O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até dia 31 de dezembro de 2024 a validade de processos de formação de condutores de veículos que venceriam neste final de ano. Os condutores em formação terão até o final do ano do próximo ano para finalizarem os seus processos.

A medida irá beneficiar cerca de 86 mil candidatos à habilitação em Goiás. De acordo com o Contran, o novo prazo é válido para todos os processos que estão ativos no órgão.

No início deste mês, a Associação das Autoescolas de Goiás (Assaego), informou não ter bancas examinadoras suficientes para atender à demanda no interior, com isso mais de 5 mil alunos, de todos os 246 munícipios do estado, seriam impactados e poderiam até perder todas as aulas teóricas e práticas realizadas neste ano.

Na época, o Detran-GO, por meio de nota, rebateu a Associação e afirmou que a informação era equivocada.

"Mesmo com número reduzido de examinadores -- perda de 100 profissionais no último ano -- a autarquia vem atendendo normalmente todo o Estado de Goiás. Disse ainda que irá realizar 119 bancas em dezembro com 51.170 provas práticas" ( nota na íntegra ao fim do texto ).

Ainda à época, o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir Soares, disse que os candidatos à primeira CNH teriam um prazo maior para agendar e concluir seus processos.

Nota do Detran-GO

O Detran-GO esclarece que é equivocada a informação de que cinco mil alunos ficarão sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por falta de banca examinadora. Mesmo com número reduzido de examinadores -- perda de 100 profissionais no último ano -- a autarquia vem atendendo normalmente todo o Estado de Goiás.

De janeiro deste ano até ontem (5/12), foram aplicadas 264.937 provas práticas no estado. Mesmo sem concluir o mês, o número é 3% superior à média dos últimos quatro anos, quando foram feitas 257.865 provas por ano. Só neste mês de dezembro, estão programadas 119 bancas examinadoras com 33.320 vagas para provas de categorias de 4 rodas (B, C, D e E) e 17.850 vagas para categoria A (motocicleta).

Desde o fim da pandemia, cada banca teve o número de vagas elevado. Atualmente, comporta até 280 provas de 4 rodas e 150 provas de 2 rodas. Em algumas cidades, o número de candidatos não deve preencher o total de vagas. Isso ocorre, por exemplo, em Mineiros e Itumbiara. Nesta última, até o momento, os Centros de Formação de Condutores agendaram apenas 60 candidatos na banca aberta.

Validade do processo A abertura de banca segue a programação conforme o fluxo de demandas apresentadas pelos CFCs e a movimentação dos processos abertos, visto que a prova prática é a última etapa do processo de habilitação, que conforme resolução do 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito tem a validade de 12 meses.

Grande parte dos processos que vencerão em dezembro deste ano são remanescentes da pandemia. Na ocasião, o Contran, único órgão com competência para prorrogar os processos, estendeu os prazos por diversas vezes. Ou seja, alguns processos estão abertos há mais de três anos.

Apesar de não ter autonomia para prorrogar processos, o Detran-GO reforça seu compromisso em atender os interesses dos candidatos à habilitação e coloca-se à disposição para o diálogo transparente e honesto com os permissionários.

Medidas: Para atender os aumentos de demandas, o Detran-GO está formando mais examinadores e, em breve, irá aumentar seu quadro com o credenciamento de servidores públicos e particulares que tenham o curso e possam atuar como examinadores de trânsito.

Ainda com o objetivo de fortalecer seu quadro, a autarquia, em parceria com a Secretaria de Administração, está finalizando processo de contratação de temporários e, no próximo ano, deve realizar concurso público. A meta é levar banca examinadora aos 246 municípios goianos.

Bancas agendadas para dezembro - 119 até o dia 22 - 14 na região do Entorno do DF - Média de provas nos últimos 4 anos: 257.865 provas por ano - Número de provas aplicadas neste ano: 64.937 (até 5 de dezembro)

Vagas abertas para dezembro: 33.320 -- categoria 4 rodas 17.850 -- categoria 2 rodas Total: 51.170

Demanda: Candidatos com processos abertos que concluíram o curso prático -- 26 mil. Destes, 16 mil já fizeram a prova pelo menos uma vez (Reteste).

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) suspendeu por tempo indeterminado 30 instrutores de motocicleta, e investiga mais cinco, envolvidos em fraudes em aulas práticas. Segundo o Delegado Waldir, presidente do departamento, alunos e autoescolas também estão sendo investigados.

Instrutores de aulas práticas de motocicleta estavam realizando a abertura e o fechamento de aulas de forma irregular. Eles registravam as fotos de abertura dentro de suas residências, em carros, fumando durante a foto e utilizando de forma errada o acesso ao Portal de Sistemas de outros instrutores para forjar a realização das aulas, segundo o presidente.

Tem que ter no mínimo 20 aulas práticas; Cem por cento delas foram aulas de motocicletas, o que torna mais grave, considerando que o maior índice de acidentes é de motociclistas, o que implica na má formação dos alunos", disse o delegado em coletiva.

Segundo o Detran, 5 mil aulas de motocicletas são realizadas por dia, cada uma com 50 minutos de duração. Atualmente, cinco servidores realizam a fiscalização das fotos enviadas pelos instrutores e alunos. Foram encontradas irregularidades em municípios como Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Hidrolândia, Trindade e Alexânia.

É um jogo de ganha ganha, pois ganha o instrutor que recebe por hora e ganha o aluno que já tem habilidade e não frequentava as aulas; se a autoescola tiver menos de 60% de avaliação ela pode ser descredenciada também", disse o delegado Waldir.

Segundo o presidente do Detran, devido à gravidade da situação, os instrutores podem responder criminalmente devido a falsificação ideológica.

Pena de um a cinco anos por falsidade ideológica, podendo aumentar em um terço, imediata suspensão do credenciamento, e suspensão definitiva dos quadros de credenciados do Detran", disse.

Foram encontradas também, segundo o presidente, casos onde os instrutores usavam um aparelho celular para tirar foto de uma outra foto em outro celular para tentar burlar o sistema. O Detran-GO tem adotado uma postura rigorosa quanto ao desvio de conduta, segundo o presidente.

Uma operação da Polícia Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra um servidor e um ex-servidor público do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) e dois despachantes, suspeitos de solicitarem vantagens indevidas em processos de regularização veicular e transferência.

Por não terem tido os nomes divulgados, a reportagem não conseguiu localizar as defesas dos investigados até a última atualização desta reportagem.

A reportagem também entrou em contato com o Detran que informou por meio de nota que o caso específico teve início quando o presidente da autarquia, Waldir Soares, recebeu um casal que havia comprado um veículo em leilão de outro Estado e havia sido abordado por uma falsa despachante que propôs a cobrança de propina para agilizar a tramitação do processo.

O Detran informou também que dezenas de outras denúncias já foram encaminhadas e devem resultar em novas operações policiais (leia a nota na íntegra abaixo).

A investigação teve início após o Detran identificar as irregularidades e encaminhar um relatório técnico à Polícia Civil, no qual um usuário reclamava que a mais de um ano seu processo de transferência veicular estava parado. Segundo a PC, era solicitado, por meio do despachante, que o usuário pagasse valor de R$ 500 a R$ 700 para finalizar o processo de transferência.

Nesta quarta-feira (29), a PC, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), deu cumprimento a mandados judiciais nas cidades de Goiânia e Abadia de Goiás.

Durante as buscas foram apreendidos aparelhos celulares, aparelhos eletrônicos e documentações que tenham relação com os fatos investigados. Também, foi dado cumprimento as quebras dos sigilos fiscal e bancário, além de quebras do sigilo telemático e dos dados telefônicos.

Investigações preliminares apontam que entre os anos de 2022 e 2024, um grupo de servidores públicos e despachantes, estariam solicitando vantagens indevidas de usuários para que os processos de regularização veicular e transferência, fossem finalizados a contento.

Segundo a PC, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

Nota do Detran Goiás

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) tem exercido papel ativo na denúncia de práticas criminosas realizadas por servidores, permissionários credenciados ou despachantes. A comunicação foi feita pela autarquia à Polícia Civil para que pudesse efetuar a apuração dos fatos. Dezenas de outras denúncias já foram encaminhadas e devem resultar em novas operações policiais.

O caso específico teve início quando o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, recebeu um casal que havia comprado um veículo em leilão de outro Estado e havia sido abordado por uma falsa despachante que propôs a cobrança de propina para agilizar a tramitação do processo. A falsa despachante teria usado o nome de servidores da autarquia.

Os autos tramitam em sigilo. O relatório enviado pelo Detran-GO à Polícia Civil não conclui se houve participação de servidores ou se a falsa despachante usava o nome dos mesmos para aliciar as vítimas. O documento aponta ainda o envolvimento de um despachante.

Além do inquérito policial, os servidores citados no relatório e o permissionário respondem a processo administrativo em andamento. Um dos servidores não integra mais os quadros da autarquia. O outro, caso tenha sua participação comprovada, pode ser penalizado. As penas variam de advertência até a exoneração. Já o despachante poderá perder o credenciamento.

O Detran-GO tem sido intolerante com desvios de condutas. Na atual gestão o órgão afastou mais de 100 servidores comissionados e até efetivos envolvidos em atos de corrupção. Nesse período, foram encaminhados vários casos de condutas suspeitas praticadas por servidores e credenciados.

O Detran-GO reforça seu compromisso com o combate da corrupção, a transparência e a valorização dos recursos públicos. "Todas as denúncias são apuradas. Não temos medo de cortar na própria carne caso seja necessário. Nosso compromisso é com a população e com o combate a corrupção doa em quem doer", adverte Delegado Waldir.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta segunda-feira (27), que já é possível realizar o pagamento de serviços e taxas vinculadas ao órgão por meio do Pix em qualquer instituição financeira. Para isso, um QR Code do Pix será disponibilizado nos documentos emitidos do tipo Documento Único de Arrecadação (DUA), permitindo que os pagamentos sejam processados e confirmados em poucos minutos.

Qualquer local em que o motorista esteja e que seja parado em seu veículo, será possível acessar a página oficial do Detran, imprimir uma DUA e fazer o pagamento, e cinco minutos depois terá a compensação e será possível continuar a viagem tranquilamente ou passar pela Balada Responsável se havia qualquer taxa a pagar no Detran", afirmou Waldir Soares, presidente do Detran.

Waldir Soares faz um alerta para que os motoristas fiquem atentos com relação aos golpes. O cidadão deve ficar atento aos dados do recebedor antes de confirmar a transação.

"O favorecido é o Departamento Estadual de Trânsito, e vai ter o CNPJ. O Detran não vai mandar nenhum boleto de Pix, via e-mail ou WhatsApp, o motorista que vai acessar o sistema"' destacou.

Segundo o Detran, as emissões de taxas e serviços devem ser feitas somente por meio do site oficial do Detran-GO, do aplicativo DetranGO ON ou em um dos postos de atendimento presencial Ciretran e Detran Vapt Vupt.

De acordo com o órgão, o Detran recebe, em média, 9 milhões de pagamentos anualmente. Com a implantação do Pix, o Detran espera uma grande adesão devido à flexibilidade e à rapidez em comparação com o boleto bancário.

Mais de 94 mil pessoas podem perder o prazo para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), segundo levantamento do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Em coletiva, nesta terça-feira (26), o presidente do órgão, Waldir Soares, lembrou que o prazo estabelecido pelo órgão é de 12 meses e alertou que o período não será prorrogado.

O prazo vinha sendo prorrogado pelo Governo Federal desde a época da pandemia, e para ajudar os mais de 94 mil candidatos remanescentes, o Detran-GO aumentou o calendário de provas de dezembro para aqueles que têm processos em andamento.

Waldir disse que os candidatos têm até o dia 30 de dezembro para concluir o processo.

"A gente contratou cem novos examinadores, mas são hoje quase 100 mil processos, e se deixar tudo para última hora a gente não vai conseguir atender, então a gente alerta essas pessoas que procurem sua autoescola e marquem os exames faltantes para concluir seu processo", disse.

O candidato deve passar por 5 etapas, que são elas: exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular, após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Se o candidato perder o prazo e quiser fazer a abertura do Renach, ele terá que iniciar tudo do zero. Sendo assim o Detran-GO se antecipa e alerta para que os candidatos não deixem para última hora.

Caso haja dúvida em relação ao andamento ou validade do processo, o candidato pode consultar através do Portal Expresso ou pelo site do Detran , buscando pela opção "Consultar Renach".