O Direito de Família, área que se dedica às questões de paternidade e maternidade, coloca o afeto e o amor como principais elementos para a constituição familiar. A Justiça também elenca direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos.

As diversas composições familiares desafiam cada vez mais o Direito a promover igualdade nas relações humanas. Em um cenário de tantas mudanças, será que os pais têm conhecimento sobre os direitos e deveres?

Com ajuda do advogado Leandro Oliveira, especialista em Direito de Família da plataforma Oi Advogado, a reportagem do E+ lista sete situações para esclarecer aos pais assuntos importantes. Confira:

Sou pai solteiro ou viúvo. Tenho os mesmos direitos que uma mãe solteira?
Os pais possuem direitos fundamentais tais como licença-paternidade, afastamento do trabalho para prestar assistência ao filho com alguma deficiência ou levá-lo ao médico, sem que isto lhe cause prejuízos. A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, contados a partir do nascimento. Contudo, em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, o período é de 20 dias.

Existe ainda a licença especial, concedida aos pais que precisam dar assistência ao filho até os seis anos de idade. Ela pode ser integral por três meses, parcial por doze meses (quanto o pai trabalha meio período e cuida do filho no outro), ou intercalada, desde que as ausências totais sejam equivalentes a três meses. Para esta situação, é preciso comunicar a empresa com antecedência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade.

Há casos isolados nos quais os pais obtiveram, mediante ordem judicial, o aumento da licença para até 180 dias. No entanto, como se tratam de exceções, estas situações devem ser analisadas e consideradas pontualmente.

Somos dois pais. Podemos registrar filhos nos dois nomes?
É possível que ambos os pais registrem o filho, com base no que se conhece como multiparentalidade ou pluriparentalidade, ou seja, conceder à criança o direito de ter o reconhecimento de dois pais.

Primeira regra a ser estabelecida é a de que os mesmos direitos garantidos para casais heterossexuais devem ser concedidos a casais homossexuais, entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

O desenvolvimento da criança não depende do tipo de família, mas do vínculo que esses pais e/ou mães vão estabelecer entre eles e a criança. A orientação sexual não é mais importante que o afeto.

A mãe está me impedindo de ver meus filhos. O que devo fazer?
Primeiramente, o pai deve procurar regulamentar judicialmente o chamado direito de visitas, a fim de estabelecer os dias e horários em que o filho estará sob sua guarda.

Uma vez regulamentado, caso a mãe se contraponha injustificadamente a tal direito, temos que tal prática pode caracterizar alienação parental, cabendo ao pai requerer o cumprimento da decisão anteriormente fixada, mediante aplicação de multa, alteração de regime de convivência ou mesmo mudança de guarda.

A orientação mais importante a um pai é: antes de qualquer decisão, consulte sempre um advogado.

Tenho direito a solicitar a guarda do meu filho? Serei desfavorecido pela justiça?
O direito à guarda é legítimo, não existindo nada que impeça tal demanda. O que é importante se estabelecer são os motivos que levem a tal modificação de guarda.

Sabemos que decisões judiciais são amplamente favoráveis às mães. Porém, comprovada alguma atitude que contrarie os direitos da criança, o pai possui como legítimo seu interesse em obter a guarda do filho.

O que sempre irá pesar perante o tribunal é o melhor interesse do menor, pois seu crescimento e desenvolvimento são essencialmente priorizados ao se fixar a guarda.

Sou padrasto, mas cuido da criança junto à mãe. Tenho direito de reivindicar paternidade?
Não tendo a criança registrada a paternidade biológica, o padrasto pode requerer a adoção, passando a ser o pai, assumindo todos os deveres e obrigações. Por consequência, a criança passa a ter todos os direitos inerentes.

Em situação contrária, ou seja, existindo registro do pai biológico, ao padrasto é garantido o direito de requerer o reconhecimento da paternidade afetiva, chamada de multiparentalidade, uma vez que a criança passa a adotar o nome de ambos os pais - biológico e afetivo -, igualmente usufruindo de todos os direitos de ambos.

Não tenho condições de pagar pensão porque estou desempregado ou inválido no momento. O que devo fazer?
Uma vez modificada a condição financeira do pai, este deve requerer judicialmente a revisão dos alimentos, a fim de que o valor da pensão se adapte à sua realidade.

O principal entendimento sobre os alimentos é que este é estipulado por meio do binômio necessidade versus possibilidade, o que significa: deve ser comprovada a necessidade do menor, para, mediante a possibilidade financeira do pai, se estipular um valor adequado.

Além disso, ninguém pode ser exposto a situação que lhe cause pobreza ou indignidade, sendo necessário preservar a criança e o pai quanto a situações que lhes garantam o mínimo de sustento.

Não tinha ciência da minha paternidade, mas agora sei e tenho interesse em conhecer meu filho? O que devo fazer?
O pai deve requerer o reconhecimento da paternidade por meio de ação denominada Investigação de Paternidade, a fim de que os demais direitos, como visitas, sejam assegurados.

A omissão da mãe quanto à paternidade da criança é tida como uma ofensa gravíssima aos direitos do menor, já que o seu regular desenvolvimento depende do convívio com ambos os pais e familiares. Neste sentido, alguns tribunais têm concedido indenização ao pai que teve ocultada sua paternidade.

MC Daniel anunciou nesta segunda-feira (19) que será pai.

O cantor publicou um video ao lado de sua namorada, a influenciadora Lorena Maria. No publicação, os dois seguram um teste de gravidez positivo.

O funkeiro comemorou. "Maior sonho da minha vida vai ser realizado."

O romance dos dois começou a ser especulado em maio. De acordo com o Extra, os dois já estariam se relacionando e Lorena teria conhecido os avós do cantor.

Maria assumiu relação com Daniel durante viagem a Fernando de Noronha. Nos stories de seu perfil no Instagram, a influenciadora compartilhou fotos românticas ao lado do funkeiro.

Lorena Maria é o primeiro relacionamento público de MC Daniel desde o fim da relação com Mel Maia. O cantor chegou a se envolver com Yasmin Brunet, mas foi apenas um affair, sem envolvimento sério.

Uma das participantes do "Estrela da Casa", novo reality show da Globo/TV Anhanguera, Nicole Louise usou as redes sociais para falar sobre a relação com o pai, Islou Silva, que se assumiu homossexual há alguns anos. A cantora explicou um pouco sobre a dinâmica familiar.

"O meu pai é gay e sempre respondo perguntas do tipo 'você é adotada?'. Não, eu não sou adotada. Realmente, sou filha do 'piriquito' do meu pai e da minha mãe", diz. "'Se o seu pai fosse calvo, você também seria?' Pois é, né", ironizou.

"'Como foi a sua reação quando o seu pai te contou?'. Eu tinha 13 anos e foi mais ou menos assim", continuou. "Filha, e se você soubesse que o seu pai é homoafetivo", encenou o pai. "Ah, paizinho, eu te amaria do mesmo jeito", respondeu Nicole.

"'Como você lida com o preconceito?'. Julgar alguém pelo amor que escolhe é como tentar prender um pássaro pela sua canção. O amor é livre e o preconceito é só uma prisão que limita a nossa humanidade", finalizou a artista.

Aos 22 anos, Nicole Louise já é conhecida pelos conteúdos de humor que posta nas redes sociais. Ela é de Brasília (DF) e, aos 17 anos, mudou-se para São Paulo com o objetivo que investir na carreira artística. A influenciadora já foi jogadora de basquete, modelo e, hoje, trabalha com produção de conteúdo na internet. O seu sonho, no entanto, é viver da música.

Com o convite "Aproveite o Tempo!", a semana inicia repleta de memórias e emoções no Shopping Bougainville. A exposição do fotógrafo Rafael Brant, que começa nesta segunda (12), e segue até o dia 31 de agosto, é uma oportunidade para apreciar as histórias reais de pais e filhos e se conectar com outros apaixonados por fotografia e família. A entrada é franca e as fotos estão no Espaço D-LUX, piso 2.

"Com a mostra de um fotógrafo como o Rafael Brant, que é extremamente sensível e realmente transforma sentimentos em belas imagens, poderemos continuar a celebrar, com muito bom gosto, o amor e a dedicação neste mês do pais", comenta Luciana Maciel, coordenadora de marketing do Bougainville. São 24 telas que envolveram oito famílias com histórias diferentes.

Sobre o Bougainville
Segundo shopping inaugurado em Goiânia, o Bougainville reúne atualmente cerca de 100 operações. Com localização privilegiada no Marista, oferece cinema com sala Vips, espaço de coworking com internet livre, loteria e uma agência Vapt Vupt.

Possui forte atuação na promoção de ações sociais e artísticas, tais como o Circuito Arte com artistas locais, atividades no Bouga Kids, além de ser pet friendly. O estacionamento conta com vagas especiais para TEA e gestantes, além das dedicadas ao carregamento de veículos elétricos.

Serviço: Exposição "Aproveite o Tempo!" de Rafael Brant
Quando : 12 a 31 de agosto
Horário: Durante o funcionamento do shopping
Local: Piso 2, Espaço D-LUX.
Entrada franca

Os pais têm uma forte e contínua influência no desenvolvimento global e tomada de decisão de seus filhos ao longo da vida. Eles, que são os primeiros exemplos de vida - incluindo a profissional - acabam inspirando os filhos na hora de escolher uma profissão. Pelo menos isso é o que aponta uma pesquisa do LinkedIn, rede social de negócios, que aponta que os pais ainda estão entre as maiores influências na vida de uma pessoa na hora de escolher a carreira.

De acordo com a pesquisa, realizada em 2019, cerca de 26% dos respondentes confirmaram o peso da família sobre essa decisão. Na casa do patroleiro encarregado Luiz Eustaque Silva, de 49 anos, foi assim. Ele se tornou um exemplo de referência profissional do filho Romário Rodrigues da Silva, de 32 anos.

Com mais de 30 anos de experiência na construção civil e quase 18 anos de Localiza Urbanismo, o Seu Luiz, como é carinhosamente conhecido, foi quem apresentou o ofício aos filhos. "Sempre ensinei os meus filhos sobre o trabalho e a importância de trabalhar, e todos eles sempre tiveram curiosidade sobre a minha profissão e seguiram os meus passos", destaca.

Atualmente, Seu Luiz e Romário atuam no canteiro de obras do Jardim do Lago, segunda etapa do bairro planejado Reserva do Bosque, em Abadia de Goiás, e compartilham sobre como é trabalhar juntos. "Para mim é uma alegria imensa, que eu não consigo nem expressar. Todo pai quer o filho próximo e, graças a Deus, eu achei na Localiza [Urbanismo] esse apoio de poder ensinar o meu trabalho para os meus filhos", relata Seu Luiz.

Ainda de acordo com ele, é natural, como em qualquer outra relação profissional, ter alguns embates para alinhar algum ponto. "Mas uma das melhores sensações que eu tenho é acordar de manhã e saber que o meu filho está perto de mim, em poder dar um beijo no meu filho e saber que ele está ao meu lado", revela.

Romário, que atua como operador de escavadeira na Localiza Urbanismo, afirma ser um privilégio poder trabalhar e ser gerenciado pelo pai. "Graças a Deus nós convivemos muito bem no trabalho e fora do trabalho também. Temos uma ótima relação de pai e filho e trabalhar com ele é uma alegria muito grande para mim. Ter ele do meu lado como meu patrão e principalmente como meu pai é um privilégio", enfatiza.

Pai de três filhos homens, Seu Luiz conta que ensinou a todos eles sobre o trabalho. Todos eles tiveram curiosidade sobre a profissão do pai e foram incentivados por ele a colocar a mão na massa. Os outros dois também já foram colegas de serviço do senhor Luiz na Localiza Urbanismo, mas seguiram por outros caminhos. Um comprou um caminhão e foi trabalhar por conta própria e o outro se mudou para o Tocantins. Sobre este último, ele desabafa: "O meu desejo é trazer ele de volta".