Em meio ao amplo pacote de projetos de parlamentares aprovados na última semana de trabalhos em 2024 e sem qualquer discussão, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, a criação de uma gratificação para os próprios deputados estaduais. A mudança já está em vigor e aplica aumento de um terço sobre o subsídio base dos parlamentares que ocupam cinco tipos de cargos de liderança e direção na composição interna da Casa.

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A gratificação representa, na prática, R$ 11,5 mil livres de descontos aos deputados, que contam atualmente com vencimento bruto de R$ 34,7 mil, referente a 75% do salário de deputados federais. A medida, tratada oficialmente como "auxílio-representação", foi fruto de emenda jabuti incluída em projeto de resolução da Mesa Diretora, que alterava o regimento interno.

A matéria original, apresentada em 26 de novembro, só teve tramitação efetiva na terça-feira (17). No mesmo dia e em prazo de pouco menos de duas horas, o projeto recebeu três emendas e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além das duas votações plenárias, por meio de sessões extraordinárias.

O texto inicial alterou apenas o funcionamento das Comissões Permanentes e acrescentou a competência de "estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários". A nova gratificação, no entanto, foi alvo de emenda incluída pelo relator na CCJ, deputado Coronel Adailton (SD).

O texto articulado pelo militar criou novos artigos na Resolução nº 1.218 para aplicar a nova gratificação sobre os vencimentos dos deputados e não tem qualquer relação com o trabalho das comissões. "Fica concedido aos deputados, a título de indenização, auxílio-representação correspondente a um terço do subsídio mensal", define o texto aprovado em definitivo pelos deputados, por 21 votos favoráveis e nenhum contrário na última votação em plenário.

A matéria aponta que apenas deputados que ocupam determinados cargos poderão ter acesso ao aumento. Pela configuração atual, são eles: os 10 membros da Mesa Diretora; os 15 líderes de bancadas partidárias e do governo; 27 coordenadores de frentes parlamentares ativas; 21 presidentes das comissões permanentes e a Procuradora Especial da Mulher.

Apesar da aparente restrição, a soma dos cargos com direito ao adicional mensal chega a 74 postos, número mais que suficiente para atender todos os 41 deputados. Para garantir a provável abrangência geral do bônus, os deputados aprovaram no último dia de votações novo projeto de resolução que altera o regimento interno para flexibilizar a ocupação das funções de coordenação de frentes parlamentares.

Até antes da mudança, o autor do pedido para criação da frente deveria ser, obrigatoriamente, o coordenador do colegiado. A proposta de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), retirou a definição e contou também com aprovação unânime em plenário. "A alteração para excluir a previsão de que o autor da proposta de criação da frente parlamentar seja, necessariamente, seu coordenador", apontou o texto. A liberação abre caminho para a mudança negociada de nomes no comando das frentes parlamentares, que representam a maior fatia dos cargos agora gratificados, para potencialmente atender à totalidade dos deputados.

O texto ainda estabelece que o "auxílio representação é calculado sobre o subsídio mensal, excluindo-se quaisquer verbas de outras naturezas". O valor é "inacumulável na hipótese do exercício concomitante de mais de um dos cargos previstos".

Segundo apurado pela reportagem, a ideia do aumento, sugerida por Coronel Adailton em reunião com os colegas na sala da presidência, surgiu de conversas com parlamentares de outros estados, por meio de contatos na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE). A emenda jabuti, inclusive, repete termos e artigos de resolução adotada na Assembleia Legislativa do Tocantins. Por lá, no entanto, a gratificação é de 50% sobre os salários.

Coronel Adailton foi procurado, mas não apresentou resposta sobre a nova gratificação.

Impacto

O projeto aprovado apontava, ainda na emenda incluída na CCJ, impacto anual de R$ 6,3 milhões. O presidente, Bruno Peixoto, apontou que a articulação e aprovação do aumento ocorreu por iniciativa e articulação da maioria dos deputados e que o pagamento dependerá da disponibilidade financeira do Legislativo. "Nós temos recurso em caixa, mas há hoje a limitação do teto de gastos, imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nós tratamos sobre isso e está no texto que foi aprovado. Se houver a sanção do Propag, a situação fica mais favorável", afirma o presidente.

Ao prever os impactos financeiros, a emenda de Adailton apresenta tabela com a informação de que a Alego tem saldo disponível no teto de gastos de R$ 79 milhões, por conta de "ressalva no Plano de Recuperação Fiscal de Goiás". Assim, calcula a emenda, o saldo restante ainda ficaria em R$ 72,6 milhões em 2025, mesmo com o pagamento da gratificação a todos os parlamentares no próximo ano.

Bruno Peixoto diz que vai exigir comprovação de execução dos trabalhos pelos deputados para efetivar o pagamento adicional. "Cada deputado nos cargos indicados pelo projeto têm de apresentar relatório de produtividade", disse.

Emenda também cria postos de assessoria e secretaria

Além da criação de gratificação de R$ 11,5 mil mensais para si próprios, os deputados estaduais também incluíram a criação de novos cargos e a alteração de gastos cobertos com a cota parlamentar no projeto de resolução que altera o regimento interno da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A emenda jabuti, incluída no texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria a Secretaria de Assuntos Internacionais e a Assessoria Adjunta de Apoio ao Cidadão.

O cargo de secretário tem salário mensal de R$ 17.617,80, enquanto a assessoria tem remuneração de R$ 10.322,80. Pela previsão do próprio projeto, que já está em vigor, o impacto anual dos dois novos postos será de R$ 448 mil. Os novos artigos adicionados à resolução interna da Alego apontam que a secretaria criada servirá para "auxiliar na recepção e conferências com a presença de autoridades, delegações e personalidades estrangeiras".

Além de assessorar os deputados em viagens internacionais e analisar as solicitações de viagens e missões feitas pelos parlamentares. A Alego já tem uma Comissão de Relações Internacionais.

Já a nova assessoria deve "atuar no posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE" e sugerir parcerias com entidades, sindicatos e empresas para "captar vagas de emprego".

Também terá a função de produzir materiais de divulgação sobre vagas e cursos para a programação da TV Assembleia, além de participar de eventos e realizar atendimentos individuais a possíveis candidatos para postos de trabalho.

A emenda apresentada por Coronel Adailton (SD) ainda retira dos gastos cobertos pela cota parlamentar contas de franquia de seguros de carros dos deputados.

A resolução, no entanto, ainda prevê a compensação de gastos com "manutenções de veículos, revisões de garantia, revisões gerais, multas, seguros, pedágios, reparos, trocas de pneus, aquisição de peças, lavagem e estacionamento".

O novo texto aponta que as franquias deverão ser bancadas diretamente pela Alego e, "quando não suportadas", poderão voltar a ser incluídas na cota.

A "Cota para o Exercício da Atividade parlamentar", comumente chamada de verba indenizatória, é recurso disponível a cada gabinete para despesas relacionadas ao mandato, como transporte, alimentação, hospedagem, material de escritório e comunicação, entre outros.

O valor de até R$ 30 mil para deputados estaduais representa 75% da verba disponível para deputados federais goianos, que é de R$ 41,3 mil por mês.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai comprar 42 SUVs com seguro veicular por R$ 15,8 milhões. Cada carro deve custar R$ 372,8 mil. A empresa Toyota do Brasil S.A. foi vencedora de licitação realizada na segunda-feira (17). O resultado foi divulgado pela Casa nesta terça (18). A despesa ficará abaixo da estimativa inicial da Alego, de R$ 16,8 milhões.

De acordo com a Assembleia, a licitação teve 11 propostas cadastradas e resultou em 52 lances. A Casa informou que os carros ficarão "à disposição dos gabinetes parlamentares e de setores administrativos, garantindo mais agilidade e eficiência dos trabalhos legislativos nos 246 municípios goianos".

Os novos automóveis são do modelo SW4 2025/2025. A empresa tem 90 dias para entregar os veículos, a partir da assinatura do contrato, que deve ocorrer na próxima semana.

Há menos de dois anos, o Legislativo goiano comprou 41 caminhonetes para serem usadas pelos deputados, com o custo de R$ 227 mil cada. A compra das caminhonetes substituiu contrato de aluguel de veículos de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em outubro de 2019, com vencimento em agosto de 2023.

Em setembro do mesmo ano, foi realizada nova licitação para compra de 60 sedãs, no valor total de R$ 4,8 milhões. Em seguida, foi feito aditivo para a aquisição de mais 15 sedãs. Também houve aditivo no contrato das caminhonetes, para aquisição de mais seis veículos.

No [edital das SUVs](http://Novo edital para compra de SUVs prevê despesa de R$ 16,8 milhões | O Popular - Veja mais em: https://opopular.com.br/politica/novo-edital-para-compra-de-suvs-preve-despesa-de-r-16-8-milh-es-1.3225893) , a Alego argumentou que a compra é necessária porque as viagens pelo estado estão entre as atividades de mandato dos deputados.

O documento cita a compra das caminhonetes em 2023, mas alega que "com o desenvolvimento do mandato dos parlamentares, constatamos a crescente demanda por meios de transporte na Alego, haja vista que os atuais veículos não permitem a locomoção de mais que 5 passageiros em cada viagem". O plano é que, agora, as caminhonetes sejam cedidas a municípios.

Avião

Para o transporte, os deputados também têm à disposição um avião Baron 95-B55, usado em parceria com o Corpo de Bombeiros. A aeronave foi apreendida em uma operação da Polícia Federal contra o tráfico de drogas. A Alego conseguiu, em 2024, autorização da Justiça para usá-la.

O POPULAR também mostrou que, no ano passado, a aeronave fez 16 viagens com deputados, levando os parlamentares para inauguração de obras, entrega de emendas e participação em eventos do agronegócio.

A compra dos novos carros ocorre no contexto em que as ações da gestão do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), para beneficiar o mandato dos deputados se intensificaram. O POPULAR mostrou que a Alego lidera o ranking dos legislativos estaduais em número de comissionados.

Até dezembro de 2024, a Casa mantinha 5.280 cargos. No início deste mês, o Legislativo criou mais 170 espaços para este tipo de contratação.

Além disso, no final do ano passado, os deputados criaram, por emenda jabuti, o auxílio-representação de R$ 11,5 mil, que tem natureza indenizatória (não sofre descontos) e se soma ao salário bruto de R$ 34,7 mil.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) publicou, nesta quinta-feira (30), segunda versão do edital para a compra de 42 SUVs, que devem ser usados pelos deputados estaduais. A abertura do processo foi marcada para 17 de fevereiro.

O novo documento tem previsão de despesa geral de R$ 16,8 milhões, sendo R$ 16,6 milhões com os veículos (R$ 396 mil cada) e R$ 214 mil com seguro. O valor é menor do que a versão anterior do edital, que estimava despesa de R$ 17,2 milhões.

A diminuição ocorreu porque o novo edital não exige cinco revisões periódicas dos veículos, que, no documento anterior, foram estimadas em R$ 347 mil. De acordo com o diretor de licitações da Assembleia, Rodrigo Gabriel Moisés, a alteração foi feita para simplificar a licitação, pois havia o risco de alguma empresa contestar as revisões. O diretor também disse que a Alego já tem contrato de manutenção para atender a frota da Casa.

Na segunda-feira (27), a Alego cancelou o primeiro edital, publicado em 21 de janeiro, para a compra das SUVs. A decisão foi tomada após uma empresa apresentar questionamento ao processo, apontando possível desrespeito ao princípio da livre concorrência e suposto direcionamento ao veículo de uma montadora específica.

O edital determinava que a Alego fosse a primeira proprietária dos carros. A empresa que pediu a impugnação apontou que a exigência apontava implicitamente que os veículos deveriam ser adquiridos por meio de fabricantes/montadoras, concessionária ou revendedor autorizado. Com isso, outras revendedoras de veículos (área da empresa que apresentou o questionamento) ficariam de fora da concorrência.

No novo edital, a obrigatoriedade de os carros serem zero quilômetro continua, mas Rodrigo Moisés confirmou que não é mais necessário se tratar do primeiro emplacamento.

No pedido de impugnação, a empresa também solicitou alteração em especificações, como o veículo a diesel; capacidade mínima do tanque de combustível de 68 litros; cilindrada de 2.442 cm³ ou superior; e comprimento de 4,7 metros ou superior. Para a empresa, essas características poderiam direcionar a compra para o modelo de uma montadora específica. No entanto, este argumento não foi aceito pela Alego e o novo edital foi publicado com as mesmas especificações que o primeiro.

O edital também determina outras características, como modelo 2025; garantia original de fábrica de cinco anos ou 100 mil km; cor preta; banco em couro; e lugares para sete pessoas, incluindo o motorista.

Histórico

Há menos de dois anos, a Alego comprou 41 caminhonetes 4x4 para os gabinetes dos deputados, com o custo de R$ 227 mil cada. A compra das caminhonetes substituiu contrato de aluguel de veículos de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em outubro de 2019, com vencimento em agosto de 2023. Na época, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), alegou que a troca promoveria economia.

Em seguida, a frota da Alego continuou a crescer, com a compra de 75 sedãs e aditivo ao contrato das caminhonetes, para a aquisição de seis novos veículos deste tipo.

Com a compra das SUVs, o objetivo da Alego é ceder o uso das caminhonetes a municípios para uso em áreas como Saúde e Educação. O Giro mostrou que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) manifestou pela possibilidade de a Casa firmar este tipo de parceria com as prefeituras.

Justificativa

No edital, a Alego argumenta que a compra dos veículos é necessária porque as viagens pelo estado fazem parte das atividades dos mandatos dos deputados. O texto menciona a compra das caminhonetes em 2023, mas alega que "com o desenvolvimento do mandato dos parlamentares, constatamos a crescente demanda por meios de transporte na Alego, haja vista que os atuais veículos não permitem a locomoção de mais que 5 passageiros em cada viagem".

De acordo com o edital, a aquisição das SUVs trará economia de combustível por ter capacidade de transportar até sete pessoas. " (...) não será necessário o deslocamento de dois veículos para a mesma localidade, o que atualmente é necessário quando a equipe do parlamentar é composta de mais pessoas que a quantidade suportada pela pick-up", argumentou.

Atualizada às 15h03, de 28/01/2025, com novo posicionamento da Alego

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu, nesta segunda-feira (27), cancelar a licitação para comprar 42 SUVs, após a primeira versão do edital ser alvo de questionamento por possível desrespeito ao princípio da livre concorrência e por suposto direcionamento ao veículo de uma montadora específica.

A Casa pretende publicar um novo edital com o texto revisado, mas ainda não há data marcada. Há um ano e oito meses, a Alego comprou 41 caminhonetes 4x4 para os gabinetes dos deputados. Cada veículo custou R$ 227 mil. O contrato total foi de R$ 9,3 milhões.

O cancelamento do primeiro edital ocorre seis dias após a sua divulgação. No pedido de impugnação, uma empresa que revende veículos questiona trechos do edital em que a Alego exige ser a primeira proprietária dos carros, que devem ser zero quilômetro. O argumento da empresa é que, desta forma, o edital exige implicitamente que os veículos sejam adquiridos por meio de fabricantes/montadoras, concessionária ou revendedor autorizado, deixando fora do processo de concorrência outras empresas que trabalham com revenda de veículos que ainda não foram usados.

A empresa também solicitou alteração em especificações, como uso exclusivo de diesel, capacidade mínima do tanque de combustível de 68 litros, cilindrada de 2.442 cm³ ou superior e comprimento de 4,7 metros ou superior. A justificativa foi que as exigências atuais poderiam direcionar a compra para modelo de SUV de uma montadora específica.

De acordo com o diretor de licitações da Assembleia, Rodrigo Gabriel Moisés, a decisão de cancelamento foi tomada para garantir a segurança jurídica do edital. O diretor explica que há divergência jurídica sobre a possibilidade de empresas que revendem diferentes marcas de veículos poderem participar de licitações como esta. Por isso, o tema será analisado.

Justificativa

Em nota, a Alego argumentou que a compra das SUVs tem o objetivo de atender o Legislativo, ficando à disposição dos gabinetes para viagens com as equipes de assessores, "que terão maior segurança e agilidade no desempenho das atividades no interior do Estado". A Assembleia reiterou que o edital será publicado novamente em nova data, para atender "solicitação de um dos participantes", "ampliar a concorrência" e "permitir a participação de mais empresas".

Quanto às caminhonetes adquiridas em 2023, a Alego informou que será formalizado um ajuste com municípios que comprovem "carência e necessidade", para permitir que esses veículos sejam usados em áreas essenciais, como saúde e educação. A Casa afirmou que aguarda pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sobre o tema.

Após a publicação da reportagem, a Alego divulgou nota afirmando que houve suspensão temporária da licitação por causa da divergência jurídica relacionada à participação de revendedoras e intermediárias no processo. A instituição também refutou qualquer possibilidade de direcionamento. À reportagem, o diretor de licitações, Rodrigo Gabriel, disse que as especificações de veículo citadas no edital contemplam pelo menos quatro marcas diferentes. O diretor afirmou que o questionamento relacionado a este ponto, feito pela empresa responsável pelo pedido de impugnação do edital, não foi atendido. Ainda de acordo com o diretor, uma nova versão do edital deve ser publicada nesta semana.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) anunciou 101 vagas para diversas áreas do Poder Legislativo. Conforme a publicação feita nas redes sociais, os cargos e as quantidades de vagas já estão disponíveis. No entanto, o edital que contém informações das inscrições ainda não foi divulgado, mas tem previsão de publicação de abril até o mês de julho deste ano. Os salários variam de R$ 7 a R$ 10 mil com carga horária de 6h (confira ao final do texto as vagas).

O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (22) por meio do presidente da Alego, o deputado Bruno Peixoto (UB). Segundo a Alego, em 2024 foi formada a comissão para estudar as necessidades de um concurso e, neste ano de 2025, já estão definidas as vagas e cargos para o 1º Concurso Público do Poder Legislativo Goiano da nova gestão. O último concurso da assembleia legislativa aconteceu em 2018.

A Alego informou que a banca organizadora do concurso está em andamento. E ainda que todas as etapas do processo seletivo do concurso serão divulgadas pela Assembleia Legislativa. Conforme o órgão, essa é uma oportunidade para modernizar o Poder Legislativo e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Confira abaixo as vagas: