GABRIELLA BRAGA

A cada dois dias, uma medida protetiva de urgência concedida à mulher vítima de violência doméstica é descumprida em Goiás. De janeiro a maio deste ano, foram 70 casos registrados. Já em todo o ano de 2022, foram cem ocorrências. Os dados são do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que considera que o número alto tem ligação com o aumento no total de medidas deferidas.

Pela legislação, o descumprimento da medida protetiva é crime e pode ser punido com prisão, além de outras penalidades, como aplicação de multa, uso de tornozeleira eletrônica e a determinação de comparecimento a grupos reflexivos.

Mesmo com todas as possibilidades de pena, o descumprimento é algo presente na vida de muitas mulheres que passam por situações de violência doméstica ou familiar, seja por meio da tentativa de contato pelas redes sociais, ameaças, e até mesmo agressões físicas e o mais grave, o feminicídio.

O drama de tensão e insegurança é vivido por uma empresária e tradutora, de 39 anos, moradora de Goiânia, que preferiu não se identificar.

Ela relata que em 2021 iniciou um relacionamento com um homem, também empresário, e, um tempo depois, ficou grávida. Durante o processo, o então companheiro, que não aceitava a gestação, começou a fazer ameaças e, em um dia, a empurrou de uma escada. Com a queda, o granito se quebrou e ocasionou ferimentos no corpo da mulher. Naquele dia, a mulher percebeu que estava em uma relação violenta e optou por sair de Goiás para seguir com a gravidez.

Logo que o bebê completou dois meses, retornou ao estado. À época, entrou na Justiça com o processo de pensão alimentícia. "Depois da decisão (favorável) da pensão ele começou a mandar ameaças", relata.
Mesmo com a decisão judicial, o homem se negou a arcar com as despesas. Ao retornar com as ameaças, além da mulher, começou a fazer ataques contra a criança. Conforme a empresária, a primeira medida protetiva de urgência foi solicitada em agosto do ano passado. Mas, mesmo depois, os ataques não cessaram.

Até o momento, ela conta que já precisou retornar cinco vezes à delegacia para fazer o registro dos descumprimentos. Conforme a medida protetiva, ele é proibido de se aproximar dela por 300 metros e de entrar em contato, seja de forma física ou por meio das redes sociais.
A empresária reclama que, mesmo com os descumprimentos e os boletins de ocorrência feitos, o homem não foi preso.

Em decisão judicial favorável, o acusado foi obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica. Junto a isto, a mulher carrega consigo um botão do pânico. O dispositivo, combinado com a tornozeleira, permite saber caso ele se aproxime ou, até mesmo, chame por socorro imediato por meio do dispositivo.

A empresária conta que, desde que obteve a determinação pelo uso da ferramenta, em abril deste ano, foram duas notificações. Uma denunciando a proximidade entre ambos e, a outra, relatando que era necessário a troca da tornozeleira. "Ele não desistiu de me procurar, de me ameaçar", desabafa.

Para a mulher, mesmo com todo o mecanismo, ainda há a sensação de insegurança e de impunidade. "Todo lugar a gente fica apreensiva porque não sabe se a pessoa vai chegar para atacar", conta, e acrescenta que a necessidade constante de estar com o botão de pânico dá a impressão de ser "refém". Por isso, não descarta sair do Brasil.

Legislação

A medida protetiva é um dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha (11.340/2006). A legislação surgiu no intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo ser ela em cinco tipos: física, psicológica, moral, sexual, ou patrimonial.

Em 2018, o descumprimento de medida protetiva de urgência foi tipificado como crime na Lei Maria da Penha, passível de ser punido com até dois anos de detenção. Titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-GO, a juíza Marianna de Queiroz destaca que a penalidade é analisada individualmente a depender da gravidade do caso e da forma de desrespeito à medida.

Inicialmente, em determinados casos, o Judiciário pode fazer apenas uma advertência. Em outras situações, há a fixação de multa por ato de descumprimento, determinação de uso de monitoramento eletrônico e botão de pânico ou, naqueles mais graves, pode ficar preso. Se houver reincidência, a possibilidade de prisão é ainda mais provável.

Para a juíza, o número alto de descumprimentos está relacionado ao aumento geral de medidas protetivas de urgência deferidas pela Justiça.

O TJ-GO é o quinto tribunal brasileiro com o maior quantitativo de medidas protetivas concedidas. Neste ano, até o momento, o Judiciário goiano concedeu 7.998 destas. Em 2022, foram 16.207 ao todo, sendo que, no ano anterior, o total foi de 12.426. Desta forma, entre 2021 e 2022, houve um aumento de 30,4%.
A magistrada explica que o crescimento tem a ver com o fortalecimento dos canais de denúncia e a "maior conscientização social sobre o que é a violência doméstica" e seus tipos.

"Nos últimos anos, a tendência é de aumento de medidas protetivas solicitadas, isso nacionalmente. Quanto mais consciente as mulheres ficam dos seus direitos e das violências que sofrem, mais elas procuram as autoridades para buscar ajuda e denunciar (o caso)", destaca Marianna.

Além disso, aponta que a tipificação como crime do descumprimento em si também tem tido efeito nos números. Isso porque, antes da Lei 13.641/2018, que modificou a Lei Maria da Penha, o entendimento se era crime ou não ficava nas mãos do magistrado responsável pelo processo. "Colocou o artigo (24-A) para deixar bem claro (que é crime)."

Desrespeito deve ser registrado

Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Nudem/DPE-GO), Tatiana Bronzato aponta que, nos casos de desrespeito à medida protetiva, há relatos de novas ameaças e agressões, além de outras formas de tentativa de contato.

Independente da situação, pontua que, quando houver desrespeito às limitações impostas pela medida, a mulher deve notificar às autoridades. "Se não informa não tem como o sistema de justiça saber". Dentre os principais limites, o mais comum é o afastamento do agressor de 300 a 500 metros da vítima e a proibição de manter contato.

A denunciante, no entanto, pode solicitar outras medidas previstas. "Que ele se afaste do lar, proibição de ir a determinado espaço (trabalho, igreja)", exemplifica Tatiana. As limitações podem ser solicitadas pela própria mulher quando ela assinar um formulário de avaliação de risco, ainda durante a ocorrência do caso, seja em delegacias, promotorias ou defensorias.

A quantidade e gravidade do descumprimento deve ser anexada no processo judicial por um novo boletim de ocorrência. Conforme Tatiana, o formulário, junto com a quantidade e gravidade do descumprimento, devem ser levados em conta para determinar uma punição mais rigorosa ao agressor. "Sempre acaba passando por análise no grau de descumprimento."

A promotora Emeliana Rezende de Souza, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), considera que a medida protetiva não é resolutiva da violência doméstica, mas um mecanismo emergencial. "Elas não podem durar para sempre. Tem de ter o processo, a responsabilidade penal, e tem de tratar o agressor. (A violência contra a mulher) é um problema social e precisa ser tratado de forma social", destaca.

Revogação de limitações representa 50% do total

A proporção de revogação de medidas protetivas em 2023 é semelhante à de 2022 em Goiás. De janeiro a maio de 2023, foram 3.939 revogações dentre as 7.998 concedidas, o que representa 49,2%. Em 2022, foram 16.207 medidas deferidas e 3.939 revogadas, ou 48,9%.

Por outro lado, em 2021, o porcentual registrado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) foi bem menor. No ano, o Judiciário concedeu 12.426 e, conforme os dados encaminhados ao POPULAR, revogou 3.326, equivalente a 26,7%. Ou seja, quase a metade do apontado para o ano seguinte.

Mesmo assim, o número é considerado alto. Para Carla Monteiro, presidente do Centro de Valorização da Mulher em Goiás (Cevam). As revogações sempre tiveram um quantitativo bem representativo, mas o aumento tem sido motivado pela maior facilidade de notificação das ocorrências. "Só colocou lupa na situação", diz.

Das 6.009 mulheres abrigadas pelo Cevam em 2022, só 19% sabiam que viviam em situação de violência. Dotal, 42% voltam a viver no espaço de agressão. "Chegava com olho roxo, o companheiro era preso, e ela ainda achava que era uma briguinha."

Carla aponta para um "ciclo vicioso" no qual, muitas vezes, a mulher tem relação de dependência financeira e emocional do parceiro. "Não é que seja consciente, mas a mulher se submete porque acha que é o único ambiente que existe."

Ela pontua ainda que violência não se resume à agressão física. "A agressão psicológica é o maior índice de violência contra a mulher. Sem querer, na nossa sociedade, existe um alinhamento de desrespeito à igualdade (de gênero)", destaca, acrescentando que o enfrentamento à violência perpassa o empoderamento e a autonomia da mulher.

"Não existe isso de mulher vítima, existe sobrevivente. E não existe sobrevivente silenciosa. Sobrevive pela denúncia, pela fala, pela voz. Porque a voz dela, a opinião, os projetos, por anos foram sequestradas seja pelo núcleo familiar, seja pela sociedade", finaliza.

Conforme a juíza Marianna de Queiroz, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a medida protetiva de urgência, por si só, é provisória. "A medida protetiva cerceia a liberdade de uma pessoa. Não pode ser para sempre. O normal é passar um tempo e deixar de existir, ficar em vigência até quando for necessária", explica.

É comum que, no deferimento da medida, o próprio magistrado determine um tempo de vigência. "(Ao longo do processo) se intima a vítima para ver se é necessária a renovação da medida. Às vezes passa um tempo e ela não acha mais necessário, ou volta ao relacionamento. A medida vale até quando não for mais necessária, conforme a narrativa da vítima, ou por ter passado o tempo."

Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Nudem/DPE-GO), Tatiana Bronzato aponta que grande parte dos atendimentos feitos às mulheres é para revogação de medida protetiva. De setembro de 2022 a fevereiro de 2023, a defensoria atendeu 230 pedidos de revogação.

Dentre as principais motivações, está a reconciliação do casal, seja por dependência financeira ou emocional, ou por conta do cuidado e da convivência com os filhos.

Há, ainda, casos em que a mulher não quer ser responsável pela prisão ou aplicação de outras condenações penais ao acusado, outros em que o acusado possui problemas de saúde ou dependência de álcool ou drogas e a vítima sente-se mal pelo afastamento e, ainda, casos de coação ou solicitação por parte da família ou mesmo do agressor.

Botão é ferramenta importante nos casos

Goiás conta atualmente com 356 botões de pânico ativos. O dispositivo é um dos mecanismos cedidos às mulheres em casos mais graves e, consequentemente, com maior potencial de risco de feminicídio. O uso é determinado pelo juiz do caso, junto com o uso da tornozeleira eletrônica por parte do agressor: 276 são monitorados.

Os aparelhos são da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e são monitorados em uma central para garantir que o denunciado não se aproxime da mulher. Caso infrinja a metragem imposta, o botão de pânico vibra e a vítima é notificada. Ela também pode acioná-lo a qualquer momento, notificando uma viatura.

A discrepância entre o número de botões e de tornozeleiras ativas ocorre porque alguns acusados possuem mais de uma vítima e, também, porque algumas mulheres optam por permanecer com o equipamento mesmo após o fim do monitoramento eletrônico do agressor, como explica a DGAP.

A estudante de direito Isabella Lacerda, de 21 anos, é uma das vítimas de violência doméstica que utilizam o equipamento. No dia 9 de dezembro do ano passado, a jovem foi agredida pelo então namorado Thiago Brandão Abreu, de 40 anos. Ele foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva.

No dia 11 de maio, ele foi solto após decisão da juíza Sandra Regina Teixeira Campos, do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia. A magistrada ordenou o uso de tornozeleira ao mesmo e do botão de pânico pela vítima.

Isabella conta que, desde a soltura, a sensação de impunidade, medo e insegurança são diários. "Sempre estou com ele (botão), em todos os momentos, não deixo de forma alguma ele longe de mim, porque se vibrar e não estiver ao meu alcance eu não vou saber", relata.

Em um dia, a estudante sentiu o aparelho vibrar e acreditou ser devido à aproximação do agressor. Após acionar o botão, uma equipe do Batalhão Maria da Penha entrou em contato. Mesmo sendo uma notificação sobre a carga da bateria que estava acabando, uma viatura foi até a residência dela para certificar-se da situação.

A comandante do Batalhão Maria da Penha, major Marineia Bittencourt, explica que a equipe faz o acompanhamento das mulheres que possuem medida protetiva de urgência ativa para fiscalizar o cumprimento, seja por meio de visitas periódicas ou ligações às assistidas. "Normalmente, o agressor sabe que a polícia está indo ali e isso já inibe ele de cometer novas agressões ou até mesmo o feminicídio", explica.
Hoje, o número de assistidas supera os 3,5 mil. Conforme a comandante, nenhuma mulher atendida pela equipe foi vítima de feminicídio desde a criação da Patrulha Maria da Penha, em 2015, que passou a ser um batalhão em 2020.

O Poder Judiciário pode determinar que o agressor participe de grupos reflexivos ou, ainda, oferecer casa abrigo e de acolhimento para a vítima.

Neste ano, até o momento, foram 177 determinações judiciais para inclusão de agressores aos grupos reflexivos, sendo que 138 foram inseridos.

Os dados mais recentes levantados pela Seds, referentes a 2019 a 2020, mostram que a taxa de reincidência no período foi de 2 a 5%. Os agressores participam de sessões de debate sobre a violência intrafamiliar e de gênero varia entre 95% a 98%.

Presidente do Centro de Valorização da Mulher de Goiás (Cevam), Carla Monteiro aponta que o Judiciário goiano foi o primeiro a trabalhar com grupos reflexivos, ainda em 2001.

A fotojornalista Maria Francisca da Silva Santos, a Chica Fotógrafa, lida há cerca de 18 anos com os percalços provocados pela esclerose múltipla (EM), doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central e que tornou-se recorrente nos últimos anos. Este mês ela ganhou na Justiça Federal uma ação que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a liberar o medicamento ofatumubabe, considerado um dos mais eficazes para sua condição. O remédio não integra a lista de remédios de alto custo fornecidos pelo SUS.

O ofatumumabe ou Kesimpta (nome comercial) é também indicado para leucemia linfocítica crônica. O remédio é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a Comissão Nacional de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) não recomendou a sua inclusão na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS alegando alto impacto orçamentário e sob a justificativa de que não faria muita diferença em relação ao progresso da doença. Anticorpo monoclonal, o remédio ataca alvos específicos do sistema imunológico e podem reduzir em até 59% as taxas de recidiva da EM recorrente, segundo especialistas.

Convivendo com fadiga, fraqueza muscular, dificuldade para respirar e dores articulares, Chica e a médica Denise Sisteroli Diniz, que a acompanha no tratamento no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, viram no ofatumumabe a única possibilidade de uma melhor qualidade de vida e interrupção do progresso da doença. O pedido inicial para obter o remédio foi apresentado ao Ministério Público de Goiás que o encaminhou à Defensoria Pública da União. No final de 2023, o pedido de urgência para o caso foi negado pela Justiça Federal.

Sem conhecer a fotojornalista, a advogada Janaina Mathias Guilherme Soares, especialista em Direito da Saúde, se ofereceu para ajudá-la. E deu certo. A urgência foi reconhecida judicialmente e o Estado foi obrigado a fornecer o medicamento até que houvesse uma sentença a respeito. A advogada lembra que o Supremo Tribunal Federal criou regras limitando o suprimento de remédios não disponibilizados pelo SUS, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar a segurança e a eficácia do fármaco e a inexistência de um substituto terapêutico.

"Eu melhorei muito com o ofatumubabe, cheguei a andar 4 km num dia, mas como há interrupções no fornecimento, tudo piora nas minhas funções neurológicas. É uma doença progressiva", lamenta Chica. Ela diz que a última vez que o Estado cumpriu a liminar foi em maio de 2024. "Depois, passei a pedir o bloqueio da conta para que a compra do remédio fosse providenciada. Eles compram três ampolas e entregam, mas cada vez que peço o bloqueio há um intervalo de tempo até que o pedido seja apreciado e a compra efetivada."

A ação protocolada por Janaina Guilherme na Justiça Federal tem como réus o Município de Goiânia, o Estado de Goiás e a União que sistematicamente vêm recorrendo. No dia 2 deste mês, o juiz federal Leonardo Buissa Freitas julgou procedente o pedido da Chica Fotógrafa e determinou que o medicamento seja fornecido a ela em quantidade suficiente para três meses de tratamento. Antes do término, a fotojornalista deve apresentar relatório médico atualizado para justificar a renovação da aquisição. "No próximo dia 24 tenho de tomar o remédio, mas não tenho convicção de que irão cumprir a sentença", afirma Chica. Os réus ainda podem recorrer.

Fornecimentos

Para obter uma sentença favorável ao uso do ofatumumabe (Kesimpta) 20 mg, que custa cerca de R$ 10 mil cada ampola e fora das condições financeiras da fotojornalista, a advogada Janaina Guilherme se dedicou a uma árdua tarefa, segundo ela. "À medida que os meses foram passando fui anexando relatórios e exames médicos demonstrando o quão positivo estava sendo o tratamento. Também fiz uma pesquisa científica e anexei estudos que demonstram a superioridade do medicamento em relação a outros", detalha

A advogada, que soube pelas redes sociais do caso de Chica Fotógrafa, lembra que a prática tem demonstrado a eficácia de medicamentos não disponibilizados pelo SUS. "Pelo país afora existem muitas pessoas vivas, com saúde e dignidade graças a liminares e muito trabalho por parte de seus procuradores. E estão assim por fazerem uso de medicamentos que a Conitec disse não serem eficientes o suficiente para o aumento da sobrevida global, ou seja, o tempo entre o diagnóstico e a morte do paciente."

O impacto financeiro mencionado pela Conitec para não incorporar o ofatumumabe (Kesimpta) no rol de medicamentos fornecidos pelo SUS à população é, na visão da advogada, um ponto importante, no entanto é necessário observar outro aspecto. "Sob a ótica individualista é doloroso pensar que o fator econômico pesou nessa decisão. O fármaco poderia estar sendo fornecido a tantas outras pessoas que trabalharam a vida toda e que agora, sem condições de pagar um plano de saúde, se veem diante de um fim lento e doloroso ou da morte iminente."

A Associação Brasileira de Esclerose Múltipla estima que 40 mil brasileiros sofram com a condição. Em setembro de 2023, por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ofatumumabe (Kesimpta) foi incluído na lista obrigatória a ser garantida pelos planos de saúde privados.

Chica Fotógrafa possui uma longa trajetória como ativista dos direitos humanos, das causas feminista e indígena. Ela trabalhou por muito tempo ao lado de Dom Tomás Balduíno na Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil. Ela assina seus trabalhos fotográficos e videodocumentários como Antonieta de Sant'Ana.

Um homem foi preso suspeito de usar uma criança como escudo para se proteger após uma perseguição policial ocorrida nesta sexta-feira (18), em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Segundo a Polícia Militar (PM), o homem ainda teria apontado uma arma falsa para a equipe. O caso será investigado pela Polícia Civil (PC).

A polícia não divulgou o nome do suspeito e o grau de parentesco dele com a criança. A criança foi resgatada em segurança.

Conforme a Polícia Militar, o caso ocorreu no Bairro Adriana Parque, após a equipe tentar abordar o carro do suspeito, que não obedeceu a ordem de parada e fugiu em alta velocidade.

Durante a perseguição, o suspeito teria batido o carro e, neste instante, saiu do veículo usando uma criança de aproximadamente quatro anos como escudo, enquanto um outro homem que também estava no carro, tentou fugir a pé por uma região de mata.

Ainda segundo a PM, o homem usava a criança como escudo para se proteger ao mesmo tempo em que apontava uma arma de fogo para os policiais, arma esta que após verificação a equipe constatou se tratar de um simulacro, ou seja, uma arma falsa. Ele foi contido e a criança resgatada em segurança.

A polícia informou que com os suspeitos foram apreendidas porções de drogas, dinheiro em espécie e um aparelho celular. Na casa de um dos suspeitos, os policiais encontraram mais droga, balanças de precisão e materiais usados para o tráfico de drogas.

Ainda segundo a PM, o suspeito de usar a criança com escudo estava em descumprimento de medida cautelar, sem tornozeleira eletrônica, e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Os dois foram presos por tráfico de drogas.

Uma idosa de 93 anos morreu e outras três pessoas ficaram feridas após o carro em que estavam capotar várias vezes na GO-080, entre Goiânia e Nerópolis. Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista perdeu o controle do veículo, que só parou no canteiro central da rodovia.

O acidente aconteceu nesta sexta-feira (18), na altura do km 46. De acordo com os bombeiros, a idosa foi encontrada fora do veículo e teve a morte constatada ainda no local. As outras três vítimas foram socorridas e encaminhadas ao hospital.

Como os nomes dos feridos não foram divulgados, a reportagem não conseguiu obter informações atualizadas sobre o estado de saúde deles.

Segundo os bombeiros, o motorista estava agitado, mas não apresentava lesões visíveis. A passageira do banco da frente estava consciente e sofreu ferimentos no braço, além de uma fratura no punho direito.

Uma das passageiras que estava no banco traseiro teve fratura no ombro direito, relatou dormência nos pés e queixava-se de dores de cabeça. A idosa que morreu também estava no banco de trás, mas foi encontrada fora do veículo.

No ano passado, a cada dois dias em Goiás, três motociclistas ou passageiros de motos vieram a óbito nas vias do Estado ou em decorrência de sinistros de trânsito, quando foram registrados 1.775 vítimas fatais do trânsito, sendo 589 que estavam em motos, de acordo com os registros de óbitos da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), dentro do Programa Vida no Trânsito (PVT).

Para se ter uma ideia, há 20 anos, em 2005, o número de óbitos de motociclistas em Goiás era um quinto do total. Naquele ano, a SES-GO, segundo o sistema Datasus do Ministério da Saúde, registrou 1.612 óbitos no trânsito do Estado, sendo 324 vítimas fatais ocupantes de motocicletas. O aumento proporcional dos acidentes em duas décadas se deu ao mesmo tempo em que tivemos uma redução na proporção da quantidade de motocicletas no Estado. Em 2005 eram 1.444.165 veículos, sendo 308.259 motos, sendo 21,34%. Já neste ano, os números são de 4.880.873 veículos no Estado, com 904.389 motos, uma relação de 18,32%.

O perito criminal de trânsito e membro da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Antenor Pinheiro, explica que o problema não é o número de motocicletas, mas como elas transitam nos sistemas viários das cidades. "A ausência de uma política pública rigorosa de fiscalização de trânsito justifica essa assustadora letalidade, pois as infrações de excesso de velocidade, avanço de semáforo, uso de celular e trânsito sobre calçadas são a regra prevalente dos motociclistas urbanos em geral. Se essas infrações não são coibidas, a tendência é a ocorrência de sinistros crescer, pois tecnicamente todo sinistro a ele precede uma ou mais infrações simultâneas cometidas", esclarece.

Diretor-executivo do Instituto Co.Urbano e membro do Mova-se Fórum de Mobilidade, Marcos Villas Boas acredita que, no geral, a frota teve aumento vegetativo, mas os óbitos dos motociclistas é um aumento exponencial. "É um meio mais barato e não tem investimento no transporte coletivo, não temos infraestrutura de corredores para os ônibus, por exemplo, e as pessoas sofrem pressão dos patrões para chegar no horário, acabam indo para as motos. Depois, é uma tragédia anunciada a partir do advento do serviço de entrega, que atinge uma massa social relevante, que são remunerados para correr o quanto puderem e fazer infrações."

Pinheiro entende que o problema imediato é nacional e "está vinculado aos fatores já mencionados, mas também associado aos tradicionais e falhos critérios de formação de condutores de motociclistas no Brasil". O perito afirma ser preocupante os exames de prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "Há muito se faz necessário a revisão desses processos, mas nada acontece."

Proporção se mantém em 2025

A estatística da proporção de óbitos dos motociclistas permanece idêntica nos primeiros meses deste ano, em que, até março, já haviam sido registrados 53 óbitos de motociclistas ou passageiros de um total de 158 registros de todos os meios somados. Nos primeiros 15 dias deste mês, ao menos oito óbitos de motociclistas foram registrados no Estado. No último dia 6, um motociclista de 29 anos faleceu ao atingir um cavalo e, em seguida, ser atropelado por uma caminhonete, cujo motorista não prestou socorro, na GO-060, em Trindade. Dois dias depois, uma mulher de 20 anos atingiu com uma motocicleta a traseira de um caminhão na GO-080, no município de Petrolina, e morreu ainda no local.

Em Goiânia, os dados da SES-GO de mortes em decorrência de sinistros de trânsito ao final de 2024 apontam para 267 vítimas fatais, sendo 123 que estavam acima de uma moto, ou seja, uma representatividade de 46% do total de 2024. Na capital, ocorre uma morte de motociclista ou passageiro do veículo a cada três dias e a cidade lidera a estatística no Estado.

O perímetro urbano da BR-153 de Goiânia é o local com a maior quantidade de registros de óbitos de motociclistas. Em todo 2024, oito pessoas morreram em ao percorrer o trecho, de acordo com o relatório do Programa Vida no Trânsito (PVT).