O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo federal está em fase final de análise para decretar se o horário de verão será ou não finalizado já em 2017.

Segundo informações da Gazeta do Povo , a pauta foi encaminhada pelo MME para a Casa Civil da Presidência da República e está sendo acompanhada pelo presidente Michel Temer (PMDB). O governo levará em consideração se o fim do horário do verão afetará o costume e a cultura do brasileiro, já que defensores da política argumentam que esticar o dia com uma hora a mais traz benefícios para o turismo.

De acordo com pesquisas feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), houve, nos últimos anos, pouca redução na necessidade de energia elétrica com a vigência da política pública. A característica de consumo foi alterada e o período do meio da tarde passou a figurar como o pico de gastos, em função da demanda das residências e empresas. "Os resultados dos estudos convergiram para a constatação de que a adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema", disse o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) após reunião no início de agosto.

Caso decida acabar com o horário de verão no Brasil, Temer poderá fazê-lo publicando um decreto presidencial, que não necessita de tramitação no Congresso Nacional. No entanto, o tempo para a definição sobre o fim da famigerada política está quase acabando. O governo federal tem menos de um mês para a tomada de decisão, já que, segundo a legislação vigente, os relógios nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem ser adiantados em uma hora sempre "no terceiro domingo do mês de outubro de cada ano". Em 2017, a data em questão será no dia 15 de outubro.

O fim do horário de verão no período 2017/2018 está marcado para 17 de fevereiro de 2018.

A nova rodada de liberações do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai beneficiar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e não puderam receber todo o dinheiro que tinham no fundo na rescisão.

O governo publicará nesta sexta-feira (28) a medida provisória com todos os detalhes, mas já há informações importantes para quem quer se programar para receber o dinheiro extra.

Quem vai receber o novo saque do FGTS?

O trabalhador que, entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Como ele ficou com parte de seu saldo do FGTS bloqueado no pagamento da rescisão, receberá o valor deste vínculo de trabalho, informou o Ministério do Trabalho.

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Quando o dinheiro será liberado?

O governo vai liberar primeiro saques de até R$ 3.000. Só a partir de junho é que serão pagos os valores que superarem esse limite. Veja o calendário de saques:

6 de março:

todos que têm conta na Caixa quem nasceu entre janeiro e abril e não é correntista da Caixa 7 de março:

quem nasceu entre maio e agosto e não é cliente da Caixa 10 de março:

quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não tem conta no banco público

A segunda parcela será paga em junho para os valores superiores a R$ 3.000.

Como e quando será liberada a consulta para saber quanto vou receber?

A Caixa ainda não informou os detalhes, mas o trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na sua conta cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa, segundo o governo. E quem não tem o cadastro vai receber o dinheiro em uma agência da Caixa. Por enquanto, o trabalhador pode consultar seu saldo total no FGTS, ver valores depositados por empresa e o termo de adesão ao saque-aniversário, se for o caso.

Mudei de emprego depois que fui demitido. Terei direito ao novo saque?

Segundo o ministério, o beneficiário receberá o valor referente ao contrato que teve os valores bloqueados, mesmo que já esteja em um outro trabalho.

Como será feito um crédito automático, o que acontece com as pessoas que quiserem manter esses valores no FGTS?

Se quiser, o trabalhador pode não sacar os valores e o dinheiro permanecerá na conta vinculada do FGTS, com juros e correção monetária.

Quantos trabalhadores vão receber?

Um total de 12,1 milhões de trabalhadores no país. Cerca de R$ 6 bilhões serão pagos na primeira parcela, em março, e os outros R$ 6 bilhões serão quitados em junho. Os saques de até R$ 3.000 vão beneficiar cerca de 93,5% dos trabalhadores com direito, informou o ministério.

O saque-aniversário vai deixar de existir?

Não, os trabalhadores vão poder continuar aderindo à modalidade, mas precisarão ficar atentos, pois vai voltar a valer a regra de que o saldo do FGTS fica bloqueado se a demissão ocorrer em uma data posterior à edição da medida provisória, segundo afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele disse que o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, que é o não-recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa.

Como funciona o saque-aniversário?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. Quem opta pelo saque-aniversário continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

Posso desistir do saque-aniversário?

Sim, desde que ele não tenha feito um empréstimo de antecipação dos valores em alguma instituição financeira. Porém, será preciso esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque integral na demissão. A alteração para voltar ao saque-rescisão só terá efeito no primeiro dia do 25º mês da solicitação, segundo a legislação.

Quanto é possível sacar do FGTS todo ano com o saque-aniversário?

O valor liberado pela Caixa depende do saldo total que o trabalhador tem em suas contas do FGTS. Por exemplo: se o saldo é de R$ 800, poderá sacar 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370.

Saldo no FGTS (em R$) Alíquota Parcela adicional (em R$) Até 500 50% - De 500,01 até 1.000 40% 50 De 1.000,01 até 5.000 30% 150 De 5.000,01 até 10.000 20% 650 De 10000,01 até 15.000 15% 1.150 De 15.000,01 até 20.000 10% 1.900 Acima de 20.000,01 5% 2.900

Como funciona a antecipação do saque-aniversário?

Os trabalhadores que fazer parte do saque-aniversário podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que têm direito de retirar uma vez por ano. Há cobrança de juros nessas operações. No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado em instituições financeiras. Nesses casos, é feito o bloqueio do saldo da conta do FGTS em valor suficiente para que haja dinheiro suficiente para pagar o empréstimo futuramente.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Na sequência, vai ainda editar uma medida provisória para reforçar o que já está na legislação a respeito do tema.

O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

"O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso", disse Haddad.

Pela manhã, Haddad esteve com o ministro Sidônio Palmeira da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o secretário de Comunicação Social, Laércio Portela. A segunda reunião, da parte da tarde, não chegou a ser prevista em agenda oficial.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, antes mesmo de tomar posse, Sidônio encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix.

A urgência dada ao tema se deu pela rapidez na qual a versão enganosa de que o governo tributaria as transferências por Pix se disseminou. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.

Na segunda (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou estar mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita

"Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva", disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.

Nesta terça-feira (14), um vídeo em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) critica a medida da Receita, afirma que o governo "só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada" e fala em "quebra de sigilo mascarado de transparência" atingiu mais de 100 milhões de visualizações no Instagram.

Segundo relatos levados ao governo, alguns pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo.

As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Com a chegada do Natal, lojas, comércios e as casas entram no clima festivo, decorandas com enfeites, pisca-piscas e iluminações externas. A Equatorial alerta sobre os cuidados para evitar sobrecarga e acidentes com a decoração, iluminação, extensões e até para o período chuvoso.

O executivo de Segurança do Trabalho da Equatorial Goiás, Alex Fernandes, orienta que a montagem incorreta de iluminação pode causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, considerada vital para segurança. Além disso, pode colocar em risco a segurança das pessoas.

Assim como a decoração, outros itens comuns nessa época como as extensões elétricas também podem causar curto-circuito. A empresa informa que é necessário ficar atento aos detalhes. Por exemplo, o estado de conservação dos fios, capacidade de carga das tomadas e excesso de equipamentos em uma mesma fonte, o que pode levar ao aquecimento.

A dica nesse caso é antes de reutilizar as luzes do ano anterior, verificar se fios e plugues estão em bom estado. A empresa informa que é melhor evitar materiais desgastados ou danificados.

Além disso, a Equatorial destaca que improvisar não é aconselhável, preferindo assim, seguir as orientações técnicas na montagem da decoração natalina. Um exemplo de improviso destacado são as emendas de fios soltos. Nesse caso, um curto-circuito pode acabar em incêndio. Além disso, desligar os enfeites ao sair de casa reduz risco de superaquecimento e economiza energia.

Estar atento ao período chuvoso de final de ano também pode prevenir acidentes com a instalação de luzes em locais externos, como enfeites no jardim, varanda e áreas. Nesse caso, a orientação da Equatorial é que a água da chuva não entre em contato com os dispositivos.

Para finalizar, a rede elétrica pública pode ser afetada com enfeites próximo aos postes e cabo de energia. Conforme Alex Fernandes, o ideal é manter uma distância de segurança da rede elétrica. O profissional concluiu que esse tipo de ação pode evitar o contato acidental.

Abaixo um resumo com as dicas da empresa:

Apesar das orientações, a Equatorial informa que caso haja ocorrência envolvendo rede elétrica, é necessário entrar em contato com a empresa pelos canais de atendimento: site da Agência Virtual , aplicativo da Equatorial Goiás, atendimento virtual Clara (62) 3243-2020 ou pelo telefone call center, sendo o 0800 062 0196.

Com a aproximação das festas de fim de ano, muitas famílias já começam a planejar suas decorações natalinas, que incluem árvores com luzes, pisca-piscas e outras iluminações externas.

No entanto, a Equatorial Goiás alerta que é necessário redobrar a atenção com o uso da rede elétrica para evitar acidentes e interrupções no fornecimento de energia.

Segundo o executivo de Segurança do Trabalho da Equatorial Goiás, Alex Fernandes, o cuidado com a instalação de itens decorativos é essencial. "A montagem incorreta de iluminações pode causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede, colocando em risco tanto o sistema elétrico quanto a segurança das pessoas", destaca.

Segurança em primeiro lugar
A concessionária destaca que, embora a decoração natalina seja uma tradição festiva importante, a segurança dos clientes deve sempre ser priorizada. Evitar improvisar e seguir as orientações técnicas são práticas que garantem uma celebração tranquila e segura.

Para o executivo, "é fundamental que todos adotem uma postura cuidadosa ao decorar suas casas, considerando a rede elétrica como uma parte vital da segurança".

Ao utilizar luzes e extensões elétricas, é importante estar atento a detalhes como o estado de conservação dos fios e a capacidade de carga das tomadas. Excesso de equipamentos em uma mesma fonte de energia pode causar aquecimento, levando a possíveis curtos-circuitos.

Além disso, a instalação de luzes e enfeites em áreas externas, como jardins e varandas, exige precauções extras para que a água da chuva, por exemplo, não entre em contato com os dispositivos.

O executivo, alerta sobre o perigo de acidentes envolvendo a rede elétrica pública. "Instalar enfeites muito próximos dos postes e cabos de energia é extremamente arriscado. O ideal é que as decorações sejam mantidas a uma distância segura da rede elétrica, evitando qualquer possibilidade de contato acidental," explica.

Essas precauções não só protegem as pessoas, mas também ajudam a preservar o fornecimento de energia em toda a comunidade.
Dicas para evitar acidentes

++Verifique os equipamentos++ : Antes de reutilizar as luzes do ano anterior, verifique se os fios e plugues estão em bom estado. Evite materiais que estejam desgastados ou apresentem algum sinal de danificação.
++Use produtos certificados++ : Sempre opte por enfeites elétricos que possuam selo de certificação do INMETRO, o que garante maior segurança e conformidade com as normas técnicas.
++Não faça emenda em fios++ : Na hora da instalação evite emendas e presença de fios soltos, pois um curto-circuito pode causar incêndios.
++Evite sobrecarga++ : Não conecte muitos equipamentos em uma única tomada. Se precisar usar uma extensão, verifique sua capacidade máxima para evitar sobrecargas.
++Desligue os enfeites ao sair++ : Antes de dormir ou ao sair de casa, desligue as luzes e enfeites elétricos. Isso reduz os riscos de superaquecimento e economiza energia.
++Cuidados em áreas externas++: Se houver decoração em locais externos, evite o contato com a água e utilize luzes específicas para áreas externas, mais resistentes a mudanças climáticas.

"Essas práticas são fundamentais para que as famílias possam celebrar as festas com segurança e sem imprevistos com a rede elétrica," comenta Alex.