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Bolsonaro só poderá disputar a eleição presidencial de 2030; entenda

Período de inelegibilidade começa a contar a partir da eleição em questão —2 de outubro de 2022—, e se encerra em 2 de outubro de 2030

Folhapress

Modificado em 19/09/2024, 00:33

Jair Bolsonaro fica inelegível pelos próximos 8 anos

Jair Bolsonaro fica inelegível pelos próximos 8 anos (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Segundo a legislação, Jair Bolsonaro (PL), de 68 anos, poderá disputar as eleições presidenciais de 2030, aos 75 anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Bolsonaro inelegível até 2030, quando terá 75 anos.

O período de inelegibilidade começa a contar a partir da eleição em questão ---2 de outubro de 2022---, e se encerra em 2 de outubro de 2030. Entenda:

ACUSAÇÕES

Bolsonaro foi acusado abuso de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi condenado por abuso de poder político ou conduta vedada ---ações proibidas por interferirem na lisura e no equilíbrio das eleições, podendo afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. As duas irregularidades têm como principal punição oito anos de inelegibilidade.

2030 POR QUATRO DIAS

Inelegível, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

Realizado no primeiro domingo do mês de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. Para especialistas, isso basta para que ele possa concorrer ao pleito.

Por isso, a não ser que a legislação eleitoral seja alterada nos próximos anos, o ex-presidente será impedido de participar apenas das eleições municipais de 2024 e 2028, e das gerais de 2026, podendo se candidatar em 2030.

BASE DA AÇÃO - AS SÚMULAS

Segundo as súmulas 19 e 69 da corte, o período de inelegibilidade começa a partir da data da eleição, 2 de outubro de 2022, e se encerra no dia de igual número no oitavo ano seguinte. Neste caso, 2 de outubro de 2030

De acordo com a súmula 70 também do TSE, o encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição deixa o candidato apto a se candidatar no pleito.

As súmulas sintetizam a interpretação da legislação eleitoral e servem como indicativos dos precedentes do tribunal.

JURISPRUDÊNCIA NA PANDEMIA

As eleições municipais de 2020, adiadas para 15 de novembro em decorrência da pandemia da Covid-19, são um bom exemplo. Na época, candidatos que estariam inelegíveis no primeiro domingo de outubro, mas que voltaram a ter ficha limpa até a nova data do pleito, tiveram seus registros de candidatura deferidos pelo TSE.

COMO DEVE ACONTECER

Se Bolsonaro pedir o registro de candidatura em 2030, provavelmente será indeferido por estar inelegível nessa época. O ex-presidente poderá recorrer da decisão e, passado o dia 3 de outubro, quando termina sua inelegibilidade, ele poderá apresentar uma petição na Justiça Eleitoral, que deve lhe conceder o registro de candidatura.

Bolsonaro sequer seria prejudicado na corrida eleitoral, já que, mesmo estando inelegível, a legislação não o impede de se apresentar como candidato ou fazer campanha. A validade dos votos recebidos por ele ficaria, porém, condicionada ao deferimento do registro de candidatura.

O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS

Especialistas escutados pela Folha de S.Paulo defendem que a restrição ao direito de candidatura seria mais igualitária se passasse a valer no primeiro dia do ano subsequente ao pleito eleitoral, o que tornaria a exclusão de quatro eleições comum a todos os políticos enquadrados na legislação.

Sob essa perspectiva, a punição de Bolsonaro teria início em 1º de janeiro de 2023, tornando o ex-presidente inelegível em duas eleições municipais e duas gerais, podendo se eleger apenas a partir de 2032. Para que isso ocorra, no entanto, a legislação eleitoral precisa ser alterada nos próximos sete anos.

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Bolsonaro diz que vai processar Haddad após fala sobre crise do Pix

Bolsonaro diz que ministro da Fazenda o acusou de comprar imóveis sem declarar a origem do dinheiro

Bolsonaro diz que vai processar Haddad após fala sobre crise do Pix

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (18) que vai processar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ter dito que ele estaria por trás da crise em torno da medida da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix.

"Vou processar o Haddad. Ele não tem o que fazer, sempre me acusa de alguma coisa", disse a jornalistas no aeroporto em Brasília, ao levar Michelle Bolsonaro para embarcar para a posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Ele foi impedido por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de viajar.

"[Haddad] Falou inclusive que eu comprei 101 imóveis sem origem de dinheiro. Pegou meia dúzia de familiares meus do Vale do Ribeira. O que essa meia dúzia de Bolsonaro de 1990 para cá e está pago em moeda nacional corrente. Natural. Naquela época comprava até telefone em dólar", completou.

Ele comparou ainda Haddad com Paulo Guedes, seu ex-ministro da Fazenda. E disse que o governo Lula não pode dar certo, comparando a gestão a um "bebum dirigindo um carro".

"Recuou porque é fraco ou porque é incompetente ou os dois? Recuaram. Agora querem processar o Nikolas [Ferreira], o Eduardo Bolsonaro o [Gustavo] Gayer por fake news", disse.

Após decidir revogar a medida da Receita Federal, o governo acionou a PF (Polícia Federal) para investigar quem poderia estar por trás da divulgação de notícias falsas, além de criminosos que tenham aplicados golpes utilizando logomarca e nome do Fisco.

Não foram citados nomes de parlamentares, mas a oposição foi atuante nas críticas à norma nos últimos dias.

Haddad, em entrevista à CNN na véspera, declarou que a família Bolsonaro é pessoalmente focada na Receita Federal em decorrências de investigações feitas sobre o clã.

"Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas. O Duda Lima foi quem fez o vídeo", disse, em referência ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao marqueteiro que fez a campanha à reeleição de Bolsonaro.

Na terça (14), o parlamentar mineiro fez a publicação na qual afirma que o governo "só está pensando em arrecadar, sem oferecer nada" e fala em "quebra de sigilo mascarado de transparência". O post ultrapassou 300 milhões de visualizações.

O vídeo foi o estopim para o recuo do governo no caso. Embora Haddad tenha defendido o mérito da medida até a manhã de quarta (15), quando teve a primeira reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda críticas à medida, fake news e a prática de crimes contra a economia popular, com aplicação de golpes.

Em outro momento de sua entrevista neste sábado, Bolsonaro elogiou a decisão da Meta de pôr fim ao seu programa de checagem de fatos. O governo Lula (PT) vê com preocupação a medida, e a AGU (Advocacia-Geral da União) está questionando a empresa no Brasil por maiores detalhes sobre a nova política.

"Agora estamos vendo aí, Elon Musk, [Mark] Zuckerberg, entre outros, acabando com as agências de checagem, que a informação tem que ser livre. Você não pode garrotear as mídias sociais. Essa mídia social foi que me elegeu em 2018. E não foi com mentira não, seu Haddad, foi com verdade", disse Bolsonaro.

"E não existe fake news para atacar o PT do que a própria verdade. Então ninguém precisa mentir para atacar o PT, atacar essa política falida do Haddad aqui no Brasil. Os números estão aí. O ministro, um dos mais importantes, é o da economia. Esse que está aí é um fiasco, uma piada", completou.

O ex-presidente disse ainda que Haddad "fez um cursinho de economia por três meses". O ministro da Fazenda é bacharel em direito, mas tem mestrado em economia pela USP (Universidade de São Paulo), e doutorado em filosofia na mesma instituição.

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Veja o que se sabe sobre operação contra golpe de Estado e plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Polícia Federal descreve em relatório como grupo planejou assassinatos. Mais de 36 pessoas foram indiciadas e cinco foram presas

Grupo pretendia matar Lula, Alckmin e Moraes em dezembro de 2022, segundo a Polícia Federal

Grupo pretendia matar Lula, Alckmin e Moraes em dezembro de 2022, segundo a Polícia Federal (Agência Brasil)

Cinco pessoas foram presas suspeitas de planejarem matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos suspeitos, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, que é militar do Exército Brasileiro, foi preso em Goiás. O inquérito narra uma tentativa de golpe de Estado que seria executada em dezembro 2022, com o intuito de impedir a posse de Lula após a eleição.

As prisões foram realizadas pela Polícia Federal durante a 'Operação Contragolpe" na última terça-feira (19). No entanto, nesta quinta-feira (21), foi divulgada uma lista com 37 pessoas indiciadas, dentre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa (veja lista ao final da matéria).

Entre os indiciados, 25 são militares das Forças Armadas. A lista inclui sete oficiais-generais - um da Marinha e seis do Exército. A investigação reuniu troca de mensagens, áudios, registro de entradas nos prédios dos Poderes em Brasília, geolocalização de aparelhos celulares e outras provas foram inseridas no inquérito. O relatório final com cerca de 800 páginas foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes.

Quem são os presos

Mario Fernandes - ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro
Wladimir Matos Soares - policial federal que fazia a segurança no hotel de Lula durante a transição de governo.
Rafael Martins de Oliveira - major do Exército
Hélio Ferreira Lima - major de Exército
Rodrigo Bezerra de Azevedo - major do Exército

Qual era o plano

A investigação aponta que Fernandes elaborou um plano para impedir a posse de Lula, que incluía os assassinatos. Os suspeitos teriam discutido a investida golpista na casa do general da reserva Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou uma delação premiada sobre o caso, teria participado da reunião.

Bolsonaro indiciado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

O relatório final da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Os indícios já são conhecidos desde o início do ano, quando a PF revelou - com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid - que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

Veja a cronologia do plano:

9 de novembro de 2022 - O general Mário Fernandes cria o planejamento "Punhal Verde e Amarelo" em um arquivo Word, inicialmente denominado "Fox_2017.docx". O documento detalha um plano para sequestrar ou assassinar Moraes, Lula e Alckmin;

12 de novembro de 2022 - Acontece uma reunião na casa do general e vice de chapa à Presidência com Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto. Segundo a Polícia Federal, nessa data foi apresentado e aprovado o planejamento chamado "kids pretos";

21 a 24 de novembro de 2022 - Entre esses quatro dias, a Polícia Federal identificou registros de geolocalização de dois suspeitos em locais onde estaria o ministro Alexandre de Moraes. Também é citado o aluguel de carros usados por eles com registros de pedágio que mostram que eles se deslocaram entre Goiânia e Brasília neste período.

6 e 7 de dezembro de 2022 - Mensagens trocadas entre Oliveira e Cid indicam que os dois estavam juntos no Palácio do Planalto no dia 6. Nas datas também foi registrada conversas entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e Marcelo Câmara, então assessor do mandatário. Neste mesmo dia e horário, Fernandes, então Secretário-executivo da Presidência, estava no Palácio do Planalto e imprimiu o planejamento operacional denominado "Punhal Verde e Amarelo".

8 e 9 de dezembro de 2022 - Nessas datas, as linhas telefônicas utilizadas no evento "Copa 2022″ foram ativadas. O codinome, que também originou um grupo no aplicativo de troca de mensagens "Signal", foi usado para se referir ao crime. Os suspeitos receberam codinomes associados a países -- Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana -- para não revelarem suas verdadeiras identidades.

10 de dezembro de 2022 - Marcelo Câmara, então assessor de Bolsonaro, encaminhou quatro mensagens para Cid, com informações detalhadas sobre a cerimônia de diplomação do presidente eleito, a ser realizada dia 12, incluindo a rota que seria usada por Moraes. Durante a cerimônia, os dois também trocam mensagens.

13 de dezembro de 2022 - O prefixo telefônico associado ao codinome "Gana" se desloca de Goiânia para Brasília. Os registros de geolocalização mostram que ele esteve em locais relevantes para a ação que seria realizada no dia 15 de dezembro, como a residência funcional de Moraes.

15 de dezembro de 2022 - Segundo o relatório, neste dia é "Áustria" quem se desloca para Brasília, também partindo de Goiânia. "Neste dia, também são observados registros de deslocamento do veículo particular de Oliveira e pelo menos um veículo oficial vinculado ao Batalhão de Ações de Comandos", diz o relatório.

Quem é o militar preso em Goiás

Tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso em operação da Polícia Federal (Reprodução/Lattes e Divulgação/Polícia Federal)

Tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso em operação da Polícia Federal (Reprodução/Lattes e Divulgação/Polícia Federal)

O major Rodrigo Bezerra Azevedo, militar do Exército Brasileiro, foi preso em Goiás suspeito de participar da tentativa de golpe de Estado e de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Alexandre de Moraes.

Rodrigo Bezerra de Azevedo informou em seu currículo Lattes que tem experiência e interesse em "Defesa, Operações Especiais, Relações Internacionais, Organizações Internacionais e Terrorismo Internacional". O documento foi atualizado no dia 4 deste mês. O histórico de cargos inclui as funções de major, tenente-coronel e capitão, todas no comando do Exército.

Na plataforma, o militar informou as seguintes formações acadêmicas:

Doutorado em Ciências Militares na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme)
Mestrado em Ciências Militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao)
Especialização em Ciências Militares com ênfase em Defesa - Eceme
Especialização em Bases Geo-Históricas para a Formulação Estratégica - Eceme
Graduação em Ciências Militares na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman)

Militar usou dado de motorista para tramar contra Moraes

A Polícia Federal afirma que um dos militares envolvidos no plano usou dados de outra pessoa para habilitar um celular usado na comunicação do grupo. De acordo com relatório policial que respaldou a Operação Contragolpe, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, então major, cadastrou o aparelho em nome do dono de um carro com quem se envolveu em acidente de trânsito na rodovia que liga Brasília a Goiânia.

Os investidores afirmam que a conduta "converge com o processo de 'anonimização', técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército que possui como finalidade não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico".

O uso dos dados, segundo afirmou a PF, foi identificado após a apreensão de celular em poder de Oliveira em fevereiro passado, quando foi realizada a Operação Tempus Veritatis, fase anterior da investigação que tem o objetivo de identificar os responsáveis pela trama golpista.Os peritos identificaram no telefone duas imagens, fotos da carteira de habilitação de Lafaiete Teixeira Caitano e de um certificado de licenciamento de veículo.

Lista dos indiciados

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
  2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
  3. Alexandre Rodrigues Ramagem
  4. Almir Garnier Santos
  5. Amauri Feres Saad
  6. Anderson Gustavo Torres
  7. Anderson Lima de Moura
  8. Angelo Martins Denicoli
  9. Augusto Heleno Ribeiro Pereira
  10. Bernardo Romao Correa Netto
  11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
  12. Carlos Giovani Delevati Pasini
  13. Cleverson Ney Magalhães
  14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
  15. Fabrício Moreira de Bastos
  16. Filipe Garcia Martins
  17. Fernando Cerimedo
  18. Giancarlo Gomes Rodrigues
  19. Guilherme Marques de Almeida
  20. Hélio Ferreira Lima
  21. Jair Messias Bolsonaro
  22. José Eduardo de Oliveira e Silva
  23. Laercio Vergilio
  24. Marcelo Bormevet
  25. Marcelo Costa Câmara
  26. Mario Fernandes
  27. Mauro Cesar Barbosa Cid
  28. Nilton Diniz Rodrigues
  29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
  30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
  31. Rafael Martins de Oliveira
  32. Ronald Ferreira de Araujo Junior
  33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
  34. Tércio Arnaud Tomaz
  35. Valdemar Costa Neto
  36. Walter Souza Braga Netto
  37. Wladimir Matos Soares

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Convidado por Bolsonaro, Caiado vai à posse de Milei na Argentina

Ronaldo Caiado deve integrar comitiva que inclui outros governadores de direita

Modificado em 19/09/2024, 01:25

Jair Bolsonaro (PL) e o governador Ronaldo Caiado (UB), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia

Jair Bolsonaro (PL) e o governador Ronaldo Caiado (UB), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia (Diomício Gomes)

O governador Ronaldo Caiado (UB) vai à posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, no dia 10 de dezembro, em Buenos Aires. Caiado foi convidado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deve integrar comitiva que inclui outros governadores de direita como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL), de Santa, Catarina, .

A informação foi confirmada pelo próprio Caiado. O governadro, aliás, usou sua conta no X (antigo Twitter), no domingo (19), para parabenizar Milei pela vitória. "Numa bela festa democrática, os argentinos votaram, com maioria robusta, em um projeto de mudança, cansados que estão de uma sucessão de governos populistas que levaram o país a uma crise profunda, atolado numa inflação que já passa dos 140%", afirmou na rede social.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Jair Bolsonaro também convidou os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).

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TSE cassa chapa de vereadores do PTC e Paulo Henrique da Farmácia perde mandato

Modificado em 19/09/2024, 01:08

Decisão cassa mandato do vereador Paulo Henrique da Farmácia

Decisão cassa mandato do vereador Paulo Henrique da Farmácia
 (Divulgação / Câmara de Goiânia)

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretou a nulidade dos votos da chapa de vereadores do PTC nas eleições de 2020, em Goiânia, por descumprimento da cota de gênero e determinou a recontagem de votos. A decisão tem como consequência a cassação do mandato de Paulo Henrique da Farmácia, filiado ao partido, mas a defesa do vereador diz que vai recorrer e não há efeitos imediatos.

A decisão do ministro, que pode abrir vaga definitiva para o suplente Markim Goyá (Patriota), dá provimento a agravo regimental movido pelo diretório do PT em Goiânia contra decisão do então Ricardo Lewandowski, que antecedeu Nunes Marques na relatoria do caso. Lewandowski havia mantido decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) favorável ao PTC, que mudou o nome para Agir em 2022.

A Justiça Eleitoral já derrubou as chapas do Cidadania, levando à cassação de Marlon Teixeira, e do PRTB, provocando perda dos mandatos de Bruno Diniz e Santana Gomes.

Paulo Henrique compareceu na sessão da Câmara desta terça-feira (12) e disse que vai aguardar ser notificado da decisão e vai recorrer. "O ministro Lewandovsky já entendeu em uma decisão que não houve fraude e a gente está muito tranquilo, porque cabe recurso" afirmou o vereador.

De acordo com o advogado eleitoralista, Leonardo Batista, a decisão não tem aplicabilidade imediata, porque ela é monocrática e o vereador vai aguardar o julgamento dos recursos no mandato.