O Auxílio Gás será pago a 5,98 milhões de famílias em outubro. O valor do benefício é de R$ 112 e o calendário de pagamentos varia de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O benefício é pago no mesmo dia que o Auxílio Brasil para as pessoas que têm direito aos dois benefícios.

COMO SABER SE TENHO DIREITO?

A pessoa pode consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil (para Android ou iOS), aplicativo Caixa Tem (para Android ou iOS) ou pelo telefone 111. Para dúvidas, os beneficiários devem entrar em contato pelo número 121.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO GÁS?

As famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. O Programa também contempla famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada), inscritas ou não no Cadastro Único.

Para as famílias inscritas no Cadastro Único, o pagamento do benefício do Auxílio Gás será feito ao Responsável Familiar, preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada no cadastro. Para famílias não inscritas no Cadastro Único com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.

QUEM RECEBE O AUXÍLIO GÁS?

De acordo com o Ministério da Cidadania, o Nordeste é a região com maior número de beneficiários. Em outubro, 2,83 milhões de famílias vão receber o Auxílio Gás. No Sudeste, o número de famílias é de 1,98 milhão, no Norte são 562 mil, no Sul, 392 mil e Centro-Oeste, 199 mil famílias.

São Paulo é o estado com maior número de famílias atendidas (813 mil), seguido de Bahia (730 mil), Rio de Janeiro (564 mil), Minas Gerais (525 mil), Pernambuco (463 mil) e Ceará (420 mil).

NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO AUXÍLIO BRASIL E AUXÍLIO GÁS, DE ACORDO COM O NÚMERO FINAL DO NIS:

Final de NIS 1 --- 11 de outubro (já pago)

Final de NIS 2 --- 13 de outubro (já pago)

Final de NIS 3 --- 14 de outubro

Final de NIS 4 --- 17 de outubro

Final de NIS 5 --- 18 de outubro

Final de NIS 6 --- 19 de outubro

Final de NIS 7 --- 20 de outubro

Final de NIS 8 --- 21 de outubro

Final de NIS 9 --- 24 de outubro

Final de NIS 0 --- 25 de outubro

VALOR DO AUXÍLIO GÁS

O benefício é de R$ 112 e corresponde ao valor médio de um botijão de gás de 13 quilos. Em 2023, o Auxílio volta a ser de metade do valor médio do botijão.

++GABRIELLA BRAGA++

Ao menos 49,8 mil estudantes goianos do ensino médio da rede pública terão direito à primeira parcela do benefício concedido pelo programa Pé-de-Meia. Instituído em janeiro pelo governo federal, a iniciativa objetiva evitar a evasão escolar ao conceder incentivo financeiro para alunos, que podem chegar a R$ 9 mil ao final das três séries da última etapa obrigatória da educação básica. Nesta terça-feira (26), o ministro da Educação, Camilo Santana, fará o lançamento do programa em Goiás.

A primeira parcela, que começa a ser paga nesta terça-feira (26), será de R$ 200, referente à confirmação da matrícula neste ano letivo. O programa de incentivo financeiro consiste no pagamento anual pela efetivação da matrícula, pela frequência nas aulas e pela conclusão de cada série. O benefício será concedido nas três séries do ensino médio. Há, ainda, uma parcela referente à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), válido apenas para a última série (veja quadro).

O jornal mostrou na edição desta segunda-feira (25) que a rede estadual de educação de Goiás perdeu 13,2% do total de alunos matriculados no ensino médio em 10 anos. Os dados do Censo da Educação Básica, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que, de 2014 a 2023, a redução foi de 28 mil estudantes, com um número que passou de 213,9 mil para 185,6 mil.

Para especialistas e gestores públicos ouvidos pela reportagem, dentre as motivações para a queda, está a necessidade de ir para o mercado de trabalho e a busca pela independência financeira. E o cenário não é diferente do observado em todo o Brasil. Considerando todas as redes estaduais das 27 unidades federativas, houve redução de 8,7% no total de matrículas no ensino médio no período. O porcentual corresponde a uma queda de 612,1 mil estudantes na etapa, quando o quantitativo passou de 7 milhões para 6,4 milhões.

Quase metade não concluiu ensino médio

Ao mesmo tempo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação 2023, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 45,2% dos goianos com 25 anos ou mais não concluíram a educação básica obrigatória, visto que deixaram a escola sem a formação no ensino médio. O jornal mostrou no último sábado (23) que os homens são os que menos terminam os estudos em Goiás.

Durante a cerimônia de entrega simbólica dos cartões aos alunos, feitos pela Caixa Econômica Federal, realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Camilo Santana destacou que um dos principais motivos para a evasão escolar é a situação econômica dos estudantes que, muitas vezes, precisam ir para o mercado de trabalho para ajudar nas contas de casa. "Talvez as pessoas não imaginem o impacto que esse programa poderá ter na vida de milhões de jovens brasileiros. (...) A Caixa vai trabalhar nas escolas a educação financeira, e cada aluno já tem a sua conta individual."

Ele também apontou para a redução dos alunos inscritos no Enem nos últimos anos, cujo programa também visa converter o cenário. "Fazendo a prova, o estudante recebe mais R$ 200 como incentivo. Apenas a metade dos alunos do ensino médio regular no ano de 2023 fizeram a prova, e queremos que todos façam, porque é a porta de entrada em uma universidade. Hoje, 50% das vagas das universidades federais são para escola pública. Então, não há motivo pra não fazer a prova e deixar de ter esperança de ir à universidade."

Lula lamenta evasão

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentou que muitos alunos precisem deixar as escolas para ir em busca de emprego. "Um jovem que desiste de ir na escola porque tem que ajudar o pai, a mãe, tem que ajudar no orçamento da família, esse jovem está jogando fora a perspectiva de um futuro brilhante, de um futuro promissor, de fazer uma carreira em uma universidade e virar uma figura intelectualmente importante."

Para o lançamento do programa em Goiás, o ministro Santana e o governador Ronaldo Caiado estarão reunidos na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Goiás. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do governo destacou que o estado foi um dos primeiros a formalizar a adesão ao programa.

Em torno de 70 mil famílias em Goiânia se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não se inscreveram, segundo levantamento da Equatorial Goiás. Durante o ano de 2023, a companhia cadastrou cerca de 140 mil clientes no programa, nos 237 municípios atendidos pela distribuidora no Estado.

Desde que assumiu a distribuição de energia em Goiás, há um ano, a companhia intensificou o trabalho de cadastramento de novas famílias e encerrou o ano passado com quase 510 mil famílias cadastradas.

"A intenção é que esta participação continue em crescimento, visto que em torno de 445 mil famílias ainda podem receber o benefício. Somente na capital são cerca de 70 mil. Por isso, pedimos para que os clientes aptos mantenham o CadÚnico atualizado nos Centros de Referência à Assistência Social (Cras) das Prefeituras e procurem os canais de atendimento da distribuidora para receber o benefício", explica o superintendente Comercial da Equatorial Goiás, Roosevelt Cantanhede.

As cidades com o maior número de clientes aptos e não inscritos são: Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Anápolis, Rio Verde, Formosa, Valparaíso de Goiás, Trindade e Senador Canedo, nesta ordem. A inclusão de famílias na TSEE dá a oportunidade de direcionar recursos do orçamento familiar destinados ao pagamento da conta de energia para outras necessidades, como alimentação e saúde.

Como se cadastrar na TSEE
A TSEE beneficia inscritos no Cadastro Único do Governo Federal identificados como baixa renda (renda mensal por pessoa de até ½ salário-mínimo), quilombolas, indígenas, pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, com membro acometido de doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos em domicílio com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

Para o cliente checar se já está incluído na Tarifa Social, basta verificar se na parte de cima da conta de energia, no espaço Dados da Unidade Consumidora, o campo Classe/Subclasse está preenchido com: Resid. Bx. Renda. Lembrando que a conta não vem zerada, já que na fatura não está incluído somente o consumo de energia, mas pagamento de impostos e iluminação pública, além de outras cobranças eventuais, como parcelamentos, multas ou juros.

Se não está incluído, para se cadastrar, o cliente deverá atender as seguintes condições:

Onde se cadastrar

A família precisa estar com o cadastro único atualizado no Cras e apresentar número da Unidade Consumidora em que reside, documento de identificação oficial com foto e número de Identificação Social -- NIS ou BPC.

Descontos
A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Veja os descontos por consumo:

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores.

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (16), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro. As famílias que recebem seu benefício pelo Caixa Tem poderão continuar movimentando os recursos pelo aplicativo.

Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 29.

Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Auxílio Gás:
O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em fevereiro, o valor será de R＄ 102.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.

Como sacar:
Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Aplicativo CAIXA Tem:
Pelo aplicativo CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás podem ser consultadas no site do banco .

As famílias com pessoas com deficiência ou no espectro autista podem solicitar prorrogação do benefício do programa Aluguel Social. O pedido deve ser feito por meio do site da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entre a 15ª e 16ª parcelas com pelo menos 60 dias antes do último pagamento.

Segundo a Agehab, o solicitação de permanência deve ser feito entre o pagamento da 15° e 16° parcelas. Ainda de acordo com a agência, a prorrogação é exclusiva para estas famílias com pessoa com deficiência física, visual ou mental, considerada severa ou profunda, ou dentro do transtorno do espectro autista.

De acordo com a Agehab, as famílias devem comprovar que se encaixam no requisito de prorrogação, sendo necessário apresentar um relatório ou laudo médico que comprove a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, com especificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou laudo de transtorno do espectro autista (TEA), com prazo de validade de até 60 dias.

A agência explica que outros documentos necessários como a folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico) e comprovante de endereço atualizados. Um modelo do Laudo de Avaliação Médica para Fins de Prorrogação de Benefício está disponível no site da Agehab.

O programa
O Aluguel Social é um benefício do Governo de Goiás que repassa R$ 350, por 18 meses, para uso exclusivo com pagamento de aluguel. Os interessados podem preencher o cadastro no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Quem não tiver acesso à internet em casa pode procurar uma agência do Vapt-Vupt ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras).