Foram abertas vagas para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual de ensino. São oferecidas vagas para ensino fundamental II e para ensino médio, tanto no formato on-line quanto no presencial. Para se matricular, é só comparecer a qualquer escola que trabalhe com esse formato de ensino portando documentos pessoais. Diferente do ensino regular, as matrículas para o EJA podem ser feitas em qualquer época do ano.

Formas de oferta

Neste ano, o programa de Educação para Jovens e Adultos dá foco para a modalidade de ensino à distância, com 80% das vagas destinadas para o formato. As aulas acontecem por meio da plataforma Moodle, enquanto 20% são no formato presencial.

A iniciativa da oferta virtual ou semipresencial objetiva atender aqueles que não têm disponibilidade de comparecer presencialmente a uma unidade de ensino. A medida tem como foco aqueles que já trabalham ou que moram em partes mais isoladas.

O programa é dividido em duas etapas. A primeira tem conclusão em dois anos e atende jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que não concluíram o ensino fundamental II. A segunda modalidade é destinada para aqueles que não concluíram o ensino médio, atendendo alunos a partir dos 18 anos e tem conclusão prevista de um ano e meio.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail geeja@seduc.go.gov.br.

A Receita Federal vai liberar o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 nesta quinta-feira (13). Com isso, os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador e começar o preenchimento da declaração, caso sejam obrigados a prestar constas ao fisco.

O prazo de entrega vai de 17 de março e 30 de maio. Está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888. No ano passado, estava obrigado a declarar quem havia recebido a partir de R$ 30.639,90 em 2023.

A maneira mais tradicional e que foi também mais a usada no ano passado é baixar o programa de declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no computador.

Em 2024, 81,4% das declarações entregues usaram o programa. A segunda opção mais usada, com 11,3% das declarações, foi através do portal e-CAC, usando o sistema de nuvem.

A Receita lança ainda, na edição do Imposto de Renda deste ano, uma nova funcionalidade no Meu Imposto de Renda. A ideia é acabar com o programa gerador nos próximos anos e só permitir a entrega da declaração com o uso da senha do portal Gov.br.

"A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. A gente chama carinhosamente de MIR, uma nova versão, com nova tecnologia embarcada. E também apontar que o futuro da declaração do Imposto de Renda é o Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online", diz o auditor fiscal Juliano Neves, em coletiva do Imposto de Renda.

A declaração pré-preenchida só será liberada a partir de 1º de abril. Neste caso, o cidadão tem mais facilidade em prestar contas porque parte dos dados já vem preenchido pelas empresas prestadoras de serviços ou para quem o contribuinte prestou serviço.

A Receita permite que o contribuinte faça a prestação de contas pelo celular ou tablet usando o aplicativo "Meu Imposto de Renda", que pode ser baixado nas lojas da AppStore (para quem usa o sistema iOS do iPhone) e da PlayStore (para quem usada o sistema Android).

Saiba abaixo como fazer para usar uma das três opções permitidas pela Receita.

VEJA PASSO A PASSO PARA INSTALAR O PGD EM SEU COMPUTADOR

Com o programa aberto, o contribuinte deve selecionar o item Nova Declaração e pode começar o preenchimento. Ele pode também optar pela declaração pré-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br.

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR PELO CELULAR OU TABLET

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR NO PORTAL E-CAC

O concurso da Polícia Militar do Tocantins terá cota para negros, indígenas e quilombolas. As inscrições vão iniciar no dia 17 de março, segundo o estado. Serão ofertadas 660 vagas para os cargos de soldados e aspirante oficial.

Conforme a lei estadual nº 4.344, de 27 de dezembro de 2023, do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.

A taxa de inscrição é de R$ 150. Candidatos terão até o dia 19 de março para solicitar isenção. O prazo de inscrição termina às 16h do dia 15 de abril. As aplicações das provas objetiva e dissertativa estão previstas para o dia 15 de junho.

Clique aqui e veja o edital.

O lançamento foi feito pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) na manhã desta segunda-feira (10). Serão 600 vagas para soldados e 60 para para aspirante oficial. O salários podem variar entre R$ 2.881,53 e R$ 10.842,13.

A banca que irá organizar o concurso será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante o processo seletivo os candidatos irão passar por provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.

Do total de vagas 60 serão destinadas ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PM), que prepara os cadetes para a vida militar e para o exercício da função policial. Nesse cargo é exigido o ensino superior. O salário inicial é de R$ 5.763,07, mas pode chegar a R$ 10.842,13 após a formação.

Outras 600 vagas são para soldados com salário inicial de R$ 2.881,53. Após o curso de formação, o valor será de R$ 5.763,07. Destas, 20 vagas serão destinadas para músicos.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu na Justiça a suspensão da compra de 25 celulares de última geração avaliados em quase R$ 12 mil cada para os vereadores de Aparecida de Goiânia. O MP-GO afirma que não há justificativa adequada para a escolha dos celulares da marca e modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB. Se for adiante, o pregão eletrônico que concretiza a compra dos celulares custará quase R$ 300 mil.

Em nota, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia disse que ainda não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre qualquer decisão liminar referente à suspensão da compra de celulares para os vereadores e que "assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente" (confira a nota na íntegra ao final da matéria).

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou nesta segunda-feira (10) que ainda não houve decisão do magistrado e disse que "não comenta processos judiciais".

O MP-GO informou que a ação foi direcionada contra Prefeitura de Aparecida de Goiânia e não contra a Câmara Municipal. Isso porque, conforme o MP-GO, a Câmara não pode figurar no polo passivo da demanda porque só pode demandar judicialmente para defender os seus direitos institucionais.

Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia disse que de acordo com a Constituição, os poderes Executivo e Legislativo são independentes e autônomos. "Portanto, a prefeitura não interfere nos atos internos da Câmara Municipal". Também disse que a decisão de colocar o município no polo passivo da ação "é mera decisão formal jurídica". E que a prefeitura "decretou contingenciamento de despesas e cortou, por exemplo, a despesa com telefonia". Por isso, "o prefeito, vice-prefeito e todo secretariado utilizam seus próprios aparelhos celulares e linhas telefônicas sem custo para a Prefeitura de Aparecida".

De acordo com o MP-GO, o pregão eletrônico para a compra dos celulares está previsto para o dia 28 de março deste ano, o que caracteriza a urgência para suspensão imediata. Além disso, o MP-GO solicitou que a prefeitura comprove estudos técnicos para demonstrar a necessidade de serem adquiridos os iPhones, indicando as razões técnicas para escolha da marca e modelo.

"Os estudos devem ser amparados em elementos empíricos alusivo às atividades dos vereadores, acompanhados de avaliação de que o aparelho não pode ser considerado item de telefonia móvel de luxo, cuja aquisição é, via de regra, vedada por lei. Esses estudos vão complementar a ação principal do MP, ainda a ser proposta, caso seja necessário", destaca o MP-GO.

Cenário

O POPULAR mostrou que o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), disse que recebeu a gestão na cidade em situação proporcionalmente pior que a enfrentada por Sandro Mabel (UB), em Goiânia. A possibilidade de decretar situação de calamidade financeira chegou a ser discutida, mas foi descartada por conta da "burocracia envolvida" e pelo fato de que o município, diferente da capital, não tinha recursos em caixa para buscar permissão para realizar contratos sem licitação.

Nota da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre qualquer decisão liminar referente à suspensão da compra de celulares para os vereadores.

Assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

O edital do concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) será publicado no Diário Oficial do Estado na noite desta segunda-feira (10). O lançamento feito pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao lado de militares no Quartel do Comando Geral da PMTO, em Palmas. Serão ofertadas 660 vagas, com salários que podem chegar a R$ 10,8 mil. As inscrições estão previstas para iniciar na próxima segunda-feira (17).

A banca responsável por organizar o concurso será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No ano passado, o estado havia anunciado que seriam ofertadas 600 vagas para o cargo de soldado e 60 para Aspirante Oficial.

Segundo o estado, do total de vagas 60 serão destinadas ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PM), que prepara os cadetes para a vida militar e para o exercício da função policial. Nesse caso é necessário ter ensino superior, o salário inicial é de R$ 5.763,07, chegando a R$ 10.842,13 após a formação.

Outras 600 vagas são para soldados com salário inicial de R$ 2.881,53. Após o curso de formação, o valor será de R$ 5.763,07. Destas, 20 vagas serão destinadas para músicos.

O último concurso da PM ocorreu em 2021 e, na época, foram ofertadas 950 para soldados, 25 para músicos e 25 para a área da saúde. De acordo com a PM, os candidatos passaram por provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.