Versão anterior do documento para troca da frota de veículos para deputados teve pedido de impugnação por falta de concorrência; licitação está marcada para o dia 17
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) publicou, nesta quinta-feira (30), segunda versão do edital para a compra de 42 SUVs, que devem ser usados pelos deputados estaduais. A abertura do processo foi marcada para 17 de fevereiro.
O novo documento tem previsão de despesa geral de R$ 16,8 milhões, sendo R$ 16,6 milhões com os veículos (R$ 396 mil cada) e R$ 214 mil com seguro. O valor é menor do que a versão anterior do edital, que estimava despesa de R$ 17,2 milhões.
A diminuição ocorreu porque o novo edital não exige cinco revisões periódicas dos veículos, que, no documento anterior, foram estimadas em R$ 347 mil. De acordo com o diretor de licitações da Assembleia, Rodrigo Gabriel Moisés, a alteração foi feita para simplificar a licitação, pois havia o risco de alguma empresa contestar as revisões. O diretor também disse que a Alego já tem contrato de manutenção para atender a frota da Casa.
Na segunda-feira (27), a Alego cancelou o primeiro edital, publicado em 21 de janeiro, para a compra das SUVs. A decisão foi tomada após uma empresa apresentar questionamento ao processo, apontando possível desrespeito ao princípio da livre concorrência e suposto direcionamento ao veículo de uma montadora específica.
O edital determinava que a Alego fosse a primeira proprietária dos carros. A empresa que pediu a impugnação apontou que a exigência apontava implicitamente que os veículos deveriam ser adquiridos por meio de fabricantes/montadoras, concessionária ou revendedor autorizado. Com isso, outras revendedoras de veículos (área da empresa que apresentou o questionamento) ficariam de fora da concorrência.
No novo edital, a obrigatoriedade de os carros serem zero quilômetro continua, mas Rodrigo Moisés confirmou que não é mais necessário se tratar do primeiro emplacamento.
No pedido de impugnação, a empresa também solicitou alteração em especificações, como o veículo a diesel; capacidade mínima do tanque de combustível de 68 litros; cilindrada de 2.442 cm³ ou superior; e comprimento de 4,7 metros ou superior. Para a empresa, essas características poderiam direcionar a compra para o modelo de uma montadora específica. No entanto, este argumento não foi aceito pela Alego e o novo edital foi publicado com as mesmas especificações que o primeiro.
O edital também determina outras características, como modelo 2025; garantia original de fábrica de cinco anos ou 100 mil km; cor preta; banco em couro; e lugares para sete pessoas, incluindo o motorista.
Histórico
Há menos de dois anos, a Alego comprou 41 caminhonetes 4x4 para os gabinetes dos deputados, com o custo de R$ 227 mil cada. A compra das caminhonetes substituiu contrato de aluguel de veículos de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em outubro de 2019, com vencimento em agosto de 2023. Na época, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), alegou que a troca promoveria economia.
Em seguida, a frota da Alego continuou a crescer, com a compra de 75 sedãs e aditivo ao contrato das caminhonetes, para a aquisição de seis novos veículos deste tipo.
Com a compra das SUVs, o objetivo da Alego é ceder o uso das caminhonetes a municípios para uso em áreas como Saúde e Educação. O Giro mostrou que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) manifestou pela possibilidade de a Casa firmar este tipo de parceria com as prefeituras.
Justificativa
No edital, a Alego argumenta que a compra dos veículos é necessária porque as viagens pelo estado fazem parte das atividades dos mandatos dos deputados. O texto menciona a compra das caminhonetes em 2023, mas alega que "com o desenvolvimento do mandato dos parlamentares, constatamos a crescente demanda por meios de transporte na Alego, haja vista que os atuais veículos não permitem a locomoção de mais que 5 passageiros em cada viagem".
De acordo com o edital, a aquisição das SUVs trará economia de combustível por ter capacidade de transportar até sete pessoas. " (...) não será necessário o deslocamento de dois veículos para a mesma localidade, o que atualmente é necessário quando a equipe do parlamentar é composta de mais pessoas que a quantidade suportada pela pick-up", argumentou.
