O governo federal formalizou nesta terça-feira (25) a redução no prazo de afastamento de trabalhadores com Covid-19.

O tempo de licença por contaminação pelo coronavírus passa a ser de dez dias, contados do primeiro dia de sintomas ou da realização do teste. O afastamento poderá cair para sete dias caso o trabalhador esteja sem febre há mais de 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e tenha tido melhora dos sintomas respiratórios.

O prazo anterior, fixado pelas portarias 19 e 20, de junho de 2020, era de 14 dias. Nesta terça, os ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atualizaram os anexos dessas normas, onde são detalhados os parâmetros para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão.

A mudança era esperada desde o início de janeiro, quando o Ministério da Saúde reduziu os intervalos de isolamento para pessoas com Covid-19. A quarentena de contaminados assintomáticos, para os quais a recomendação de afastamento de atividades e contatos era de dez dias, passou a cinco.

Para os trabalhadores, outra modificação trazida pelos novos anexos é o tempo de isolamento para os que tiveram contato com pessoas contaminadas e também o intervalo para que esse trabalhador seja considerado sob risco.

Na publicação anterior, o governo estabelecia como contatante os que estiveram com alguém contaminado entre dois antes e 14 dias depois do início dos sintomas ou da confirmação laboratorial. A partir desta terça, esse intervalo cai para entre dois antes e dez dias depois.

Os casos suspeitos, por terem contato com alguém contaminado, ainda precisam ser afastados do trabalho presencial, mas o prazo de isolamento também cai de 14 para dez dias. Esses trabalhadores também podem voltar antes às atividades presenciais.

A portaria prevê que o retorno pode ocorrer no 8º dia desde o contato com a pessoa contaminada, desde que a empresa encaminhe o funcionário para testagem a partir do 5º dia.

O trabalhador afastado porque está com Covid-19, porque está com sintomas gripais suspeitos ou porque teve contato com alguém contaminado tem direito à manutenção da remuneração durante o afastamento --essa garantia é mantida na atualização das portarias.

Na avaliação do advogado Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, a nova redação das recomendações equipara o entendimento de casos suspeitos e confirmados. O que muda é que, para aqueles que somente estiveram próximos de pessoas contaminadas, as regras publicadas nesta terça autorizam o retorno antecipado.

"A mudança está atendendo uma demanda de todo mundo, uma vez que há mais casos e de menor gravidade. Lembrando que você sempre pode afastar por mais ou menos tempo a depender do que o laudo médico recomenda", diz.

A norma atualizada nesta terça pelo governo prevê que os trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19 devem receber atenção especial, podendo ser adotado teletrabalho ou em trabalho remoto a critério do empregador.

Na norma anterior, de 2020, a recomendação era para dar prioridade a sua permanência em trabalho remoto ou em local que reduzisse o contato com outros trabalhadores e o público, quando possível.

Outra mudança trazida pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nas publicações desta terça foi o intervalo de substituição das máscaras de proteção, que subiu de três para quatro horas. Os ministérios foram procurados para explicar a modificação, mas ainda não responderam.

Em nota, disseram que as mudanças foram atualizadas por um grupo de trabalho e estão em consonância com a versão quatro do guia de vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde.

A utilização de máscaras de proteção é considerada uma das medidas centrais para a proteção. A atualização das portarias mantém o entendimento de que máscaras descartáveis e de tecido não são consideradas equipamentos de proteção individual (EPI), mas não altera a recomendação em relação ao tipo de máscara a ser fornecida aos trabalhadores.

Com o aumento expressivo de casos de Covid-19 a partir da dispersão da variante ômicron, especialistas da área de saúde têm reforçado a recomendação pelo uso das máscaras do tipo PFF2, especialmente em locais fechados ou de baixa ventilação.

Identificadas também pelo código N95, esses equipamentos de proteção são considerados mais eficazes do que as de tecido ou descartáveis, e chegam a bloquear 99% das partículas aerossóis.

A flexibilização das medidas de isolamento para trabalhadores era esperada por empresários que, a partir de dezembro, viram o volume de licenças médicas crescerem. Além dos casos de Covid, o Brasil também viveu uma epidemia de influenza causada por um novo vírus e que resulta em gripes mais fortes.

Combinadas, as duas ondas desfalcaram empresas. Setores intensivos em mão de obra e circulação de pessoas, como supermercados, transporte coletivo, bares e restaurantes já sentiam, nos primeiros dias do ano, o aumento de afastamentos.

Na aviação civil, centenas de voos foram cancelados por falta de tripulação, o que levou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a flexibilizar uma regra que definia um número mínimo de comissários. Em shoppings, lojistas chegaram a pedir a redução no horário de funcionamento por falta de pessoal.

A Prefeitura de Goiânia informou, nesta quinta-feira (16), que está em fase final de contratação de uma auditoria privada para investigar um suposto esquema de atestados após constatar 26 mil pedidos de afastamento realizados pelos servidores do Paço. O número de solicitações para licença médica é referente somente a 2024, segundo a prefeitura.

O Serviço Social da Indústria (Sesi) assumirá a gestão da junta médica pericial, de acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad).

O alto número de pedidos de afastamento chamou a atenção da gestão municipal. Dos servidores afastados no ano passado, cerca de 4 mil seriam da Educação, conforme a representação enviada pelo Paço ao Ministério Público de Goiás (MPGO), que investiga o caso.

A reportagem apurou que os pedidos de perícia médica, que deve ser solicitada para atestados com mais de três dias de afastamento, chegavam a levar até dois anos para análise. Contudo, os médicos concediam a licença ao servidor para que o pedido fosse analisado posteriormente.

Em nota, a pasta afirmou que a nova auditoria irá "reduzir a demora na análise dos processos de afastamento dos servidores e trazer mais transparência ao sistema de concessão de afastamentos médicos". O processo de regularização do contrato está em análise pela Procuradoria e Controladoria do município, segundo a Semad (veja a nota completa no final da matéria) .

"A auditoria irá verificar o número exato de servidores afastados, incluindo os da Educação, e mapear o perfil das licenças médicas, considerando fatores como tempo de afastamento, diagnósticos (CID), entre outros".

Além disso, a Junta Médica tercerizada fará o cruzamento de informações, considerando o registro dos médicos que emitiram os atestados. A pasta não soube informar se será verificada uma suposta venda de atestados.

Suspeita de irregularidades

O MPGO disse que a 50ª Promotoria de Goiânia irá apurar uma "suposta má gestão de afastamentos temporários (licença-saúde e outros) no âmbito da Junta Médica do Município de Goiânia".

Segundo o órgão, a investigação está em fase inicial e que o número correto de servidores afastados "é o objetivo da própria investigação da promotoria" (veja a nota completa no final da matéria) .

A Semad ressaltou que um servidor pode abrir mais de um pedido de afastamento, por exemplo. Conforme a pasta, um atestado de até três dias não necessita de perícia. Contudo, para licenças que ultrapassem esse período é preciso da análise médica.

A pasta informou que está implementando um plano de ação para resolver o problema e assegurar que as perícias sejam realizadas no mesmo mês em que ocorre o início da licença-médica ou afastamento.

Nota completa da Semad

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que está em fase final de negociações para que o Sesi assuma a gestão da junta médica pericial. Atualmente, o processo de regularização do contrato está em análise pela Procuradoria e Controladoria do município.

A medida tem como objetivo principal reduzir a demora na análise dos processos de afastamento dos servidores e trazer mais transparência ao sistema de concessão de afastamentos médicos. Com essa parceria, espera-se benefícios tanto para a administração pública quanto para os servidores, que poderão contar com mais agilidade, lisura e eficiência no atendimento.

Nota completa do MPGO

Existe uma investigação em andamento na 50ª Promotoria de Goiânia que apura "suposta má gestão de afastamentos temporários (licença-saúde e outros) no âmbito da Junta Médica do Município de Goiânia". A apuração ainda está em fase inicial. Os números que foram informados constam da representação feita ao MPGO, mas apurar o quantitativo correto é o objetivo da própria investigação da promotoria.

Por meio das redes sociais, Ana Maria Braga contou que fez um novo teste de Covid e que, o resultado deu negativo. A apresentadora adiantou, então, que retorna ao comando do "Mais Você" na próxima segunda-feira (2).

Em sua ausência, o programa foi apresentado por Tati Machado e Fabricio Battaglini.

"Estava ansiosa aqui e repeti o teste todos os dias e... Hoje não deu nada! Finalmente!", escreveu a loira.

Essa foi a quarta vez que a apresentadora testou positivo para doença. A última havia sido em fevereiro deste ano.

++GABRIELLA BRAGA++

A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) afastou um policial militar denunciado por estupro contra uma mulher em Aparecida de Goiânia. O caso teria ocorrido no último dia 8, no Setor Vale do Sol.

Conforme a denúncia formalizada pela vítima na Casa de Correições da PM-GO, ela estava em casa por volta de 10h30 quando percebeu que dois PMs pularam o muro da residência, e outro entrou pelo portão da frente.

Ela relata que não autorizou a entrada dos policiais militares, mas que os agentes alegaram que estavam em busca de um foragido. A mulher conta ainda que, logo após, começou a ser questionada se havia armas ou drogas na residência.

Após ter informado que não havia drogas ou armas no local, um dos PMs solicitou o HD da câmera de segurança da residência, que foi entregue e levada pelo agente.

O crime sexual teria ocorrido logo em seguida, por apenas um dos militares, que teria chamado a mulher para um "barracão" no mesmo lote. Lá, o policial teria solicitado o número de telefone da vítima e começado o abuso sexual.

Mesmo tendo sido negada qualquer investida, ela relata na denúncia que foi coagida para ter uma relação sexual forçada após o agente dizer que colocaria drogas e armas dentro da residência no intuito de incriminá-la para retirar a guarda da filha, de três anos.

A mulher relata que permaneceu no local durante seis minutos, o tempo que teria ocorrido o estupro, até que a filha foi ao seu encontro. Neste momento, conta, teria cessado a violência sexual.

Ainda conforme a denúncia formalizada na PM-GO, logo após o crime, a vítima esteve na Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) para registrar o boletim de ocorrência.

Em seguida, foi realizado o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), tendo, posteriormente, sido encaminhada ao Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu) para tomar os remédios preventivos.

"Tudo ocorreu sem o uso de preservativo sendo que estava sob ameaça e nervosa", consta na denúncia.

Em nota, a PM-GO diz que "a Corregedoria abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar o caso, e o policial acusado foi afastado preventivamente das funções operacionais."

"A PM-GO não compactua com desvios de conduta e está tomando todas as medidas cabíveis para garantir justiça", finaliza a nota.

O jornal questionou o nome do PM envolvido, mas a corporação diz que "por motivos legais e para preservar a investigação e a identidade da vítima, não serão divulgadas maiores informações". Por isso, a reportagem não conseguir localizar a defesa do militar.

Conforme dados do Observatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), nos três primeiros meses deste ano, já foram registrados 160 casos de estupro em todo o Estado.

O número é pouco menor que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram 174 casos de violência sexual. Em 2023, ao todo, 720 estupros chegaram ao conhecimento das forças de segurança pública do Estado.

Goiás vive uma nova onda de aumento de casos de Covid-19, segundo a Secretária de Estado da Saúde (SES-GO). Entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 8 mil pessoas foram infectadas e 14 morreram em decorrência de complicações da doença. A maior parte dos óbitos foi entre idosos. Já em 2023, de acordo com a SES, nas cinco primeiras semanas foram registrados 28.359 casos e 73 mortes.

De acordo com a SES-GO, se comparados os casos confirmados nas últimas cinco semanas de 2023 e as primeiras cinco semanas de 2024, houve um aumento de 389% nos registros de Covid-19, em Goiás. Já quando a comparação é feita entre as cinco de semanas deste ano com o mesmo período do ano passado, houve uma diminução de 70% nos registros da doença no estado.

O avanço da doença e as festas de carnaval, preocupam a secretaria, que reforçam as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção da doença.

"Se a pessoa está com sintomas respiratórios, use máscara, evite locais com aglomeração de pessoas e, principalmente, a vacinação. Antes do carnaval procure um posto de saúde. Se não completou o esquema vacinal, complete", explica a Superintendente de Vigilância Sanitária em Saúde, Flúvia Amorim.

Com o aumento do número de casos, quatro cidades goianas cancelaram as festas de carnaval, são elas: Guapó, Itapuranga, Petrolina de Goiás e São Francisco de Goiás. Entretanto, importantes pontos turísticos do Estado devem receber milhares de pessoas nos quatro dias de festa.

De acordo com a superintendente, já é esperado um aumento no número de casos após os festejos de carnaval, porém, se a população se vacinar, não deve haver registro de casos graves.

Atualmente, segundo a SES-GO, apenas 77,39% da população recebeu as duas doses do imunizante que protege contra a doença e apenas 13,81% foi vacinada com a Bivalente, que protege contra as variantes da Covid.