Indícios de irregularidades nas eleições 2022 podem ser informadas ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pelo aplicativo Pardal. O canal de contato com o órgão está sendo divulgado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.

Como, por enquanto, ainda é período de pré-campanha e, teoricamente, não existem candidatas e candidatos registrados oficialmente, o aplicativo permite o direcionamento para o relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral em cada localidade.

A partir de 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral para as eleições deste anos, o aplicativo Pardal será habilitado para o recebimento das denúncias. O Pardal também permite denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.

Responsabilidade

Um vídeo postado no site do Tribunal Superior Eleitoral detalha como fazer para denunciar . O TSE destaca que qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Há pelo menos cinco anos a dentista Hellen Kacia Matias da Silva realiza procedimentos estéticos invasivos, os quais são vedados pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), que resultam em deformidades em pacientes. É o que apontam as investigações da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) até o momento. A mulher foi presa preventivamente nesta terça-feira (30). A polícia já computa 17 vítimas.

Em abril de 2023, Hellen já havia sido condenada a pagar de indenização de R$ 10 mil a uma paciente por conta de uma necrose no tecido nasal advinda de uma rinomodelação ocorrida em 2017. Na sentença, o juiz responsável, Danilo Luiz Meireles dos Santos, aponta que ficou evidenciada a falha técnica na aplicação do ácido hialurônico. Atualmente, a dentista ainda responde por cinco processos éticos.

Em setembro de 2023, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) instaurou um inquérito para apurar as atividades de quatro dentistas que respondiam por vários procedimentos éticos disciplinares. Hellen era uma dessas pessoas. Em novembro, foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra esses profissionais. Na ocasião, foram encontrados anestésicos e medicamentos vencidos na clínica de Helen e um celular foi apreendido. "Vários pacientes reclamando do resultado das cirurgias, que tinham ficado deformadas depois das cirurgias", conta a delegada Débora Melo, responsável pela investigação.

Por meio da análise das mensagens descobriu-se que ela realizava cirurgias estéticas proibidas pelo CFO, como alectomia (redução do nariz), retirada de pele excessiva dos olhos (blefaroplastia), lipo de papada (face lifting), dentre outras. Além disso, ela ministrava cursos para que outros profissionais da saúde executem tais cirurgias sob sua "supervisão". Então, foi pedida a prisão preventiva da profissional. Além das vítimas, nesta quarta-feira (31) os funcionários da clínica de Hellen, que foi fechada pela Vigilância Sanitária, foram ouvidos pela PC-GO. A dentista pode ser indiciada por exercício ilegal da profissão, execução de serviço de alta periculosidade e lesão corporal.

Conselhos

Em nota, o Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) informou que as medidas administrativas pertinentes estão sendo tomadas obedecendo o devido sigilo aplicável ao caso. O órgão destacou que se coloca à disposição da PC-GO e da população para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Além de Goiás, Hellen também é inscrita em Minas Gerais. Nesta terça, o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), Raphael Mota, publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a dentista. "Os procedimentos por ela realizados estão amparados por duas resoluções que criaram as especialidades de harmonização orofacial e também cirurgia bucomaxilofacial", afirmou.

No site do CRO-GO consta que a profissional é cirurgiã-dentista com especialidade em harmonização orofacial. A resolução CFO-230, de 14 de agosto de 2020, é a responsável por regulamentar as áreas de competência do cirurgião-dentista especialista nessa área. O documento veda ao profissional a realização dos seguintes procedimentos cirúrgicos na face: alectomia, blefaroplastia, cirurgia de castanhares ou lifting de sobrancelhas, otoplastia, rinoplastia e ritidoplastia ou face lifting. A reportagem não conseguiu localizar a assessoria de imprensa do CRO-MG para comentar o assunto até o fechamento desta edição.

Defesa

Em nota, a defesa de Hellen alegou que a prisão dela foi feita de forma arbitrária e que ela não descumpriu a determinação da Justiça que a proibia de realizar cirurgias estéticas faciais após o dia 22 de novembro. Segundo as advogadas Caroline Arantes e Thaís Canedo, que representam a dentista, a Justiça confundiu o procedimento realizado.

Elas argumentam que ela tem a especialização em cirurgia bucomaxilofacial e que, após o dia 22 de novembro, realizou procedimento reparador e não estético. As advogadas alegam falta de lisura nas investigações por conta do vazamento de imagens descontextualizadas e de procedimentos com intercorrências que, de acordo com a defesa, não foram realizados pela dentista.

Vítimas se dizem traumatizadas

As vítimas da dentista Hellen Kacia Matias da Silva lidam com traumas emocionais depois de ficarem com deformidades consequentes de procedimentos cirúrgicos realizados pela profissional. "Todas as pessoas ouvidas são uníssonas no sentido de que depois das cirurgias, dessas que deram errado, elas não querem sair de casa", conta a delegada Débora Melo, responsável pela investigação.

As imagens divulgadas pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) mostram casos de mulheres com cicatrizes e queloides no rosto, principalmente na região dos olhos, nariz e orelhas. De acordo com a delegada responsável, as marcas também causam dor física nas vítimas. Das pessoas ouvidas pela PC-GO até agora, todas são mulheres, sendo a maioria de origem humilde.

De acordo com a delegada, a maioria das pessoas chegava até Hellen pelas redes sociais. Ela tinha 650 mil seguidores no Instagram, plataforma na qual ela vendia abertamente os procedimentos cirúrgicos, sempre por valores abaixo do mercado. De acordo com Débora, as vítimas contam que Hellen costumava se mostrar muito persuasiva no momento de atrair os clientes, mas intolerante quando eles apresentavam críticas ao trabalho dela. "O que as pessoas relatam é que ela não aceita críticas", pondera.

Considerando o cenário, a delegada aponta que foi um espanto não ter constatado a existência de registros de ocorrência relacionados à dentista. "As vítimas não querem se lembrar do que aconteceu, mas quando se registra a ocorrência, se contribui para uma investigação e para evitar que outras pessoas passem pela mesma coisa", esclarece a delegada responsável. Hellen ainda não foi ouvida pela investigação, mas a PC-GO pretende pedir a interdição definitiva da clínica e a perda do registro profissional da dentista.

Há alguns meses a vereadora de Pirenópolis, Ynaê Siqueira Curado (União Brasil), 24 anos, percebeu que alguém estranho à sua rotina tentava insistentemente se aproximar. Inicialmente, ela não levou muito a sério as constantes mensagens pela internet até ser surpreendida com a presença física do homem em seu escritório quando ela estava desacompanhada. Este foi o gatilho para que a vereadora procurasse a polícia para denunciar uma situação de stalking. O caso dela não é incomum em Goiás e os números têm crescido, com mais de 300 registros por mês.

Ynaê, que está em seu primeiro mandato, denunciou na última semana à Delegacia da Polícia Civil de Pirenópolis o homem que a persegue. Nesta segunda-feira (18), diante da continuidade de tentativas de aproximação, ela pediu medidas protetivas. "Ele está obcecado e é muito persuasivo. O último contato dele foi no sábado (16) e ele comentou coisas que postei em 2011", disse a vereadora. O alerta acendeu na semana passada quando o homem, num momento de distração de Ynaê, entrou abruptamente no escritório de advocacia dela. "Eu estava sozinha, e acho que ele só não fez nada porque achou que eu era menor".

Durante 30 minutos, o homem, que se diz morador de Ceres, município do Vale do São Patrício a cerca de 100 km de Pirenópolis, conversou com Ynaê sobre temas diversos, "sem um padrão de coerência", conforme a vereadora. Ele comentou que Ynaê tinha entregue a hóstia a ele durante a missa, falou da poluição do Rio das Almas que atravessa Pirenópolis, e também sobre a cobrança de ICMS. "Eu mantive a calma e conversei com ele, mas tive muito medo. Agora, após fazer a denúncia na polícia, estou mais tranquila porque o delegado me informou que ele está focado em mim e não oferece ameaça a ninguém que me cerca."

Há três anos à frente da Delegacia da Polícia Civil de Pirenópolis, Tibério Martins Cardoso já tem informações de que L.O.A, o homem que tem atormentado a vida da vereadora, tem passagens anteriores pela polícia na cidade onde mora. "Ele entrou numa loja dizendo que era fiscal do trabalho e exigiu documentos da vendedora. Em outro caso invadiu uma biblioteca. A polícia é chamada, mas ele é liberado porque tem problemas mentais", detalha. Em Pirenópolis, segundo o delegado, o homem foi procurado incansavelmente após entrar no escritório de Ynaê. "Ele desapareceu da pousada onde estava hospedado. E lá houve muitas reclamações contra ele."

O delegado Tibério Martins Cardoso falou com um familiar de L.O.A. em Ceres e foi informado de que acreditava que ele tinha viajado para Goiânia. "Estou aguardando a definição do pedido de medida protetiva, porque se ele tentar se aproximar novamente da vereadora, vamos prendê-lo." Para o delegado, embora o perseguidor tenha um comportamento estranho que indica ser portador de problemas mentais, ele entende o que está se passando. "Ele ligou para o dono da pousada reclamando de a polícia estar atrás dele."

Evolução

Dados fornecidos pelo Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), revelam que os casos de perseguição têm crescido no estado (leia nesta página). Para o delegado Tibério Martins Cardoso, o que pode ter ocorrido é que a partir da entrada em vigor da Lei 14.132, em 31 de março de 2021, que ficou conhecida por Lei do Stalking, termo em inglês que significa perseguição, muitas situações que envolvem casais em fim de relacionamento, passaram a ser tipificados desta forma. "Perseguições por parte de desconhecidos não são muito comuns. Desde que estou em Pirenópolis, este é o segundo caso que investigo."

A titular da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem), Ana Elisa Gomes Martins, concorda. "Me arrisco a dizer que não houve aumento, mas agora essa passou a ser uma conduta prevista em lei, está no Código Penal. Eu fiquei na Deam entre 2012 e 2019 e naquela época o crime não existia e eu recebia muitas mulheres reclamando de perseguição. Era apenas uma contravenção. Voltei no início deste ano e agora podemos tipificar o crime. Quase 100% dos casos envolvem ex-relacionamentos. De um indivíduo que não aceita o fim." A delegada lembra que as ocorrências em que desconhecidos protagonizam a perseguição, principalmente com ofensas sexuais, também são uma realidade.

Lei de 2021 criminalizou a perseguição

Sancionada em 31 de março de 2021, a Lei nº 14.132 alterou o Código Penal e incluiu o artigo 147-A que transformou o ato de perseguir uma pessoa em crime. Antes disso, a perseguição era apenas uma contravenção penal de "perturbação da tranquilidade alheia", punida com prisão de 15 dias a dois meses e multa. Com a criminalização, se praticar uma obsessiva caçada, o indivíduo pode pegar de seis meses a dois anos de cadeia e pagar multa, que pode ser acrescida em 50% em caso de agravantes: se a vítima for criança, adolescente ou idoso; se o crime for cometido por dois ou mais indivíduos; e se tiver uso de armas.

Stalker é um termo em inglês usado desde os anos 1980 para descrever uma pessoa que persegue. Naquela época, era direcionado a casos de acossamento a celebridades. Como em várias outras situações, a cultura brasileira adotou o termo. Quando a perseguição ocorre no mundo virtual, a prática é denominada de cyberstalking.

Casos de prisão e medidas cautelares

Em maio de 2021, quando a Lei do Stalking estava recém-sancionada, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Aparecida de Goiânia, com apoio da Delegacia de Polícia (DP) de Piracanjuba prendeu um homem que vinha sendo investigado em cinco inquéritos policiais em desfavor da mesma vítima, sua ex-namorada. Por não aceitar o fim do relacionamento, o autor passou a perseguir a mulher, restringindo sua locomoção, enviar mensagens, ligar de forma insistente e chegou a criar um perfil falso nas redes sociais somente para ofender a ex-companheira. As investigações revelaram que o homem já tinha perseguido outras seis ex-namoradas.

Em maio de 2022, o 23º Distrito Policial de Goiânia passou a investigar um homem de 56 anos que estava perseguindo um delegado da Polícia Civil de Goiânia. Foram obtidas provas de que o indivíduo, que tinha trabalhado como comissionado na mesma delegacia da vítima, passou a invadir sua privacidade, realizar filmagens e a perturbá-lo nos locais que frequentava. Pelas redes sociais, houve ameaças, calúnias, difamações e injúrias em desfavor do delegado. Após pleito formulado pela PC foram expedidas medidas cautelares contra o ex-comissionado, como a proibição de contato pessoal ou virtual com o delegado e obrigatoriedade de retirada das publicações ofensivas, impedimento de novas postagens nas redes sociais. O inquérito foi remetido para o Judiciário em julho do ano passado.

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretou a nulidade dos votos da chapa de vereadores do PTC nas eleições de 2020, em Goiânia, por descumprimento da cota de gênero e determinou a recontagem de votos. A decisão tem como consequência a cassação do mandato de Paulo Henrique da Farmácia, filiado ao partido, mas a defesa do vereador diz que vai recorrer e não há efeitos imediatos.

A decisão do ministro, que pode abrir vaga definitiva para o suplente Markim Goyá (Patriota), dá provimento a agravo regimental movido pelo diretório do PT em Goiânia contra decisão do então Ricardo Lewandowski, que antecedeu Nunes Marques na relatoria do caso. Lewandowski havia mantido decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) favorável ao PTC, que mudou o nome para Agir em 2022.

A Justiça Eleitoral já derrubou as chapas do Cidadania, levando à cassação de Marlon Teixeira, e do PRTB, provocando perda dos mandatos de Bruno Diniz e Santana Gomes.

Paulo Henrique compareceu na sessão da Câmara desta terça-feira (12) e disse que vai aguardar ser notificado da decisão e vai recorrer. "O ministro Lewandovsky já entendeu em uma decisão que não houve fraude e a gente está muito tranquilo, porque cabe recurso" afirmou o vereador.

De acordo com o advogado eleitoralista, Leonardo Batista, a decisão não tem aplicabilidade imediata, porque ela é monocrática e o vereador vai aguardar o julgamento dos recursos no mandato.

A Polícia Civil confirmou que 13 mulheres já denunciaram o ginecologista Fábio Guilherme da Silveira Campos, de 73 anos, por crimes sexuais, em Goiânia. O médico foi preso na última quinta-feira (20), no Jardim América, e teve sua identidade revelada pela polícia. A delegada Amanda Menuci afirma que a divulgação colaborou para que mais mulheres procurassem a delegacia, e acredita na existência de outras vítimas.

Por ligação à TV Anhanguera, a defesa do médico informou que só conseguiu pegar os documentos do caso na sexta-feira (21) e que está analisando tudo para depois se posicionar sobre o assunto.

O médico está sendo investigado desde 27 de junho por violação sexual mediante fraude. O inquérito foi aberto após uma paciente, à época grávida de oito meses, relatar ter sofrido abuso durante um exame de pré-natal naquele mesmo mês.

O caso ficou publicamente conhecido após circular uma gravação do pai da criança, de 31 anos, agredindo o profissional dentro do Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) Novo Horizonte, onde o ginecologista atendia.

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) disse que repudia qualquer ato de agressão e desrespeito às pacientes e que preza pelo acolhimento e qualidade da assistência.

Denúncias de mais de 20 anos

Diante da divulgação do vídeo, outras três mulheres denunciaram que também foram vítimas do médico. Dois destes casos ocorreram em 1994, e chegaram a ser reportados ao Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). Um outro, aconteceu em 2014.

"(As duas vítimas de 1994) relataram que o procuraram para consulta normais, de rotina, e ele teria dito que elas precisavam ficar excitadas para fazer os exames, pedia para fechar os olhos, pensar em coisas boas, tocou os seios e o órgão genital, pediram para tocar o dele. Isso foi questionado por elas, mas ele reafirmava que era um procedimento necessário", informou a delegada.

Nos casos, o crime já foi prescrito -- por ter passado de 12 anos desde o fato até a ocorrência -- e as mulheres atuarão como testemunhas no processo.

"Mesmo os casos prescritos, (devem denunciar) como testemunha. É muito importante para demonstrarmos a habitualidade delitiva dele, a reiteração (dos crimes)", afirma a delegada.

Sobre a denúncia feita há mais de 10 anos, a SMM de Goiânia disse que não é mais possível verificar o que aconteceu. Mas destacou que mantém um canal aberto para denúncias, que é o da Ouvidoria, cujo número é 0800 646 1510.

No relato do crime que teria ocorrido em 2014, a vítima diz que o médico ficava a espionado enquanto ela se despia para a consulta e teria feito piadas em tom de deboche, como a de que ela não precisava ficar com vergonha pois ele já a teria visto nua.

No momento da coleta do material ginecológico, a delegada explica que "ela estava (deitada) e ele puxou o corpo dela no sentido do seu, pressionando o órgão genital contra o dela." Neste momento, ela desistiu de prosseguir com o atendimento.

Conduta

Segundo a delegada, o médico fazia as vítimas duvidarem se estavam passando por um caso de crime sexual ou por um procedimento médico normal. Conforme ela, a conduta do médico em todos os casos possui similaridades, como as piadas de conotação sexual, mas também algumas diferenças na forma como o crime teria ocorrido.

Ao Daqui, uma autônoma de 23 anos informou que registrou a denúncia na última sexta (21) no plantão da Deam, localizado na Central de Flagrantes. Ela relata que se sentiu encorajada após a divulgação da identidade do médico.

"Amanheci vendo a notícia (da prisão dele) e, na mesma hora, a minha reação foi ir à delegacia abrir denúncia contra ele. Percebi que também aconteceu com outras, não era só comigo. Não era coisa da minha cabeça", relata ela, que prefere não se identificar.

A decisão de fazer a denúncia foi tomada três meses após o caso, que ocorreu durante consulta em maio, no Ciams Novo Horizonte. A jovem explica que, na ocasião, achava que estava "exagerando" e procurou amigos e familiares para saber outras opiniões a respeito.

"Todas as pessoas aconselharam a fazer denúncia porque foi assédio sexual", pontua. Conforme ela, o médico teria feito perguntas em tom de conotação sexual, o que a fez se sentir desagradável.

"(Mas) à época eu não abri denúncia porque era a minha palavra contra a dele. Eu queria ter provas, pensei: vou voltar e gravar (ele) para provar que o assédio estava acontecendo", acrescenta. No entanto, a prisão foi efetuada antes de uma nova consulta.

Sem punição

O ginecologista possui o registro profissional ativo desde 1981 e, conforme apurado pelo POPULAR no Diário Oficial do Estado (DOE), não sofreu nenhuma suspensão recente, mesmo após a denúncia de duas vítimas menores de idade em 1994. As penas relacionadas à suspensão e cassação precisam ser publicamente divulgadas.

Questionado se houve sanção, o Cremego limitou-se a dizer que "as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo conselho ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico."

A delegada Amanda Menuci diz que ainda não noticiou o Cremego e, por isso, ainda não tem acesso ao processo, visto que o mesmo é sigiloso. Mas destaca que, informalmente, o médico relatou que já foi denunciado no conselho, mas foi absolvido. Uma das vítimas que efetuou também deu o mesmo relato.

"O Cremego vai ser noticiado para enviar toda a documentação que tiverem sobre esses casos e outros. Tudo é sigiloso tem que ter um trâmite entre a Polícia Civil e o conselho", pontua.