamentária e financeira", informa a secretaria municipal.

A Prefeitura de Goiânia publicou a lista dos profissionais aprovados no Chamamento Público nº 007/2024 - Pessoa Física para trabalhar na rede municipal de saúde. Os 194 profissionais chamados vão atuar como enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de laboratório.

A lista com os convocados foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de abril e pode ser acessada neste link.

Ao todo, foram convocados 57 enfermeiros para a atenção primária, 85 técnicos de enfermagem também para a atenção primária, 33 técnicos de enfermagem para atuação em imunização no período matutino, 14 técnicos de laboratório para o período vespertino e 5 técnicos de laboratório destinados ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).

De acordo com a prefeitura, os profissionais aprovados devem se apresentar à Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Paço Municipal, a partir de quarta-feira (23), para assinatura do contrato.

A prefeitura informou que os profissionais que ainda não entregaram a documentação necessária devem apresentar a Certidão de Dados Cadastrais do ISSQN, comprovante de conta corrente no Banco Itaú e o Laudo Médico do Trabalho (ASO) no ato de assinatura do contrato.

A Prefeitura de Goiânia abriu mais 1,1 mil vagas na educação infantil. As vagas foram viabilizadas em 14 unidades conveniadas que trabalham junto à administração pública e foram prometidas pela gestão no início deste ano. Em mais de um local, o número de vagas ofertadas dobrou. A Secretaria Municipal de Educação (SME) também aumentou o valor repassado mensalmente de R$ 400 para R$ 600 per capita. A ampliação do número de vagas foi publicada nas edições do Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira (3) e sexta-feira (4). Até agora, foram abertas 3,1 mil novas vagas na rede.

Com déficit de 10,6 mil vagas em creches da rede de Goiânia, a promessa feita pelo prefeito Sandro Mabel (UB) quando assumiu o cargo foi a de zerar a fila de espera ainda neste semestre. A ampliação prometida pela Prefeitura foi de 5 mil novas vagas nos primeiros cem dias da gestão, ou seja, até o dia 10 deste mês. Logo no início deste ano, com o início da pré-matrícula, 1,5 mil novas vagas passaram a ser ofertadas em centros municipais de ensino infantil (Cmeis). Elas foram viabilizadas por meio de uma reorganização das vagas disponibilizadas nas salas de aula.

Outras 1,1 mil vagas tinham sido prometidas até o fim de janeiro em unidades conveniadas, os centros de educação infantil (CEIs). Naquele mês, reportagem mostrou que igrejas e entidades filantrópicas com convênios junto à Prefeitura se adaptavam para receber mais alunos. A oferta dessas vagas foi publicizada no final da última semana. Em uma das unidades, o CEI Prodígio, na Vila Itatiaia, o número de vagas saltou de 84 para 224, um crescimento de 166%. Em outras unidades, como o CEI Luzeiro, na Cidade Jardim, o número dobrou.

A reportagem questionou a SME se o aumento do número de vagas nessas instituições ocorreu por meio da abertura de novas salas de aula ou pelo aumento da quantidade de alunos em cada sala, mas não obteve resposta. Entretanto, no que diz respeito ao aumento no repasse mensal per capita para essas instituições, a pasta esclareceu que o novo valor atende uma solicitação das entidades parceiras, considerando que nos últimos dois anos não houve reajuste.

A secretaria ainda detalhou que, neste ano letivo, três unidades educacionais iniciaram efetivamente o atendimento à educação infantil e disponibilizaram 402 novas vagas, distribuídas nas seguintes unidades: Cmei Maria Cecília de Lima (118), CEI Dorothea Ribeiro Guimarães (160) e Escola Municipal Luzia de Souza Fiuza, com extensão localizada na Associação Vitória (124).

Além disso, ocorreu a abertura de novas salas/turmas em unidades educacionais da rede que tiveram ambientes reorganizados, o que possibilitou a ampliação de sete novas turmas, resultando na oferta de 130 novas vagas nas seguintes unidades: Cmei Suely Paschoal, Cmei Clemente Raimundo Sauthier, Cmei Cibelle de Paula Silveira, Cmei Setor União e Escola Municipal Grande Retiro. Ao todo, são 3,1 mil novas vagas.

8 mil vagas

Durante entrevista concedida à TV Anhanguera na manhã desta segunda-feira (7) sobre os cem primeiros dias de gestão, o prefeito comentou sobre o aumento de vagas na rede municipal de Educação."Colocamos 8 mil crianças na creche. Uma juíza, outro dia, da Infância e Juventude, falou pra mim: 'Sandro, eu tinha 2 mil, 2,5 mil pessoas que reclamavam, pedindo espaço em creche. Com você, não passam de 200.' E nós vamos colocar as 10 mil -- que eram 9 mil e viraram 10,5 mil --, nós vamos colocar as 10,5 mil. Já colocamos 8 mil", disse.

O número apontado por Mabel leva em conta 4,3 mil vagas que a SME classifica como "reofertadas" e outras 516 que ainda serão abertas. Segundo a pasta, ações estratégicas de atuação contínua resultaram na possibilidade de reofertar 4,3 mil vagas, no primeiro trimestre de 2025, nas unidades educacionais que atendem às etapas da educação infantil. Essas vagas são aquelas que já tinham sido ocupadas por outras crianças que, por algum motivo, deixaram de frequentar a escola. A SME não esclareceu se os responsáveis por essas crianças são procurados antes das vagas serem reorfertadas.

Conforme a pasta, as estratégias adotadas para aproveitar essas vagas foram a busca ativa educacional, "realizada diariamente para verificar onde vagas preenchidas por crianças não frequentes sejam ocupadas efetivamente", e o reordenamento do estudo de rede, que se trata de uma "reanálise e revisão do estudo de demanda de cada unidade educacional, reorganizando o atendimento das vagas para a etapa de maior demanda: creches (de 6 meses a 3 anos)".

Considerando essas 4,3 mil vagas, a oferta cresce para 7,5 mil. Entretanto, a SME ainda trabalha com "a previsão da criação e disponibilização de 516 vagas já em andamento em Cmeis", alcançando as 8 mil vagas ditas por Mabel. Levando em conta esse cenário, o déficit da rede cai para 2,6 mil vagas.

Compra de vagas

Além das vagas criadas na própria rede e das vagas em unidades conveniadas, a Prefeitura também procura viabilizar a compra de vagas em unidades da rede privada de ensino infantil. Em 26 de fevereiro, o prefeito assinou o decreto n° 1.267, que dispõe sobre a celebração de parcerias e a aquisição de vagas na educação infantil junto a instituições privadas de ensino, para atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O decreto prevê o repasse mensal per capita de até R$ 700. A SME ainda não divulgou compras de vagas do tipo.

No final de janeiro, a reportagem mostrou que a conclusão das obras de 12 Cmeis inacabados poderia gerar 1,7 mil vagas para as crianças que aguardam por creches e pré-escolas em Goiânia. Enquanto não são concluídas as obras dos prédios públicos, as estruturas se deterioram com o tempo.

Na última semana, a SME enviou adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2025, o Novo PAC Seleções, do governo federal. Foram selecionadas 10 áreas públicas para a construção de novos Cmeis e solicitado um ônibus rural escolar para atender as rotas de estudantes que necessitam do transporte. De acordo com a Prefeitura, serão criadas 940 novas vagas na educação infantil caso a proposta seja aprovada, considerando que a previsão de entrega das obras é até 2028.